Obrigações como publicar editais de casamento em jornal, entregar certidões negativas de débitos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e mandados para penhora de bens imóveis podem estar com os dias contados. A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (AnoregSP), entidades da classe cartorial e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) formaram a Comissão de Desburocratização da AnoregSP há 20 dias. Segundo a presidente da entidade, Patrícia Ferraz, a idéia é acelerar os procedimentos dos serviços oferecidos ao cidadão. A Comissão vai estudar o que pode ser alterado na legislação e sugerir projetos de lei específicos para cada assunto.
A iniciativa foi inspirada nos trabalhos da Secretaria Estadual das Relações de Emprego e Trabalho, que já iniciou estudos para tornar mais ágil a abertura e fechamento de empresas no Estado de São Paulo e aponta os cartórios como um dos vilões da burocracia. "Mas esses locais apenas cumprem o que a lei manda", diz Patrícia.
Pela legislação, os noivos devem publicar os tradicionais "proclamas" em jornal para, no caso de haver algum fato que impeça o casamento, o matrimônio seja impugnado. Mas, segundo Patrícia, o objetivo não é alcançado, pois ninguém lê tais editais. É só um custo desnecessário de R$ 35 para o casal, e um trabalho a mais para os cartórios.
Na opinião de Patrícia, o maior obstáculo para uma ampliação, redução ou demolição de imóveis é a necessidade de o proprietário levar uma certidão negativa de débito (CND) do INSS da obra ao cartório de registro de imóveis. Mas, muitas vezes, não há a fiscalização do recolhimento desse tributo. Outra mudança a ser sugerida seria a aplicação da penhora eletrônica para mandados de execução de bens imóveis.