Notícias
19 de Maio de 2008
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
Nada publicado
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância Capital
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2006.217529-9/000000-000 - nº ordem 11125/2006 - Retificação de Registro Civil (em geral) - BEATRIZ FORTES DIAS DE SOUZA - Fls. 48 - Nada a decidir. - ADV MARCELO SANCHEZ SALVADORE OAB/SP 174441
583.00.2006.239224-5/000000-000 - nº ordem 12972/2006 - Pedido de Providencias - JUIZO DA 2º VARA DE REGISTROS PUBLICO X 21º TABELIÃO DE NOTAS - Por conseguinte, diante da natureza do caso, que aparentemente se reveste de colorido penal, reputo conveniente a extração de peças de todo o expediente para encaminhamento à Central de Inquéritos Policiais e Processos - CIPP, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal. Outrossim, oficie-se, com cópia de todo o expediente, aos respectivos Corregedores Permanentes do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Guarani, São Paulo, e do 3º Tabelionato de Notas de Piracicaba, São Paulo, para a consideração que possa merecer. Por fim, à míngua de medida correcional a ser instaurada, determino o arquivamento dos autos. Ciência aos interessados e ao Tabelião. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV SILVIO DONIZETI DE OLIVEIRA OAB/SP 185080 - ADV TATIANA RODRIGUES HIDALGO OAB/SP 247153
583.00.2006.241505-7/000000-000 - nº ordem 13142/2006 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CASSIO SALERNO JUNIOR E OUTROS - Fls. 65 - Ao autor. - ADV GERSON RORION RIBEIRO OAB/SP 92258
583.00.2007.136633-9/000000-000 - nº ordem 3463/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - LEANDRO PAULA DOS SANTOS - Fls. 59 - Nada a decidir. - ADV GLORIA SUSANA BOGOSLAVSKY SCHAINER OAB/SP 235555
583.00.2007.217280-0/000000-000 - nº ordem 9646/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - OLINDA TEIXEIRA DE MATOS E OUTROS - Fls. 47 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para retificar os assentos de nascimento de OLINDA TEIXEIRA DE MATOS, ANA LUCIA DE MATOS, IRANI ANTONIO DE MATOS E MARIA DE LOURDES MATOS DA ROCHA a fi m de que conste que o nome da genitora é CARMELITA TEIXEIRA DE MATOS e não CARMELITA TEIXEIRA DE ANDRADE como constou. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV LUCIANA YUMIE INOUE OAB/SP 246740
583.00.2007.255413-7/000000-000 - nº ordem 13771/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JESUS MENEGAZZO GARCIA - Fls. 21 - Ao autor: 1)Inclua a esposa no pólo ativo da ação ou traga sua anuência; 2) comprove a miserabilidade jurídica ou recolha as custas iniciais. - ADV SIDNEY CURCIO DE MIRANDA JUNIOR OAB/SP 206839 - ADV ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA OAB/SP 216473
583.00.2007.261132-2/000000-000 - nº ordem 14397/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - GERALDO ZONATTI E OUTROS - Fls. 57 - Aos autores: esclareçam se pretendem incluir Patrícia no pólo ativo da ação. Se positivo, emendem a inicial comprovando a representação processual. Caso negativo, tragam sua anuência. - ADV ELAINE CRISTINA NAVAS OAB/SP 201570
583.00.2007.262713-0/000000-000 - nº ordem 14526/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANTONIO SAPIENZA E OUTROS - Fls. 29 - Nada a decidir. - ADV SERGIO PEREIRA DA COSTA OAB/SP 40060
583.00.2007.263552-9/000000-000 - nº ordem 14640/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CARLOS GUSTAVO AGUNIN PLOST - Fls. 27/28 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para retificar o assento de óbito de JUANA AGUÑIN BAGNER DE PLOST a fim de que conste que a falecida era DIVORCIADA e não separada judicialmente como constou. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV CLAUDIO CARNEIRO DE FARIA OAB/SP 176654
583.00.2007.264409-0/000000-000 - nº ordem 14747/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARA CRISTINA FURLAN E OUTROS - Fls. 39/40 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de correção de documentos públicos nos termos da inicial, bem como a inclusão do patronímico FURLAN ao nome de Caio, passando a ser chamar CAIO FRANCO FURLAN DE CAMARGO. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV ANGELA TERESA MARTINS OAB/SP 58828 - ADV PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI OAB/SP 36036
583.00.2008.102424-6/000000-000 - nº ordem 367/2008 - Reconhecimento de Paternidade - L. 8560/92 - art. 2º - C. S. - Processo nº 29/08L - TERMO DE DELIBERAÇÃO - A seguir, pelo MM. Juiz foi dito: "Para o correto registro da criança, há necessidade da certidão de nascimento ou do RG do pai que reconheceu a criança para que possa haver o completo registro. Apresente o d. advogado a documentação no prazo de trinta dias.A genitora ainda informa que pretende que haja apenas a inclusão do sobrenome Matsuo no sobrenome de seu fi lho." NADA MAIS. - ADV RACHELINA SANTANGELO OAB/SP 70460 - ADV GRAZIA SANTANGELO OAB/SP 69954 - ADV MARCELO ASCENCAO OAB/SP 146450 - ADV SAMANTA FRANCISCO OAB/SP 175476 - ADV JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA OAB/SP 199005 - ADV FLÁVIO DE FREITAS RETTO OAB/SP 267440
583.00.2008.107904-9/000000-000 - nº ordem 1115/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SABRINA BENDIT NEKRYCZ - Fls. 48 - processo nº 48/08 Vistos. Prestes a sentenciar o feito, verifico que a autora, além de pretender a exclusão do patronímico do marido, também requer a inclusão do avoengo materno em seu nome. No entanto, limita-se a requerer a Retificação de seu assento de casamento, nada postulando quanto ao seu registro de nascimento. Diante do exposto, em atenção ao princípio da economia processual e a fim de se evitar a necessidade do ajuizamento de nova ação, intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, adite a inicial. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. Int. - ADV ADOLPHO HUSEK OAB/SP 31576
583.00.2008.109310-5/000000-000 - nº ordem 1289/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARCIA MARIA MARCHETTI DO COUTO E OUTROS - Fls. 30/31 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial, observando-se as ressalvas do Ministério Público em fl s. 24/25. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV JOAO IESUS PRANDO OAB/SP 94189
583.00.2008.114488-6/000000-000 - nº ordem 1951/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA ISARA E OUTROS - Fls. 19 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV ANA CARLA BLIACHERIENE OAB/SP 166373
583.00.2008.115489-4/000000-000 - nº ordem 2044/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - TATIANA TAMUSSINO FERREIRA - Fls. 16 - Ao autor. - ADV EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA OAB/SP 196652
583.00.2008.126427-9/000000-000 - nº ordem 3253/2008 - Pedido de Providencias - I. d. I. R. G. D. - Diante do exposto e tendo em vista se tratar, à evidência, da mesma pessoa, determino o cancelamento do assento de nascimento de Mauricio Rosa de Jesus, lavrado 28 de julho de 1987, às fl s. 032-v, do livro A-025, sob o no 15.719. Oportunamente, expeça-se o mandado. Ciência ao Ministério Público. Com cópia das principais peças dos autos, oficie-se ao IIRGD, para conhecimento. Quanto ao mais, as serventias não são sujeitas à Corregedoria Permanente exercida por este Juízo, certo que providências no âmbito penal já foram adotadas. Portanto, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
583.00.2008.131825-0/000000-000 - nº ordem 3781/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - BEATRIZ FERNANDES SENO - Fls. 44 - Desentranhe-se com urgência. - ADV RICARDO BANDEIRA DE MELLO OAB/SP 155258
583.00.2008.142424-1/000000-000 - nº ordem 4980/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ELAINE REGINA CARDOSO GALLI E OUTROS - Redistribua-se o feito ao Foro regional de Pinheiros diante do domicílio do requerente. - ADV JOSE ACIOLI DA SILVA OAB/SP 146748
583.00.2008.143635-2/000000-000 - nº ordem 4979/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - Redistribua-se o feito ao Foro regional de São Miguel diante do domicilio do requerente. - ADV SEVERINO FERREIRA DA SILVA OAB/ SP 150916
583.01.2007.114100-8/000000-000 - nº ordem 3833/2008 - Cancel. e Anulação de Registro Civil - O. K. S. - Em continuação, convoco o requerente e as testemunhas arroladas (fl s. 25) para audiência que designo para o próximo dia 19 de junho de 2006, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV JEFERSON PEREIRA SANCHES FURTADO OAB/SP 176473
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª vara de Registros Públicos
Nada publicado
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
Nada publicado
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância Capital
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2006.217529-9/000000-000 - nº ordem 11125/2006 - Retificação de Registro Civil (em geral) - BEATRIZ FORTES DIAS DE SOUZA - Fls. 48 - Nada a decidir. - ADV MARCELO SANCHEZ SALVADORE OAB/SP 174441
583.00.2006.239224-5/000000-000 - nº ordem 12972/2006 - Pedido de Providencias - JUIZO DA 2º VARA DE REGISTROS PUBLICO X 21º TABELIÃO DE NOTAS - Por conseguinte, diante da natureza do caso, que aparentemente se reveste de colorido penal, reputo conveniente a extração de peças de todo o expediente para encaminhamento à Central de Inquéritos Policiais e Processos - CIPP, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal. Outrossim, oficie-se, com cópia de todo o expediente, aos respectivos Corregedores Permanentes do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Guarani, São Paulo, e do 3º Tabelionato de Notas de Piracicaba, São Paulo, para a consideração que possa merecer. Por fim, à míngua de medida correcional a ser instaurada, determino o arquivamento dos autos. Ciência aos interessados e ao Tabelião. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV SILVIO DONIZETI DE OLIVEIRA OAB/SP 185080 - ADV TATIANA RODRIGUES HIDALGO OAB/SP 247153
583.00.2006.241505-7/000000-000 - nº ordem 13142/2006 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CASSIO SALERNO JUNIOR E OUTROS - Fls. 65 - Ao autor. - ADV GERSON RORION RIBEIRO OAB/SP 92258
583.00.2007.136633-9/000000-000 - nº ordem 3463/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - LEANDRO PAULA DOS SANTOS - Fls. 59 - Nada a decidir. - ADV GLORIA SUSANA BOGOSLAVSKY SCHAINER OAB/SP 235555
583.00.2007.217280-0/000000-000 - nº ordem 9646/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - OLINDA TEIXEIRA DE MATOS E OUTROS - Fls. 47 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para retificar os assentos de nascimento de OLINDA TEIXEIRA DE MATOS, ANA LUCIA DE MATOS, IRANI ANTONIO DE MATOS E MARIA DE LOURDES MATOS DA ROCHA a fi m de que conste que o nome da genitora é CARMELITA TEIXEIRA DE MATOS e não CARMELITA TEIXEIRA DE ANDRADE como constou. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV LUCIANA YUMIE INOUE OAB/SP 246740
583.00.2007.255413-7/000000-000 - nº ordem 13771/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JESUS MENEGAZZO GARCIA - Fls. 21 - Ao autor: 1)Inclua a esposa no pólo ativo da ação ou traga sua anuência; 2) comprove a miserabilidade jurídica ou recolha as custas iniciais. - ADV SIDNEY CURCIO DE MIRANDA JUNIOR OAB/SP 206839 - ADV ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA OAB/SP 216473
583.00.2007.261132-2/000000-000 - nº ordem 14397/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - GERALDO ZONATTI E OUTROS - Fls. 57 - Aos autores: esclareçam se pretendem incluir Patrícia no pólo ativo da ação. Se positivo, emendem a inicial comprovando a representação processual. Caso negativo, tragam sua anuência. - ADV ELAINE CRISTINA NAVAS OAB/SP 201570
583.00.2007.262713-0/000000-000 - nº ordem 14526/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANTONIO SAPIENZA E OUTROS - Fls. 29 - Nada a decidir. - ADV SERGIO PEREIRA DA COSTA OAB/SP 40060
583.00.2007.263552-9/000000-000 - nº ordem 14640/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CARLOS GUSTAVO AGUNIN PLOST - Fls. 27/28 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para retificar o assento de óbito de JUANA AGUÑIN BAGNER DE PLOST a fim de que conste que a falecida era DIVORCIADA e não separada judicialmente como constou. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV CLAUDIO CARNEIRO DE FARIA OAB/SP 176654
583.00.2007.264409-0/000000-000 - nº ordem 14747/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARA CRISTINA FURLAN E OUTROS - Fls. 39/40 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de correção de documentos públicos nos termos da inicial, bem como a inclusão do patronímico FURLAN ao nome de Caio, passando a ser chamar CAIO FRANCO FURLAN DE CAMARGO. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV ANGELA TERESA MARTINS OAB/SP 58828 - ADV PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI OAB/SP 36036
583.00.2008.102424-6/000000-000 - nº ordem 367/2008 - Reconhecimento de Paternidade - L. 8560/92 - art. 2º - C. S. - Processo nº 29/08L - TERMO DE DELIBERAÇÃO - A seguir, pelo MM. Juiz foi dito: "Para o correto registro da criança, há necessidade da certidão de nascimento ou do RG do pai que reconheceu a criança para que possa haver o completo registro. Apresente o d. advogado a documentação no prazo de trinta dias.A genitora ainda informa que pretende que haja apenas a inclusão do sobrenome Matsuo no sobrenome de seu fi lho." NADA MAIS. - ADV RACHELINA SANTANGELO OAB/SP 70460 - ADV GRAZIA SANTANGELO OAB/SP 69954 - ADV MARCELO ASCENCAO OAB/SP 146450 - ADV SAMANTA FRANCISCO OAB/SP 175476 - ADV JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA OAB/SP 199005 - ADV FLÁVIO DE FREITAS RETTO OAB/SP 267440
583.00.2008.107904-9/000000-000 - nº ordem 1115/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SABRINA BENDIT NEKRYCZ - Fls. 48 - processo nº 48/08 Vistos. Prestes a sentenciar o feito, verifico que a autora, além de pretender a exclusão do patronímico do marido, também requer a inclusão do avoengo materno em seu nome. No entanto, limita-se a requerer a Retificação de seu assento de casamento, nada postulando quanto ao seu registro de nascimento. Diante do exposto, em atenção ao princípio da economia processual e a fim de se evitar a necessidade do ajuizamento de nova ação, intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, adite a inicial. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. Int. - ADV ADOLPHO HUSEK OAB/SP 31576
583.00.2008.109310-5/000000-000 - nº ordem 1289/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARCIA MARIA MARCHETTI DO COUTO E OUTROS - Fls. 30/31 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial, observando-se as ressalvas do Ministério Público em fl s. 24/25. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV JOAO IESUS PRANDO OAB/SP 94189
583.00.2008.114488-6/000000-000 - nº ordem 1951/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA ISARA E OUTROS - Fls. 19 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV ANA CARLA BLIACHERIENE OAB/SP 166373
583.00.2008.115489-4/000000-000 - nº ordem 2044/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - TATIANA TAMUSSINO FERREIRA - Fls. 16 - Ao autor. - ADV EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA OAB/SP 196652
583.00.2008.126427-9/000000-000 - nº ordem 3253/2008 - Pedido de Providencias - I. d. I. R. G. D. - Diante do exposto e tendo em vista se tratar, à evidência, da mesma pessoa, determino o cancelamento do assento de nascimento de Mauricio Rosa de Jesus, lavrado 28 de julho de 1987, às fl s. 032-v, do livro A-025, sob o no 15.719. Oportunamente, expeça-se o mandado. Ciência ao Ministério Público. Com cópia das principais peças dos autos, oficie-se ao IIRGD, para conhecimento. Quanto ao mais, as serventias não são sujeitas à Corregedoria Permanente exercida por este Juízo, certo que providências no âmbito penal já foram adotadas. Portanto, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
583.00.2008.131825-0/000000-000 - nº ordem 3781/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - BEATRIZ FERNANDES SENO - Fls. 44 - Desentranhe-se com urgência. - ADV RICARDO BANDEIRA DE MELLO OAB/SP 155258
583.00.2008.142424-1/000000-000 - nº ordem 4980/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ELAINE REGINA CARDOSO GALLI E OUTROS - Redistribua-se o feito ao Foro regional de Pinheiros diante do domicílio do requerente. - ADV JOSE ACIOLI DA SILVA OAB/SP 146748
583.00.2008.143635-2/000000-000 - nº ordem 4979/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - Redistribua-se o feito ao Foro regional de São Miguel diante do domicilio do requerente. - ADV SEVERINO FERREIRA DA SILVA OAB/ SP 150916
583.01.2007.114100-8/000000-000 - nº ordem 3833/2008 - Cancel. e Anulação de Registro Civil - O. K. S. - Em continuação, convoco o requerente e as testemunhas arroladas (fl s. 25) para audiência que designo para o próximo dia 19 de junho de 2006, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV JEFERSON PEREIRA SANCHES FURTADO OAB/SP 176473
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª vara de Registros Públicos
Nada publicado
