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18 de Dezembro de 2007

Diário Oficial da União publica credenciamento da ACBR e da AR ARPENSP

DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE

Entidade: AC BR SRF, vinculada à AC SRF.
Processo nº. 00100.000277/2007-99

Acolhe-se o memorando nº 192/2007 - DAFN/ITI apresentado pela Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização que manifesta a sua concordância com os termos do Relatório Final Pré-Operacional nº 074/2007 e opina pelo deferimento do pedido de credenciamento da AC BR SRF, vinculada à AC SRF, para emissão dos certificados dos tipos A1 e A3 de pessoas física e jurídica, bem como da AR IRIB localizada na Av. Paulista, 2073, Edifício Horsa I - 12o. andar - conjunto 1201, bairro Cerqueira César - São Paulo-SP, da AR ARPENSP localizada na Praça João Mendes, 52, conjunto 1102, bairro Centro, São Paulo-SP e do PSS Certisign com instalações técnicas no Rio de Janeiro- RJ.

Foram atribuídos os seguintes OID para a AC BR SRF:

OID / Documento

2.16.76.1.1.35 / Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Brasileira de Registros para a Secretaria da Receita Federal

2.16.76.1.2.1.27 / Política de Certificado de Assinatura Digital Tipo A1 da Autoridade Certificadora Brasileira de Registros para a Secretaria da Receita Federal

2.16.76.1.2.3.24 / Política de Certificado de Assinatura Digital Tipo A3 da Autoridade Certificadora Brasileira de Registros para a Secretaria da Receita Federal

Aprova-se à versão 2.0 da DPC, das respectivas PC e da PS da AC BR SRF Os arquivos contendo os documentos aprovados possuem os hashes SHA1 abaixo informados e devem ser publicados pela AC em seu respectivo repositório:

DOCUMENTO / HASH - SHA1

DPC_AC BR SRF_v2.0.pdf / 38c227ccf43f27502d1320d70a6341a6cd42da2a
PC_A1_AC BR SRF_v2.0.pdf / 5b4089a2afb7a3e4eccc9ddadc602a6aa9817f5a
PC_A3_AC BR SRF_v2.0.pdf / 945583479d25767d619095a0e9eb53d64ab5da6b
PS_AC BR SRF V2.0.pdf / 4a8597f6ced7f2060f94a7add22d73571cd43269

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