Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DEGE

COMUNICADO CG Nº 1216/2007

O DESEMBARGADOR GILBERTO PASSOS DE FREITAS,
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, considerando os avanços tecnológicos em prol da celeridade,
simplifi cação dos serviços, efetividade e segurança jurídica
dos serviços notariais e de registro, bem como da respectiva fi scalização
exercida pelo Poder Judiciário, por via da Corregedoria
Geral da Justiça, e, ainda, da informatização do Departamento que
lhe dá apoio (DEGE), COMUNICA que: 1) desde de 22 de outubro
de 2007 está em operação, com acesso pelo site http://www.
extrajudicial.tj.sp.gov.br, o "PORTAL EXTRAJUDICIAL", destinado
não só às divulgações eletrônicas da Corregedoria Geral da
Justiça referente aos serviços extrajudiciais, mas, sobretudo, aointercâmbio de informações padronizadas, em meio digital, entre a
Corregedoria geral da Justiça e as unidades extrajudiciais do Estado
de São Paulo, em canal direto de comunicação eletrônico, que
contará, dentre outras, com as seguintes ferramentas: a) Manual
de instruções; b) Cadastro de unidades e do pessoal; c) Normas
do Serviço Extrajudicial, Normas do Pessoal, Provimentos, Portarias,
Comunicados, Editais, Ementários, Despachos, Decisões
e Pareceres publicados; d) informações e controle de selos; e)
informações e controle de aquisições de imóveis rurais; f) serviços
de apoio de comunicações de indisponibilidade de bens; g) gerenciamento
automatizado de dados das unidades extrajudiciais,
inclusiva aqueles necessários para o controle de tempo de serviço
do pessoal; h) emissão da guia de recolhimento do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal de Justiça; 2) devido à implementação do
"PORTAL EXTRAJUDICIAL" de forma gradual, em etapas, a partir
de 13 de dezembro de 2007, todas as Unidades das Comarcas
de Americana - Andradina - Araçatuba - Araraquara - Araras -
Atibaia - Avaré - Bariri - Barra Bonita - Batatais - Birigui - Botucatu
- Bragança Paulista - Cabreúva - Caçapava - Campos
do Jordão - Capão Bonito - Capivari - Caraguatatuba - Carapicuíba
- Catanduva - Cerquilho - Cosmópolis - Cotia - Cruzeiro
- Cubatão - Diadema - Dracena - Embu - Espírito Santo do
Pinhal - Fernandópolis - Francisco Morato - Franco da Rocha
- Garça - Guairá -Guaratinguetá - Guariba - Guarujá - Ibiúna
- Indaiatuba - Itanhaém - Itapecerica da Serra - Itapevi - Itapira
- Itápolis - Itaquaquecetuba - Itararé - Itatiba - Itu - Jacareí
- Jardinópolis - José Bonifácio - Leme - Lençóis Paulista
- Limeira - Lins - Lorena - Mairinque - Mairiporã - Marília -
Matão - Mauá - Mococa - Mogi Guaçu - Mongaguá - Monte
Alto - Monte Mor - Nova Odessa - Novo Horizonte - Olímpia -
Orlândia - Ourinhos - Pedreira - Peruíbe - Pindamonhangaba
- Pirassununga - Pitangueiras - Poá - Porto Feliz - Praia Grande
- Presidente Epitácio - Presidente Venceslau - Promissão
- Registro - Ribeirão Pires - Rio Claro - Salto - Santa Bárbara
D´Oeste - Santa Cruz das Palmeiras - Santa Isabel - São Caetano
do Sul - São Carlos - São Joaquim da Barra - São José
do Rio Pardo - São Miguel Arcanjo - São Roque - São Vicente
- Sertãozinho - Socorro - Sumaré - Suzano - Taboão da Serra
- Taquaritinga - Tatuí - Taubaté - Tietê - Tremembé - Ubatuba
- Valinhos - Vargem Grande do Sul - Várzea Paulista - Vinhedo
- Votorantim incluir-se-ão no "PORTAL EXTRAJUDICIAL", e seus
titulares ou responsáveis pelo serviço deverão promover o cadastro
inicial, bem como manter atualizados esse cadastro e a leitura
de comunicados, e, ainda, prestar as informações e declarações
(semanais, mensais ou trimestrais, conforme cada caso), em meio
digital, para todas as funcionalidades disponíveis no Portal, atento
às periodicidades de cada uma, segundo os serviços que exercem,
inclusive para emissão automatizada das guias de recolhimento ao
Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo;
3) as demais unidades extrajudiciais, do interior do Estado de São
Paulo, aguardarão a publicação de comunicado específi co para
sua inclusão no Portal, com indicação a data a partir da qual seus
titulares ou responsáveis terão os deveres supra indicados. 4) para
sanar dúvidas acessar ao suporte no seguinte endereço eletrônico:
sti.pex@tj.sp.gov.br; 5) para acessar o sistema os titulares ou
responsáveis pelo serviço deverão contatar os Ofi ciais de Registro
de Imóveis das respectivas Comarcas, que informará o critério referente
a senha (o mesmo que serviu ao Registro de Imóveis), para o
primeiro acesso. Publique-se este comunicado, para observância,
na imprensa ofi cial, por três dias seguidos.
DJE de 10, 11 e 12/12/2007

2ª Vara de Registros Públicos

2º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São
Paulo

JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO

583.00.2004.088330-8/000000-000 - nº ordem 6508/2004 -
Retifi cação de Registro Civil (em geral) - REDEIME SIMOCELLI E
OUTROS - Fls. 83 - Processo nº: 626/04R Vistos. Em que pese o
alegado a fl s. 82, certo é que o pedido de restauração de assento
de nascimento não foi apreciado na sentença a fl s. 66, que se limitou
a deferir as retifi cações postuladas na inicial. Por outro lado,
não houve interposição tempestiva de embargos de declaração,
para que fosse suprida a omissão. Até porque, ainda que assim
não fosse, o pedido de restauração e suprimento deverá ser objeto
de procedimento afeto à apreciação do MM. Juiz Corregedor desta
Vara. Indefi ro, pois, o pedido de expedição de novo mandado.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV SERGIO PEREIRA
DA COSTA OAB/SP 40060 - ADV ALEXANDRE GAMBINI
PEREIRA OAB/SP 165139

583.00.2006.208728-4/000000-000 - nº ordem 10300/2006
- Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito, Nascimento) -
EVANISE COLOMBINI MIRANDA - Aguarde-se provocação no arquivo.
- ADV JAQUELINE APARECIDA LEMBO OAB/SP 123816

583.00.2007.225612-4/000000-000 - nº ordem 10409/2007
- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - SUZANA FERREIRA
RODRIGUES PINHEIRO - Fls. 14 - Vistos. Indefi ro os benefícios
da Justiça Gratuita à autora. Isso porque, se qualifi ca como analista
de compras, diz ter freqüentado faculdade de direito, reside em
bairro nobre da cidade, casou-se com um psicólogo e contratou
advogada particular, circunstâncias estas que, obviamente, afastam
a alegada condição de miserabilidade. Assim sendo, concedo
o prazo de dez dias para recolhimento das custas iniciais, sob pena
de extinção. No mesmo prazo, considerando que a autora obteve
carteira de estagiária em abril de 2005 (fl s. 11) e que se casou em
dezembro daquele mesmo ano (fl s. 10), deverá esclarecer se, à
época do matrimônio, já havia concluído a faculdade e, nesse caso,
comprovar a data da colação de grau e eventual obtenção da inscrição
como advogada junto à OAB. Int. - ADV MARIA DO CARMO
CRICA MELITO OAB/SP 125059

Edital nº 764/07 Intimo o interessado, Antônio Freitas, a comparecer
perante este Juízo a fi m de verifi car as certidões de óbito localizadas.
Adv: Tárcio Magno Ferreira Pimentel OAB nº 185.551.

Edital nº 847/07 Comunico ao interessado, Danilo Massaferro
Giusti, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais
da Capital do Estado de São Paulo, em relação ao assento
de óbito de Diva Patarra, sendo que as buscas foram realizadas no
ano de 1978. Adv: Danilo Massaferro Giusti OAB nº 261.306.

Centimetragem justiça