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21 de Maio de 2008
Arpen-SP participa de Seminário promovido pelo Grupo Serac
O Seminário sobre Temas Notariais - promovido e organizado pelo Grupo SERAC " no último dia 17 de maio cumpriu sua missão: aumentou o conhecimento e a capacitação técnica de 140 operadores do Direito que lotaram o auditório do CEU - Centro de Extensão Universitária - em São Paulo.
O evento serviu também para reunir personalidades ilustres dos serviços extrajudiciais: Doutor Márcio Martins Bonilha Filho - Juiz Titular da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital do Estado de São Paulo; Paulo Tupinambá Vampré - presidente do CNB/SP e Tabelião de Notas em São Paulo; e Odélio Antônio de Lima - presidente da Arpen-SP e Oficial de RCPN e Tabelião de Notas em São Paulo.
Na primeira palestra, o tabelião Paulo Roberto Gaiger Ferreira, titular do 26º Tabelião de Notas de São Paulo, secretário do Colégio Notarial do Brasil, integrante da ONPI - Oficina Notarial Permanente de Intercâmbio Internacional e da Comissão de Informática e Segurança Jurídica da União Internacional do Notariado, destacou a origem, a evolução e os desafios da Ata Notarial, instrumento antigo, mas pouco adotado pelas serventias.
"A Ata Notarial é o instrumento autenticador pelo tabelião de fatos de interesse do solicitante, lavrado nos livros ou fora deles com algumas formalidades das escrituras públicas, com objetivo de fixar fatos e direitos", frisou.
Em sua brilhante exposição, o tabelião disse ter esperanças que o documento venha a ser adotado com mais freqüência para relatar sorteios, conflitos e dar a necessária segurança jurídica para quem deseja defender-se de atos ilícitos. "Trata-se de um excelente instrumento para construção de provas", argumentou.
Em seguida, apresentou curiosidades históricas como, por exemplo, a Ata de descobrimento da América, detalhou as principais técnicas que devem ser adotadas para a confecção do documento e lembrou que uma Ata Notarial motivou a instalação da CPI do Serasa, no Congresso Nacional. No final, relatou um caso exemplar:
"Um médico compareceu ao Tabelionato dizendo que tinha um paciente que necessitava de um transplante de rim e poderia morrer em 72 horas se não fosse efetuada a cirurgia. O paciente também compareceu e declarou que precisava do transplante e que não pagaria pela doação. Compareceu também o doador que disse que estava doando aquele órgão porque era seu amigo e nada queria receber. Com esta ata, o advogado conseguiu peticionar ao juiz pedindo para "furar" a fila de transplantes. Esta Ata foi feita por nós. A operação foi realizada e, dois dias depois, o cidadão já estava passando bem e até me ligou para agradecer".
Ata Notarial: Questões Práticas
Felipe Leonardo Rodrigues, bacharel em Direito, especializando em Direito Notarial e Registral, colunista do Boletim Eletrônico INR, do Grupo SERAC, também do 26º Tabelionato de Notas de São Paulo, abordou questões práticas da Ata Notarial. Segundo ele, apesar da enorme força probante do instrumento, são poucos os operadores do direito que conhecem e se utilizam desta ferramenta prevista no ordenamento jurídico pela Lei Federal 8.935/94, em seus artigos 6º e 7º, com o manto do artigo 236 da Constituição Federal.
"Com o avanço da tecnologia e o crescimento da Internet, há uma enorme quantidade de documentos e contratos realizados por via digital. Os operadores do direito e a sociedade poderão se valer da Ata Notarial quando houver necessidade de comprovar a integridade e veracidade de fatos em meio digital ou atribuir autenticidade", frisou.
Em sua apresentação, destacou os caminhos que devem ser adotados para a produção de uma Ata Notarial pela Internet: solicitação, objeto da constatação, mutabilidade do conteúdo, citação expressa dos caminhos navegados, por exemplo.
Livro
No final de sua palestra, o tabelião Paulo Roberto Gaiger Ferreira, titular do 26º Tabelião de Notas da Capital, informou que deve lançar, em breve, o livro "Ata Notarial - Teoria e Prática". A obra tem a co-autoria de Felipe Leonardo Rodrigues.
Reconhecimento de Firmas, Letras e Chancelas
Qual o modo seguro para identificar uma pessoal natural?
É o documento de identificação original, evidentemente sem indícios de adulteração ou sinais indicativos de fraude.
Desta forma, o tabelião José Fernando dos Santos Campos, Tabelião Designado para o 1º Tabelionato de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Jaboticabal (SP) iniciou a palestra "Reconhecimento de Firmas, Letras e Chancelas", no Encontro sobre "Temas Notariais" promovido pelo Grupo SERAC.
Demonstrando profundo conhecimento da matéria, o tabelião abordou os seguintes temas: documentos de identificação, ficha padrão de assinaturas, formas de assinatura, chancela mecânica, reconhecimento de firma para portadores de necessidades especiais, reconhecimento de firma por abono e por semelhança. Também destacou questões sobre o reconhecimento de assinatura por autenticidade, livro Termo de Comparecimento, cuidados ao armazenar sinais públicos, regularidade dos escritos ou documentos, documentos de origem estrangeira, entre outros.
Na parte final de sua exposição, o tabelião destacou diversas questões relativas à autenticação de documentos extraídos pela Internet, citando alguns casos em que é permitido autenticar cópias.
Destacou, também, que é proibido autenticar cópias nos seguintes casos: cópia sem a conferência com o original; cópia com sinais de rasura ou qualquer elemento de fraude; partes apagadas, danificadas, rasuradas, borradas, cópia de fax; cópia de original escrito a lápis e cópia de cópia.
Pode autenticar um e-mail? - perguntou alguém da platéia:
E-mail não pode ser autenticado. O que podemos, eventualmente, é autenticar a assinatura colocada no e-mail.
Homenagem
Na abertura do seminário, o Grupo SERAC prestou uma homenagem ao tabelião Osvaldo Canheo, titular do 4º Tabelionato de Notas da Capital, que completou recentemente 75 anos de vida e 60 anos de atividades profissionais. "Espero continuar trabalhando como manda a função, com dignidade e isenção", frisou o tabelião, emocionado.
Ainda na abertura do seminário, o diretor Acadêmico do CEU (Centro de Extensão Universitária), Antonio Jorge Pereira Jr., fez questão de cumprimentar o diretor do Grupo SERAC, Antonio Herance Filho. Aluno do CEU, três dias antes, Herance obteve o título de Especialista Lato Sensu em Direito de Contratos, quando defendeu sua monografia perante banca examinadora formada pelos professores e juristas Estevan Lo Ré Pousada, Marco Fábio Morsello e Jaime Meira do Nascimento Júnior.
"Achei feliz a escolha dos temas do Seminário. Afinal, envolveu matérias pouco exploradas. As palestras, bem práticas, serviram para esclarecer muitas dúvidas dos funcionários das serventias, que ficam expostos a problemas e reclamações dos usuários dos serviços delegados", disse o Doutor Marcio Martins Bonilha Filho - Juiz Titular da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
Para o presidente do CNB-SP, Paulo Tupinambá Vampré o evento foi acima das expectativas. "Achei o evento fantástico. Tanto que vou sugerir que a futura diretoria do Colégio Notarial ofereça um suporte técnico para os associados fazerem a Ata Notarial. A Ata Notarial é antiga, mas pouco utilizada e conhecida". "O Grupo Serac está de parabéns pela organização do evento", afirmou o presidente da Arpen-SP, Odélio Antônio de Lima, que participou do evento como debatedor.
"Os eventos promovidos pelo Grupo Serac são sempre importantes para tabeliães e registradores. No caso da palestra sobre reconhecimento de firmas e autenticações, os conceitos desses atos são simples. Porém, a prática costuma gerar muitas dúvidas. Para o registro, sempre que o oficial se recusa a fazer o ato, ele tem que dizer porque não vai fazer esse ato. Aí, se o usuário exigir, o caso pode seguir para o juiz-corregedor. Isso não acontece com o tabelião", disse Flávio Aparecido Rodrigues Gumieri - Oficial do RC do 27º Subdistrito do Tatuapé.
"Quero parabenizar o Grupo SERAC pela realização do evento e por estar preenchendo uma lacuna muito grande no nosso setor. As palestras sobre Ata Notarial foram excelentes, feitas por dois especialistas, que trataram de um assunto importante, mas pouco conhecido. Na segunda, o Dr. José Fernando deu uma verdadeira aula sobre autenticação e reconhecimento de firmas. Afinal, no dia-a-dia, surgem dúvidas, divergências sobre aquilo que pode e aquilo que não pode ser feito. Eventos como este são importantes porque servem para dar capacitação técnica e aperfeiçoamento aos nossos funcionários, refletindo na melhoria dos nossos serviços", elogiou o tabelião João Roberto de Oliveira Lima, do 15º Tabelião de Notas da Capital.
O evento serviu também para reunir personalidades ilustres dos serviços extrajudiciais: Doutor Márcio Martins Bonilha Filho - Juiz Titular da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital do Estado de São Paulo; Paulo Tupinambá Vampré - presidente do CNB/SP e Tabelião de Notas em São Paulo; e Odélio Antônio de Lima - presidente da Arpen-SP e Oficial de RCPN e Tabelião de Notas em São Paulo.
Na primeira palestra, o tabelião Paulo Roberto Gaiger Ferreira, titular do 26º Tabelião de Notas de São Paulo, secretário do Colégio Notarial do Brasil, integrante da ONPI - Oficina Notarial Permanente de Intercâmbio Internacional e da Comissão de Informática e Segurança Jurídica da União Internacional do Notariado, destacou a origem, a evolução e os desafios da Ata Notarial, instrumento antigo, mas pouco adotado pelas serventias.
"A Ata Notarial é o instrumento autenticador pelo tabelião de fatos de interesse do solicitante, lavrado nos livros ou fora deles com algumas formalidades das escrituras públicas, com objetivo de fixar fatos e direitos", frisou.
Em sua brilhante exposição, o tabelião disse ter esperanças que o documento venha a ser adotado com mais freqüência para relatar sorteios, conflitos e dar a necessária segurança jurídica para quem deseja defender-se de atos ilícitos. "Trata-se de um excelente instrumento para construção de provas", argumentou.
Em seguida, apresentou curiosidades históricas como, por exemplo, a Ata de descobrimento da América, detalhou as principais técnicas que devem ser adotadas para a confecção do documento e lembrou que uma Ata Notarial motivou a instalação da CPI do Serasa, no Congresso Nacional. No final, relatou um caso exemplar:
"Um médico compareceu ao Tabelionato dizendo que tinha um paciente que necessitava de um transplante de rim e poderia morrer em 72 horas se não fosse efetuada a cirurgia. O paciente também compareceu e declarou que precisava do transplante e que não pagaria pela doação. Compareceu também o doador que disse que estava doando aquele órgão porque era seu amigo e nada queria receber. Com esta ata, o advogado conseguiu peticionar ao juiz pedindo para "furar" a fila de transplantes. Esta Ata foi feita por nós. A operação foi realizada e, dois dias depois, o cidadão já estava passando bem e até me ligou para agradecer".
Ata Notarial: Questões Práticas
Felipe Leonardo Rodrigues, bacharel em Direito, especializando em Direito Notarial e Registral, colunista do Boletim Eletrônico INR, do Grupo SERAC, também do 26º Tabelionato de Notas de São Paulo, abordou questões práticas da Ata Notarial. Segundo ele, apesar da enorme força probante do instrumento, são poucos os operadores do direito que conhecem e se utilizam desta ferramenta prevista no ordenamento jurídico pela Lei Federal 8.935/94, em seus artigos 6º e 7º, com o manto do artigo 236 da Constituição Federal.
"Com o avanço da tecnologia e o crescimento da Internet, há uma enorme quantidade de documentos e contratos realizados por via digital. Os operadores do direito e a sociedade poderão se valer da Ata Notarial quando houver necessidade de comprovar a integridade e veracidade de fatos em meio digital ou atribuir autenticidade", frisou.
Em sua apresentação, destacou os caminhos que devem ser adotados para a produção de uma Ata Notarial pela Internet: solicitação, objeto da constatação, mutabilidade do conteúdo, citação expressa dos caminhos navegados, por exemplo.
Livro
No final de sua palestra, o tabelião Paulo Roberto Gaiger Ferreira, titular do 26º Tabelião de Notas da Capital, informou que deve lançar, em breve, o livro "Ata Notarial - Teoria e Prática". A obra tem a co-autoria de Felipe Leonardo Rodrigues.
Reconhecimento de Firmas, Letras e Chancelas
Qual o modo seguro para identificar uma pessoal natural?
É o documento de identificação original, evidentemente sem indícios de adulteração ou sinais indicativos de fraude.
Desta forma, o tabelião José Fernando dos Santos Campos, Tabelião Designado para o 1º Tabelionato de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Jaboticabal (SP) iniciou a palestra "Reconhecimento de Firmas, Letras e Chancelas", no Encontro sobre "Temas Notariais" promovido pelo Grupo SERAC.
Demonstrando profundo conhecimento da matéria, o tabelião abordou os seguintes temas: documentos de identificação, ficha padrão de assinaturas, formas de assinatura, chancela mecânica, reconhecimento de firma para portadores de necessidades especiais, reconhecimento de firma por abono e por semelhança. Também destacou questões sobre o reconhecimento de assinatura por autenticidade, livro Termo de Comparecimento, cuidados ao armazenar sinais públicos, regularidade dos escritos ou documentos, documentos de origem estrangeira, entre outros.
Na parte final de sua exposição, o tabelião destacou diversas questões relativas à autenticação de documentos extraídos pela Internet, citando alguns casos em que é permitido autenticar cópias.
Destacou, também, que é proibido autenticar cópias nos seguintes casos: cópia sem a conferência com o original; cópia com sinais de rasura ou qualquer elemento de fraude; partes apagadas, danificadas, rasuradas, borradas, cópia de fax; cópia de original escrito a lápis e cópia de cópia.
Pode autenticar um e-mail? - perguntou alguém da platéia:
E-mail não pode ser autenticado. O que podemos, eventualmente, é autenticar a assinatura colocada no e-mail.
Homenagem
Na abertura do seminário, o Grupo SERAC prestou uma homenagem ao tabelião Osvaldo Canheo, titular do 4º Tabelionato de Notas da Capital, que completou recentemente 75 anos de vida e 60 anos de atividades profissionais. "Espero continuar trabalhando como manda a função, com dignidade e isenção", frisou o tabelião, emocionado.
Ainda na abertura do seminário, o diretor Acadêmico do CEU (Centro de Extensão Universitária), Antonio Jorge Pereira Jr., fez questão de cumprimentar o diretor do Grupo SERAC, Antonio Herance Filho. Aluno do CEU, três dias antes, Herance obteve o título de Especialista Lato Sensu em Direito de Contratos, quando defendeu sua monografia perante banca examinadora formada pelos professores e juristas Estevan Lo Ré Pousada, Marco Fábio Morsello e Jaime Meira do Nascimento Júnior.
"Achei feliz a escolha dos temas do Seminário. Afinal, envolveu matérias pouco exploradas. As palestras, bem práticas, serviram para esclarecer muitas dúvidas dos funcionários das serventias, que ficam expostos a problemas e reclamações dos usuários dos serviços delegados", disse o Doutor Marcio Martins Bonilha Filho - Juiz Titular da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
Para o presidente do CNB-SP, Paulo Tupinambá Vampré o evento foi acima das expectativas. "Achei o evento fantástico. Tanto que vou sugerir que a futura diretoria do Colégio Notarial ofereça um suporte técnico para os associados fazerem a Ata Notarial. A Ata Notarial é antiga, mas pouco utilizada e conhecida". "O Grupo Serac está de parabéns pela organização do evento", afirmou o presidente da Arpen-SP, Odélio Antônio de Lima, que participou do evento como debatedor.
"Os eventos promovidos pelo Grupo Serac são sempre importantes para tabeliães e registradores. No caso da palestra sobre reconhecimento de firmas e autenticações, os conceitos desses atos são simples. Porém, a prática costuma gerar muitas dúvidas. Para o registro, sempre que o oficial se recusa a fazer o ato, ele tem que dizer porque não vai fazer esse ato. Aí, se o usuário exigir, o caso pode seguir para o juiz-corregedor. Isso não acontece com o tabelião", disse Flávio Aparecido Rodrigues Gumieri - Oficial do RC do 27º Subdistrito do Tatuapé.
"Quero parabenizar o Grupo SERAC pela realização do evento e por estar preenchendo uma lacuna muito grande no nosso setor. As palestras sobre Ata Notarial foram excelentes, feitas por dois especialistas, que trataram de um assunto importante, mas pouco conhecido. Na segunda, o Dr. José Fernando deu uma verdadeira aula sobre autenticação e reconhecimento de firmas. Afinal, no dia-a-dia, surgem dúvidas, divergências sobre aquilo que pode e aquilo que não pode ser feito. Eventos como este são importantes porque servem para dar capacitação técnica e aperfeiçoamento aos nossos funcionários, refletindo na melhoria dos nossos serviços", elogiou o tabelião João Roberto de Oliveira Lima, do 15º Tabelião de Notas da Capital.
