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25 de Março de 2008
Poder Judiciário de Santa Catarina terá disponível 6 mil assinaturas digitais no Estado
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco de Oliveira Filho, iniciou a sessão do Pleno desta segunda-feira (24/03) com o anúncio de que o Poder Judiciário de Santa Catarina terá à sua disposição 6 mil identidades digitais, documento eletrônico que dá autenticidade a documentos virtuais como se fosse a assinatura de próprio punho, a ser utilizada por magistrados, comarcas e diretores do TJ. Avaliadas em R$ 2 milhões, as identidades digitais foram cedidas ao PJ como conseqüência do contrato firmado com o Branco do Brasil para administração da conta salário do Judiciário.
Em seguida, o desembargador Vanderlei Romer, apresentou a legalidade da ferramenta e explanou sobre seu uso no cotidiano dos magistrados. "As sentenças, acórdãos e outros documentos legais como alvarás e cartas precatórias não precisarão mais ser assinados manualmente", detalhou.
O magistrado destacou também que o instrumento facilitará a interação com outros órgãos da administração federal via meio digital, como o Ministério Público e a Receita Federal. Ainda durante a sessão do Pleno, o superintendente estadual do Branco do Brasil, Paulo Ricci, explicou que a agilidade da tecnologia se dá na exclusão do trâmite de papéis e a segurança é garantida por um cartão de CPF com chip e senha - necessário para realizar a efetivação do sistema. "A identidade digital é mais segura, mais ágil, além de reduzir custos e tempo", concluiu.
A certificação digital - processo para se obter as identidades digitais - também é uma cortesia da instituição bancária. A ICP Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira) é a autoridade certificadora que garantirá a validade das assinaturas por três anos - prorrogáveis por igual período. A Comissão de Gestão de Informatização (CGINFO) também atuará na confecção das certificações digitais, na coleta da dados e distribuição das mesmas.
As assinatura poderão ser utilizadas, entretanto, somente com a implementação do processo virtual no Judiciário estadual. Para isso, uma equipe de inteligência trabalha desde o início do ano para acelerar o desenvolvimento do processo virtual no 1º e 2º graus de jurisdição.
Em seguida, o desembargador Vanderlei Romer, apresentou a legalidade da ferramenta e explanou sobre seu uso no cotidiano dos magistrados. "As sentenças, acórdãos e outros documentos legais como alvarás e cartas precatórias não precisarão mais ser assinados manualmente", detalhou.
O magistrado destacou também que o instrumento facilitará a interação com outros órgãos da administração federal via meio digital, como o Ministério Público e a Receita Federal. Ainda durante a sessão do Pleno, o superintendente estadual do Branco do Brasil, Paulo Ricci, explicou que a agilidade da tecnologia se dá na exclusão do trâmite de papéis e a segurança é garantida por um cartão de CPF com chip e senha - necessário para realizar a efetivação do sistema. "A identidade digital é mais segura, mais ágil, além de reduzir custos e tempo", concluiu.
A certificação digital - processo para se obter as identidades digitais - também é uma cortesia da instituição bancária. A ICP Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira) é a autoridade certificadora que garantirá a validade das assinaturas por três anos - prorrogáveis por igual período. A Comissão de Gestão de Informatização (CGINFO) também atuará na confecção das certificações digitais, na coleta da dados e distribuição das mesmas.
As assinatura poderão ser utilizadas, entretanto, somente com a implementação do processo virtual no Judiciário estadual. Para isso, uma equipe de inteligência trabalha desde o início do ano para acelerar o desenvolvimento do processo virtual no 1º e 2º graus de jurisdição.
