Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DEGE

COMUNICADO CG Nº 1216/2007

O DESEMBARGADOR GILBERTO PASSOS DE FREITAS,
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, considerando os avanços tecnológicos em prol da celeridade,
simplifi cação dos serviços, efetividade e segurança jurídica
dos serviços notariais e de registro, bem como da respectiva fi scalização
exercida pelo Poder Judiciário, por via da Corregedoria
Geral da Justiça, e, ainda, da informatização do Departamento que
lhe dá apoio (DEGE), COMUNICA que: 1) desde de 22 de outubro
de 2007 está em operação, com acesso pelo site http://www.
extrajudicial.tj.sp.gov.br, o "PORTAL EXTRAJUDICIAL", destinado
não só às divulgações eletrônicas da Corregedoria Geral da
Justiça referente aos serviços extrajudiciais, mas, sobretudo, ao
intercâmbio de informações padronizadas, em meio digital, entre a
Corregedoria geral da Justiça e as unidades extrajudiciais do Estado
de São Paulo, em canal direto de comunicação eletrônico, quecontará, dentre outras, com as seguintes ferramentas: a) Manual
de instruções; b) Cadastro de unidades e do pessoal; c) Normas
do Serviço Extrajudicial, Normas do Pessoal, Provimentos, Portarias,
Comunicados, Editais, Ementários, Despachos, Decisões
e Pareceres publicados; d) informações e controle de selos; e)
informações e controle de aquisições de imóveis rurais; f) serviços
de apoio de comunicações de indisponibilidade de bens; g) gerenciamento
automatizado de dados das unidades extrajudiciais,
inclusiva aqueles necessários para o controle de tempo de serviço
do pessoal; h) emissão da guia de recolhimento do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal de Justiça; 2) devido à implementação do
"PORTAL EXTRAJUDICIAL" de forma gradual, em etapas, a partir
de 13 de dezembro de 2007, todas as Unidades das Comarcas
de Americana - Andradina - Araçatuba - Araraquara - Araras -
Atibaia - Avaré - Bariri - Barra Bonita - Batatais - Birigui - Botucatu
- Bragança Paulista - Cabreúva - Caçapava - Campos
do Jordão - Capão Bonito - Capivari - Caraguatatuba - Carapicuíba
- Catanduva - Cerquilho - Cosmópolis - Cotia - Cruzeiro
- Cubatão - Diadema - Dracena - Embu - Espírito Santo do
Pinhal - Fernandópolis - Francisco Morato - Franco da Rocha
- Garça - Guairá -Guaratinguetá - Guariba - Guarujá - Ibiúna
- Indaiatuba - Itanhaém - Itapecerica da Serra - Itapevi - Itapira
- Itápolis - Itaquaquecetuba - Itararé - Itatiba - Itu - Jacareí
- Jardinópolis - José Bonifácio - Leme - Lençóis Paulista
- Limeira - Lins - Lorena - Mairinque - Mairiporã - Marília -
Matão - Mauá - Mococa - Mogi Guaçu - Mongaguá - Monte
Alto - Monte Mor - Nova Odessa - Novo Horizonte - Olímpia -
Orlândia - Ourinhos - Pedreira - Peruíbe - Pindamonhangaba
- Pirassununga - Pitangueiras - Poá - Porto Feliz - Praia Grande
- Presidente Epitácio - Presidente Venceslau - Promissão
- Registro - Ribeirão Pires - Rio Claro - Salto - Santa Bárbara
D´Oeste - Santa Cruz das Palmeiras - Santa Isabel - São Caetano
do Sul - São Carlos - São Joaquim da Barra - São José
do Rio Pardo - São Miguel Arcanjo - São Roque - São Vicente
- Sertãozinho - Socorro - Sumaré - Suzano - Taboão da Serra
- Taquaritinga - Tatuí - Taubaté - Tietê - Tremembé - Ubatuba
- Valinhos - Vargem Grande do Sul - Várzea Paulista - Vinhedo
- Votorantim incluir-se-ão no "PORTAL EXTRAJUDICIAL", e seus
titulares ou responsáveis pelo serviço deverão promover o cadastro
inicial, bem como manter atualizados esse cadastro e a leitura
de comunicados, e, ainda, prestar as informações e declarações
(semanais, mensais ou trimestrais, conforme cada caso), em meio
digital, para todas as funcionalidades disponíveis no Portal, atento
às periodicidades de cada uma, segundo os serviços que exercem,
inclusive para emissão automatizada das guias de recolhimento ao
Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo;
3) as demais unidades extrajudiciais, do interior do Estado de São
Paulo, aguardarão a publicação de comunicado específi co para
sua inclusão no Portal, com indicação a data a partir da qual seus
titulares ou responsáveis terão os deveres supra indicados. 4) para
sanar dúvidas acessar ao suporte no seguinte endereço eletrônico:
sti.pex@tj.sp.gov.br; 5) para acessar o sistema os titulares ou
responsáveis pelo serviço deverão contatar os Ofi ciais de Registro
de Imóveis das respectivas Comarcas, que informará o critério referente
a senha (o mesmo que serviu ao Registro de Imóveis), para o
primeiro acesso. Publique-se este comunicado, para observância,
na imprensa ofi cial, por três dias seguidos.
DJE de 10, 11 e 12/12/2007


DEGE 2.1

Diante do decidido em expedientes próprios, publicam-se
os editais de Corregedores Permanentes que seguem, cujos
recortes das publicações em jornal local, deverão ser remetidos
à Corregedoria Geral da Justiça (Lei Complementar Estadual
nº 967/2005, artigo 20, § único)

INTERIOR
POÁ

Diretoria do Fórum
Secretaria
Ofício de Distribuição Judicial

2ª Vara Criminal
2º Ofício Criminal
Infância e Juventude
Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições
e Tutelas da Sede

Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos

Diretoria do Fórum
Secretaria
Seção de Distribuição Judicial

1ª Vara
1º Ofício Distrital
Execuções Criminais
Polícia Judiciária e Presídio
Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Ferraz de Vasconcelos

SANTA FÉ DO SUL
Diretoria do Fórum
Secretaria
Seção de Distribuição Judicial
1ª Vara
1º Ofício de Justiça (Executa os serviços auxiliares das 1ª e
3ª Varas)
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil
de Pessoa Jurídica
Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições
e Tutelas da Sede
Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião deNotas do Distrito de Esmeralda
Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Nova Canaã Paulista
Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Santa Clara D´Oeste
Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Rubinéia
Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município Santa Rita D´Oeste
Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município Santana da Ponte Pensa
Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município Três Fronteiras

2ª Vara de Registros Públicos

2º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São
Paulo

JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO

583.00.2004.085749-8/000000-000 - nº ordem 3698/2007 -
Cancel. e Anulação de Registro Civil - MARCELO MÁXIMO LUIZ
JOSÉ WINTER PACHECO DA SILVA E OUTROS X OFICIAL DE
REGISTRO CIVIL P N D S SUB BELA VISTA SP CAPITAL - Tendo
em vista o teor da certidão supra, indicando o comprometimento
do expediente forense na data de ontem, em virtude de um "apagão"
nas instalações elétricas deste Fórum João Mendes, impossibilitando,
inclusive o acesso das partes e Advogados, redesigno
novo ato processual para o próximo dia 05 de fevereiro de 2008,
às 13:30 horas. Renovem-se as intimações. Ciência ao Ministério
Público. - ADV WALDOMIRO HENRIQUE NEVES DE AVILA OAB/
SP 103390 - ADV MARCELO MAXIMO L J WINTER PACHECO DA
SILVA OAB/SP 25238 - ADV DIRCELANE PEREIRA DOS SANTOS
OAB/SP 192986 - ADV SOLANGE PACHECO DA SILVA OAB/SP
201293

583.00.2007.138154-7/000000-000 - nº ordem 3604/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - PEDRO CESAR ROGERIO
- Fls. 34 - Aguardo cumprimento integral da cota de fl s. 24 (junte
certidão atualizada de fl s. 07 (óbito de Apparecida de Oliveira Guerra;
juntada de cópia do testamento do imóvel da Rua Diana; juntada
de certidão de objeto e pé do feito de arrolamento): Atenda a parte
autora em dez (10) dias. - ADV CLAUDIO CARNEIRO DE FARIA
OAB/SP 176654

583.00.2007.223611-0/000000-000 - nº ordem 10175/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - DANIEL FRANÇA DOS
SANTOS - Fls. 37 - Cota reto do MP (junte certidão negativa da
justiça militar): Atenda a parte autora em dez (10) dias. Após, pela
designação de audiência para comprovação da notoriedade da inclusão
que se pretende adotar - ADV JOSE EDUARDO MENDES
OAB/SP 249649

583.00.2007.229385-6/000000-000 - nº ordem 10782/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - LILIAN CUNHA AMARAL
E OUTROS - Fls. 18 - Cota retro do MP (juntem-se certidões de
nascimento e casamento de Ivone da Cunha Amaral e de Samuel
Eustáquio do Amaral. Com relação ao pedido de justiça gratuida,
considerando o bairro em que os requerentes residem, requeiro a
juntada de cópias das últimas declarações de imposto de renda,
incluindo as declarações de bens da requerente LILIAN CUNHA
AMARAL): Atenda a parte autora em dez (10) dias. - ADV LILIAN
CUNHA AMARAL OAB/SP 162632

583.00.2007.230119-0/000000-000 - nº ordem 10837/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - RICHARD ILMER CHIPANA
TOLA - Fls. 14 - Cota retro do MP (junte certidão de casamento
de Julia e de Silvério): Atenda a parte autora em 10 (Dez ) dias.
- ADV ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/SP 231374

583.00.2007.231459-3/000000-000 - nº ordem 11111/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - PEDRO BUOSANTE NETO
E OUTROS - Fls. 11 - Cota retro do MP (junte certidão de nascimento
de Genaro Bonsanto, ou de Pedro Bonsanto Neto) Atenda a
parte autora em dez (10) dias. - ADV ANDREA GIRELLO DE BARROS
OAB/SP 144325

583.00.2007.231613-1/000000-000 - nº ordem 11114/2007
- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - JAQUELINE NASCIMENTO
MOURA - Fls. 19 - Cota retro do MP (junte a certidão de
nascimento de Juraci Nascimento Moura, devidamente atualizada;
requeiro junte-se certidões de fl s. 11 (nascimento atualizada de Jaqueline
Nascimento Moura e de fl s. 13 (nascimento atualizado de
Jailma Nascimento Moura), junte declarações de bens do falecido
(IR) do último exercício anterior à sua morte): Atenda a parte a autora,
em vinte (20) dias. - ADV ANTONIO BATISTA RIBEIRO OAB/
SP 95636