A ANOREG-BR vem convidar os presidentes das Anoregs Estaduais e dos Institutos Membros, diretores, notários e registradores e demais interessados para comparecem ao Seminário de discussão para análise da cobrança do ISS, de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, após o julgamento do STF, entendendo constitucional a cobrança para os cartórios.

A entidade nacional aconselha seus associados a não tomarem nenhuma medida enquanto não sair publicado o Acórdão do Supremo Tribunal Federal, contendo a íntegra da decisão, assim como os votos dos ministros referente à Ação de Inconstitucionalidade nº 3089. Essa precaução é extremamente importante porque são inúmeras dúvidas que já estão surgindo e que necessitam de uma avaliação profissional de advogados tributaristas.

A reunião do grupo acontecerá no dia 5 de março, quarta-feira, no auditório Heitor Antunes Marques, do escritório do Dr. Wilfrido Augusto, conforme endereço divulgado, especialista em direito tributário, conselheiro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, e consultor da Anoreg-BR para assuntos do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

É de extrema relevância que os notários e registradores presentes, ou seus advogados, tragam sugestões, cópias das decisões conseguidas, modelo de qualquer ação que tenham ingressado em seus municípios, de forma a contribuírem para a atuação dos profissionais.

Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a Secretaria da Anoreg-BR, pelos telefones (61)3323-1555 - 3322-6538, ou ainda pelo e-mail jurídico@anoregbr.org.br

Local:
Wilfrido Augusto Marques Advogados Associados
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