Notícias
17 de Junho de 2008
Campanha de mobilização para o registro civil de nascimento e documentação básica garante inclusão social
Trabalho começará pelos nove estados da Amazônia Legal e Piauí, que apresentam maiores taxas de sub-registro
O governo federal lança, nesta terça-feira (16/ 06), em Manaus, a Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica em 300 municípios dos territórios rurais da cidadania da Amazônia Legal e do Piauí. A idéia é desencadear uma série de atividades nessas cidades até o dia 27 de junho, identificando a população sem documento. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), coordena o projeto, com a parceria dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Educação (MEC) e da Saúde (MS), além da integração de municípios e estados. A iniciativa tem também a colaboração da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, da Pastoral da Criança e de sindicatos de trabalhadores rurais.
A ação faz parte do Compromisso Nacional pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, lançado em dezembro de 2007, na Ilha de Marajó, no Pará, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de Decreto (Decreto nº 6.289). O foco inicial são os estados da Amazônia Legal e no Piauí por serem regiões que exibem os mais altos índices de sub-registro do País. Segundo dados do IBGE de 2006, cerca de 400 mil nascidos vivos (12,7%) não foram registrados até o primeiro ano de vida. O objetivo do governo é reduzir essa taxa para 5% até 2010.
Nesta segunda-feira, o subsecretário de Promoção dos Direitos Humanos da SEDH/PR, Perly Cipriano, explicou os objetivos do projeto, em coletiva no Ministério da Justiça: erradicar o sub-registro de nascimento e implantar uma estrutura que garanta a efetividade do direito ao registro civil de nascimento, além de expandir o acesso à documentação civil básica, com prioridade para o CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG (Registro Geral de Identidade) e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). O trabalho inclui a expansão da rede fornecedora de documentação, a realização de mutirões permanentes, serviços de registro civil itinerantes, ampliação da rede de serviços nas maternidades públicas, com unidades móveis, e a emissão de CPF associado à Carteira de Trabalho, por meio informatizado, entre outras medidas.
A preocupação do governo refere-se especialmente às populações que vivem muito distante dos cartórios e centros de documentação, como as comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas, e os trabalhadores rurais, além das populações da região do semi-árido. A meta é favorecer a inclusão social desses grupos.
Bolsa Família - O MDS também possui iniciativas que estimulam a população a obter a documentação, como a certidão de nascimento, necessária para receber o benefício do Bolsa família e, assim, integrar o Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal. Os gestores municipais são orientados " por meio de cartilhas explicativas " a mobilizar e instruir as pessoas para a obtenção do registro civil. A ausência da documentação básica acarreta a falta de acesso às políticas Públicas.
Rogéria de Paula
SERVIÇO
Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica em 300 municípios dos territórios rurais da cidadania da Amazônia Legal e do Piauí - Participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Data: 17 de junho de 2008 (terça-feira)
Horário: 13h30
Local: auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (avenida General Rodrigo Octávio Jordão Ramos, n.º 3.000, Manaus/AM)
Informações para a imprensa
Rogéria de Paula/ Ana Soares/ Aline Menezes
(61) 3433-1105 / 3433-1051/ 3433-1065
ASCOM / MDS
O governo federal lança, nesta terça-feira (16/ 06), em Manaus, a Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica em 300 municípios dos territórios rurais da cidadania da Amazônia Legal e do Piauí. A idéia é desencadear uma série de atividades nessas cidades até o dia 27 de junho, identificando a população sem documento. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), coordena o projeto, com a parceria dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Educação (MEC) e da Saúde (MS), além da integração de municípios e estados. A iniciativa tem também a colaboração da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, da Pastoral da Criança e de sindicatos de trabalhadores rurais.
A ação faz parte do Compromisso Nacional pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, lançado em dezembro de 2007, na Ilha de Marajó, no Pará, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de Decreto (Decreto nº 6.289). O foco inicial são os estados da Amazônia Legal e no Piauí por serem regiões que exibem os mais altos índices de sub-registro do País. Segundo dados do IBGE de 2006, cerca de 400 mil nascidos vivos (12,7%) não foram registrados até o primeiro ano de vida. O objetivo do governo é reduzir essa taxa para 5% até 2010.
Nesta segunda-feira, o subsecretário de Promoção dos Direitos Humanos da SEDH/PR, Perly Cipriano, explicou os objetivos do projeto, em coletiva no Ministério da Justiça: erradicar o sub-registro de nascimento e implantar uma estrutura que garanta a efetividade do direito ao registro civil de nascimento, além de expandir o acesso à documentação civil básica, com prioridade para o CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG (Registro Geral de Identidade) e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). O trabalho inclui a expansão da rede fornecedora de documentação, a realização de mutirões permanentes, serviços de registro civil itinerantes, ampliação da rede de serviços nas maternidades públicas, com unidades móveis, e a emissão de CPF associado à Carteira de Trabalho, por meio informatizado, entre outras medidas.
A preocupação do governo refere-se especialmente às populações que vivem muito distante dos cartórios e centros de documentação, como as comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas, e os trabalhadores rurais, além das populações da região do semi-árido. A meta é favorecer a inclusão social desses grupos.
Bolsa Família - O MDS também possui iniciativas que estimulam a população a obter a documentação, como a certidão de nascimento, necessária para receber o benefício do Bolsa família e, assim, integrar o Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal. Os gestores municipais são orientados " por meio de cartilhas explicativas " a mobilizar e instruir as pessoas para a obtenção do registro civil. A ausência da documentação básica acarreta a falta de acesso às políticas Públicas.
Rogéria de Paula
SERVIÇO
Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica em 300 municípios dos territórios rurais da cidadania da Amazônia Legal e do Piauí - Participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Data: 17 de junho de 2008 (terça-feira)
Horário: 13h30
Local: auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (avenida General Rodrigo Octávio Jordão Ramos, n.º 3.000, Manaus/AM)
Informações para a imprensa
Rogéria de Paula/ Ana Soares/ Aline Menezes
(61) 3433-1105 / 3433-1051/ 3433-1065
ASCOM / MDS
