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17 de Setembro de 2008

Cobertura Especial - XVI Congresso Nacional de Registro Civil aborda questões dos Direitos Humanos vinculadas ao Registro Civil

Na última terça-feira (16.09), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB) promoveram no auditório Sérgio Bernardes, do hotel Tambaú, a palestra sobre o Registro Civil e Direitos Humanos, ministrada pelo professor Luciano Mariz Maia, da Paraíba, seguindo a programação do XVI Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.

Maia abordou os direitos que cada pessoa têm, enquanto cidadão, a partir do momento em que nasce. Falou, também, sobre o direito da mulher. Tudo isso, associado à importância das atividades do Registro Civil, que são o Registro de Nascimento, Casamento e Óbito, entre outras atividades.

Segundo Maia, as pessoas quando nascem têm o direito serem registradas, imediatamente, direito a um nome, nacionalidade e de serem criadas por seus pais. "Toda pessoa têm o direito de ser reconhecida como pessoa. Fiquem felizes em saber que, hoje, as mulheres têm o direito de escolher o seu sobrenome".

"O registro de nascimento é importante porque é a identidade da pessoa, tanto o nome e sobrenome de registro quanto o que adquirimos ao longo da vida, pelo o qual queremos ser reconhecidos. O Registro Civil é importante, pois reflete em todas as áreas. Aproveito a oportunidade para parabenizar toda a classe pela luta contra o sub-registro", afirmou Maia.

De acordo com Maia, o Registro de Nascimento é o início do exercício de cidadania e gozo dos direitos civis de todo e qualquer cidadão. "É um Direito Humano Fundamental ser reconhecido como pessoa e pelo nome".

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