Brasília-DF: O assessor especial da presidência para Assuntos Nacionais da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, que também ocupa a presidência da Arpen-Brasil esteve em Brasília (DF) participando na última quarta-feira (13.02) da reunião da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) que tratou sobre o planejamento estratégico da entidade para o próximo biênio, para o qual o atual presidente Rogério Portugal Bacellar foi eleito.

Logo após a reunião, representantes dos notários e registradores dos estados brasileiros participaram do jantar de posse da nova diretoria, ocorrido em hotel na Capital Federal. Durante a solenidade, os novos diretores tomaram oficialmente posse em seus cargos, que ocuparão pelo biênio 2008-2010.

Julgamento do ISS

Presentes à sede da Anoreg-BR, representantes de notários e registradores de todo o Brasil acompanharam por um telão o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Logo após a definição do resultado, a entidade nacional emitiu uma nota oficial, reproduzida abaixo:

Em sessão plenária realizada hoje, 13 de fevereiro de 2008, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, vencido o Ministro Relator Carlos Britto, entendeu pela constitucionalidade da cobrança do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as atividades notariais e de registro.

Relembrando os eventos, a ação direta iniciou-se em 15 de dezembro de 2003, após aprovação para sua propositura em Assembléias Gerais da Anoreg-Br, realizadas em 16.07.2003 e 17.09.2003, ocasião em que, também, foi deliberado que seria fornecido modelo de mandado de segurança para as Anoreg´s regionais que assim desejassem ingressar em seus estados.

A ação direta é acompanhada pelos escritórios do Wilfrido Augusto Marques Advogados Associados (especializado em direito tributário) além de Viegas de Lima Advocacia (que presta consultoria para a Anoreg-BR).

Igualmente, foram contratados dois pareceristas em direito tributário: os professores Roque Antonio Carrazza e Osíris Azevedo Lopes Filho.

Apesar dos altos custos dispendidos com a ação, a Anoreg-BR não os repassou, em momento algum, para os associados.

Mesmo havendo parecer favorável do Procurador Geral da República e do Advogado Geral da União, além do voto favorável do Ministro Relator, o plenário se posicionou contrariamente ao interesse da Anoreg-BR.

Aguarda-se a publicação do acórdão para que possamos nos posicionar sobre o caminho a seguir.

Tal decisão ainda não transitou em julgado e, por esta razão nenhuma providencia deverá ser tomada por qualquer notário ou registrador, tendo em vista a complexidade da matéria.

Por outro lado, a assessoria jurídica da entidade, especializada em direito tributário, já está emitindo parecer no sentido de deixar comprovado que o ônus do pagamento do ISSQN é do tomador do serviço e não dos notários e registradores. Significa dizer que sobre os emolumentos serão acrescidos os percentuais adotados pelos 5.500 municípios do País.

Planejamento Estratégico

Durante a reunião realizada na sede da entidade nacional, notários e registradores brasileiros acompanharam a definição, por parte da diretoria, das metas a serem desenvolvidas ao longo deste biênio. Entre os temas principais estão os seguinte itens:

. Criação do "Conselho Nacional dos Notários e Registradores" - fortalecer a profissão como segmento de maior capilaridade;

. Criação do "Conselho Editorial" - investir na área academia e aperfeiçoar a revista;

. Criação da "Central de Atendimento ao Cidadão" - agilizar as demandas da comunidade;

. Criação da "Faculdade dos Notários e Registradores" - incentivar à matéria notarial e registral;

. Criação da "Cooperativa de Consumo" - facilitar a aquisição de produtos para os associados;

. Criação do "Museu dos Notários e Registradores" - resgatar a memória dos notários e registradores;

. Criação do projeto do "Portal Anoreg de banco de dados"- possibilitar a integração dos cartórios e as informações aos órgãos que precisam ter acesso a essa base;

. Criação da "Central Acadêmica e Estatística da Anoreg" - investir em estudos, levantar número de atos realizados, desenvolver banco de idéias promissoras à classe;

. Implantação das "Pesquisas de Opinião" - avaliar a opinião dos serviços dos notários e registradores;

. Desenvolvimento de "Cartilhas dos atos notariais e de registro"- possibilitar a divulgação e o esclarecimento do serviço;

. Fortalecimento dos relacionamentos entre a classe - intensificar a comunicação e a boa convivência com as Anoregs Estaduais, Institutos Membros e demais entidades representativas da atividade;

. Fortalecimento dos relacionamentos com o governo - aperfeiçoar e aumentar das parcerias;

. Fortalecimento das tratativas com as entidades internacionais - aumento da representação internacional.