A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) lançou, nesta terça-feira (23.09), nova página em seu site (www.arpensp.org.br). Trata-se do link Decretos, contido no grupo 'Legislação', localizado no menu lateral esquerdo inferior do site. Nele, os usuários poderão ter acesso aos decretos relacionados às atividades dos registradores de pessoas naturais.

Já estão presentes no site os decretos de número 1.455, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração; 166, que promulga o Convênio de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha; 3.598, que promulga o Acordo de Cooperação em Matéria Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa; 1.560, que promulga o Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina; e 1.476, que promulga o Tratado Relativo à Cooperação Judiciária e ao Reconhecimento e Execução de Sentenças em Matéria Civil, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana.

O site da Arpen-SP pode contar ainda com muitas outras informações que aqui não foram compiladas. Caso tenha informações que possam incrementar nosso material, estaremos muito gratos em contar com vossa colaboração. Envie sua colaboração para o e-mail alexandre@arpensp.org.br e ajude-nos a fazer um site cada vez melhor.