"CARTA DE SÃO LUÍS"

O Colégio Nacional de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de São Luís- MA, entre os dias 13 e 15 de agosto de 2008, voltado ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade, o seguinte:

1 - RECOMENDAR aos Tribunais de Justiça dos Estados a realização, com prioridade, de concurso público de provas e títulos, para remoção dos delegatários e provimento dos serviços notariais e registrais;

2- DESTACAR o papel das Corregedorias Gerais de Justiça como responsáveis pela fiscalização dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais, visto que se trata de função delegada pelo Poder Judiciário;

3 - INCENTIVAR a adoção de programas que possibilitem uma melhor comunicação com a sociedade brasileira, a exemplo do projeto Juiz Cidadão;

4 - SUGERIR que os Tribunais de Justiça dos Estados adotem mecanismos mais eficientes para cobrança das custas finais dos processos;

5 - ACOMPANHAR as propostas legislativas referentes à interceptação telefônica e apresentar sugestões ao Conselho Nacional de Justiça " CNJ, em face das graves denúncias veiculadas pelos meios de comunicação;

6 - APOIAR a campanha "Mude um Destino", divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros " AMB, no Estado do Maranhão, conclamando os magistrados à participação efetiva.

São Luís, 15 de agosto de 2008.