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24 de Janeiro de 2008
Estado de São Paulo não exige mais firma reconhecida para órgãos públicos
No seminário "Os Desafios da Desburocratização", realizado nesta quarta-feira, 23, no Palácio dos Bandeirantes, na Capital, o governador José Serra assinou decreto que dispensa o cidadão da exigência de cópias autenticadas e firma reconhecida em qualquer ação que dependa da administração pública. A medida vale a partir da data de sua publicação no Diário Oficial e faz parte do processo de desburocratização do Estado de São Paulo.
"Esta ação é muito importante para reduzir o tamanho informal da economia paulista, agilizar a abertura de empresas e fortalecer micro e pequenas empresas", destacou o governador no início desta tarde. "De alguma maneira, pessoal e cotidianamente, todos nós padecemos dos malefícios da burocracia. Mas não há dúvida de que as maiores vítimas são as empresas e os profissionais. Porque ela atrapalha o ato de produção", disse Serra ao reforçar a idéia de que a preocupação com a extinção da burocracia, "esta antiga inimiga", é uma constante no governo.
Serra frisou o fato de que as medidas passam a valer nas relações entre os cidadãos e o Estado de São Paulo. "Não é nas relações privadas entre os cidadãos, afinal não temos poder para interferir nisso", explicou. "Agora, reconhecimento de firma só quando for expressamente regido por lei e o servidor público só poderá reclamá-lo, por escrito, indicando ao cidadão o dispositivo legal onde ele está previsto", completou.
O rol de benefícios inclui a economia de procedimentos e a diminuição no consumo de papéis, além de desafogar os guichês de cartórios. "A gente sabe que a burocracia emperra a vida das pessoas, dos empreendedores e das empresas e atravanca o dia-a-dia do Estado", observou. Ao concluir seu discurso, o governador disse que "a luta pela desburocratização significa a luta pela produção, pelo trabalho e pela cidadania no Estado de São Paulo".
O secretário chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, abriu o seminário e relembrou o trabalho desenvolvido pelo então ministro, Hélio Beltrão, que conseguiu, 20 anos atrás, acabar com o reconhecimento de firma. "Este seminário não é apenas para anunciar as novidades, mas especialmente para inaugurarmos uma nova etapa no Programa Estadual de Desburocratização", comentou o secretário. Em seguida o secretário Guilherme Afif Domingos falou sobre o PED (Programa Estadual de Desburocratização), do qual é presidente.
O seminário foi organizado pelo PED, em parceria com o Instituto Hélio Beltrão (IHB). Participaram do evento as entidades que integram o Conselho Consultivo do PED e órgãos estaduais, principalmente os que prestam atendimento direto ao cidadão. O PED engloba uma série de medidas que têm por objetivo diminuir a informalidade, facilitar a vida do empreendedor e reduzir os custos dos serviços públicos.
A palestra "Os Desafios da Desburocratização" foi proferida pelo presidente do Instituto Hélio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro. Em seguida foram feitas considerações dos debatedores Abram Szajman, Presidente da FECOMERCIO/SP; Alencar Burti, Presidente da Associação Comercial de São Paulo; José Maria Chapina Alcazar, Presidente do SESCON/SP e Paulo Skaf, presidente da FIESP.
Conheça detalhes do decreto
O decreto assinado nesta quarta-feira, 23, pelo governador José Serra, no Palácio dos Bandeirantes, na Capital, introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional, dispensando a exigência de reconhecimento de firmas ou de autenticação de cópias na recepção de documentos. Isso não se aplica em caso de exigência prevista em lei.
Secretarias de Estado, autarquias e fundações deverão informar ao público a relação atualizada das hipóteses a que o decreto não se aplica. Os órgãos também divulgarão o conteúdo do decreto em seus sites.
A Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), vinculada à Secretaria de Gestão Pública do Estado de SP, fará o treinamento dos funcionários públicos para estes que entendam as mudanças e atendam o cidadão de modo adequado.
Há cerca de 20 anos o Instituto Helio Beltrão implantou o Programa Nacional de Desburocratização, que deixou um legado importante para a sociedade, como o Juizado de Pequenas Causas e o Estatuto da Microempresa - ambos aprovados em 1984. No entanto a cultura burocrática voltou, ao longo dos anos, a fazer parte do dia-a-dia do brasileiro. O decreto assinado hoje retoma a concepção de combater a burocracia e facilitar a vida do cidadão.
PED
O decreto é mais uma idéia - colocada em prática - no âmbito do PED, o Programa Estadual de Desburocratização, presidido pelo Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos. O Programa engloba uma série de medidas que visam a diminuir a informalidade, facilitar a vida do empreendedor e reduzir os custos dos serviços públicos. O caminho para isso é a simplificação de trâmites e redução de exigências burocráticas.
O objetivo imediato do PED é reduzir para no máximo 15 dias o prazo para abertura e fechamento de micro e pequenas empresas. Para isso, todas as secretarias estaduais estão envolvidas no processo.
O PED conta com um site (www.desatarono.sp.gov.br), voltado para acompanhar o avanço da luta contra os excessos da burocracia. É um instrumento que vai garantir uma ampla visibilidade sobre os projetos e avanços e permitir que a população contribua apresentando casos, críticas e sugestões.
"Esta ação é muito importante para reduzir o tamanho informal da economia paulista, agilizar a abertura de empresas e fortalecer micro e pequenas empresas", destacou o governador no início desta tarde. "De alguma maneira, pessoal e cotidianamente, todos nós padecemos dos malefícios da burocracia. Mas não há dúvida de que as maiores vítimas são as empresas e os profissionais. Porque ela atrapalha o ato de produção", disse Serra ao reforçar a idéia de que a preocupação com a extinção da burocracia, "esta antiga inimiga", é uma constante no governo.
Serra frisou o fato de que as medidas passam a valer nas relações entre os cidadãos e o Estado de São Paulo. "Não é nas relações privadas entre os cidadãos, afinal não temos poder para interferir nisso", explicou. "Agora, reconhecimento de firma só quando for expressamente regido por lei e o servidor público só poderá reclamá-lo, por escrito, indicando ao cidadão o dispositivo legal onde ele está previsto", completou.
O rol de benefícios inclui a economia de procedimentos e a diminuição no consumo de papéis, além de desafogar os guichês de cartórios. "A gente sabe que a burocracia emperra a vida das pessoas, dos empreendedores e das empresas e atravanca o dia-a-dia do Estado", observou. Ao concluir seu discurso, o governador disse que "a luta pela desburocratização significa a luta pela produção, pelo trabalho e pela cidadania no Estado de São Paulo".
O secretário chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, abriu o seminário e relembrou o trabalho desenvolvido pelo então ministro, Hélio Beltrão, que conseguiu, 20 anos atrás, acabar com o reconhecimento de firma. "Este seminário não é apenas para anunciar as novidades, mas especialmente para inaugurarmos uma nova etapa no Programa Estadual de Desburocratização", comentou o secretário. Em seguida o secretário Guilherme Afif Domingos falou sobre o PED (Programa Estadual de Desburocratização), do qual é presidente.
O seminário foi organizado pelo PED, em parceria com o Instituto Hélio Beltrão (IHB). Participaram do evento as entidades que integram o Conselho Consultivo do PED e órgãos estaduais, principalmente os que prestam atendimento direto ao cidadão. O PED engloba uma série de medidas que têm por objetivo diminuir a informalidade, facilitar a vida do empreendedor e reduzir os custos dos serviços públicos.
A palestra "Os Desafios da Desburocratização" foi proferida pelo presidente do Instituto Hélio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro. Em seguida foram feitas considerações dos debatedores Abram Szajman, Presidente da FECOMERCIO/SP; Alencar Burti, Presidente da Associação Comercial de São Paulo; José Maria Chapina Alcazar, Presidente do SESCON/SP e Paulo Skaf, presidente da FIESP.
Conheça detalhes do decreto
O decreto assinado nesta quarta-feira, 23, pelo governador José Serra, no Palácio dos Bandeirantes, na Capital, introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional, dispensando a exigência de reconhecimento de firmas ou de autenticação de cópias na recepção de documentos. Isso não se aplica em caso de exigência prevista em lei.
Secretarias de Estado, autarquias e fundações deverão informar ao público a relação atualizada das hipóteses a que o decreto não se aplica. Os órgãos também divulgarão o conteúdo do decreto em seus sites.
A Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), vinculada à Secretaria de Gestão Pública do Estado de SP, fará o treinamento dos funcionários públicos para estes que entendam as mudanças e atendam o cidadão de modo adequado.
Há cerca de 20 anos o Instituto Helio Beltrão implantou o Programa Nacional de Desburocratização, que deixou um legado importante para a sociedade, como o Juizado de Pequenas Causas e o Estatuto da Microempresa - ambos aprovados em 1984. No entanto a cultura burocrática voltou, ao longo dos anos, a fazer parte do dia-a-dia do brasileiro. O decreto assinado hoje retoma a concepção de combater a burocracia e facilitar a vida do cidadão.
PED
O decreto é mais uma idéia - colocada em prática - no âmbito do PED, o Programa Estadual de Desburocratização, presidido pelo Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos. O Programa engloba uma série de medidas que visam a diminuir a informalidade, facilitar a vida do empreendedor e reduzir os custos dos serviços públicos. O caminho para isso é a simplificação de trâmites e redução de exigências burocráticas.
O objetivo imediato do PED é reduzir para no máximo 15 dias o prazo para abertura e fechamento de micro e pequenas empresas. Para isso, todas as secretarias estaduais estão envolvidas no processo.
O PED conta com um site (www.desatarono.sp.gov.br), voltado para acompanhar o avanço da luta contra os excessos da burocracia. É um instrumento que vai garantir uma ampla visibilidade sobre os projetos e avanços e permitir que a população contribua apresentando casos, críticas e sugestões.
