O Diário Oficial da Cidade de São Paulo publicou ontem (1), decreto do prefeito Gilberto Kassab que acaba com a necessidade de reconhecimento de firmas e autenticação de cópias dos documentos apresnetados pelos cidadão e empresas em órgãos municipais. Agora, o servidor municipal poderá realizar a autenticação de cópia dos documentos mediante apresentação dos respectivos originais.

A atinge todos os órgãos e entidades da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional. Com o decreto, deixam de ser exigidos o reconhecimento de firma e autenticação em documentos como a senha web, porta de entrada na internet para inúmeros processos municipais, certidão de tributos imobiliários, que comprova o recolhimento de ITBI e IPTU, no caso de empresas prestadoras de serviços constituídas fora da cidade de São Paulo e que queiram se inscrever para recolher o ISS na capital, entre outros casos. A norma só não se aplica nos casos em que a exig~encia destes documentos for prevista em lei.

Para o secretário de Desburocratização, Rodrigo Garcia, o fim da exigência vai facilitar o relacionamento dos cidadãos e das empresas com a Prefeitura de São Paulo, reduzir a burocracia e os gastos.