Notícias
09 de Outubro de 2008
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada Publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DIMA 1.1
PROCESSO DJ-900-6/0 GUARUJÁ - Na Apelação Cível interposta por Jorge Ishida e Outra o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 1º de setembro último, exarou o seguinte despacho: O procedimento de dúvida, previsto nos artigos 198 e seguintes a Lei de Registros Públicos, está reservado às hipóteses em que a dissensão envolva ato de registro em sentido estrito. Na própria decisão recorrida já se deixou claro que não se trata de hipótese de dúvida. A pretensão dos recorrentes, relativa ao cancelamento de averbação, deveras não implica dissenso acerca, estritamente, de registro. O ato requerido, consistente em cancelamento, também é de averbação. Imperativo, pois, o exame da questão concernente à competência recursal do Colendo Conselho Superior da Magistratura para conhecer do recurso interposto, na qual não se inclui matéria averbatória, como expressamente reiterado em inúmeras decisões (cf. Ap. Cíveis números 8.720-0, 7.208-0; 6.947-0; 6.757-0; 6.826-0; 6.886-0; 19.465-0/5; 19.900-0/1; 24.858-0/0; 26.853-0/2; 27.773-0/4 e 39.587-0/8, entre outras). Não obstante, é possível que o recurso ora interposto seja apreciado como administrativo (na forma do artigo 246 do Código Judiciário do Estado de São Paulo), cujo processamento e julgamento competem à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Neste sentido o assentado em casos semelhantes. E vale notar que os próprios recorrentes, ao apresentarem suas razões, deixaram expresso que o faziam com fundamento no artigo 246 do Código Judiciário (fls. 356). Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, que é a competente para o exame recursal.
ADVOGADOS: CRISTIANE SCHINEIDER CALDERON OAB/SP: 130.788 e ALEXANDER SCHINEIDER CALDERON OAB/SP: 211.994
DIMA 1
DIMA 1.1.1
PROCESSO Nº 10/2002 - COMARCA DE TATUÍ - No ofício nº 147/08, da Dra. Lígia Cristina Berardi Ferreira, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Tatuí, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 08 de outubro de 2008, exarou o seguinte despacho: "Ciente."
DIMA 1.1.2
Nº 57.167/2008 - SANTOS - Na petição formulada por José Cláudio Rodrigues, de 01/10/2008, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 07/10/2008, exarou o seguinte despacho: "... defere-se a extração de cópias às expensas do requerente."
ADVOGADA: SUE ELLEN SANTOS PRATA - OAB/SP nº 264.053
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, nos termos do artigo 318 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, determinou o arquivamento dos seguintes autos: Nº 62.373/2008 - CRUZEIRO- Representação formulada por Antonio Carlos Braga, de 26/06/2008.
ADVOGADA: JAÍSA DA CRUZ PAYÃO PELLEGRINI- OAB/SP nº 161.146
DICOGE
DEGE 2.1
Diante do decidido em expediente próprio, republica-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue, nos termos do subitem 58.1, da Seção III, Capítulo IV, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para fazer constar que o mesmo entrará em vigor a partir de 24/10/2008, em conformidade com o artigo 3º, da Resolução nº 467/2008, do Órgão Especial.
INTERIOR
CARAGUATATUBA
Diretoria do Fórum
Secretaria
Seção de Distribuição Judicial
1ª Vara
1º Ofício de Justiça
Júri
Seção de Armas e Objetos
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
2ª Vara
2º Ofício de Justiça
Execuções Criminais
Polícia Judiciária e Presídios
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
3ª Vara
3º Ofício de Justiça
Infância e Juventude
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Juizado Especial Cível e Criminal
Serviço Anexo das Fazendas
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 03/10
583.00.1998.006393-6/000000-000 - nº ordem 539/1998 - Averbação de Rua - JOÃO BAPTISTA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS - Certidão: os autos foram desarquivados conforme solicitado.
583.00.2002.173646-9/000000-000 - nº ordem 2643/2002 - Cancel. e Retificação de Reg. Público - OPHÉLIA BRAGA MATHIAS - Certidão: a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 9º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para as providências necessárias ao seu cumprimento, esclarecendo que os autos permanecerão por 30 (trinta) dias na referida Serventia, em cumprimento à Portaria Conjunta nº01/2008. - ADV MARCIA ALVES DOS SANTOS OAB/SP 160885 - ADV DARCIO AUGUSTO OAB/SP 95240 - ADV ANA LUCIA GOMES MOTA OAB/SP 88203 - ADV JANAINA CONEGUNDES DA SILVA OAB/SP 222550
583.00.2003.119863-0/000000-000 - nº ordem 1784/2003 - Pedido de Providencias - TEREZA KEIKO KIMURA HIRATA E OUTROS - Certidão: os autos foram desarquivados conforme solicitado. - ADV DEBORAH DE ARAUJO MOLITOR OAB/SP 99455 - ADV JULIA NEZU OLIVEIRA OAB/SP 52407 - ADV CAROLINA RIBEIRO LOPES OAB/SP 189483
583.00.2004.111854-3/000000-000 - nº ordem 2011/2004 - Averbação Em Matricula - A MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 221 - V I S T O S. Fls. 220: Defiro o prazo de dez (10) dias à Fazenda Estadual, como requerido. Int. CP. 940. - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV ANA LUCIA GOMES MOTA OAB/SP 88203 - ADV JORGE GOMES DA CRUZ OAB/SP 98552 - ADV YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA OAB/SP 74238 - ADV SANTO BOCCALINI JUNIOR OAB/SP 50533
583.00.2007.124730-8/000000-000 - nº ordem 397/2007 - Pedido de Providencias - RENATO TADASHI TAIRA - Os documentos desentranhados estão à disposição do requerente para serem retirados. - CP - ADV FLAVIO CESAR DAMASCO OAB/SP 80434
583.00.2007.177762-2/000000-000 - nº ordem 1552/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - PAULO EDSON MONTANHER - Certidão: decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao r. despacho de fls. 61, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 13/08/2008, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. - ADV MÁRCIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA OAB/SP 166904
583.00.2007.241156-8/000000-000 - nº ordem 1779/2007 - Cancel. e Retificação de Reg. Público - EDISON ANDERSON - Certidão: decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao r. despacho de fls. 55, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 16/09/2008, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. - ADV EDGAR GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 198341
583.00.2007.248748-5/000000-000 - nº ordem 1877/2007 - Levantamento de Depósito - ELIANA IZILDA GATTI - Certidão: decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao r. despacho de fls.115, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 15/09/2008, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. - ADV JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA OAB/SP 72138 - ADV SANDRA MAYUMI HOSAKA SHIBUYA OAB/SP 113559
583.00.2008.147623-5/000000-000 - nº ordem 743/2008 - Outros Feitos Não Especificados - OPOSIÇÃO - SANDRA MARIA PEREIRA RAMOS E OUTROS X MARCOS APARECIDO DIAS - Certidão de fls. 76: Certifico e dou fé que em cumprimento o Ordem de Serviço n 09/2007, desentranhei, sem traslado por cópias, os documentos de fls. 33/34 e 40/42, estando os originais a disposição do interessado. (usuc 457) - ADV ANTONIO PEDRO DAS NEVES OAB/SP 34236
583.00.2008.165852-4/000000-000 - nº ordem 1009/2008 - Outros Feitos Não Especificados - OPOSIÇÃO - MARCIA LOPES DA CUNHA X TEÓFILO LAZARINI E OUTROS - Certidão de fls. 84: Certifico e dou fé que em cumprimento o Ordem de Serviço n 09/2007, desentranhei, sem traslado por cópias, os documentos de fls. 13/23 e 42/51, estando os originais a disposição do interessado. (usuc 618) - ADV ELISABETE ANTONIO DOS SANTOS OAB/SP 98669
583.00.2008.173596-1/000000-000 - nº ordem 1117/2008 - Pedido de Providencias - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 92 - V I S T O S. Fls. 50: Defiro prazo de trinta (30) dias à Prefeitura Municipal de São Paulo, como requerido. Int. CP. 356. - ADV FLAVIO PARREIRA GALLI OAB/SP 66493
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2007.143742-4/000000-000 - nº ordem 4057/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ELEDIR ALVES DOS SANTOS RELVAS - Fls. 24 - Prazo: defiro. - ADV OSMAR RAMPONI LEITAO OAB/SP 79437
583.00.2007.176291-2/000000-000 - nº ordem 6224/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - OLIVIA RODRIGUES PITTA MARTINS - Fls. 59 - Prazo: defiro. - ADV VANESSA CASTUCCI OAB/SP 166942
583.00.2007.199761-3/000000-000 - nº ordem 7775/2007 - Usucapião - MARIA GREGÓRIA ZUAZO FERNANDEZ - N/C - CERTIFICO E DOU FÉ que as partes deverão se manifestar em termos de andamento. - ADV TAMAR CYCELES CUNHA OAB/ SP 57294 - ADV DENISE DE AGUIAR VALLIM OAB/SP 65455
583.00.2007.200222-0/000000-000 - nº ordem 7774/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOSE CLOVIS COSTA TURETA E OUTROS - Fls. 61 - Promova nova ação. - ADV MARIA JAILZA DE SOUZA SANTOS OAB/SP 116713
583.00.2007.211368-7/000000-000 - nº ordem 8980/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOSEFA VILAR DA SILVA - Fls. 48 - Ao autor. - ADV MARIZA ALMEIDA RAMOS MORAIS OAB/SP 188127 - ADV SANDRA LYGIA DE SOUZA OAB/ SP 182666
583.00.2008.103467-4/000000-000 - nº ordem 466/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SIDNEI FERNANDES FERRANTE JÚNIOR - Fls. 45 - Prazo: defiro. - ADV ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA OAB/SP 131172
583.00.2008.103842-1/000000-000 - nº ordem 10300/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARCELO AFFONSO ORCIUOLI - Fls. 60 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: juntada de certidão de distribuição da Justiça Federal e Militar. - ADV JOSE ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA OAB/SP 29501
583.00.2008.112011-2/000000-000 - nº ordem 1652/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - EDUARDO SOARES E OUTROS - Fls. 62/63 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da petição inicial. Após, certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV CLAUDIA NEVES MASCIA OAB/SP 130538 - ADV CLAUDIO DE ABREU OAB/SP 130928
583.00.2008.114992-6/000000-000 - nº ordem 2358/2008 - Pedido de Registro Civil (em geral) - CARLOS EDUARDO CERRI - Fls. 29 - Fls. 28: defiro. - ADV LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN OAB/SP 220580
583.00.2008.138602-4/000000-000 - nº ordem 4431/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CLAUDINEIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUSA - Fls. 55 - Ao autor. - ADV SAMIR MUHANAK DIB OAB/SP 99099
583.00.2008.151457-1/000000-000 - nº ordem 5855/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - HUMBERTO PEREIRA ROSSINI - Fls. 26 - Diga o autor sobre outras provas. - ADV ELAINE CRISTINA NAVAS OAB/SP 201570
583.00.2008.180182-9/000000-000 - nº ordem 8938/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - IVANIR LUIS SCARABELI E OUTROS - Fls. 48 - Ao autor. - ADV ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA OAB/SP 106623 - ADV JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES OAB/SP 187584
583.00.2008.183430-5/000000-000 - nº ordem 9341/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - E. T. P. - Fls. 17v - Inclua Lucia no pólo ativo. - ADV ACYR VARGAS DA SILVA OAB/SP 14273
583.00.2008.186640-4/000000-000 - nº ordem 10083/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ALANIS DA SILVA ARAUJO - Fls. 15 - Fls. 14: defiro. - ADV ERNANI JOSE TEIXEIRA DA SILVA OAB/SP 104980 - ADV FRANCISCO IVANO MONTE ALCANTARA OAB/SP 209746 - ADV DIANA PENSO SARRAF OAB/SP 249707
583.00.2008.186901-6/000000-000 - nº ordem 9703/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CARMEM DE NOVELLES SOUZA E OUTROS - Fls. 88 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: Esclareça o requerente quanto a divergência da naturalidade de Concezio De Novellis. Certidões: Distribuidores cíveis, criminais, execuções fiscais municipais e estaduais, execução criminal, ação e execução cível, criminal e fiscais das Justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho e Cartórios de Protesto dos requerentes. - ADV ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA OAB/SP 106623 - ADV JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES OAB/SP 187584
583.00.2008.187283-4/000000-000 - nº ordem 9757/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARINA SOARES DOS SANTOS - Fls. 17, - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: certidão de nascimento atualizada do requerente - ADV RODRIGO SERRA PEREIRA OAB/SP 236196
583.00.2008.191030-2/000000-000 - nº ordem 10184/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANA MARIA DA SILVA - Fls. 19 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: Certidão de nascimento atualizada da requerente. Certidões do distribuidores cíveis, criminais, execuções criminais, protestos, Justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho em nome da requerente. - ADV MARIA IRENE DOS SANTOS PINTO OAB/SP 78252
583.00.2008.191157-3/000000-000 - nº ordem 10186/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - NATASHA MAYRA DA SILVA - Fls. 12 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: certidão de nascimento de Natasha Mayra da Silva e certidão de nascimento ou de casamento de Julia Maria da Silva, ou qualquer outro documento que comprove o alegado. - ADV JACIANE FERNANDES FERREIRA OAB/SP 266363
583.00.2008.191538-7/000000-000 - nº ordem 10244/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - TELEMACO PEDROSO DE MORAIS - Fls. 20 - Fls.19: Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: juntada de declaração de testemunhas que comprove o constrangimento que o prenome lhe causa, bem como que é conhecido no meio social por "Daniel". Certidões dos cartórios distribuidores cíveis e execuções criminais das Justiças Estadual, Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral e, certidões dos cartórios de protesto em nome de Telêmaco Pedroso de Morais. - ADV SALPI BEDOYAN OAB/SP 131939
583.00.2008.191745-1/000000-000 - nº ordem 10250/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOSE ARIMATEA PAZ - Fls. 36 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: certidões do distribuidor cível e execuções fiscais, municipais e estaduais, em nome de José Arimatea Paz. - ADV JOSE MARIA PAZ BARRETO OAB/SP 118959
583.00.2008.191784-3/000000-000 - nº ordem 10247/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - VALDINETE ANTONIO DE MOURA - Fls. 22 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: juntada de documentos da época do nascimento do interessado. - ADV KARINA VENTURINI OAB/SP 232094
583.00.2008.193057-0/000000-000 - nº ordem 10363/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ELEN NAOMI CHAMBI YANA E OUTROS - Fls. 13 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota:juntada de certidões de nascimento de Michelle Greice Chambi Yana e de Elen Naomi Chambi Yana atualizadas. - ADV RUTH MYRIAN FERRUFINO CAMACHO KADLUBA OAB/SP 108404
583.00.2008.193367-7/000000-000 - nº ordem 10371/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - STELLA MARIS DA COSTA E CASTRO E OUTROS - Fls. 18 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: certidão atualizada dos assentos retificandos. - ADV JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA OAB/SP 13405
583.00.2008.193455-2/000000-000 - nº ordem 10401/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DANIELLA WEBER SALES - Fls. 19 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: certidão dos cartórios distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual, Federal do Trabalho e Eleitoral e, certidão dos cartórios de protesto em nome de Daniella Weber Sales. - ADV HENRIQUE HYPÓLITO OAB/SP 220911
583.00.2008.193587-3/000000-000 - nº ordem 10403/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CHARLES IVONE DOS SANTOS - Fls. 12 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: Certidão de nascimento atualizada. Certidões do Distribuidor cíveis, criminais, execuções criminais, protestos, Justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho em nome da requerente. - ADV JORGE MANUEL MARQUES GONCALVES OAB/SP 111296
583.00.2008.193618-5/000000-000 - nº ordem 10407/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ELBA DA SILVA GOMES - Fls. 16 - Fls.15: oficie-se como requerido. - ADV VALESKA CORRADINI FERREIRA OAB/SP 271301
583.00.2008.202178-9 Cancelamento de Protesto Daniel Adib Khazzan Não se trata de competência afeta a este Juízo. Redistribua-se para a 1ª Vara de Registros Públicos. Adv.: José Flávio da Silva OAB nº 121.232.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada Publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DIMA 1.1
PROCESSO DJ-900-6/0 GUARUJÁ - Na Apelação Cível interposta por Jorge Ishida e Outra o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 1º de setembro último, exarou o seguinte despacho: O procedimento de dúvida, previsto nos artigos 198 e seguintes a Lei de Registros Públicos, está reservado às hipóteses em que a dissensão envolva ato de registro em sentido estrito. Na própria decisão recorrida já se deixou claro que não se trata de hipótese de dúvida. A pretensão dos recorrentes, relativa ao cancelamento de averbação, deveras não implica dissenso acerca, estritamente, de registro. O ato requerido, consistente em cancelamento, também é de averbação. Imperativo, pois, o exame da questão concernente à competência recursal do Colendo Conselho Superior da Magistratura para conhecer do recurso interposto, na qual não se inclui matéria averbatória, como expressamente reiterado em inúmeras decisões (cf. Ap. Cíveis números 8.720-0, 7.208-0; 6.947-0; 6.757-0; 6.826-0; 6.886-0; 19.465-0/5; 19.900-0/1; 24.858-0/0; 26.853-0/2; 27.773-0/4 e 39.587-0/8, entre outras). Não obstante, é possível que o recurso ora interposto seja apreciado como administrativo (na forma do artigo 246 do Código Judiciário do Estado de São Paulo), cujo processamento e julgamento competem à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Neste sentido o assentado em casos semelhantes. E vale notar que os próprios recorrentes, ao apresentarem suas razões, deixaram expresso que o faziam com fundamento no artigo 246 do Código Judiciário (fls. 356). Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, que é a competente para o exame recursal.
ADVOGADOS: CRISTIANE SCHINEIDER CALDERON OAB/SP: 130.788 e ALEXANDER SCHINEIDER CALDERON OAB/SP: 211.994
DIMA 1
DIMA 1.1.1
PROCESSO Nº 10/2002 - COMARCA DE TATUÍ - No ofício nº 147/08, da Dra. Lígia Cristina Berardi Ferreira, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Tatuí, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 08 de outubro de 2008, exarou o seguinte despacho: "Ciente."
DIMA 1.1.2
Nº 57.167/2008 - SANTOS - Na petição formulada por José Cláudio Rodrigues, de 01/10/2008, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 07/10/2008, exarou o seguinte despacho: "... defere-se a extração de cópias às expensas do requerente."
ADVOGADA: SUE ELLEN SANTOS PRATA - OAB/SP nº 264.053
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, nos termos do artigo 318 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, determinou o arquivamento dos seguintes autos: Nº 62.373/2008 - CRUZEIRO- Representação formulada por Antonio Carlos Braga, de 26/06/2008.
ADVOGADA: JAÍSA DA CRUZ PAYÃO PELLEGRINI- OAB/SP nº 161.146
DICOGE
DEGE 2.1
Diante do decidido em expediente próprio, republica-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue, nos termos do subitem 58.1, da Seção III, Capítulo IV, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para fazer constar que o mesmo entrará em vigor a partir de 24/10/2008, em conformidade com o artigo 3º, da Resolução nº 467/2008, do Órgão Especial.
INTERIOR
CARAGUATATUBA
Diretoria do Fórum
Secretaria
Seção de Distribuição Judicial
1ª Vara
1º Ofício de Justiça
Júri
Seção de Armas e Objetos
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
2ª Vara
2º Ofício de Justiça
Execuções Criminais
Polícia Judiciária e Presídios
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
3ª Vara
3º Ofício de Justiça
Infância e Juventude
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Juizado Especial Cível e Criminal
Serviço Anexo das Fazendas
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 03/10
583.00.1998.006393-6/000000-000 - nº ordem 539/1998 - Averbação de Rua - JOÃO BAPTISTA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS - Certidão: os autos foram desarquivados conforme solicitado.
583.00.2002.173646-9/000000-000 - nº ordem 2643/2002 - Cancel. e Retificação de Reg. Público - OPHÉLIA BRAGA MATHIAS - Certidão: a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 9º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para as providências necessárias ao seu cumprimento, esclarecendo que os autos permanecerão por 30 (trinta) dias na referida Serventia, em cumprimento à Portaria Conjunta nº01/2008. - ADV MARCIA ALVES DOS SANTOS OAB/SP 160885 - ADV DARCIO AUGUSTO OAB/SP 95240 - ADV ANA LUCIA GOMES MOTA OAB/SP 88203 - ADV JANAINA CONEGUNDES DA SILVA OAB/SP 222550
583.00.2003.119863-0/000000-000 - nº ordem 1784/2003 - Pedido de Providencias - TEREZA KEIKO KIMURA HIRATA E OUTROS - Certidão: os autos foram desarquivados conforme solicitado. - ADV DEBORAH DE ARAUJO MOLITOR OAB/SP 99455 - ADV JULIA NEZU OLIVEIRA OAB/SP 52407 - ADV CAROLINA RIBEIRO LOPES OAB/SP 189483
583.00.2004.111854-3/000000-000 - nº ordem 2011/2004 - Averbação Em Matricula - A MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 221 - V I S T O S. Fls. 220: Defiro o prazo de dez (10) dias à Fazenda Estadual, como requerido. Int. CP. 940. - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV ANA LUCIA GOMES MOTA OAB/SP 88203 - ADV JORGE GOMES DA CRUZ OAB/SP 98552 - ADV YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA OAB/SP 74238 - ADV SANTO BOCCALINI JUNIOR OAB/SP 50533
583.00.2007.124730-8/000000-000 - nº ordem 397/2007 - Pedido de Providencias - RENATO TADASHI TAIRA - Os documentos desentranhados estão à disposição do requerente para serem retirados. - CP - ADV FLAVIO CESAR DAMASCO OAB/SP 80434
583.00.2007.177762-2/000000-000 - nº ordem 1552/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - PAULO EDSON MONTANHER - Certidão: decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao r. despacho de fls. 61, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 13/08/2008, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. - ADV MÁRCIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA OAB/SP 166904
583.00.2007.241156-8/000000-000 - nº ordem 1779/2007 - Cancel. e Retificação de Reg. Público - EDISON ANDERSON - Certidão: decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao r. despacho de fls. 55, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 16/09/2008, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. - ADV EDGAR GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 198341
583.00.2007.248748-5/000000-000 - nº ordem 1877/2007 - Levantamento de Depósito - ELIANA IZILDA GATTI - Certidão: decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao r. despacho de fls.115, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 15/09/2008, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. - ADV JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA OAB/SP 72138 - ADV SANDRA MAYUMI HOSAKA SHIBUYA OAB/SP 113559
583.00.2008.147623-5/000000-000 - nº ordem 743/2008 - Outros Feitos Não Especificados - OPOSIÇÃO - SANDRA MARIA PEREIRA RAMOS E OUTROS X MARCOS APARECIDO DIAS - Certidão de fls. 76: Certifico e dou fé que em cumprimento o Ordem de Serviço n 09/2007, desentranhei, sem traslado por cópias, os documentos de fls. 33/34 e 40/42, estando os originais a disposição do interessado. (usuc 457) - ADV ANTONIO PEDRO DAS NEVES OAB/SP 34236
583.00.2008.165852-4/000000-000 - nº ordem 1009/2008 - Outros Feitos Não Especificados - OPOSIÇÃO - MARCIA LOPES DA CUNHA X TEÓFILO LAZARINI E OUTROS - Certidão de fls. 84: Certifico e dou fé que em cumprimento o Ordem de Serviço n 09/2007, desentranhei, sem traslado por cópias, os documentos de fls. 13/23 e 42/51, estando os originais a disposição do interessado. (usuc 618) - ADV ELISABETE ANTONIO DOS SANTOS OAB/SP 98669
583.00.2008.173596-1/000000-000 - nº ordem 1117/2008 - Pedido de Providencias - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 92 - V I S T O S. Fls. 50: Defiro prazo de trinta (30) dias à Prefeitura Municipal de São Paulo, como requerido. Int. CP. 356. - ADV FLAVIO PARREIRA GALLI OAB/SP 66493
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2007.143742-4/000000-000 - nº ordem 4057/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ELEDIR ALVES DOS SANTOS RELVAS - Fls. 24 - Prazo: defiro. - ADV OSMAR RAMPONI LEITAO OAB/SP 79437
583.00.2007.176291-2/000000-000 - nº ordem 6224/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - OLIVIA RODRIGUES PITTA MARTINS - Fls. 59 - Prazo: defiro. - ADV VANESSA CASTUCCI OAB/SP 166942
583.00.2007.199761-3/000000-000 - nº ordem 7775/2007 - Usucapião - MARIA GREGÓRIA ZUAZO FERNANDEZ - N/C - CERTIFICO E DOU FÉ que as partes deverão se manifestar em termos de andamento. - ADV TAMAR CYCELES CUNHA OAB/ SP 57294 - ADV DENISE DE AGUIAR VALLIM OAB/SP 65455
583.00.2007.200222-0/000000-000 - nº ordem 7774/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOSE CLOVIS COSTA TURETA E OUTROS - Fls. 61 - Promova nova ação. - ADV MARIA JAILZA DE SOUZA SANTOS OAB/SP 116713
583.00.2007.211368-7/000000-000 - nº ordem 8980/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOSEFA VILAR DA SILVA - Fls. 48 - Ao autor. - ADV MARIZA ALMEIDA RAMOS MORAIS OAB/SP 188127 - ADV SANDRA LYGIA DE SOUZA OAB/ SP 182666
583.00.2008.103467-4/000000-000 - nº ordem 466/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SIDNEI FERNANDES FERRANTE JÚNIOR - Fls. 45 - Prazo: defiro. - ADV ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA OAB/SP 131172
583.00.2008.103842-1/000000-000 - nº ordem 10300/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARCELO AFFONSO ORCIUOLI - Fls. 60 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: juntada de certidão de distribuição da Justiça Federal e Militar. - ADV JOSE ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA OAB/SP 29501
583.00.2008.112011-2/000000-000 - nº ordem 1652/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - EDUARDO SOARES E OUTROS - Fls. 62/63 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da petição inicial. Após, certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV CLAUDIA NEVES MASCIA OAB/SP 130538 - ADV CLAUDIO DE ABREU OAB/SP 130928
583.00.2008.114992-6/000000-000 - nº ordem 2358/2008 - Pedido de Registro Civil (em geral) - CARLOS EDUARDO CERRI - Fls. 29 - Fls. 28: defiro. - ADV LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN OAB/SP 220580
583.00.2008.138602-4/000000-000 - nº ordem 4431/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CLAUDINEIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUSA - Fls. 55 - Ao autor. - ADV SAMIR MUHANAK DIB OAB/SP 99099
583.00.2008.151457-1/000000-000 - nº ordem 5855/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - HUMBERTO PEREIRA ROSSINI - Fls. 26 - Diga o autor sobre outras provas. - ADV ELAINE CRISTINA NAVAS OAB/SP 201570
583.00.2008.180182-9/000000-000 - nº ordem 8938/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - IVANIR LUIS SCARABELI E OUTROS - Fls. 48 - Ao autor. - ADV ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA OAB/SP 106623 - ADV JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES OAB/SP 187584
583.00.2008.183430-5/000000-000 - nº ordem 9341/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - E. T. P. - Fls. 17v - Inclua Lucia no pólo ativo. - ADV ACYR VARGAS DA SILVA OAB/SP 14273
583.00.2008.186640-4/000000-000 - nº ordem 10083/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ALANIS DA SILVA ARAUJO - Fls. 15 - Fls. 14: defiro. - ADV ERNANI JOSE TEIXEIRA DA SILVA OAB/SP 104980 - ADV FRANCISCO IVANO MONTE ALCANTARA OAB/SP 209746 - ADV DIANA PENSO SARRAF OAB/SP 249707
583.00.2008.186901-6/000000-000 - nº ordem 9703/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CARMEM DE NOVELLES SOUZA E OUTROS - Fls. 88 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: Esclareça o requerente quanto a divergência da naturalidade de Concezio De Novellis. Certidões: Distribuidores cíveis, criminais, execuções fiscais municipais e estaduais, execução criminal, ação e execução cível, criminal e fiscais das Justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho e Cartórios de Protesto dos requerentes. - ADV ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA OAB/SP 106623 - ADV JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES OAB/SP 187584
583.00.2008.187283-4/000000-000 - nº ordem 9757/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARINA SOARES DOS SANTOS - Fls. 17, - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: certidão de nascimento atualizada do requerente - ADV RODRIGO SERRA PEREIRA OAB/SP 236196
583.00.2008.191030-2/000000-000 - nº ordem 10184/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANA MARIA DA SILVA - Fls. 19 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: Certidão de nascimento atualizada da requerente. Certidões do distribuidores cíveis, criminais, execuções criminais, protestos, Justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho em nome da requerente. - ADV MARIA IRENE DOS SANTOS PINTO OAB/SP 78252
583.00.2008.191157-3/000000-000 - nº ordem 10186/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - NATASHA MAYRA DA SILVA - Fls. 12 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: certidão de nascimento de Natasha Mayra da Silva e certidão de nascimento ou de casamento de Julia Maria da Silva, ou qualquer outro documento que comprove o alegado. - ADV JACIANE FERNANDES FERREIRA OAB/SP 266363
583.00.2008.191538-7/000000-000 - nº ordem 10244/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - TELEMACO PEDROSO DE MORAIS - Fls. 20 - Fls.19: Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: juntada de declaração de testemunhas que comprove o constrangimento que o prenome lhe causa, bem como que é conhecido no meio social por "Daniel". Certidões dos cartórios distribuidores cíveis e execuções criminais das Justiças Estadual, Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral e, certidões dos cartórios de protesto em nome de Telêmaco Pedroso de Morais. - ADV SALPI BEDOYAN OAB/SP 131939
583.00.2008.191745-1/000000-000 - nº ordem 10250/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOSE ARIMATEA PAZ - Fls. 36 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: certidões do distribuidor cível e execuções fiscais, municipais e estaduais, em nome de José Arimatea Paz. - ADV JOSE MARIA PAZ BARRETO OAB/SP 118959
583.00.2008.191784-3/000000-000 - nº ordem 10247/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - VALDINETE ANTONIO DE MOURA - Fls. 22 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: juntada de documentos da época do nascimento do interessado. - ADV KARINA VENTURINI OAB/SP 232094
583.00.2008.193057-0/000000-000 - nº ordem 10363/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ELEN NAOMI CHAMBI YANA E OUTROS - Fls. 13 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota:juntada de certidões de nascimento de Michelle Greice Chambi Yana e de Elen Naomi Chambi Yana atualizadas. - ADV RUTH MYRIAN FERRUFINO CAMACHO KADLUBA OAB/SP 108404
583.00.2008.193367-7/000000-000 - nº ordem 10371/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - STELLA MARIS DA COSTA E CASTRO E OUTROS - Fls. 18 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: certidão atualizada dos assentos retificandos. - ADV JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA OAB/SP 13405
583.00.2008.193455-2/000000-000 - nº ordem 10401/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DANIELLA WEBER SALES - Fls. 19 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: certidão dos cartórios distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual, Federal do Trabalho e Eleitoral e, certidão dos cartórios de protesto em nome de Daniella Weber Sales. - ADV HENRIQUE HYPÓLITO OAB/SP 220911
583.00.2008.193587-3/000000-000 - nº ordem 10403/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CHARLES IVONE DOS SANTOS - Fls. 12 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: Certidão de nascimento atualizada. Certidões do Distribuidor cíveis, criminais, execuções criminais, protestos, Justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho em nome da requerente. - ADV JORGE MANUEL MARQUES GONCALVES OAB/SP 111296
583.00.2008.193618-5/000000-000 - nº ordem 10407/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ELBA DA SILVA GOMES - Fls. 16 - Fls.15: oficie-se como requerido. - ADV VALESKA CORRADINI FERREIRA OAB/SP 271301
583.00.2008.202178-9 Cancelamento de Protesto Daniel Adib Khazzan Não se trata de competência afeta a este Juízo. Redistribua-se para a 1ª Vara de Registros Públicos. Adv.: José Flávio da Silva OAB nº 121.232.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
