Notícias
26 de Setembro de 2008
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
COMUNICADO
A Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA que, em virtude da realização da Solenidade de Vitaliciamento de Juízes do 177º Concurso de Ingresso à Magistratura, no dia 26/09/2008, o acesso dos Senhores Advogados e do Público em Geral será pela porta da Rua Anita Garibaldi, permanecendo o acesso de funcionários pela rua 11 de Agosto e o de convidados pela Praça da Sé.
Centimetragem justiça
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DEGE 2.2
5º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Delegações de Registro de Imóveis.
O Presidente da Comissão Examinadora do 5º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegações de Registro de Imóveis, Desembargador VANDERCI ÁLVARES, COMUNICA que a Prova Escrita e Prática será realizada no dia 19/10, alertando aos candidatos observância ao horário de verão. ALERTA, ainda, aos candidatos que, nesse mesmo dia, naquele local, embora em outra ala da UNINOVE, será realizado outro concurso; por isso, roga-se aos candidatos comparecimento com a necessária antecedência para se certificarem das respectivas salas. COMUNICA ainda, que o Edital de convocação para a realização da prova será publicado oportunamente.
Centimetragem justiça
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
VARAS CÍVEIS
Dr. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO, Juiz de Direito Auxiliar, 28ª Vara Cível - Capital, para presidir Plantão Judiciário (Vs. Cíveis), Comarca da Capital no dia 06/10/2008, em substituição ao Dr. Kenichi Koyama, Juiz de Direito Auxiliar da Capital.
Centimetragem justiça
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 22/07 e 23/07
583.00.1999.889682-7/000000-000 - nº ordem 1611/1999 - Pedido de Providencias - 1. O. d. R. d. I. d. C. - Certidão:a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 16º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para as providências necessárias ao seu cumprimento, esclarecendo que os autos permanecerão por 30 (trinta) dias na referida Serventia, em cumprimento à Portaria Conjunta nº01/2008. - ADV HELCIO HONDA OAB/SP 90389 - ADV GETULIO HISAIAKI SUYAMA OAB/SP 65295
583.00.2003.122950-0/000000-000 - nº ordem 1889/2003 - Pedido de Providencias - 7º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL X JOÃO SIMINONI E OUTROS - Fls. 151 - Vistos. Tendo em vista que o feito já foi sentenciado (fls.60/61) e o parecer do Ministério Público de fls.150, indefiro o requerido pelo interessado, e tornem os autos ao arquivo. Int. CP. 815. - ADV MIRNA MARTINS OAB/SP 48306 - ADV REYNALDO PEREIRA LIMA OAB/SP 32405
583.00.2006.176956-5/000000-000 - nº ordem 1393/2006 - Outros Feitos Não Especificados - CANCELAMENTO DE REGISTRO - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 186 - Vistos. Tendo em vista fls. 119 e Fls. 184/85, expeça-se novo mandado, providenciando a autora o depósito de diligência. Int. CP. 547. - ADV FLAVIO CESAR DAMASCO OAB/SP 80434 - ADV ERIC VITOR NEVES MACEDO OAB/SP 157244 - ADV ALEXANDRE DAVID SANTOS OAB/SP 146339
583.00.2008.107034-9/000000-000 - nº ordem 101/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ANUL. ESCRT. DE VENDA,COMPR. E REG. DA ESCRIT. - GILBERTO MAURICIO CORREA X CÍCERA SOARES DA COSTA - Fls. 72 - Vistos. Ao arquivo. Int. CP.46. - ADV MARCOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES OAB/SP 129585
583.00.2008.132192-1/000000-000 - nº ordem 490/2008 - Pedido de Providencias - GRANDE LOJA MAÇONICA DO ESTADO DE SAO PAULO - GLESP - Fls. 53 - VISTOS. Cumpra-se o v. acórdão.Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 24. Int. CP. 156. - ADV MILTON PIRES CORREA OAB/SP 12367
583.00.2008.173596-1/000000-000 - nº ordem 1117/2008 - Pedido de Providencias - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 90 - Vistos. Fls.48: Defiro o requerido pelo Ministério Público, intimando-se a autora. Int. CP. 356. - ADV FLAVIO PARREIRA GALLI OAB/SP 66493
583.00.2008.180274-5/000000-000 - nº ordem 1212/2008 - Outros Feitos Não Especificados - OUTORGA DE ESCRITURA - JOÃO ARAKELIAN E OUTROS X INFÂNCIA CONCEIÇÃO UNIVÃ - Fls. 44 - Vistos. Em razão da matéria, redistribua-se a uma das Varas Cíveis do foro central. Int. CP. 388. - ADV ALEX OLIVEIRA MATOS OAB/SP 150043
583.00.2008.187114-7/000000-000 - nº ordem 1295/2008 - Pedido de Providencias - GEORGE CORREA SANTOS X 18º OFICIAL DE REGISTROS DE IMÓVEIS - Fls. 81 - VISTOS. Junte o autor a procuração.Após, tornem os autos conclusos. Int.CP. 415. - ADV FLAVIA CRISTINA CORREA SANTOS OAB/SP 209498
583.00.2008.196222-0/000000-000 - nº ordem 1384/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - MARTÍRIO AMÉLIA DONAIRES - Fls. 27 - VISTOS. Redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Central em razão da matéria. Int. CP. 440. - ADV ALCEU ALBREGARD JUNIOR OAB/SP 88365
583.01.2001.019945-3/000000-000 - nº ordem 774/2001 - Cancel. e Retifificação de Reg. Público - NELSON LOUREIRO DE OLIVEIRA - Fls. 588 - Vistos. Fls.584: Defiro vista no prazo legal, como requerido. Int. CP. 332. - ADV WILLIAM TULLIO SIMI OAB/SP 118776 - ADV CEZAR RODRIGUES OAB/SP 143091 - ADV SILAS PEDRO DOS SANTOS OAB/SP 113248 - ADV JOSE EDUARDO VUOLO OAB/SP 130580 - ADV MARIA EUGÊNIA FERRAGUT PASSOS OAB/SP 155189
583.00.2008.184201-3/000000-000 - nº ordem 1270/2008 - Pedido de Providencias - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 49 - Vistos. Fls.48: Defiro o requerido pelo Ministério Público, intimando-se a autora. Int. CP.405. - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2006.193344-5/000000-000 - nº ordem 8876/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA APARECIDA GRANZOTTO CASARRI - Fls. 78 - Vistos. 1. Fls. 31/32, 36, , 40, 48/49, 59/60, 66/67 e 71/75: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Após a regularização da petição a fls. 71, que não está assinada, defiro a retificação do pólo ativo da ação, como requerido, procedendo-se anotações e comunicações. 3. Segue sentença, em separado. - ADV ANDREA GIRELLO DE BARROS OAB/SP 144325
583.00.2006.193344-5/000000-000 - nº ordem 8876/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA APARECIDA GRANZOTTO CASARRI - Fls. 79/80 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial e aditamentos a fls. 31/32, 36, 40, 48/49, 59/60, 66/67 e 71/75. Custas pelos autores. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV ANDREA GIRELLO DE BARROS OAB/SP 144325
583.00.2007.226345-5/000000-000 - nº ordem 10499/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARIA IRENE DE CONTE - Fls. 36 - V. Por ora, recolha a autora as custas iniciais devidas, na forma da lei. - ADV NEUSA MARIA SANTOS NORONHA DO NASCIMENTO OAB/SP 28738
583.00.2008.106051-2/000000-000 - nº ordem 833/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CLAUDIO AUGUSTO BURIGATTO RODRIGUES - Fls. 132 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em dez (10) dias. - ADV RACHEL MACEDO ROCHA OAB/SP 83617
583.00.2008.107904-9/000000-000 - nº ordem 1115/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SARINA BENDIT NEKRYCZ - Fls. 55/58 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos assentos de nascimento e de casamento da autora, a fim de que passe a se chamar "SARINA WEBER BENDIT". Custas pela autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV ADOLPHO HUSEK OAB/SP 31576
583.00.2008.115216-1/000000-000 - nº ordem 1987/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ELISETE MARIA DE FREITAS SOUZA MARQUES E OUTROS - Fls. 39 - V. Fls. 37/38: Defiro. Expeça-se mandado, como requerido. - ADV ERNESTO LOPES RAMOS OAB/SP 47946 - ADV JESSE GERVA DE ALMEIDA OAB/SP 241823
583.00.2008.117975-3/000000-000 - nº ordem 2353/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - EDSON TROCCOLI E OUTROS - Fls. 66/67 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial e aditamento a fls. 63. Custas pelos autores. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV SERGIO PEREIRA DA COSTA OAB/SP 40060
583.00.2008.141201-1/000000-000 - nº ordem 4661/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - THIAGO DORIA CAVALCANTI DE ARRUDA - Fls. 48 - Processo 2008.141.201-1 - (337/08-R) Apenso Processo 2008.147.325-7 (390/08-R) Os autores deverão providenciar 01 cópia da inicial de cada processo; 01 diligência ao Oficial de Justiça. - ADV CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI OAB/SP 93254
583.00.2008.147983-0/000000-000 - nº ordem 5482/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - FLAVIA RAVANHANI - Fls. 42 - Vistos. 1. Fls. 27/35: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Defiro a retificação do pólo ativo da ação, como requerido, procedendo-se anotações e comunicações. 3. Prestes a sentenciar o feito, verifico que, a despeito do quanto requerido relativamente ao patronímico de seus ascendentes (de "RAVANHANI" para "RAVAGNANI"), os autores nada postulam em relação aos seus próprios nomes que, então, não mais corresponderia ao patronímico da família. 4. Assim sendo, por economia processual e a fim de se evitar o ajuizamento de nova ação, esclareçam os autores a divergência anotada e, se o caso, ofereçam emenda à inicial, no prazo de dez dias. 5. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. - ADV ELAINE CRISTINA NAVAS OAB/SP 201570
583.00.2008.151282-0/000000-000 - nº ordem 5843/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - RUTH PAKENAS - Fls. 17/18 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do assento de casamento da autora, fazendo constar o nome correto de sua genitora, qual seja, MARIANA NAVICKIENE, e não como constou. Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. O Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV ANSELMO PEDRO GAVAZZI JÚNIOR OAB/SP 234181
583.00.2008.155738-2/000000-000 - nº ordem 6301/2008 - Reconhecimento de Paternidade - L. 8560/92 - art. 2º - T. N. d. L. - Fls. 16 - Em razão do comparecimento espontâneo do suposto pai, cancele-se da pauta a audiência redesignada. Tendo em vista a manifestação do notificado, cujo teor implica em incerteza da circunstância que lhe é atribuída, com fulcro no §4º
do art. 2º da Lei nº 8.560/92, remetam-se estes autos ao representante do Ministério Público, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis, elencadas no referido diploma. Após, ao arquivo. - ADV ALEXANDRE MINGARELI DEL VALLE OAB/SP 242258
583.00.2008.165675-0/000000-000 - nº ordem 7374/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - SILVIA REGINA DOS REIS SOLDERA - Fls. 16 - Vistos. HOMOLOGO a desistência do prazo recursal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença proferida nos autos e, oportunamente, arquivem-se. - ADV MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO OAB/SP 15955
583.00.2008.171892-3/000000-000 - nº ordem 7972/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - BENEDITA MARTINS RODRIGUES E OUTROS - Fls. 39/40 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial e aditamento a fls. 27/35, consignando-se que nos itens a, d, e, f e g (a fls. 02/08 e 27/29), deverá constar o nome de Ferdinando Giacomo Furlanetto e não como pleiteado na inicial e respectivo aditamento. Custas pelos autores. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV ANGELA TERESA MARTINS OAB/SP 58828 - ADV PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI OAB/SP 36036
583.00.2008.177554-3/000000-000 - nº ordem 8576/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ANA IRIS GRISOTTI DE MARIA PANARO - Fls. 19 - Vistos. Por ora, manifeste-se a autora sobre o parecer retro da representante do Ministério Público, primeira parte. Após, à Dr.ª Promotora de Justiça e tornem conclusos.
583.03.2008.109175-5/000000-000 - nº ordem 8255/2008 - Cancel. e Retifificação de Reg. Público - APARECIDO CARDOSO DA SILVA E OUTROS - Nada a analisar. Rejeito os embargos ante o caráter infringente. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM) - ADV JASON SOTERO DE JESUS OAB/SP 192115
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
COMUNICADO
A Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA que, em virtude da realização da Solenidade de Vitaliciamento de Juízes do 177º Concurso de Ingresso à Magistratura, no dia 26/09/2008, o acesso dos Senhores Advogados e do Público em Geral será pela porta da Rua Anita Garibaldi, permanecendo o acesso de funcionários pela rua 11 de Agosto e o de convidados pela Praça da Sé.
Centimetragem justiça
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DEGE 2.2
5º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Delegações de Registro de Imóveis.
O Presidente da Comissão Examinadora do 5º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegações de Registro de Imóveis, Desembargador VANDERCI ÁLVARES, COMUNICA que a Prova Escrita e Prática será realizada no dia 19/10, alertando aos candidatos observância ao horário de verão. ALERTA, ainda, aos candidatos que, nesse mesmo dia, naquele local, embora em outra ala da UNINOVE, será realizado outro concurso; por isso, roga-se aos candidatos comparecimento com a necessária antecedência para se certificarem das respectivas salas. COMUNICA ainda, que o Edital de convocação para a realização da prova será publicado oportunamente.
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SEÇÃO III
MAGISTRATURA
VARAS CÍVEIS
Dr. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO, Juiz de Direito Auxiliar, 28ª Vara Cível - Capital, para presidir Plantão Judiciário (Vs. Cíveis), Comarca da Capital no dia 06/10/2008, em substituição ao Dr. Kenichi Koyama, Juiz de Direito Auxiliar da Capital.
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Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 22/07 e 23/07
583.00.1999.889682-7/000000-000 - nº ordem 1611/1999 - Pedido de Providencias - 1. O. d. R. d. I. d. C. - Certidão:a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 16º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para as providências necessárias ao seu cumprimento, esclarecendo que os autos permanecerão por 30 (trinta) dias na referida Serventia, em cumprimento à Portaria Conjunta nº01/2008. - ADV HELCIO HONDA OAB/SP 90389 - ADV GETULIO HISAIAKI SUYAMA OAB/SP 65295
583.00.2003.122950-0/000000-000 - nº ordem 1889/2003 - Pedido de Providencias - 7º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL X JOÃO SIMINONI E OUTROS - Fls. 151 - Vistos. Tendo em vista que o feito já foi sentenciado (fls.60/61) e o parecer do Ministério Público de fls.150, indefiro o requerido pelo interessado, e tornem os autos ao arquivo. Int. CP. 815. - ADV MIRNA MARTINS OAB/SP 48306 - ADV REYNALDO PEREIRA LIMA OAB/SP 32405
583.00.2006.176956-5/000000-000 - nº ordem 1393/2006 - Outros Feitos Não Especificados - CANCELAMENTO DE REGISTRO - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 186 - Vistos. Tendo em vista fls. 119 e Fls. 184/85, expeça-se novo mandado, providenciando a autora o depósito de diligência. Int. CP. 547. - ADV FLAVIO CESAR DAMASCO OAB/SP 80434 - ADV ERIC VITOR NEVES MACEDO OAB/SP 157244 - ADV ALEXANDRE DAVID SANTOS OAB/SP 146339
583.00.2008.107034-9/000000-000 - nº ordem 101/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ANUL. ESCRT. DE VENDA,COMPR. E REG. DA ESCRIT. - GILBERTO MAURICIO CORREA X CÍCERA SOARES DA COSTA - Fls. 72 - Vistos. Ao arquivo. Int. CP.46. - ADV MARCOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES OAB/SP 129585
583.00.2008.132192-1/000000-000 - nº ordem 490/2008 - Pedido de Providencias - GRANDE LOJA MAÇONICA DO ESTADO DE SAO PAULO - GLESP - Fls. 53 - VISTOS. Cumpra-se o v. acórdão.Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 24. Int. CP. 156. - ADV MILTON PIRES CORREA OAB/SP 12367
583.00.2008.173596-1/000000-000 - nº ordem 1117/2008 - Pedido de Providencias - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 90 - Vistos. Fls.48: Defiro o requerido pelo Ministério Público, intimando-se a autora. Int. CP. 356. - ADV FLAVIO PARREIRA GALLI OAB/SP 66493
583.00.2008.180274-5/000000-000 - nº ordem 1212/2008 - Outros Feitos Não Especificados - OUTORGA DE ESCRITURA - JOÃO ARAKELIAN E OUTROS X INFÂNCIA CONCEIÇÃO UNIVÃ - Fls. 44 - Vistos. Em razão da matéria, redistribua-se a uma das Varas Cíveis do foro central. Int. CP. 388. - ADV ALEX OLIVEIRA MATOS OAB/SP 150043
583.00.2008.187114-7/000000-000 - nº ordem 1295/2008 - Pedido de Providencias - GEORGE CORREA SANTOS X 18º OFICIAL DE REGISTROS DE IMÓVEIS - Fls. 81 - VISTOS. Junte o autor a procuração.Após, tornem os autos conclusos. Int.CP. 415. - ADV FLAVIA CRISTINA CORREA SANTOS OAB/SP 209498
583.00.2008.196222-0/000000-000 - nº ordem 1384/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - MARTÍRIO AMÉLIA DONAIRES - Fls. 27 - VISTOS. Redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Central em razão da matéria. Int. CP. 440. - ADV ALCEU ALBREGARD JUNIOR OAB/SP 88365
583.01.2001.019945-3/000000-000 - nº ordem 774/2001 - Cancel. e Retifificação de Reg. Público - NELSON LOUREIRO DE OLIVEIRA - Fls. 588 - Vistos. Fls.584: Defiro vista no prazo legal, como requerido. Int. CP. 332. - ADV WILLIAM TULLIO SIMI OAB/SP 118776 - ADV CEZAR RODRIGUES OAB/SP 143091 - ADV SILAS PEDRO DOS SANTOS OAB/SP 113248 - ADV JOSE EDUARDO VUOLO OAB/SP 130580 - ADV MARIA EUGÊNIA FERRAGUT PASSOS OAB/SP 155189
583.00.2008.184201-3/000000-000 - nº ordem 1270/2008 - Pedido de Providencias - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 49 - Vistos. Fls.48: Defiro o requerido pelo Ministério Público, intimando-se a autora. Int. CP.405. - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2006.193344-5/000000-000 - nº ordem 8876/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA APARECIDA GRANZOTTO CASARRI - Fls. 78 - Vistos. 1. Fls. 31/32, 36, , 40, 48/49, 59/60, 66/67 e 71/75: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Após a regularização da petição a fls. 71, que não está assinada, defiro a retificação do pólo ativo da ação, como requerido, procedendo-se anotações e comunicações. 3. Segue sentença, em separado. - ADV ANDREA GIRELLO DE BARROS OAB/SP 144325
583.00.2006.193344-5/000000-000 - nº ordem 8876/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA APARECIDA GRANZOTTO CASARRI - Fls. 79/80 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial e aditamentos a fls. 31/32, 36, 40, 48/49, 59/60, 66/67 e 71/75. Custas pelos autores. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV ANDREA GIRELLO DE BARROS OAB/SP 144325
583.00.2007.226345-5/000000-000 - nº ordem 10499/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARIA IRENE DE CONTE - Fls. 36 - V. Por ora, recolha a autora as custas iniciais devidas, na forma da lei. - ADV NEUSA MARIA SANTOS NORONHA DO NASCIMENTO OAB/SP 28738
583.00.2008.106051-2/000000-000 - nº ordem 833/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CLAUDIO AUGUSTO BURIGATTO RODRIGUES - Fls. 132 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em dez (10) dias. - ADV RACHEL MACEDO ROCHA OAB/SP 83617
583.00.2008.107904-9/000000-000 - nº ordem 1115/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SARINA BENDIT NEKRYCZ - Fls. 55/58 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos assentos de nascimento e de casamento da autora, a fim de que passe a se chamar "SARINA WEBER BENDIT". Custas pela autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV ADOLPHO HUSEK OAB/SP 31576
583.00.2008.115216-1/000000-000 - nº ordem 1987/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ELISETE MARIA DE FREITAS SOUZA MARQUES E OUTROS - Fls. 39 - V. Fls. 37/38: Defiro. Expeça-se mandado, como requerido. - ADV ERNESTO LOPES RAMOS OAB/SP 47946 - ADV JESSE GERVA DE ALMEIDA OAB/SP 241823
583.00.2008.117975-3/000000-000 - nº ordem 2353/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - EDSON TROCCOLI E OUTROS - Fls. 66/67 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial e aditamento a fls. 63. Custas pelos autores. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV SERGIO PEREIRA DA COSTA OAB/SP 40060
583.00.2008.141201-1/000000-000 - nº ordem 4661/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - THIAGO DORIA CAVALCANTI DE ARRUDA - Fls. 48 - Processo 2008.141.201-1 - (337/08-R) Apenso Processo 2008.147.325-7 (390/08-R) Os autores deverão providenciar 01 cópia da inicial de cada processo; 01 diligência ao Oficial de Justiça. - ADV CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI OAB/SP 93254
583.00.2008.147983-0/000000-000 - nº ordem 5482/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - FLAVIA RAVANHANI - Fls. 42 - Vistos. 1. Fls. 27/35: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Defiro a retificação do pólo ativo da ação, como requerido, procedendo-se anotações e comunicações. 3. Prestes a sentenciar o feito, verifico que, a despeito do quanto requerido relativamente ao patronímico de seus ascendentes (de "RAVANHANI" para "RAVAGNANI"), os autores nada postulam em relação aos seus próprios nomes que, então, não mais corresponderia ao patronímico da família. 4. Assim sendo, por economia processual e a fim de se evitar o ajuizamento de nova ação, esclareçam os autores a divergência anotada e, se o caso, ofereçam emenda à inicial, no prazo de dez dias. 5. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. - ADV ELAINE CRISTINA NAVAS OAB/SP 201570
583.00.2008.151282-0/000000-000 - nº ordem 5843/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - RUTH PAKENAS - Fls. 17/18 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do assento de casamento da autora, fazendo constar o nome correto de sua genitora, qual seja, MARIANA NAVICKIENE, e não como constou. Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. O Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV ANSELMO PEDRO GAVAZZI JÚNIOR OAB/SP 234181
583.00.2008.155738-2/000000-000 - nº ordem 6301/2008 - Reconhecimento de Paternidade - L. 8560/92 - art. 2º - T. N. d. L. - Fls. 16 - Em razão do comparecimento espontâneo do suposto pai, cancele-se da pauta a audiência redesignada. Tendo em vista a manifestação do notificado, cujo teor implica em incerteza da circunstância que lhe é atribuída, com fulcro no §4º
do art. 2º da Lei nº 8.560/92, remetam-se estes autos ao representante do Ministério Público, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis, elencadas no referido diploma. Após, ao arquivo. - ADV ALEXANDRE MINGARELI DEL VALLE OAB/SP 242258
583.00.2008.165675-0/000000-000 - nº ordem 7374/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - SILVIA REGINA DOS REIS SOLDERA - Fls. 16 - Vistos. HOMOLOGO a desistência do prazo recursal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença proferida nos autos e, oportunamente, arquivem-se. - ADV MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO OAB/SP 15955
583.00.2008.171892-3/000000-000 - nº ordem 7972/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - BENEDITA MARTINS RODRIGUES E OUTROS - Fls. 39/40 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial e aditamento a fls. 27/35, consignando-se que nos itens a, d, e, f e g (a fls. 02/08 e 27/29), deverá constar o nome de Ferdinando Giacomo Furlanetto e não como pleiteado na inicial e respectivo aditamento. Custas pelos autores. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV ANGELA TERESA MARTINS OAB/SP 58828 - ADV PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI OAB/SP 36036
583.00.2008.177554-3/000000-000 - nº ordem 8576/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ANA IRIS GRISOTTI DE MARIA PANARO - Fls. 19 - Vistos. Por ora, manifeste-se a autora sobre o parecer retro da representante do Ministério Público, primeira parte. Após, à Dr.ª Promotora de Justiça e tornem conclusos.
583.03.2008.109175-5/000000-000 - nº ordem 8255/2008 - Cancel. e Retifificação de Reg. Público - APARECIDO CARDOSO DA SILVA E OUTROS - Nada a analisar. Rejeito os embargos ante o caráter infringente. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM) - ADV JASON SOTERO DE JESUS OAB/SP 192115
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
