Notícias
14 de Janeiro de 2008
Notícas do Diário Oficial
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DEGE 2.1
PROCESSO 2007/2786 - SÃO PAULO - REQUERENTE:-
CLÉLIA MÁRCIA TEIXEIRA - REQUERIDO - JUÍZO DE DIREITO
DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
DECISÃO: Aprovo o parecer da MMª Juíza Auxiliar da Corregedoria
por seus fundamentos, que adoto. Mantenho a decisão do
MMº Juiz Corregedor Permanente do Registro Civil das Pessoas
Naturais do 30º Subdistrito - Ibirapuera, da Comarca da Capital, e
dou por prejudicada a pretensão de reintegração da Representante,
diante da outorga e iminente investidura na delegação, decorrente
de aprovação de candidato no 4º Concurso Público de Provas e
Títulos. Determino a remessa dos autos ao Gabinete, para análise
e parecer pelos MMº Juízes Assessores da Corregedoria Geral da
Justiça quanto à matéria disciplinar. São Paulo, 19 de setembro de
2007. (a) GILBERTO PASSOS DE FREITAS - Corregedor Geral
da Justiça.
DECISÃO: Aprovo o parecer do Juiz Assessor da Corregedoria
e, por seus fundamentos, que adoto, determino o arquivamento dos
autos nos termos do artigo 318 do Regimento Interno do Tribunal
de Justiça. Dê-se ciência à representante e ao Magistrado. São
Paulo, 20.12.2007. (a) GILBERTO PASSOS DE FREITAS - Corregedor
Geral da Justiça.
PROCESSO 2007/10937 - BRAGANÇA PAULISTA - JUÍZO
DE DIREITO 1ª VARA CÍVEL
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria
e por seus fundamentos, que adoto, declaro a vacância da
Delegação correspondente ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto
de Letras e Títulos da Comarca de Bragança Paulista, a partir de 25
de setembro de 2007 designando, para responder pelo expediente
vago, o Senhor Sérgio de Mello, preposto escrevente da referida
Unidade, a partir da mesma data. Baixe-se Portaria. Publique-se.
São Paulo, 4.12.2007. (a) GILBERTO PASSOS DE FREITAS -
Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 62/2007
O DESEMBARGADOR GILBERTO PASSOS DE FREITAS,
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. GERALDO DE MELLO,
2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca
de Bragança Paulista, ocorrido em 25.09.2007, com o que se extinguiu
a delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo CG nº
2007/10937 - DEGE 2.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39,
da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a estipulação
do artigo 221, inciso XXVIII, do Regimento Interno do E. Tribunal de
Justiça do Estado;
R E S O L V E :
artigo 1º - Declarar a vacância da Delegação correspondente
ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca
de Bragança Paulista, a partir de 25 de setembro de 2007,
designando o Sr. SERGIO DE MELLO, preposto-escrevente da
referida Unidade, para responder pela delegação vaga em tela, a
partir da mesma data.
artigo 2º - Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades
vagas sob o número 1232, pelo critério de ingresso.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 4 de dezembro de 2007.
PROCESSO 2007/14273 - GARÇA - JUÍZO DE DIREITO 2ª
VARA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria
e por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso o Sr. Oswaldo
Gonçalves Junior do encargo de responder pela delegação vaga do
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de
Garça; b) designo para ocupar as referidas funções, a Sra. Denise
Mika Uchida Ogawa, preposta-designada dos Ofi ciais de Registro
Civil das Pessoas Naturais e Tabeliães de Notas do Distrito de Jafa
e do Município de Álvaro de Carvalho, ambos da referida Comarca.
Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 4.12.2007. (a) GILBERTO
PASSOS DE FREITAS - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 64/2007
O DESEMBARGADOR GILBERTO PASSOS DE FREITAS,
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o ofício nº 1856/2007, datado de 17 de setembro
de 2007, remetido pelo MM Juiz de Direito da 2ª Vara da
Comarca de Garça;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº
2007/14.273 - DEGE 2.1, e a estipulação do artigo 221, inciso
XXVIII, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
R E S O L V E :
artigo 1º - Dispensar o Sr. OSWALDO GONÇALVES JUNIOR,
do encargo de responder pela delegação vaga do Tabelião de Notas
e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Garça, designando
para ocupar referidas funções, a Srª. DENISE MIKA UCHIDA
OGAWA, Preposta Designada dos Ofi ciais de Registro Civil das
Pessoas Naturais e Tabeliães de Notas do Distrito de Jafa e do
Município de Álvaro de Carvalho, ambos da referida Comarca.
artigo 2º - Estabelecer os efeitos desta Portaria a partir de sua
publicação.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 4 de dezembro de 2007.
PROCESSO 2006/794 - LINS - JUÍZO DE DIREITO 2ª VARA
CÍVEL
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria
e por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da
Delegação correspondente ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto
de Letras e Títulos da Comarca de Lins, a partir de 30 de agosto de
2007; b) designo o Sr. WAGNER LUIZ GONZAGA MOTA, Delegado
do Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil
de Pessoa Jurídica da aludida Comarca, para responder pelo expediente
supra, a partir da referida data; c) determino a integração
da aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número
1218, pelo critério de remoção. Baixe-se Portaria. Publique-se. São
Paulo, 21.12.2007. (a) GILBERTO PASSOS DE FREITAS - Corregedor
Geral da Justiça
P O R T A R I A Nº 65/2007
O DESEMBARGADOR GILBERTO PASSOS DE FREITAS,
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a sentença datada de 21 de fevereiro de
2007, proferida pelo D. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível Comarca
de Lins, nos autos do Processo Administrativo CP nº 02/2006, aplicando
a pena de perda da delegação a ANTONIO PAULO BITTENCOURT
VIEIRA, 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e
Títulos local, contra a qual foi interposto o Recurso CG nº 311/2007,
onde, por decisão publicada no Diário Ofi cial da Justiça de 30 de
agosto de 2007, foi negado provimento, com o que se extinguiu
referida delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº
2006/794 - DEGE 2.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da
Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a estipulação
do artigo 221, inciso XXVIII, do Regimento Interno do E. Tribunal
de Justiça do Estado;
R E S O L V E :
artigo 1º - Declarar a vacância da Delegação do 2º Tabelião de
Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lins, a partir
de 30 de agosto de 2007.
artigo 2º - Designar o Sr. WAGNER LUIZ GONZAGA MOTA,
Delegado do Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos
e Civil de Pessoa Jurídica da aludida Comarca, para responder
pelo expediente supra, a partir da referida data.
artigo 3º - Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades
vagas sob o número 1218, pelo critério de remoção.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 21 de dezembro de 2007
PROCESSO CG Nº 959/2001 - CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTIÇA
DESPACHO: Fls. 322/323 - Por ordem do Exmo. Sr. Corregedor
Geral da Justiça, considerando o erro material ocorrido,
republique-se o Comunicado CG nº 1168/2007, acrescendo
a unidade correspondente ao 2º Ofi cial de Registro de
Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, da Comarca
de Campinas, na forma indicada (fl s. 322/323). São Paulo, 21
de dezembro de 2007. (a) Vicente de Abreu Amadei - Juiz Auxiliar
da Corregedoria.
COMUNICADO CG Nº 1168/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, observados os
critérios estabelecidos no Processo CG nº 338/99, DIVULGA o
desempate das Unidades a seguir enumeradas, tendo em vista
a investidura dos respectivos titulares no 4º Concurso Público de
Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro
do Estado de São Paulo - Registro Civil, que passaram a integrar
a lista das Delegações vagas, na seguinte conformidade:
ORDEM CRITÉRIO COMARCA UNIDADE DATA DA
VACÂNCIA
1221 remoção CAPITAL Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Subdistrito
- Brás
21/09/2007
1222 ingresso CAPITAL Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 10º Subdistrito
- Belenzinho
21/09/2007
1223 ingresso SANTA BRANCA Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 21/09/2007
1224 remoção PATROCÍNIO PAULISTA Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil
de Pessoa Jurídica
21/09/2007
1225 ingresso SANTA ADÉLIA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Palmares Paulista
21/09/2007
1226 ingresso PIRATININGA Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil
de Pessoa Jurídica
21/09/2007
1227 remoção SÃO LUIZ DO PARAITINGA Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 21/09/2007
1228 ingresso CRAVINHOS Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil
de Pessoa Jurídica
21/09/2007
1229 ingresso MIGUELÓPOLIS Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil
de Pessoa Jurídica
21/09/2007
1230 remoção CAMPINAS 4º Ofi cial de Registro de Imóveis 21/09/2007
1231 Ingresso CAMPINAS 2º Ofi cial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de
Pessoa Jurídica
21/09/2007
1ª Vara da Família e das Sucessões
Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições
e Tutelas da Sede
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São
Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2000.622675-0/000000-000 - nº ordem 2667/2000 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - I. M. d. P. E OUTROS - Fls.
64 - Dada a distância temporal, há necessidade de nova ação.
583.00.2003.161053-8/000000-000 - nº ordem 10977/2003 -
Retifi cação de Registro Civil (em geral) - BENEDITO SIRIO - Fls.
178 - Ao autor (cota do M.P. reitera cota de fl s. 132, tendo em vista
que os documentos juntados não comprovam que Affosnso e Giovanni
são as mesmas pessoas). - ADV SOLANGE GUIDA OAB/
SP 131649
583.00.2005.105281-2/000000-000 - nº ordem 9209/2005 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - LUIZ ALBERTO MENDES
PEREIRA - Fls. 55 - Ao autor (certidão do ofi cial de justiça: que
deixou de intimar Luiz Alberto Mendes Pereira por não localizar o
nº 53 da Rua Barão de Duprat). - ADV GLAUCIA CECILIA SILVA
OAB/SP 152053
583.00.2006.146450-7/000000-000 - nº ordem 4781/2006 - Pedido
de Registro Civil (em geral) - E. P. R. D. L. - Para viabilizar
a restauração do casamento, afi gura-se necessária a exibição de
documentos do casal. Ao requerente, para juntar aos autos certidão
de nascimento do senhor Raimundo. Int. - ADV GUIOMAR OLIVEIRA
COSTA DE ARAUJO OAB/SP 118379
583.00.2007.109006-6/000000-000 - nº ordem 933/2007 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - CÉLIA VASCONCELLOS
SAMPAIO - Fls. 41 - Esclareça o autor o pedido de fl s. 37, tendo
em vista que o pedido foi deferido de acordo com a inicial e aditamento,
e que não consta pedido de retifi cação quanto a matricula
do 4º. RI (fl s. 21 1º. §) ou do 13º. RI (não sendo juntada matrícula
conforme mencionado pelo M.P. fl s.17), sendo assim, o único erro
passível de correção seria o da escritura lavrado pelo 10º. Tabelião
de Notas. Int. - ADV MAKOTO NAKAGAWA OAB/SP 22696
583.00.2007.115979-5/000000-000 - nº ordem 1722/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - VALÉRIA RONCOLI E OUTROS
- Fls. 52 - Cumpra a cota retro em 60 dias. (cota do M.P.
r. a juntada da certidão de nascimento ou casamento de raffaela
Concetta para a comprovação da correta grafi a de seu nome) Int.
- ADV ANGELA TERESA MARTINS OAB/SP 58828 - ADV PLINIO
GUSTAVO ADRI SARTI OAB/SP 36036
583.00.2007.118958-1/000000-000 - nº ordem 1938/2007 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - ALICE HERNANDES MARTINS
MOTTA - Fls. 30 - Cumpra-se a cota de fl s. 25 em 60 dias.
(cota do M.P. de fl s. 25: r. a juntada de certidão de nascimento
ou casamento de José Martinez e Anna Martinez) - ADV PEDRO
ALEXANDRE ASSUNÇÃO OAB/SP 191253 - ADV KATIA PEROSO
OAB/SP 185497
583.00.2007.178200-8/000000-000 - nº ordem 6303/2007 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - KALINCA ALVES BARBOSA
- tópico fi nal da sentença de fl s. 25: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE
o pedido para retifi car o assento de nascimento de KALINCA
ALVES BARBOSA a fi m de que conste o nome correto de sua
avó materna, qual seja: MAKO MANDA. Após certifi cado o trânsito
em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de
cópias necessárias à expedição do mandado. Custas à parte autora.
Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se
os autos. P.R.I. - ADV LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE OAB/SP58915 - ADV FLÁVIA SOARES DE OLIVEIRA OAB/SP 185892
583.00.2007.191844-5/000000-000 - nº ordem 6976/2007 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - ROGILENE DOS SANTOS
MASCARENHAS - Fls. 39 - O atento advogado pretende a utilização
do novel art. 365, IV, CPC. Embora louvável sua intenção, tal
não se aplica à esfera administrativa. É que as normas de serviço
assim exigem e, enquanto não sofrerem alterações, devem ser
cumpridas. - ADV EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA
OAB/SP 109013
583.00.2007.216726-2/000000-000 - nº ordem 9589/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - VANDIQUE RODRIGUES
CARNEIRO E OUTROS - Tópico fi nal de fl s. 43: Ante o exposto,
julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certifi -
cado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para
a extração de cópias necessárias à expedição do mandado. Custas
à parte autora. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV JOAO BALBINO DE SOUZA
CUSTODIO OAB/SP 62121
583.00.2007.219004-4/000000-000 - nº ordem 9805/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ARTUR TOPCZEWSKI E
OUTROS - Fls. 26 - Cumpra a cota retro no prazo de 60 dias.(cota
do M.P. r. a juntada de declaração de ambos os contraentes sobre
a inexistência de previsão legal no país de origem sobre o regime
de bens). Int. - ADV HIROTO DOI OAB/SP 20240
583.00.2007.222533-3/000000-000 - nº ordem 10074/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - RUTH SECCO CARRO
- Fls. 28 - Expeça-se o necessário. - ADV IVANIL DE CAMARGO
OAB/SP 134809 - ADV SIMONE CAITANO OAB/SP 177143
583.00.2007.222672-0/000000-000 - nº ordem 10070/2007 -
Retifi cação de Registro Civil (em geral) - DALVA ALVES DE OLIVEIRA
- Fls. 26 - Cumpra a cota retro em 90 dias. (cota do M.P. r. a
juntada das certidões de distribuição de distribuição cível, criminal,
execuções criminais, Justiça Federal e de Protestos em nome da
requerente). Int. - ADV LEONILDA DA SILVA PEREIRA OAB/SP
76641
583.00.2007.232181-4/000000-000 - nº ordem 11160/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ISABELLA BELLISSIMO
- Fls. 21 - Cumpra a cota retro em 90 dias (cota do M.P. certidão
(cópia) atualizada de fl s. 12,14 e 16) - ADV MARIANA HORTA
GREENHALGH OAB/SP 234807 - ADV PIETRO CIANCIARULLO
OAB/SP 237379
583.00.2007.234919-8/000000-000 - nº ordem 11441/2007
- Outros Feitos Não Especifi cados - SUPRESSÃO DE NOME -
CRISTINA YAMBANIS THOMAZ - Fls. 38 - Cumpra a cota retro em
90 dias (cota do M.P. r. a certidão de distribuição criminal da Justiça
Estadual e Justiça Eleitoral). - ADV LUIZ GABRIEL TEIXEIRA
ARIAS OAB/SP 243353
583.00.2007.237350-7/000000-000 - nº ordem 11734/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MARIA HELENA DA SILVA
FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 20 - Cota retro: ao
autor.(cota do M.P. r. a juntada de cópia autenticada da certidão de
registro de nascimento de fl s. 15 e esclarecimentos se Elias e Maria
Emilia contraíram matrimonio, juntando-se a respectiva certidão).
Int. - ADV SHIRLEY MENDONCA LEAL OAB/SP 107307 - ADV
AGUINALDO MENDONÇA LEAL OAB/SP 191712
583.00.2007.237774-3/000000-000 - nº ordem 11778/2007 -
Retifi cação de Registro Civil (em geral) - DURVAL ANTONIO MORETTO
- Fls. 21 - Cumpra a cota retro em 60 dias.(r. a juntada da
certidão de nascimento de Sebastião Afonso Moretto) Int. - ADV
MIGUEL RUSSO OAB/SP 149955
583.00.2007.246064-9/000000-000 - nº ordem 12718/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 110 - RUI TONELLI E OUTROS
- Vistos. HOMOLOGO a desistência do prazo recursal, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência ao Ministério Público
e, certifi cado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença proferida
nos autos. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV OSVALDO
GUITTI OAB/SP 180099
583.07.2007.123358-5/000000-000 - nº ordem 14648/2007
- Outros Feitos Não Especifi cados - Arrolamento - M. J. d. L. V.
X A. V. - VISTOS. Cuida-se, na verdade, de inventário dos bens
deixados por Antonio Viana, que faleceu deixando testamento. A
ação refoge do âmbito de atribuições do exercício da Corregedoria
Permanente dos Tabelionatos de Notas e dos Registros Civis
das Pessoas Naturais da Capital, que se desenvolve na esfera administrativa
nesta 2ª Vara de Registros Públicos. Frise-se que a
2ª Vara de Registros Públicos detém a Corregedoria Permanente
dos Tabelionatos de Notas e Registros Civis das Pessoas Naturais
da Capital, orientando, fi scalizando e, conforme o caso, aplicando
sanções administrativas às serventias, observadas as formalidades
legais e normativas, além de processar os feitos de usucapião
e as retifi cações. Diante do teor da informação retro, noticiando
a existência de testamento, o inventário deverá ter curso perante
uma das Varas da Família e das Sucessões do Foro Central desta
Capital. Por conseguinte, em razão da natureza do processo,
redistribua-se o presente feito a uma das Varas da Família e das
Sucessões do Foro Central da Capital, observadas as formalidades
necessárias. Int. - ADV GILSON DE MENEZES OAB/SP 120004 -
ADV GILSON ZACARIAS SAMPAIO OAB/SP 129657 - ADV JOSÉ
CARLOS FERNANDES NERI OAB/SP 228883
Centimetragem justiça
DEGE 2.1
PROCESSO 2007/2786 - SÃO PAULO - REQUERENTE:-
CLÉLIA MÁRCIA TEIXEIRA - REQUERIDO - JUÍZO DE DIREITO
DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
DECISÃO: Aprovo o parecer da MMª Juíza Auxiliar da Corregedoria
por seus fundamentos, que adoto. Mantenho a decisão do
MMº Juiz Corregedor Permanente do Registro Civil das Pessoas
Naturais do 30º Subdistrito - Ibirapuera, da Comarca da Capital, e
dou por prejudicada a pretensão de reintegração da Representante,
diante da outorga e iminente investidura na delegação, decorrente
de aprovação de candidato no 4º Concurso Público de Provas e
Títulos. Determino a remessa dos autos ao Gabinete, para análise
e parecer pelos MMº Juízes Assessores da Corregedoria Geral da
Justiça quanto à matéria disciplinar. São Paulo, 19 de setembro de
2007. (a) GILBERTO PASSOS DE FREITAS - Corregedor Geral
da Justiça.
DECISÃO: Aprovo o parecer do Juiz Assessor da Corregedoria
e, por seus fundamentos, que adoto, determino o arquivamento dos
autos nos termos do artigo 318 do Regimento Interno do Tribunal
de Justiça. Dê-se ciência à representante e ao Magistrado. São
Paulo, 20.12.2007. (a) GILBERTO PASSOS DE FREITAS - Corregedor
Geral da Justiça.
PROCESSO 2007/10937 - BRAGANÇA PAULISTA - JUÍZO
DE DIREITO 1ª VARA CÍVEL
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria
e por seus fundamentos, que adoto, declaro a vacância da
Delegação correspondente ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto
de Letras e Títulos da Comarca de Bragança Paulista, a partir de 25
de setembro de 2007 designando, para responder pelo expediente
vago, o Senhor Sérgio de Mello, preposto escrevente da referida
Unidade, a partir da mesma data. Baixe-se Portaria. Publique-se.
São Paulo, 4.12.2007. (a) GILBERTO PASSOS DE FREITAS -
Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 62/2007
O DESEMBARGADOR GILBERTO PASSOS DE FREITAS,
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. GERALDO DE MELLO,
2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca
de Bragança Paulista, ocorrido em 25.09.2007, com o que se extinguiu
a delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo CG nº
2007/10937 - DEGE 2.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39,
da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a estipulação
do artigo 221, inciso XXVIII, do Regimento Interno do E. Tribunal de
Justiça do Estado;
R E S O L V E :
artigo 1º - Declarar a vacância da Delegação correspondente
ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca
de Bragança Paulista, a partir de 25 de setembro de 2007,
designando o Sr. SERGIO DE MELLO, preposto-escrevente da
referida Unidade, para responder pela delegação vaga em tela, a
partir da mesma data.
artigo 2º - Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades
vagas sob o número 1232, pelo critério de ingresso.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 4 de dezembro de 2007.
PROCESSO 2007/14273 - GARÇA - JUÍZO DE DIREITO 2ª
VARA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria
e por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso o Sr. Oswaldo
Gonçalves Junior do encargo de responder pela delegação vaga do
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de
Garça; b) designo para ocupar as referidas funções, a Sra. Denise
Mika Uchida Ogawa, preposta-designada dos Ofi ciais de Registro
Civil das Pessoas Naturais e Tabeliães de Notas do Distrito de Jafa
e do Município de Álvaro de Carvalho, ambos da referida Comarca.
Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 4.12.2007. (a) GILBERTO
PASSOS DE FREITAS - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 64/2007
O DESEMBARGADOR GILBERTO PASSOS DE FREITAS,
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o ofício nº 1856/2007, datado de 17 de setembro
de 2007, remetido pelo MM Juiz de Direito da 2ª Vara da
Comarca de Garça;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº
2007/14.273 - DEGE 2.1, e a estipulação do artigo 221, inciso
XXVIII, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
R E S O L V E :
artigo 1º - Dispensar o Sr. OSWALDO GONÇALVES JUNIOR,
do encargo de responder pela delegação vaga do Tabelião de Notas
e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Garça, designando
para ocupar referidas funções, a Srª. DENISE MIKA UCHIDA
OGAWA, Preposta Designada dos Ofi ciais de Registro Civil das
Pessoas Naturais e Tabeliães de Notas do Distrito de Jafa e do
Município de Álvaro de Carvalho, ambos da referida Comarca.
artigo 2º - Estabelecer os efeitos desta Portaria a partir de sua
publicação.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 4 de dezembro de 2007.
PROCESSO 2006/794 - LINS - JUÍZO DE DIREITO 2ª VARA
CÍVEL
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria
e por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da
Delegação correspondente ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto
de Letras e Títulos da Comarca de Lins, a partir de 30 de agosto de
2007; b) designo o Sr. WAGNER LUIZ GONZAGA MOTA, Delegado
do Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil
de Pessoa Jurídica da aludida Comarca, para responder pelo expediente
supra, a partir da referida data; c) determino a integração
da aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número
1218, pelo critério de remoção. Baixe-se Portaria. Publique-se. São
Paulo, 21.12.2007. (a) GILBERTO PASSOS DE FREITAS - Corregedor
Geral da Justiça
P O R T A R I A Nº 65/2007
O DESEMBARGADOR GILBERTO PASSOS DE FREITAS,
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a sentença datada de 21 de fevereiro de
2007, proferida pelo D. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível Comarca
de Lins, nos autos do Processo Administrativo CP nº 02/2006, aplicando
a pena de perda da delegação a ANTONIO PAULO BITTENCOURT
VIEIRA, 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e
Títulos local, contra a qual foi interposto o Recurso CG nº 311/2007,
onde, por decisão publicada no Diário Ofi cial da Justiça de 30 de
agosto de 2007, foi negado provimento, com o que se extinguiu
referida delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº
2006/794 - DEGE 2.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da
Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a estipulação
do artigo 221, inciso XXVIII, do Regimento Interno do E. Tribunal
de Justiça do Estado;
R E S O L V E :
artigo 1º - Declarar a vacância da Delegação do 2º Tabelião de
Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lins, a partir
de 30 de agosto de 2007.
artigo 2º - Designar o Sr. WAGNER LUIZ GONZAGA MOTA,
Delegado do Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos
e Civil de Pessoa Jurídica da aludida Comarca, para responder
pelo expediente supra, a partir da referida data.
artigo 3º - Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades
vagas sob o número 1218, pelo critério de remoção.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 21 de dezembro de 2007
PROCESSO CG Nº 959/2001 - CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTIÇA
DESPACHO: Fls. 322/323 - Por ordem do Exmo. Sr. Corregedor
Geral da Justiça, considerando o erro material ocorrido,
republique-se o Comunicado CG nº 1168/2007, acrescendo
a unidade correspondente ao 2º Ofi cial de Registro de
Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, da Comarca
de Campinas, na forma indicada (fl s. 322/323). São Paulo, 21
de dezembro de 2007. (a) Vicente de Abreu Amadei - Juiz Auxiliar
da Corregedoria.
COMUNICADO CG Nº 1168/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, observados os
critérios estabelecidos no Processo CG nº 338/99, DIVULGA o
desempate das Unidades a seguir enumeradas, tendo em vista
a investidura dos respectivos titulares no 4º Concurso Público de
Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro
do Estado de São Paulo - Registro Civil, que passaram a integrar
a lista das Delegações vagas, na seguinte conformidade:
ORDEM CRITÉRIO COMARCA UNIDADE DATA DA
VACÂNCIA
1221 remoção CAPITAL Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Subdistrito
- Brás
21/09/2007
1222 ingresso CAPITAL Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 10º Subdistrito
- Belenzinho
21/09/2007
1223 ingresso SANTA BRANCA Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 21/09/2007
1224 remoção PATROCÍNIO PAULISTA Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil
de Pessoa Jurídica
21/09/2007
1225 ingresso SANTA ADÉLIA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Palmares Paulista
21/09/2007
1226 ingresso PIRATININGA Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil
de Pessoa Jurídica
21/09/2007
1227 remoção SÃO LUIZ DO PARAITINGA Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 21/09/2007
1228 ingresso CRAVINHOS Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil
de Pessoa Jurídica
21/09/2007
1229 ingresso MIGUELÓPOLIS Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil
de Pessoa Jurídica
21/09/2007
1230 remoção CAMPINAS 4º Ofi cial de Registro de Imóveis 21/09/2007
1231 Ingresso CAMPINAS 2º Ofi cial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de
Pessoa Jurídica
21/09/2007
1ª Vara da Família e das Sucessões
Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições
e Tutelas da Sede
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São
Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2000.622675-0/000000-000 - nº ordem 2667/2000 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - I. M. d. P. E OUTROS - Fls.
64 - Dada a distância temporal, há necessidade de nova ação.
583.00.2003.161053-8/000000-000 - nº ordem 10977/2003 -
Retifi cação de Registro Civil (em geral) - BENEDITO SIRIO - Fls.
178 - Ao autor (cota do M.P. reitera cota de fl s. 132, tendo em vista
que os documentos juntados não comprovam que Affosnso e Giovanni
são as mesmas pessoas). - ADV SOLANGE GUIDA OAB/
SP 131649
583.00.2005.105281-2/000000-000 - nº ordem 9209/2005 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - LUIZ ALBERTO MENDES
PEREIRA - Fls. 55 - Ao autor (certidão do ofi cial de justiça: que
deixou de intimar Luiz Alberto Mendes Pereira por não localizar o
nº 53 da Rua Barão de Duprat). - ADV GLAUCIA CECILIA SILVA
OAB/SP 152053
583.00.2006.146450-7/000000-000 - nº ordem 4781/2006 - Pedido
de Registro Civil (em geral) - E. P. R. D. L. - Para viabilizar
a restauração do casamento, afi gura-se necessária a exibição de
documentos do casal. Ao requerente, para juntar aos autos certidão
de nascimento do senhor Raimundo. Int. - ADV GUIOMAR OLIVEIRA
COSTA DE ARAUJO OAB/SP 118379
583.00.2007.109006-6/000000-000 - nº ordem 933/2007 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - CÉLIA VASCONCELLOS
SAMPAIO - Fls. 41 - Esclareça o autor o pedido de fl s. 37, tendo
em vista que o pedido foi deferido de acordo com a inicial e aditamento,
e que não consta pedido de retifi cação quanto a matricula
do 4º. RI (fl s. 21 1º. §) ou do 13º. RI (não sendo juntada matrícula
conforme mencionado pelo M.P. fl s.17), sendo assim, o único erro
passível de correção seria o da escritura lavrado pelo 10º. Tabelião
de Notas. Int. - ADV MAKOTO NAKAGAWA OAB/SP 22696
583.00.2007.115979-5/000000-000 - nº ordem 1722/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - VALÉRIA RONCOLI E OUTROS
- Fls. 52 - Cumpra a cota retro em 60 dias. (cota do M.P.
r. a juntada da certidão de nascimento ou casamento de raffaela
Concetta para a comprovação da correta grafi a de seu nome) Int.
- ADV ANGELA TERESA MARTINS OAB/SP 58828 - ADV PLINIO
GUSTAVO ADRI SARTI OAB/SP 36036
583.00.2007.118958-1/000000-000 - nº ordem 1938/2007 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - ALICE HERNANDES MARTINS
MOTTA - Fls. 30 - Cumpra-se a cota de fl s. 25 em 60 dias.
(cota do M.P. de fl s. 25: r. a juntada de certidão de nascimento
ou casamento de José Martinez e Anna Martinez) - ADV PEDRO
ALEXANDRE ASSUNÇÃO OAB/SP 191253 - ADV KATIA PEROSO
OAB/SP 185497
583.00.2007.178200-8/000000-000 - nº ordem 6303/2007 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - KALINCA ALVES BARBOSA
- tópico fi nal da sentença de fl s. 25: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE
o pedido para retifi car o assento de nascimento de KALINCA
ALVES BARBOSA a fi m de que conste o nome correto de sua
avó materna, qual seja: MAKO MANDA. Após certifi cado o trânsito
em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de
cópias necessárias à expedição do mandado. Custas à parte autora.
Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se
os autos. P.R.I. - ADV LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE OAB/SP58915 - ADV FLÁVIA SOARES DE OLIVEIRA OAB/SP 185892
583.00.2007.191844-5/000000-000 - nº ordem 6976/2007 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - ROGILENE DOS SANTOS
MASCARENHAS - Fls. 39 - O atento advogado pretende a utilização
do novel art. 365, IV, CPC. Embora louvável sua intenção, tal
não se aplica à esfera administrativa. É que as normas de serviço
assim exigem e, enquanto não sofrerem alterações, devem ser
cumpridas. - ADV EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA
OAB/SP 109013
583.00.2007.216726-2/000000-000 - nº ordem 9589/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - VANDIQUE RODRIGUES
CARNEIRO E OUTROS - Tópico fi nal de fl s. 43: Ante o exposto,
julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certifi -
cado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para
a extração de cópias necessárias à expedição do mandado. Custas
à parte autora. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV JOAO BALBINO DE SOUZA
CUSTODIO OAB/SP 62121
583.00.2007.219004-4/000000-000 - nº ordem 9805/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ARTUR TOPCZEWSKI E
OUTROS - Fls. 26 - Cumpra a cota retro no prazo de 60 dias.(cota
do M.P. r. a juntada de declaração de ambos os contraentes sobre
a inexistência de previsão legal no país de origem sobre o regime
de bens). Int. - ADV HIROTO DOI OAB/SP 20240
583.00.2007.222533-3/000000-000 - nº ordem 10074/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - RUTH SECCO CARRO
- Fls. 28 - Expeça-se o necessário. - ADV IVANIL DE CAMARGO
OAB/SP 134809 - ADV SIMONE CAITANO OAB/SP 177143
583.00.2007.222672-0/000000-000 - nº ordem 10070/2007 -
Retifi cação de Registro Civil (em geral) - DALVA ALVES DE OLIVEIRA
- Fls. 26 - Cumpra a cota retro em 90 dias. (cota do M.P. r. a
juntada das certidões de distribuição de distribuição cível, criminal,
execuções criminais, Justiça Federal e de Protestos em nome da
requerente). Int. - ADV LEONILDA DA SILVA PEREIRA OAB/SP
76641
583.00.2007.232181-4/000000-000 - nº ordem 11160/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ISABELLA BELLISSIMO
- Fls. 21 - Cumpra a cota retro em 90 dias (cota do M.P. certidão
(cópia) atualizada de fl s. 12,14 e 16) - ADV MARIANA HORTA
GREENHALGH OAB/SP 234807 - ADV PIETRO CIANCIARULLO
OAB/SP 237379
583.00.2007.234919-8/000000-000 - nº ordem 11441/2007
- Outros Feitos Não Especifi cados - SUPRESSÃO DE NOME -
CRISTINA YAMBANIS THOMAZ - Fls. 38 - Cumpra a cota retro em
90 dias (cota do M.P. r. a certidão de distribuição criminal da Justiça
Estadual e Justiça Eleitoral). - ADV LUIZ GABRIEL TEIXEIRA
ARIAS OAB/SP 243353
583.00.2007.237350-7/000000-000 - nº ordem 11734/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MARIA HELENA DA SILVA
FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 20 - Cota retro: ao
autor.(cota do M.P. r. a juntada de cópia autenticada da certidão de
registro de nascimento de fl s. 15 e esclarecimentos se Elias e Maria
Emilia contraíram matrimonio, juntando-se a respectiva certidão).
Int. - ADV SHIRLEY MENDONCA LEAL OAB/SP 107307 - ADV
AGUINALDO MENDONÇA LEAL OAB/SP 191712
583.00.2007.237774-3/000000-000 - nº ordem 11778/2007 -
Retifi cação de Registro Civil (em geral) - DURVAL ANTONIO MORETTO
- Fls. 21 - Cumpra a cota retro em 60 dias.(r. a juntada da
certidão de nascimento de Sebastião Afonso Moretto) Int. - ADV
MIGUEL RUSSO OAB/SP 149955
583.00.2007.246064-9/000000-000 - nº ordem 12718/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 110 - RUI TONELLI E OUTROS
- Vistos. HOMOLOGO a desistência do prazo recursal, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência ao Ministério Público
e, certifi cado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença proferida
nos autos. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV OSVALDO
GUITTI OAB/SP 180099
583.07.2007.123358-5/000000-000 - nº ordem 14648/2007
- Outros Feitos Não Especifi cados - Arrolamento - M. J. d. L. V.
X A. V. - VISTOS. Cuida-se, na verdade, de inventário dos bens
deixados por Antonio Viana, que faleceu deixando testamento. A
ação refoge do âmbito de atribuições do exercício da Corregedoria
Permanente dos Tabelionatos de Notas e dos Registros Civis
das Pessoas Naturais da Capital, que se desenvolve na esfera administrativa
nesta 2ª Vara de Registros Públicos. Frise-se que a
2ª Vara de Registros Públicos detém a Corregedoria Permanente
dos Tabelionatos de Notas e Registros Civis das Pessoas Naturais
da Capital, orientando, fi scalizando e, conforme o caso, aplicando
sanções administrativas às serventias, observadas as formalidades
legais e normativas, além de processar os feitos de usucapião
e as retifi cações. Diante do teor da informação retro, noticiando
a existência de testamento, o inventário deverá ter curso perante
uma das Varas da Família e das Sucessões do Foro Central desta
Capital. Por conseguinte, em razão da natureza do processo,
redistribua-se o presente feito a uma das Varas da Família e das
Sucessões do Foro Central da Capital, observadas as formalidades
necessárias. Int. - ADV GILSON DE MENEZES OAB/SP 120004 -
ADV GILSON ZACARIAS SAMPAIO OAB/SP 129657 - ADV JOSÉ
CARLOS FERNANDES NERI OAB/SP 228883
Centimetragem justiça
