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27 de Maio de 2008
5º Concurso Público para cartórios de São Paulo - Comunicado sobre a especialidade do Registro Civil
O Presidente da Comissão Examinadora do 5º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo (Delegações de Registro de Imóveis), Desembargador VANDERCI ÁLVARES, COMUNICA aos senhores candidatos que os serviços correspondentes à especialidade de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas das Sedes das Comarcas de: BRODOWSKI, CABREÚVA, COSMÓPOLIS, EMBÚ, FRANCISCO MORATO, GÁLIA, IPAUÇU, IPUÃ, ITAPEVI, MAIRINQUE, MONTE MOR, SÃO MIGUEL ARCANJO, SERRANA, TABOÃO DA SERRA, TREMEMBÉ, VÁRZEA PAULISTA e VINHEDO continuarão sendo prestados, com exclusividade, pelos Tabeliães de Notas e de Protesto de Letras e Títulos das mesmas Comarcas que, na forma dos Provimentos 747/2000 e 1.282/2007, ambos do Colendo Conselho Superior da Magistratura, têm direito pessoal de fazê-lo, passando a atribuição de sua prestação aos novos Oficiais de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutela de Interdições e Tutelas da Sede somente quando forem declaradas extintas as delegações pessoais dos referidos Tabeliães de Notas e de Protesto de Letras e Títulos.