Notícias
31 de Julho de 2008
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 2
C O M U N I C A D O CG - 793/08
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO comunica aos MM. Juízes de Direito Corregedores Permanentes dos Ofícios Judiciais do Fórum João Mendes Júnior e demais Unidades que se utilizam dos serviços do Ofício da Portaria dos Auditórios e das Hastas Públicas, que o Auditório está instalado na Sala 138 do Fórum João Mendes Júnior, com acesso para o público e interessados pelo Largo Sete de Setembro s/nº, sendo obrigatória a observação do endereço correto quando da elaboração e da publicação dos editais de praças e leilões. Comunica, ainda, que conforme Capítulo X, item 2.3. das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, os autos deverão ser entregues no referido cartório, impreterivelmente, até às 12h30 do último dia que anteceder a hasta.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
COMUNICADO CG nº 798/08
O Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Ruy Pereira Camilo, comunica aos Juízes da Infância e Juventude, com jurisdição em matéria de Adoção, bem como respectivos Diretores de Cartório e Representantes do Setor Técnico, que por motivo de ordem técnica o início do evento referente ao Cadastro Nacional de Adoção, a ser realizado no dia 4 de agosto de 2008 (segunda-feira) foi antecipado para as 08:15 horas.
DEGE 1.3
PROCESSO 2006/884 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
A Corregedoria Geral da Justiça REPUBLICA para conhecimento geral, o comunicado veiculado pela E. Presidência, dirigido aos credores de precatórios:
Comunicado
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ALERTA OS CREDORES DE PRECATÓRIOS de execuções judiciais, estaduais e municipais, que tramitam nas Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital para que, antes de assinar qualquer contrato de cessão de crédito com terceiros, procurem o Advogado que foi constituído para a propositura da ação judicial e informem-se sobre o real valor do crédito atualizado, e o número de ordem cronológica em que está sendo pago atualmente. A cautela indicada impõe-se diante do significativo aumento do número de reclamações que vêm sendo apresentadas nas execuções judiciais que tramitam pelo Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública - SECFP, inclusive com a comunicação da propositura de ações anulatórias do contrato de cessão de crédito, com pedido de antecipação de tutela, para bloqueio de levantamento de numerário deferido pelos Juízos Cíveis. Isto porque, na maioria dos casos, os credores-cedentes se dizem lesados pelos cessionários que, apesar de usarem um contrato com previsão legal, agem em flagrante má-fé, pois para a efetivação da cessão de crédito utilizam-se do valor de face do Precatório, sem qualquer atualização monetária ou acréscimo dos juros determinados no processo judicial. Para tanto, no caso da perda dos dados do processo ou do Advogado da ação, o credor poderá obter tais informações, pessoalmente, no Fórum da Fazenda Pública da Capital, no Viaduto Dona Paulina, 80, Centro, no Cartório do Distribuidor (térreo) ou pela consulta dos autos no Cartório Judicial do Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública (12º andar), respectivamente.
(09, 19 e 29/05, 09, 19 e 30/06, 11, 21 e 31/07 e 11/08)
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 28/07/08
583.00.2003.005140-7/000000-000 - nº ordem 47/2003 - Pedido de Providencias - JOÃO PASQUANTONIO JUNIOR E OUTROS X MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Os autos aguardam a publicação e o edital pelos outros jornais de grande circulação. - CP-25 - ADV ROBSON JULIO OAB/SP 77776 - ADV RICARDO JULIO OAB/SP 167246 - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713
583.00.2007.255543-2/000000-000 - nº ordem 1973/2007 - Apuração de Remanescente - SEBASTIANA MARIA FRANCHINI E OUTROS - Fls. 124 - Vistos etc.Não se pode transferir o ônus financeiro ao erário público motivada pela falta de solicitude dos verdadeiros interessados que possuem condições financeiras de suportar com as custas processuais. Nada a reconsiderar. Int. PJV 15. - ADV WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI OAB/SP 229720
583.00.2007.257219-5/000000-000 - nº ordem 2018/2007 - Apuração de Remanescente - JOÃO GONÇALVES DOS RAMOS FILHO E OUTROS - Fls. 45/47 - Vistos etc. A justiça gratuita foi deferida e todas os custos e despesas processuais em que o Estado é o credor foram dispensadas.O problema cinge-se aos honorários profissionais dos peritos - engenheiros - que assim como advogados que militam na causa são profissionais liberais e devem ser remunerados.O ato administrativo da Defensoria Pública que remunerava os peritos de forma quase que simbólica - valor inferior a R$ 900,00 - foi revogado e agora não há quem faça o pagamento.Se o autor que é o verdadeiro interessado não compreender a situação o processo ficará paralisado culminando em sua extinção.Atento a condição de beneficiário da justiça gratuita, arbitro os honorários periciais em R$ 2.700,00, podendo ser parcelada em 9 meses iniciando-se a primeira em 15 dias.Int.PJV 109. - ADV ELAINE GONÇALVES DOS RAMOS ROMEU OAB/SP 101009
583.00.2008.144758-8/000000-000 - nº ordem 698/2008 - Pedido de Providencias - LUIZ OCTAVIO AUGUSTO REZENDE X OFICIAL DO 5º CARTORIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS E DE TITULOS E DOC DA CAP PAULISTA - Fls. 60/62 - Vistos. Posto isso, não verificada violação funcional na conduta do 5º Oficial de Registro de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Capital, determino o arquivamento dos autos, relembrando que eventuais recusas deverão ser feitas por escrito pela Serventia. Ciência à E. Corregedoria Geral da Justiça. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. PRIC. CP. 230 - ADV LUIZ OCTAVIO AUGUSTO REZENDE OAB/SP 119756
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.1999.891893-5/000000-000 - nº ordem 2473/1999 - Retificação de Registro Civil (em geral) - D. C. C. S. - Fls. 41 - Promova nova ação. - ADV MARCIA VERONICA DE OLIVEIRA LOPES OAB/SP 121922 - ADV MARCELO DE OLIVEIRA LOPES OAB/SP 153854
583.00.2003.031689-6/000000-000 - nº ordem 2433/2003 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CRISTIANA COTTA FERNANDINO DE FRANÇA LEME - Fls. 74 - Fls. 73: oficie-se. - ADV RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES OAB/SP 174039
583.00.2004.022611-6/000000-000 - nº ordem 9227/2004 - Justificação - H. G. E OUTROS - Certifico e dou fé que os autos estão desarquivados e permanecerão em cartório pelo prazo legal. - ADV SIMONE TURINI COSTA DE CAMPOS OAB/SP 119497 - ADV LUCIANA PINTO XAVIER OAB/SP 201247 - ADV MARIA ANGELICA VERTULLO HERRERO OAB/SP 201263
583.00.2004.075287-8/000000-000 - nº ordem 6085/2004 - Pedido de Providencias - A. T. N. X R. S. d. S. - VISTOS. Ao cabo da instrução realizada, forçoso é convir que, no âmbito administrativo, assim compreendido o notarial e o correcional, não há medida a ser adotada. O tema da subversão da indicação da abrangência dos poderes contemplados nos substabelecimentos, com ou sem reservas, não comporta apreciação neste expediente, sobretudo em razão de ação judicial já intentada (cf. fls. 137 e seguintes). Ademais, há referência quanto ao falecimento do autor, a ensejar a cessação dos efeitos do mandato e dos substabelecimentos (cf. fls. 159), nos termos do artigo 682 do Código Civil. À míngua de outra deliberação, portanto, determino o arquivamento dos autos. São Paulo, 24 de julho de 2008. MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO Juiz de Direito - ADV MILTON TOSCHI OAB/SP 76606 - ADV ALESSANDRA DE AZEVEDO REZEMINI OAB/SP 166821
583.00.2005.056481-1/000000-000 - nº ordem 4936/2005 - Pedido de Providencias - F. e. D. N. L. X 1. T. d. N. d. C. C. S. - Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória (cf. fls. 342). Int. - ADV GERALDO MAGELA GONTIJO OAB/SP 90397 - ADV ALOISIO MASSON OAB/SP 204390
583.00.2006.111045-2/000000-000 - nº ordem 1184/2006 - Retificação de Registro Civil (em geral) - GISELA METZ - Fls. 62 - Não existe "arquivo provisório" de ação de conhecimento. Diga em termos de prosseguimento. - ADV PAULO OLIVER OAB/ SP 33896
583.00.2006.143274-0/000000-000 - nº ordem 4492/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MAURO BARROS DE ABREU - Fls. 44 - Ao autor. - ADV CARLOS SÉRGIO ALAVARCE DE MEDEIROS OAB/SP 184042
583.00.2006.149757-6/000000-000 - nº ordem 5146/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - WALDIR RUGERO PERES - Certifico e dou fé que está faltando cópias do trânsito em julgado. - ADV ANDREA GIRELLO DE BARROS OAB/SP 144325
583.00.2006.153688-9/000000-000 - nº ordem 5418/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - AMELIA MATTIOLI BIAGIOTTI E OUTROS - Fls. 91 - Defiro 90 dias. - ADV SILVANA MARIA SOUSA OLIVEIRA OAB/SP 93214
583.00.2006.193057-3/000000-000 - nº ordem 9053/2006 - Outros Feitos Não Especificados - DIVA ANGELI PISANESCHI - Os autos estão desarquivados. Ciência aos interessados (fls. 85/86). Int. - ADV LAUDO ARTHUR OAB/SP 113035 - ADV LUIZ RICARDO CASTANHEIRA LAU OAB/SP 196841
583.00.2006.193344-5/000000-000 - nº ordem 8876/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA APARECIDA GRANZOTTO CASARRI - Fls. 69 - Cota retro do MP (requeiro integrem o pólo ativo, juntando-se as respectivas procurações de Valter e Kéti):Atenda a parte autora em dez dias. - ADV ANDREA GIRELLO DE BARROS OAB/SP 144325
583.00.2006.197147-6/000000-000 - nº ordem 9228/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ADRIANA YOSHIE KIYOHARA PADOVANI - Fls. 73v - Cumpra-se o v.acórdão. Expeça-se o necessário. - ADV JULIANA REIKO II OAB/SP 151454
583.00.2006.210282-0/000000-000 - nº ordem 10429/2006 - Retificação de Registro Civil (em geral) - FABIO MAGALHÃES BARBETTA - Fls. 81 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV ERIKA JERUSA DE JESUS MARCONDES P. MIACCI OAB/SP 201010
583.00.2006.244241-3/000000-000 - nº ordem 13303/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ILMA BRAZ NAVARRO BAPTISTA - Fls. 120 - Cota retro do MP (Francisco Navarro Baptista faleceu em data de 09 de dezembro de 2006. Para comprovar o seu efetivo estado civil na data do óbito, requeiro a juntada de sua certidão de casamento (segundas núpcias), contendo a averbação do óbito, bem como eventual averbação de separação judicial ou anulação do casamento). Junte a certidão de casamento com o falecido, em inteiro teor, devidamente atualizada, bem como, certidões atualizadas (objeto e pé) do processo de separação judicial e anulação do casamento):Atenda a parte autora em dez dias. - ADV SONIA DE ALMEIDA OAB/SP 110481
583.00.2007.122429-4/000000-000 - nº ordem 2262/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ILDA FERREIRA DE SOUZA - Fls. 56 - Indefiro o pedido. Trata-se do segundo pedido de aditamento após a sentença. Promova ação própria. - ADV MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DIAS OAB/RJ 30789
583.00.2007.149394-2/000000-000 - nº ordem 4514/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - NEUSA GUIOTI FIGUEIREDO E OUTROS - Certifico e dou fé que falta um jogo de peças, à exceção da certidão que deve ser retificada. - ADV EDUARDO GRANJA OAB/SP 87509
583.00.2007.161299-0/000000-000 - nº ordem 5354/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MOACYR TIDEI JUNIOR - Fls. 35v - Dê andamento ao feito. - ADV GLAUCIA CECILIA SILVA OAB/SP 152053
583.00.2007.188934-8/000000-000 - nº ordem 6808/2007 - Pedido de Providencias - J. d. D. d. 2. V. d. R. P. E OUTROS X T. D. 5. T. D. N. D. C. (. F. - Em continuação, para inquirição das testemunhas arroladas pela D. Defesa (fls. 92), designo o próximo dia 27 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. - ADV PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA OAB/SP 49191 - ADV CELIO DE MELO ALMADA NETO OAB/SP 163834
583.00.2007.209243-9/000000-000 - nº ordem 8780/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - YVONE SILVA - Fls. 54 - Ao autor. - ADV FERNANDO SANCHEZ ROSAS OAB/SP 167193
583.00.2007.211790-4/000000-000 - nº ordem 8991/2007 - Reconhecimento de Paternidade - L. 8560/92 - art. 2º - D. M. D. S. - Certifico e dou fé que a petição com procuração está à disposição para ser retirada pelo DD. subscritor, haja vista a extinção do feito, já remetido ao Ministério Público da Família. - ADV ADINALDO FRANCISCO DA ROCHA OAB/SP 185435
583.00.2007.222533-3/000000-000 - nº ordem 10074/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - RUTH SECCO CARRO - Fls. 51 - Os pedidos de fls. 41/42 não constaram da inicial. Indefiro o pedido. - ADV IVANIL DE CAMARGO OAB/SP 134809 - ADV SIMONE CAITANO OAB/SP 177143
583.00.2007.229237-9/000000-000 - nº ordem 10767/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - IRIA RODRIGUES DIAS E OUTROS - Certifico e dou fé que faltam cópias das certidões que devem ser retificadas. - ADV EDUARDO GRANJA OAB/SP 87509
583.00.2007.230324-9/000000-000 - nº ordem 10889/2007 - Reconhecimento de Paternidade - L. 8560/92 - art. 2º - L. M. d. S. - Certifico e dou fé que a petição com procuração está à disposição para ser retirada pelo DD. subscritor, haja vista a extinção do feito, já remetido ao Ministério Público da Família. - ADV CRISTHIANE MAIA OAB/SP 98738
583.00.2007.241793-1/000000-000 - nº ordem 12124/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - LÉO PAZ - Fls. 29 - Prazo: defiro. - ADV MAURICIO MATRONE OAB/SP 155270
583.00.2007.254229-2/000000-000 - nº ordem 13671/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - GUILHERME COSTEIRA BRAGANHOLO - Fls. 22 - Fls. 21: anote-se. - ADV TEREZA CRISTINA DE BRITO DRAGUE OAB/SP 79032
583.00.2007.264409-0/000000-000 - nº ordem 14747/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARA CRISTINA FURLAN E OUTROS - Fls. 48 - Fls. 46: indefiro. O feito já foi sentenciado. - ADV ANGELA TERESA MARTINS OAB/SP 58828 - ADV PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI OAB/SP 36036
583.00.2007.265509-0/000000-000 - nº ordem 14829/2007 - Pedido de Providencias - I. d. I. R. G. D. - Fls. 32 - Sentença nº 7364/2008 registrada em 21/07/2008 no livro nº 401 às Fls. 77: Assim, não subsistindo o motivo que ensejou a abertura deste pedido de providências, DETERMINO o arquivamento dos autos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.
583.00.2008.101886-6/000000-000 - nº ordem 317/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SYLVIA DE CÁSSIA OLIVEIRA SCABBIA E OUTROS - Fls. 26 - Julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII, CPC. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV ARNALDO FONTES SANTOS OAB/SP 87823
583.00.2008.110696-1/000000-000 - nº ordem 1492/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - EUNICE MARIA DE ARAUJO - Fls. 66 - Expeça-se o necessário. - ADV LISBEL JORGE DE OLIVEIRA OAB/SP 160701
583.00.2008.113462-7/000000-000 - nº ordem 1854/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SANDRA ALENCAR - Fls. 16 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV FLAVIO PEREIRA DO VALLE OAB/SP 9503
583.00.2008.114488-6/000000-000 - nº ordem 1951/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA ISARA E OUTROS - Fls. 27 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV ANA CARLA BLIACHERIENE OAB/SP 166373
583.00.2008.117038-6/000000-000 - nº ordem 2244/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SARAH LAZARETTI E OUTROS - Fls. 49 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV LILIANA RENATA ESTENSSORO FELIPINI OAB/SP 140437
583.00.2008.117061-8/000000-000 - nº ordem 2243/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CLAUDEMIR MENDES - Fls. 18 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV CARLOS MATIAS MIRHIB OAB/SP 156330
583.00.2008.117604-1/000000-000 - nº ordem 2303/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MÔNICA LEONARDO LANCHA - Fls. 21/22 - Vistos. A declaração de bens apresentada comprova que a autora auferiu rendimentos que superam R$ 100.000,00 no último ano. Além disso, reside em bairro nobre da cidade, contratou advogados particulares e busca retificar seus documentos para fins de obtenção de cidadania portuguesa, tudo a afastar a alegada condição de miserabilidade. Ora, o direito à assistência judiciária em sentido amplo, que abrange a isenção no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, foi insculpido na Constituição Federal dentre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos (art. 5º, LXXIV). E, como ali se vê, para a obtenção da prerrogativa, exigiu a Carta Magna vigente a comprovação, por parte do requerente, da insuficiência de recursos. A conclusão forçosa é a de que a nova Constituição Federal não recepcionou o art. 4º da Lei 1.060/50, a despeito de respeitáveis entendimentos em sentido contrário. Portanto, não basta, em todo e qualquer caso, a mera afirmação de carência para a concessão da benesse, não merecendo igualmente ser ela presumida até prova em contrário. INDEFIRO, pois, os benefícios da Justiça Gratuita à autora, que deverá promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito. Int. - ADV MARIA CELIA BERGAMINI OAB/SP 104524 - ADV MARIA AUREA MEDINA OAB/SP 54374
583.00.2008.124126-1/000000-000 - nº ordem 3032/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - DALIA KLINGER DE GOMBEROFF - Fls. 19 - FLs. 17/18: ao Ministério Público. - ADV CARLA CHISMAN OAB/SP 123472
583.00.2008.134619-5/000000-000 - nº ordem 4053/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - BETI MUTSUMI NISHIOKA LIUZZI - Fls. 43 - Ao autor. - ADV ANGELA TERESA MARTINS OAB/SP 58828 - ADV PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI OAB/SP 36036
583.00.2008.137912-6/000000-000 - nº ordem 4350/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - TELMA MARCIA TORCIANO DE ANDRADE E OUTROS - Fls. 85 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA OAB/ SP 106623 - ADV JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES OAB/SP 187584
583.00.2008.138130-7/000000-000 - nº ordem 4381/2008 - Oposição - RENATO BARBOSA DE ALMEIDA X IEDA PINHEIRO DE ARAUJO E OUTROS - Fls. 132/133 - Ante ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV CARLOS ALBERTO LEITE DE BARROS OAB/SP 234606
583.00.2008.141426-1/000000-000 - nº ordem 4710/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - VANI RIBEIRO DA SILVA - Fls. 27 - Homologo a desistência do prazo recursal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência ao Ministério Público e, certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença proferida. - ADV MIRELA GALLO OAB/SP 143205
583.00.2008.153345-9/000000-000 - nº ordem 6058/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - GABRIEL VIANA DE SÁ - Fls. 12 - Processo nº 450/2008 Vistos. Considerando que, na inicial, o autor pleiteia a correção da transcrição de seu registro de nascimento, lavrado no exterior, deverá esclarecer, no prazo de dez dias, se houve retificação do assento original junto ao Consulado do Brasil em Milão. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. Int. - ADV ANA PAULA CARNELOS LOURENÇO OAB/SP 129583
583.00.2008.155922-1/000000-000 - nº ordem 6345/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - YURI GONÇALVES LIMA DA SILVA E OUTROS - Fls. 26 - Defiro a gratuidade. Anote-se. Fls. 24/25, itens B, C e D: defiro. Oficie-se. Oportunamente será designada audiência. - ADV ANDRE MAIRENA SERRETIELLO OAB/SP 220853 - ADV MARCO ANTONIO SILVA BUENO OAB/ SP 238502
583.00.2008.157328-1/000000-000 - nº ordem 6522/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ESTHER BORIOLI GIMENEZ - Fls. 25 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV EDUARDO ARRUDA OAB/SP 156654
583.00.2008.158503-5/000000-000 - nº ordem 6662/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DEOLINDA GOMES DEGRAVA E OUTROS - Fls. 49 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV MARIANE BARONI OAB/SP 154276
583.00.2008.160056-1/000000-000 - nº ordem 6805/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - PRISCILA LABRIOLA GUIMARÃES VELASCO - Fls. 16 - Ao autor. - ADV CARLOS ALBERTO ALVES MOREIRA OAB/SP 51543 - ADV CARLOS ALBERTO ALVES MOREIRA JUNIOR OAB/SP 203474
583.00.2008.161178-4/000000-000 - nº ordem 6885/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SIDNEI VITORINO E OUTROS - Fls. 24 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV ANDRÉ KOSHIRO SAITO OAB/SP 187042 - ADV GISELE MARA CORREIA OAB/SP 224197
583.00.2008.162825-5/000000-000 - nº ordem 7079/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - G. P. - Fls. 18 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV CARLOS MARQUES DOS SANTOS OAB/SP 76912
583.00.2008.163897-1/000000-000 - nº ordem 7214/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - VIVIANE REIS STORTO - Fls. 20 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV MIGUEL RUSSO OAB/SP 149955
583.00.2008.164179-3/000000-000 - nº ordem 7225/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA ALICE RODRIGUES BOCCATO PERESTRELO - Fls. 13 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV MARIA HEBE PEREIRA DE QUEIROZ OAB/SP 27745 - ADV BRUNO ACCORSI SARUE OAB/SP 256839
583.00.2008.164367-3/000000-000 - nº ordem 7274/2008 - Pedido de Providencias - M. A. E OUTROS - Expeça-se a certidão, da qual deverá constar a(s) irregularidade(s) constatada(s) e a presente autorização. Int. - ADV ABEL FERREIRA CASTILHO OAB/SP 81929
583.00.2008.164808-7/000000-000 - nº ordem 7280/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARIA CRISTINA BRAGA MOREIRA - Fls. 13 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ OAB/SP 90923
583.00.2008.165250-1/000000-000 - nº ordem 7321/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - GISELE DE ANDRADE TAQUES MONTENEGRO - Fls. 13 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV GISELE DE ANDRADE T MONTENEGRO OAB/SP 122489
583.00.2008.165383-5/000000-000 - nº ordem 7324/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SALETE DE ASSIS E OUTROS - Fls. 20 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV JOSE PAULO COSTA OAB/SP 147536
583.00.2008.165413-4/000000-000 - nº ordem 7323/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANA MARIA LENKTAITIS - Fls. 20 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV THIAGO SBRANA BARROS OAB/SP 245160
583.00.2008.165872-1/000000-000 - nº ordem 7377/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ANSELMO NAPOLEÃO DA CRUZ - Fls. 13 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV ANGELA CRISTINA PICININI OAB/SP 169505
583.00.2008.171274-4/000000-000 - nº ordem 7926/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA - Redistribua-se o feito ao Foro regional do Jabaquara diante do domicilio do requerente. Int. - ADV FERNANDO BORGES MUNHOZ OAB/SP 270935 - ADV EURICO MORAES OAB/SP 274047
583.00.2008.172071-2/000000-000 - nº ordem 7976/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MICHEL RONALD PERL - Redistribua-se o feito ao Foro regional de Santo Amaro diante do domicilio do requerente. Int. - ADV WALNY DE CAMARGO GOMES JUNIOR OAB/SP 92159 - ADV ANGELA CRISTINA DE AGUIAR GOMES OAB/SP 123222 - ADV WALNY DE CAMARGO GOMES OAB/SP 8094
583.11.2006.116796-2/000000-000 - nº ordem 2253/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Suprimento de Assento de Casamento - ANTONIA ELIZABETH SERENATO MANCINI - Certifico e dou fé que os autos estão desarquivados e permanecerão em cartório pelo prazo legal. - ADV ANDREA GIRELLO DE BARROS OAB/SP 144325 - ADV PATRICIA REALI DA SILVA OAB/ SP 267935
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Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
- Edital nº 763/2008 PROCURAÇÃO
O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de dez dias informes a respeito da localização de Procuração tendo como outorgante SERGIO COMENALE e outorgado ARLETE RICARDES NOVAES OU OLTON NOVAES, fazendo-se as buscas no período de 1965 a 1975, comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo. Dado e passado nesta Comarca da Capital do Estado de São Paulo, aos 30 de Julho de 2008.
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 2
C O M U N I C A D O CG - 793/08
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO comunica aos MM. Juízes de Direito Corregedores Permanentes dos Ofícios Judiciais do Fórum João Mendes Júnior e demais Unidades que se utilizam dos serviços do Ofício da Portaria dos Auditórios e das Hastas Públicas, que o Auditório está instalado na Sala 138 do Fórum João Mendes Júnior, com acesso para o público e interessados pelo Largo Sete de Setembro s/nº, sendo obrigatória a observação do endereço correto quando da elaboração e da publicação dos editais de praças e leilões. Comunica, ainda, que conforme Capítulo X, item 2.3. das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, os autos deverão ser entregues no referido cartório, impreterivelmente, até às 12h30 do último dia que anteceder a hasta.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
COMUNICADO CG nº 798/08
O Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Ruy Pereira Camilo, comunica aos Juízes da Infância e Juventude, com jurisdição em matéria de Adoção, bem como respectivos Diretores de Cartório e Representantes do Setor Técnico, que por motivo de ordem técnica o início do evento referente ao Cadastro Nacional de Adoção, a ser realizado no dia 4 de agosto de 2008 (segunda-feira) foi antecipado para as 08:15 horas.
DEGE 1.3
PROCESSO 2006/884 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
A Corregedoria Geral da Justiça REPUBLICA para conhecimento geral, o comunicado veiculado pela E. Presidência, dirigido aos credores de precatórios:
Comunicado
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ALERTA OS CREDORES DE PRECATÓRIOS de execuções judiciais, estaduais e municipais, que tramitam nas Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital para que, antes de assinar qualquer contrato de cessão de crédito com terceiros, procurem o Advogado que foi constituído para a propositura da ação judicial e informem-se sobre o real valor do crédito atualizado, e o número de ordem cronológica em que está sendo pago atualmente. A cautela indicada impõe-se diante do significativo aumento do número de reclamações que vêm sendo apresentadas nas execuções judiciais que tramitam pelo Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública - SECFP, inclusive com a comunicação da propositura de ações anulatórias do contrato de cessão de crédito, com pedido de antecipação de tutela, para bloqueio de levantamento de numerário deferido pelos Juízos Cíveis. Isto porque, na maioria dos casos, os credores-cedentes se dizem lesados pelos cessionários que, apesar de usarem um contrato com previsão legal, agem em flagrante má-fé, pois para a efetivação da cessão de crédito utilizam-se do valor de face do Precatório, sem qualquer atualização monetária ou acréscimo dos juros determinados no processo judicial. Para tanto, no caso da perda dos dados do processo ou do Advogado da ação, o credor poderá obter tais informações, pessoalmente, no Fórum da Fazenda Pública da Capital, no Viaduto Dona Paulina, 80, Centro, no Cartório do Distribuidor (térreo) ou pela consulta dos autos no Cartório Judicial do Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública (12º andar), respectivamente.
(09, 19 e 29/05, 09, 19 e 30/06, 11, 21 e 31/07 e 11/08)
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 28/07/08
583.00.2003.005140-7/000000-000 - nº ordem 47/2003 - Pedido de Providencias - JOÃO PASQUANTONIO JUNIOR E OUTROS X MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Os autos aguardam a publicação e o edital pelos outros jornais de grande circulação. - CP-25 - ADV ROBSON JULIO OAB/SP 77776 - ADV RICARDO JULIO OAB/SP 167246 - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713
583.00.2007.255543-2/000000-000 - nº ordem 1973/2007 - Apuração de Remanescente - SEBASTIANA MARIA FRANCHINI E OUTROS - Fls. 124 - Vistos etc.Não se pode transferir o ônus financeiro ao erário público motivada pela falta de solicitude dos verdadeiros interessados que possuem condições financeiras de suportar com as custas processuais. Nada a reconsiderar. Int. PJV 15. - ADV WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI OAB/SP 229720
583.00.2007.257219-5/000000-000 - nº ordem 2018/2007 - Apuração de Remanescente - JOÃO GONÇALVES DOS RAMOS FILHO E OUTROS - Fls. 45/47 - Vistos etc. A justiça gratuita foi deferida e todas os custos e despesas processuais em que o Estado é o credor foram dispensadas.O problema cinge-se aos honorários profissionais dos peritos - engenheiros - que assim como advogados que militam na causa são profissionais liberais e devem ser remunerados.O ato administrativo da Defensoria Pública que remunerava os peritos de forma quase que simbólica - valor inferior a R$ 900,00 - foi revogado e agora não há quem faça o pagamento.Se o autor que é o verdadeiro interessado não compreender a situação o processo ficará paralisado culminando em sua extinção.Atento a condição de beneficiário da justiça gratuita, arbitro os honorários periciais em R$ 2.700,00, podendo ser parcelada em 9 meses iniciando-se a primeira em 15 dias.Int.PJV 109. - ADV ELAINE GONÇALVES DOS RAMOS ROMEU OAB/SP 101009
583.00.2008.144758-8/000000-000 - nº ordem 698/2008 - Pedido de Providencias - LUIZ OCTAVIO AUGUSTO REZENDE X OFICIAL DO 5º CARTORIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS E DE TITULOS E DOC DA CAP PAULISTA - Fls. 60/62 - Vistos. Posto isso, não verificada violação funcional na conduta do 5º Oficial de Registro de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Capital, determino o arquivamento dos autos, relembrando que eventuais recusas deverão ser feitas por escrito pela Serventia. Ciência à E. Corregedoria Geral da Justiça. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. PRIC. CP. 230 - ADV LUIZ OCTAVIO AUGUSTO REZENDE OAB/SP 119756
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.1999.891893-5/000000-000 - nº ordem 2473/1999 - Retificação de Registro Civil (em geral) - D. C. C. S. - Fls. 41 - Promova nova ação. - ADV MARCIA VERONICA DE OLIVEIRA LOPES OAB/SP 121922 - ADV MARCELO DE OLIVEIRA LOPES OAB/SP 153854
583.00.2003.031689-6/000000-000 - nº ordem 2433/2003 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CRISTIANA COTTA FERNANDINO DE FRANÇA LEME - Fls. 74 - Fls. 73: oficie-se. - ADV RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES OAB/SP 174039
583.00.2004.022611-6/000000-000 - nº ordem 9227/2004 - Justificação - H. G. E OUTROS - Certifico e dou fé que os autos estão desarquivados e permanecerão em cartório pelo prazo legal. - ADV SIMONE TURINI COSTA DE CAMPOS OAB/SP 119497 - ADV LUCIANA PINTO XAVIER OAB/SP 201247 - ADV MARIA ANGELICA VERTULLO HERRERO OAB/SP 201263
583.00.2004.075287-8/000000-000 - nº ordem 6085/2004 - Pedido de Providencias - A. T. N. X R. S. d. S. - VISTOS. Ao cabo da instrução realizada, forçoso é convir que, no âmbito administrativo, assim compreendido o notarial e o correcional, não há medida a ser adotada. O tema da subversão da indicação da abrangência dos poderes contemplados nos substabelecimentos, com ou sem reservas, não comporta apreciação neste expediente, sobretudo em razão de ação judicial já intentada (cf. fls. 137 e seguintes). Ademais, há referência quanto ao falecimento do autor, a ensejar a cessação dos efeitos do mandato e dos substabelecimentos (cf. fls. 159), nos termos do artigo 682 do Código Civil. À míngua de outra deliberação, portanto, determino o arquivamento dos autos. São Paulo, 24 de julho de 2008. MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO Juiz de Direito - ADV MILTON TOSCHI OAB/SP 76606 - ADV ALESSANDRA DE AZEVEDO REZEMINI OAB/SP 166821
583.00.2005.056481-1/000000-000 - nº ordem 4936/2005 - Pedido de Providencias - F. e. D. N. L. X 1. T. d. N. d. C. C. S. - Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória (cf. fls. 342). Int. - ADV GERALDO MAGELA GONTIJO OAB/SP 90397 - ADV ALOISIO MASSON OAB/SP 204390
583.00.2006.111045-2/000000-000 - nº ordem 1184/2006 - Retificação de Registro Civil (em geral) - GISELA METZ - Fls. 62 - Não existe "arquivo provisório" de ação de conhecimento. Diga em termos de prosseguimento. - ADV PAULO OLIVER OAB/ SP 33896
583.00.2006.143274-0/000000-000 - nº ordem 4492/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MAURO BARROS DE ABREU - Fls. 44 - Ao autor. - ADV CARLOS SÉRGIO ALAVARCE DE MEDEIROS OAB/SP 184042
583.00.2006.149757-6/000000-000 - nº ordem 5146/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - WALDIR RUGERO PERES - Certifico e dou fé que está faltando cópias do trânsito em julgado. - ADV ANDREA GIRELLO DE BARROS OAB/SP 144325
583.00.2006.153688-9/000000-000 - nº ordem 5418/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - AMELIA MATTIOLI BIAGIOTTI E OUTROS - Fls. 91 - Defiro 90 dias. - ADV SILVANA MARIA SOUSA OLIVEIRA OAB/SP 93214
583.00.2006.193057-3/000000-000 - nº ordem 9053/2006 - Outros Feitos Não Especificados - DIVA ANGELI PISANESCHI - Os autos estão desarquivados. Ciência aos interessados (fls. 85/86). Int. - ADV LAUDO ARTHUR OAB/SP 113035 - ADV LUIZ RICARDO CASTANHEIRA LAU OAB/SP 196841
583.00.2006.193344-5/000000-000 - nº ordem 8876/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA APARECIDA GRANZOTTO CASARRI - Fls. 69 - Cota retro do MP (requeiro integrem o pólo ativo, juntando-se as respectivas procurações de Valter e Kéti):Atenda a parte autora em dez dias. - ADV ANDREA GIRELLO DE BARROS OAB/SP 144325
583.00.2006.197147-6/000000-000 - nº ordem 9228/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ADRIANA YOSHIE KIYOHARA PADOVANI - Fls. 73v - Cumpra-se o v.acórdão. Expeça-se o necessário. - ADV JULIANA REIKO II OAB/SP 151454
583.00.2006.210282-0/000000-000 - nº ordem 10429/2006 - Retificação de Registro Civil (em geral) - FABIO MAGALHÃES BARBETTA - Fls. 81 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV ERIKA JERUSA DE JESUS MARCONDES P. MIACCI OAB/SP 201010
583.00.2006.244241-3/000000-000 - nº ordem 13303/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ILMA BRAZ NAVARRO BAPTISTA - Fls. 120 - Cota retro do MP (Francisco Navarro Baptista faleceu em data de 09 de dezembro de 2006. Para comprovar o seu efetivo estado civil na data do óbito, requeiro a juntada de sua certidão de casamento (segundas núpcias), contendo a averbação do óbito, bem como eventual averbação de separação judicial ou anulação do casamento). Junte a certidão de casamento com o falecido, em inteiro teor, devidamente atualizada, bem como, certidões atualizadas (objeto e pé) do processo de separação judicial e anulação do casamento):Atenda a parte autora em dez dias. - ADV SONIA DE ALMEIDA OAB/SP 110481
583.00.2007.122429-4/000000-000 - nº ordem 2262/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ILDA FERREIRA DE SOUZA - Fls. 56 - Indefiro o pedido. Trata-se do segundo pedido de aditamento após a sentença. Promova ação própria. - ADV MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DIAS OAB/RJ 30789
583.00.2007.149394-2/000000-000 - nº ordem 4514/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - NEUSA GUIOTI FIGUEIREDO E OUTROS - Certifico e dou fé que falta um jogo de peças, à exceção da certidão que deve ser retificada. - ADV EDUARDO GRANJA OAB/SP 87509
583.00.2007.161299-0/000000-000 - nº ordem 5354/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MOACYR TIDEI JUNIOR - Fls. 35v - Dê andamento ao feito. - ADV GLAUCIA CECILIA SILVA OAB/SP 152053
583.00.2007.188934-8/000000-000 - nº ordem 6808/2007 - Pedido de Providencias - J. d. D. d. 2. V. d. R. P. E OUTROS X T. D. 5. T. D. N. D. C. (. F. - Em continuação, para inquirição das testemunhas arroladas pela D. Defesa (fls. 92), designo o próximo dia 27 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. - ADV PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA OAB/SP 49191 - ADV CELIO DE MELO ALMADA NETO OAB/SP 163834
583.00.2007.209243-9/000000-000 - nº ordem 8780/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - YVONE SILVA - Fls. 54 - Ao autor. - ADV FERNANDO SANCHEZ ROSAS OAB/SP 167193
583.00.2007.211790-4/000000-000 - nº ordem 8991/2007 - Reconhecimento de Paternidade - L. 8560/92 - art. 2º - D. M. D. S. - Certifico e dou fé que a petição com procuração está à disposição para ser retirada pelo DD. subscritor, haja vista a extinção do feito, já remetido ao Ministério Público da Família. - ADV ADINALDO FRANCISCO DA ROCHA OAB/SP 185435
583.00.2007.222533-3/000000-000 - nº ordem 10074/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - RUTH SECCO CARRO - Fls. 51 - Os pedidos de fls. 41/42 não constaram da inicial. Indefiro o pedido. - ADV IVANIL DE CAMARGO OAB/SP 134809 - ADV SIMONE CAITANO OAB/SP 177143
583.00.2007.229237-9/000000-000 - nº ordem 10767/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - IRIA RODRIGUES DIAS E OUTROS - Certifico e dou fé que faltam cópias das certidões que devem ser retificadas. - ADV EDUARDO GRANJA OAB/SP 87509
583.00.2007.230324-9/000000-000 - nº ordem 10889/2007 - Reconhecimento de Paternidade - L. 8560/92 - art. 2º - L. M. d. S. - Certifico e dou fé que a petição com procuração está à disposição para ser retirada pelo DD. subscritor, haja vista a extinção do feito, já remetido ao Ministério Público da Família. - ADV CRISTHIANE MAIA OAB/SP 98738
583.00.2007.241793-1/000000-000 - nº ordem 12124/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - LÉO PAZ - Fls. 29 - Prazo: defiro. - ADV MAURICIO MATRONE OAB/SP 155270
583.00.2007.254229-2/000000-000 - nº ordem 13671/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - GUILHERME COSTEIRA BRAGANHOLO - Fls. 22 - Fls. 21: anote-se. - ADV TEREZA CRISTINA DE BRITO DRAGUE OAB/SP 79032
583.00.2007.264409-0/000000-000 - nº ordem 14747/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARA CRISTINA FURLAN E OUTROS - Fls. 48 - Fls. 46: indefiro. O feito já foi sentenciado. - ADV ANGELA TERESA MARTINS OAB/SP 58828 - ADV PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI OAB/SP 36036
583.00.2007.265509-0/000000-000 - nº ordem 14829/2007 - Pedido de Providencias - I. d. I. R. G. D. - Fls. 32 - Sentença nº 7364/2008 registrada em 21/07/2008 no livro nº 401 às Fls. 77: Assim, não subsistindo o motivo que ensejou a abertura deste pedido de providências, DETERMINO o arquivamento dos autos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.
583.00.2008.101886-6/000000-000 - nº ordem 317/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SYLVIA DE CÁSSIA OLIVEIRA SCABBIA E OUTROS - Fls. 26 - Julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII, CPC. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV ARNALDO FONTES SANTOS OAB/SP 87823
583.00.2008.110696-1/000000-000 - nº ordem 1492/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - EUNICE MARIA DE ARAUJO - Fls. 66 - Expeça-se o necessário. - ADV LISBEL JORGE DE OLIVEIRA OAB/SP 160701
583.00.2008.113462-7/000000-000 - nº ordem 1854/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SANDRA ALENCAR - Fls. 16 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV FLAVIO PEREIRA DO VALLE OAB/SP 9503
583.00.2008.114488-6/000000-000 - nº ordem 1951/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA ISARA E OUTROS - Fls. 27 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV ANA CARLA BLIACHERIENE OAB/SP 166373
583.00.2008.117038-6/000000-000 - nº ordem 2244/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SARAH LAZARETTI E OUTROS - Fls. 49 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV LILIANA RENATA ESTENSSORO FELIPINI OAB/SP 140437
583.00.2008.117061-8/000000-000 - nº ordem 2243/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CLAUDEMIR MENDES - Fls. 18 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV CARLOS MATIAS MIRHIB OAB/SP 156330
583.00.2008.117604-1/000000-000 - nº ordem 2303/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MÔNICA LEONARDO LANCHA - Fls. 21/22 - Vistos. A declaração de bens apresentada comprova que a autora auferiu rendimentos que superam R$ 100.000,00 no último ano. Além disso, reside em bairro nobre da cidade, contratou advogados particulares e busca retificar seus documentos para fins de obtenção de cidadania portuguesa, tudo a afastar a alegada condição de miserabilidade. Ora, o direito à assistência judiciária em sentido amplo, que abrange a isenção no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, foi insculpido na Constituição Federal dentre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos (art. 5º, LXXIV). E, como ali se vê, para a obtenção da prerrogativa, exigiu a Carta Magna vigente a comprovação, por parte do requerente, da insuficiência de recursos. A conclusão forçosa é a de que a nova Constituição Federal não recepcionou o art. 4º da Lei 1.060/50, a despeito de respeitáveis entendimentos em sentido contrário. Portanto, não basta, em todo e qualquer caso, a mera afirmação de carência para a concessão da benesse, não merecendo igualmente ser ela presumida até prova em contrário. INDEFIRO, pois, os benefícios da Justiça Gratuita à autora, que deverá promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito. Int. - ADV MARIA CELIA BERGAMINI OAB/SP 104524 - ADV MARIA AUREA MEDINA OAB/SP 54374
583.00.2008.124126-1/000000-000 - nº ordem 3032/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - DALIA KLINGER DE GOMBEROFF - Fls. 19 - FLs. 17/18: ao Ministério Público. - ADV CARLA CHISMAN OAB/SP 123472
583.00.2008.134619-5/000000-000 - nº ordem 4053/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - BETI MUTSUMI NISHIOKA LIUZZI - Fls. 43 - Ao autor. - ADV ANGELA TERESA MARTINS OAB/SP 58828 - ADV PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI OAB/SP 36036
583.00.2008.137912-6/000000-000 - nº ordem 4350/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - TELMA MARCIA TORCIANO DE ANDRADE E OUTROS - Fls. 85 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA OAB/ SP 106623 - ADV JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES OAB/SP 187584
583.00.2008.138130-7/000000-000 - nº ordem 4381/2008 - Oposição - RENATO BARBOSA DE ALMEIDA X IEDA PINHEIRO DE ARAUJO E OUTROS - Fls. 132/133 - Ante ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV CARLOS ALBERTO LEITE DE BARROS OAB/SP 234606
583.00.2008.141426-1/000000-000 - nº ordem 4710/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - VANI RIBEIRO DA SILVA - Fls. 27 - Homologo a desistência do prazo recursal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência ao Ministério Público e, certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença proferida. - ADV MIRELA GALLO OAB/SP 143205
583.00.2008.153345-9/000000-000 - nº ordem 6058/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - GABRIEL VIANA DE SÁ - Fls. 12 - Processo nº 450/2008 Vistos. Considerando que, na inicial, o autor pleiteia a correção da transcrição de seu registro de nascimento, lavrado no exterior, deverá esclarecer, no prazo de dez dias, se houve retificação do assento original junto ao Consulado do Brasil em Milão. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. Int. - ADV ANA PAULA CARNELOS LOURENÇO OAB/SP 129583
583.00.2008.155922-1/000000-000 - nº ordem 6345/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - YURI GONÇALVES LIMA DA SILVA E OUTROS - Fls. 26 - Defiro a gratuidade. Anote-se. Fls. 24/25, itens B, C e D: defiro. Oficie-se. Oportunamente será designada audiência. - ADV ANDRE MAIRENA SERRETIELLO OAB/SP 220853 - ADV MARCO ANTONIO SILVA BUENO OAB/ SP 238502
583.00.2008.157328-1/000000-000 - nº ordem 6522/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ESTHER BORIOLI GIMENEZ - Fls. 25 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV EDUARDO ARRUDA OAB/SP 156654
583.00.2008.158503-5/000000-000 - nº ordem 6662/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DEOLINDA GOMES DEGRAVA E OUTROS - Fls. 49 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV MARIANE BARONI OAB/SP 154276
583.00.2008.160056-1/000000-000 - nº ordem 6805/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - PRISCILA LABRIOLA GUIMARÃES VELASCO - Fls. 16 - Ao autor. - ADV CARLOS ALBERTO ALVES MOREIRA OAB/SP 51543 - ADV CARLOS ALBERTO ALVES MOREIRA JUNIOR OAB/SP 203474
583.00.2008.161178-4/000000-000 - nº ordem 6885/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SIDNEI VITORINO E OUTROS - Fls. 24 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV ANDRÉ KOSHIRO SAITO OAB/SP 187042 - ADV GISELE MARA CORREIA OAB/SP 224197
583.00.2008.162825-5/000000-000 - nº ordem 7079/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - G. P. - Fls. 18 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV CARLOS MARQUES DOS SANTOS OAB/SP 76912
583.00.2008.163897-1/000000-000 - nº ordem 7214/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - VIVIANE REIS STORTO - Fls. 20 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV MIGUEL RUSSO OAB/SP 149955
583.00.2008.164179-3/000000-000 - nº ordem 7225/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA ALICE RODRIGUES BOCCATO PERESTRELO - Fls. 13 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV MARIA HEBE PEREIRA DE QUEIROZ OAB/SP 27745 - ADV BRUNO ACCORSI SARUE OAB/SP 256839
583.00.2008.164367-3/000000-000 - nº ordem 7274/2008 - Pedido de Providencias - M. A. E OUTROS - Expeça-se a certidão, da qual deverá constar a(s) irregularidade(s) constatada(s) e a presente autorização. Int. - ADV ABEL FERREIRA CASTILHO OAB/SP 81929
583.00.2008.164808-7/000000-000 - nº ordem 7280/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARIA CRISTINA BRAGA MOREIRA - Fls. 13 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ OAB/SP 90923
583.00.2008.165250-1/000000-000 - nº ordem 7321/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - GISELE DE ANDRADE TAQUES MONTENEGRO - Fls. 13 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV GISELE DE ANDRADE T MONTENEGRO OAB/SP 122489
583.00.2008.165383-5/000000-000 - nº ordem 7324/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SALETE DE ASSIS E OUTROS - Fls. 20 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV JOSE PAULO COSTA OAB/SP 147536
583.00.2008.165413-4/000000-000 - nº ordem 7323/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANA MARIA LENKTAITIS - Fls. 20 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV THIAGO SBRANA BARROS OAB/SP 245160
583.00.2008.165872-1/000000-000 - nº ordem 7377/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ANSELMO NAPOLEÃO DA CRUZ - Fls. 13 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV ANGELA CRISTINA PICININI OAB/SP 169505
583.00.2008.171274-4/000000-000 - nº ordem 7926/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA - Redistribua-se o feito ao Foro regional do Jabaquara diante do domicilio do requerente. Int. - ADV FERNANDO BORGES MUNHOZ OAB/SP 270935 - ADV EURICO MORAES OAB/SP 274047
583.00.2008.172071-2/000000-000 - nº ordem 7976/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MICHEL RONALD PERL - Redistribua-se o feito ao Foro regional de Santo Amaro diante do domicilio do requerente. Int. - ADV WALNY DE CAMARGO GOMES JUNIOR OAB/SP 92159 - ADV ANGELA CRISTINA DE AGUIAR GOMES OAB/SP 123222 - ADV WALNY DE CAMARGO GOMES OAB/SP 8094
583.11.2006.116796-2/000000-000 - nº ordem 2253/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Suprimento de Assento de Casamento - ANTONIA ELIZABETH SERENATO MANCINI - Certifico e dou fé que os autos estão desarquivados e permanecerão em cartório pelo prazo legal. - ADV ANDREA GIRELLO DE BARROS OAB/SP 144325 - ADV PATRICIA REALI DA SILVA OAB/ SP 267935
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
- Edital nº 763/2008 PROCURAÇÃO
O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de dez dias informes a respeito da localização de Procuração tendo como outorgante SERGIO COMENALE e outorgado ARLETE RICARDES NOVAES OU OLTON NOVAES, fazendo-se as buscas no período de 1965 a 1975, comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo. Dado e passado nesta Comarca da Capital do Estado de São Paulo, aos 30 de Julho de 2008.
