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19 de Dezembro de 2007

Tribunal de Justiça instala posto da Defensoria Pública do Estado

Começou a funcionar hoje (19/12) no prédio do Fórum João Mendes Jr., no centro de São Paulo, o Núcleo da Segunda Instância da Defensoria Pública do Estado, que atuará junto à Seção de Direito Criminal, nos processos que tramitam, além da Segunda Instância, nos tribunais superiores em Brasília.

Na solenidade de instalação do posto, uma sala no 18º andar do Fórum, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Limongi, disse que há muito tempo já ele sentia falta da Defensoria Pública em São Paulo, criada no ano passado.

"O Poder Judiciário e a Defensoria Pública têm a mesma missão, que é a de trabalhar para a consolidação da democracia em nosso país, garantindo os direitos mais fundamentais das pessoas e evitar que eles sejam solapados por abusos do Estado e mesmo da sociedade civil", afirmou Limongi.

Para ele, a presença da Defensoria Pública em São Paulo preenche uma lacuna há muito aberta no funcionamento da Justiça paulista, no sentido de poder assegurar o pleno direito de defesa das pessoas acusadas, sobretudo as mais carentes de recursos.

Além dele, estiveram presentes à solenidade a defensora pública geral do Estado, Cristina Guelfi Gonçalves; a coordenadora do Núcleo, Daniela Solberger Cembranelli; o coordenador auxiliar do Núcleo, Adenor Ferreira da Silva; juízes; advogados; defensores públicos e servidores do Poder Judiciário.

O posto da Defensoria é uma sala aparelhada com todos os equipamentos e mobiliário para o trabalho dos defensores públicos.

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