Notícias
03 de Março de 2008
Notícias do Diário Oficial
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada Publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
COMUNICADO CG Nº 250/2008
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA aos Meritíssimos Juízes Corregedores Permanentes das Unidades Extrajudiciais do Estado de São Paulo que, entre os dias 04 e05/03/2008, receberão através do e-mail institucional do respectivo Ofício Judicial, mensagem eletrônica destinada a atender determinação do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Solicita, ainda, que tão logo recebida referida mensagem eletrônica seja dado conhecimento à(s) Unidade(s) Extrajudicial(is), sujeita(s) a sua Corregedoria Permanente.
(29/02 e 03/03/2008)
COMUNICADO CG Nº 254/2008
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA aos Notários e Registradores do Estado de São Paulo que deverão procurar os respectivos Corregedores Permanentes, a partir do dia 04/03/2008, para obtenção do código de Usuário e Senha destinados a acessar o sitio do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA(http://www.cnj.gov.br), bem como das instruções para o acesso, que deverá ser realizado com urgência. Sua concretização deverá ser, de imediato, comunicada por fax ao DICOGE(XX - 11 - 3313-0994). Dentro do sistema, o Responsável pela Unidade deverá ir até a opção FORMULARIOS e em seguida clicarem INFORMAÇÕES DAS SERVENTIAS, efetuando, então, o preenchimento. Ficam os Notários e Registradores cientificados de que a não realização do acesso e cadastramento até 10/03/2008 importará em FALTA GRAVE.
(03 e 04/03/2008)
Caderno 3 - Judicial - 1ª instãncia - Capital
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2004.121141-6/000000-000 - nº ordem 10378/2004 -Pedido de Providencias - I. d. I. R. G. D. E OUTROS - Fls. 55 - Sentençanº 1089/2008 registrada em 19/02/2008 no livro nº 376 às Fls.125/126: Diante do exposto, determino seja cancelado o assentode nascimento certifi cado a fl s. 49, nos moldes da manifestação daRepresentante do Ministério Público. Expeça-se mandado de cancelamento.Comunique-se ao I.I.R.G.D. Dê-se ciência ao MinistérioPúblico. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C.
583.00.2006.155545-2/000000-000 - nº ordem 5550/2006 - Pedidode Providencias - C. G. d. J. - Fls. 158 e 178/194: Manifeste-sea reclamante. Int. - ADV JOSE LUIZ MOLINA OAB/SP 29737
583.00.2006.201785-0/000000-000 - nº ordem 9709/2006 -Pedido de Providencias - L. D. D. P. - Assim, o inconformismo doreclamante, que explora o comércio de jogos de apostas, e, porsinal, não é usuário do serviço correcionado, não dá margem paraadoção de providência administrativa. Por conseguinte, determinoo arquivamento dos autos. Comunique-se a decisão à Egrégia CorregedoriaGeral da Justiça. P.R.I.C.
583.00.2006.214808-6/000000-000 - nº ordem 10864/2006 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - HENRY REICH - Certifi co edou fé que os autos estão a disposição do Sr. Advº. - ADV PAULODE TARSO PESTANA DE GODOY OAB/SP 140088
583.00.2007.145243-5/000000-000 - nº ordem 4164/2007- Averbação de Registro Civil (Acréscimo de Patronímico) - FERNANDAMARIA COLLET SILVA E OUTROS - Fls. 79/80 - Diantedo exposto, julgo procedente o pedido e determino a retifi caçãodo assento de nascimento dos autores, como requerido na inicial.Após certifi cado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três)dias para a extração das cópias necessárias à expedição dos mandados.Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifi co e doufé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dadoà causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda que o valor do porte de remessaao Tribunal de R$17,78 é por volume, a ser pago em guia própriaà disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). -ADV NILO CARIM SULEIMAN OAB/SP 99914
583.00.2007.213183-2/000000-000 - nº ordem 9353/2007 -Outros Feitos Não Especifi cados - Ordinária de Obrigação Fazer- D. E. B. E OUTROS X S. D. S. F. D. M. D. S. P. E OUTROS -Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV ABRAHAO DAWIDSONOAB/SP 22132
583.00.2007.225036-5/000000-000 - nº ordem 10315/2007- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - ROSARIA LAURENTISILVESTRE - Fls. 40 - Diante do exposto, julgo procedente o pedidoe determino a retifi cação do assento de casamento da autorapara constar que ela voltará a usar o nome de solteira, qual seja,ROSÁRIA LAURENTI. Custas pela autora. Após certifi cado o trânsitoem julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extraçãodas cópias necessárias à expedição do mandado. Oportunamente,arquivem-se os autos. P. R. I. Certifi co e dou fé que em caso derecurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo queo mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78é por volume, a ser pago em guia própria à disposição na NossaCaixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV NELSON RODRIGUESNETTO OAB/SP 94161
583.00.2007.225946-0/000000-000 - nº ordem 10443/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MELIZA COLONNESE EOUTROS - Fls. 36/39 - Diante do exposto, DEFIRO o pedido formuladoe DETERMINO a retifi cação do registro de casamento dosautores, para que dele fi que constando que a contraente passaráa assinar o nome de casada como sendo MELIZA COLONNESEATHIE, e não como constou. Custas pelos autores. Após certifi cadoo trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para aextração das cópias necessárias à expedição do mandado. Oportunamente,arquivem-se os autos. P. R. I. Certifi co e dou fé que emcaso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa,sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II,§ 1º). Certifi co ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunalde R$17,78 é por volume, a ser pago em guia própria à disposiçãona Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV MELIZACOLONNESE OAB/SP 146466
583.00.2007.225946-0/000000-000 - nº ordem 10443/2007- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MELIZA COLONNESEE OUTROS - Fls. 35/39 - 1-Fls. 32/33: Recebo como emenda àinicial. Anote-se. 2-Sentença em separado. - ADV MELIZA COLONNESEOAB/SP 146466
583.00.2007.245811-3/000000-000 - nº ordem 12689/2007- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - ANDREA SUZANOTORRES FARAH - Fls. 24 - RECEBIMENTO Em 13 de fevereirode 2008, recebi o presente expediente do Ministério Público.Eu,________escrev, subscr. C O N C L U S Ã O Em 15 de fevereirode 2008, faço estes autos conclusos à MM.ª Juíza de Direito desta2ª Vara de Registros Públicos, Dr.ª STEFÂNIA COSTA AMORIM.Eu,__________________, (Esc. subscrevi). Processo nº: 928/07-RVistos. A autora não pode pleitear, em nome próprio, direito alheio.Concedo, pois, o prazo de dez dias para regularização do pólo ativoda ação, mediante o ingresso de todos os interessados, comdocumentos e procuração. Int. - ADV MIGUEL RUSSO OAB/SP149955
583.00.2007.248301-3/000000-000 - nº ordem 12989/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - CARLOS ROBERTO ALVESDA MATTA - Fls. 18 - Diante do exposto, defi ro o pedido edetermino a retifi cação do assento de óbito de JOSÉ DA MATTAFILHO, para que dele fi que constando que o falecido deixou umfi lho, CARLOS ROBERTO ALVES DA MATTA. Custas pelo autor.Após certifi cado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três)dias para a extração das cópias necessárias à expedição do mandado.Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. Certifi co e doufé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dadoà causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda que o valor do porte de remessaao Tribunal de R$17,78 é por volume, a ser pago em guia própriaà disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). -ADV MIRVANA ENELIM VACARO CAMPIANI OAB/SP 226363
583.00.2008.111884-7/000000-000 - nº ordem 1614/2008 - OutrosFeitos Não Especifi cados - DECLARATORIA DE AUSÊNCIA- SANTA QUEIROZ DOS SANTOS RUIZZUTTO X ROSEMARYAPARECIDA PEREIRA GAIA - VISTOS. Cuida-se de ação declaratóriade ausência, ajuizada por Santa Queiroz dos Santos Ruizzutto,objetivando a proclamação judicial de declaração de ausênciade sua sobrinha Rosemary Aparecida Pereira Gaia, desaparecidaem 05 de agosto de 2005. Em verdade, a apreciação da presenteação refoge do âmbito de atribuições do exercício da CorregedoriaPermanente dos Tabelionatos de Notas e dos Registros Civis dasPessoas Naturais da Capital, que se desenvolve na esfera administrativanesta 2ª Vara de Registros Públicos. Frise-se que a 2ª Varade Registros Públicos, além de processar ações de usucapião eretifi cações de assentos de nascimento, casamento e óbito, detéma Corregedoria Permanente dos Tabelionatos de Notas e RegistrosCivis das Pessoas Naturais da Capital, orientando, fi scalizando e,conforme o caso, aplicando sanções administrativas às serventias,observadas as formalidades legais e normativas. Logo, a presenteação não poderá ser apreciada nesta Vara. O tema, por envolveradministração de bens, nomeação de curador, etc, tem curso emVara de Família e Sucessões. Por conseguinte, em razão da naturezado pedido, redistribua-se o presente feito a uma das Varas daFamília e das Sucessões do Foro Regional de Itaquera - Capital,observadas as formalidades necessárias. Int. - ADV ANA PAULADE SOUSA MOTA OAB/SP 206882
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
Nada Publicado
Nada Publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
COMUNICADO CG Nº 250/2008
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA aos Meritíssimos Juízes Corregedores Permanentes das Unidades Extrajudiciais do Estado de São Paulo que, entre os dias 04 e05/03/2008, receberão através do e-mail institucional do respectivo Ofício Judicial, mensagem eletrônica destinada a atender determinação do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Solicita, ainda, que tão logo recebida referida mensagem eletrônica seja dado conhecimento à(s) Unidade(s) Extrajudicial(is), sujeita(s) a sua Corregedoria Permanente.
(29/02 e 03/03/2008)
COMUNICADO CG Nº 254/2008
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA aos Notários e Registradores do Estado de São Paulo que deverão procurar os respectivos Corregedores Permanentes, a partir do dia 04/03/2008, para obtenção do código de Usuário e Senha destinados a acessar o sitio do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA(http://www.cnj.gov.br), bem como das instruções para o acesso, que deverá ser realizado com urgência. Sua concretização deverá ser, de imediato, comunicada por fax ao DICOGE(XX - 11 - 3313-0994). Dentro do sistema, o Responsável pela Unidade deverá ir até a opção FORMULARIOS e em seguida clicarem INFORMAÇÕES DAS SERVENTIAS, efetuando, então, o preenchimento. Ficam os Notários e Registradores cientificados de que a não realização do acesso e cadastramento até 10/03/2008 importará em FALTA GRAVE.
(03 e 04/03/2008)
Caderno 3 - Judicial - 1ª instãncia - Capital
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2004.121141-6/000000-000 - nº ordem 10378/2004 -Pedido de Providencias - I. d. I. R. G. D. E OUTROS - Fls. 55 - Sentençanº 1089/2008 registrada em 19/02/2008 no livro nº 376 às Fls.125/126: Diante do exposto, determino seja cancelado o assentode nascimento certifi cado a fl s. 49, nos moldes da manifestação daRepresentante do Ministério Público. Expeça-se mandado de cancelamento.Comunique-se ao I.I.R.G.D. Dê-se ciência ao MinistérioPúblico. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C.
583.00.2006.155545-2/000000-000 - nº ordem 5550/2006 - Pedidode Providencias - C. G. d. J. - Fls. 158 e 178/194: Manifeste-sea reclamante. Int. - ADV JOSE LUIZ MOLINA OAB/SP 29737
583.00.2006.201785-0/000000-000 - nº ordem 9709/2006 -Pedido de Providencias - L. D. D. P. - Assim, o inconformismo doreclamante, que explora o comércio de jogos de apostas, e, porsinal, não é usuário do serviço correcionado, não dá margem paraadoção de providência administrativa. Por conseguinte, determinoo arquivamento dos autos. Comunique-se a decisão à Egrégia CorregedoriaGeral da Justiça. P.R.I.C.
583.00.2006.214808-6/000000-000 - nº ordem 10864/2006 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - HENRY REICH - Certifi co edou fé que os autos estão a disposição do Sr. Advº. - ADV PAULODE TARSO PESTANA DE GODOY OAB/SP 140088
583.00.2007.145243-5/000000-000 - nº ordem 4164/2007- Averbação de Registro Civil (Acréscimo de Patronímico) - FERNANDAMARIA COLLET SILVA E OUTROS - Fls. 79/80 - Diantedo exposto, julgo procedente o pedido e determino a retifi caçãodo assento de nascimento dos autores, como requerido na inicial.Após certifi cado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três)dias para a extração das cópias necessárias à expedição dos mandados.Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifi co e doufé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dadoà causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda que o valor do porte de remessaao Tribunal de R$17,78 é por volume, a ser pago em guia própriaà disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). -ADV NILO CARIM SULEIMAN OAB/SP 99914
583.00.2007.213183-2/000000-000 - nº ordem 9353/2007 -Outros Feitos Não Especifi cados - Ordinária de Obrigação Fazer- D. E. B. E OUTROS X S. D. S. F. D. M. D. S. P. E OUTROS -Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV ABRAHAO DAWIDSONOAB/SP 22132
583.00.2007.225036-5/000000-000 - nº ordem 10315/2007- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - ROSARIA LAURENTISILVESTRE - Fls. 40 - Diante do exposto, julgo procedente o pedidoe determino a retifi cação do assento de casamento da autorapara constar que ela voltará a usar o nome de solteira, qual seja,ROSÁRIA LAURENTI. Custas pela autora. Após certifi cado o trânsitoem julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extraçãodas cópias necessárias à expedição do mandado. Oportunamente,arquivem-se os autos. P. R. I. Certifi co e dou fé que em caso derecurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo queo mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78é por volume, a ser pago em guia própria à disposição na NossaCaixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV NELSON RODRIGUESNETTO OAB/SP 94161
583.00.2007.225946-0/000000-000 - nº ordem 10443/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MELIZA COLONNESE EOUTROS - Fls. 36/39 - Diante do exposto, DEFIRO o pedido formuladoe DETERMINO a retifi cação do registro de casamento dosautores, para que dele fi que constando que a contraente passaráa assinar o nome de casada como sendo MELIZA COLONNESEATHIE, e não como constou. Custas pelos autores. Após certifi cadoo trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para aextração das cópias necessárias à expedição do mandado. Oportunamente,arquivem-se os autos. P. R. I. Certifi co e dou fé que emcaso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa,sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II,§ 1º). Certifi co ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunalde R$17,78 é por volume, a ser pago em guia própria à disposiçãona Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV MELIZACOLONNESE OAB/SP 146466
583.00.2007.225946-0/000000-000 - nº ordem 10443/2007- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MELIZA COLONNESEE OUTROS - Fls. 35/39 - 1-Fls. 32/33: Recebo como emenda àinicial. Anote-se. 2-Sentença em separado. - ADV MELIZA COLONNESEOAB/SP 146466
583.00.2007.245811-3/000000-000 - nº ordem 12689/2007- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - ANDREA SUZANOTORRES FARAH - Fls. 24 - RECEBIMENTO Em 13 de fevereirode 2008, recebi o presente expediente do Ministério Público.Eu,________escrev, subscr. C O N C L U S Ã O Em 15 de fevereirode 2008, faço estes autos conclusos à MM.ª Juíza de Direito desta2ª Vara de Registros Públicos, Dr.ª STEFÂNIA COSTA AMORIM.Eu,__________________, (Esc. subscrevi). Processo nº: 928/07-RVistos. A autora não pode pleitear, em nome próprio, direito alheio.Concedo, pois, o prazo de dez dias para regularização do pólo ativoda ação, mediante o ingresso de todos os interessados, comdocumentos e procuração. Int. - ADV MIGUEL RUSSO OAB/SP149955
583.00.2007.248301-3/000000-000 - nº ordem 12989/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - CARLOS ROBERTO ALVESDA MATTA - Fls. 18 - Diante do exposto, defi ro o pedido edetermino a retifi cação do assento de óbito de JOSÉ DA MATTAFILHO, para que dele fi que constando que o falecido deixou umfi lho, CARLOS ROBERTO ALVES DA MATTA. Custas pelo autor.Após certifi cado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três)dias para a extração das cópias necessárias à expedição do mandado.Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. Certifi co e doufé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dadoà causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda que o valor do porte de remessaao Tribunal de R$17,78 é por volume, a ser pago em guia própriaà disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). -ADV MIRVANA ENELIM VACARO CAMPIANI OAB/SP 226363
583.00.2008.111884-7/000000-000 - nº ordem 1614/2008 - OutrosFeitos Não Especifi cados - DECLARATORIA DE AUSÊNCIA- SANTA QUEIROZ DOS SANTOS RUIZZUTTO X ROSEMARYAPARECIDA PEREIRA GAIA - VISTOS. Cuida-se de ação declaratóriade ausência, ajuizada por Santa Queiroz dos Santos Ruizzutto,objetivando a proclamação judicial de declaração de ausênciade sua sobrinha Rosemary Aparecida Pereira Gaia, desaparecidaem 05 de agosto de 2005. Em verdade, a apreciação da presenteação refoge do âmbito de atribuições do exercício da CorregedoriaPermanente dos Tabelionatos de Notas e dos Registros Civis dasPessoas Naturais da Capital, que se desenvolve na esfera administrativanesta 2ª Vara de Registros Públicos. Frise-se que a 2ª Varade Registros Públicos, além de processar ações de usucapião eretifi cações de assentos de nascimento, casamento e óbito, detéma Corregedoria Permanente dos Tabelionatos de Notas e RegistrosCivis das Pessoas Naturais da Capital, orientando, fi scalizando e,conforme o caso, aplicando sanções administrativas às serventias,observadas as formalidades legais e normativas. Logo, a presenteação não poderá ser apreciada nesta Vara. O tema, por envolveradministração de bens, nomeação de curador, etc, tem curso emVara de Família e Sucessões. Por conseguinte, em razão da naturezado pedido, redistribua-se o presente feito a uma das Varas daFamília e das Sucessões do Foro Regional de Itaquera - Capital,observadas as formalidades necessárias. Int. - ADV ANA PAULADE SOUSA MOTA OAB/SP 206882
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
Nada Publicado
