A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lançou no dia 17 de junho, em Manaus, a Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica em 300 municípios dos territórios rurais da cidadania da Amazônia Legal e do Piauí. A idéia é desencadear uma série de atividades nessas cidades até o dia 27 de junho, identificando a população sem documento, explica o subsecretário de Promoção dos Direitos Humanos da SEDH, Perly Cipriano, que participará do evento. Logo após o lançamento, juizes, promotores, defensores públicos, registradores e organizações indígenas se reúnem para discutir a última etapa do Projeto Piloto Registro Civil de Nascimento dos Povos Indígenas do Amazonas.

A mobilização para o registro civil e documentação terá início nos estados da Amazônia Legal e no Piauí porque são os locais que têm as maiores taxas de sub-registro. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2006, cerca de 400 mil nascidos vivos (12,7%) não foram registradas até o primeiro ano de vida. O objetivo do governo é reduzir essa taxa para 5% até 2010. Em Roraima, por exemplo, a taxa de sub-registro chega a 42,8%, a maior do país. "Com os esforços governamentais dos últimos quatro anos, o índice de sub-registro de nascidos vivos/ano está em queda continuada, sobretudo nos estados do Norte e Nordeste, que concentram os maiores índices de sub-registro de nascimento", explica Leilá Leonardos, coordenadora da Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento da SEDH/PR.

Segundo Leilá, a mobilização está no Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, lançado no final do ano passado pelo Presidente da República, na Ilha do Marajó, no Pará. Os principais objetivos do plano são: erradicar o sub-registro de nascimento e implantar uma estrutura que garanta a efetividade do direito ao registro civil de nascimento; garantir a sustentabilidade dos baixos índices de sub-registros alcançados e expandir o acesso à documentação civil básica, com prioridade para o CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG (Registro Geral de Identidade) e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).

Conheça as principais ações

- Assinatura do Termo de Adesão e organização de reunião com os diversos órgãos locais para iniciar a discussão da agenda municipal para erradicar o sub-registro;
- Nos municípios com Agentes Comunitários de Saúde será iniciado um trabalho de identificação da população não registrada e não documentada a partir de visita domiciliar;
- Nos municípios com classes do Programa Brasil Alfabetizado, alfabetizadores incluirão o tema do registro civil e documentação básica em suas aulas e iniciarão as articulações com os órgãos locais para a realização de mutirões a partir das classes;
- Nos municípios selecionados pelo Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural e já agendados, ocorrerão mutirões de documentação;
- A Pastoral da Criança fará a distribuição de folhetos a partir de seus agentes (confirmação após a apresentação do material à Pastoral);
- Nos municípios com postos da Previdência Social, haverá a distribuição de folhetos aos seus usuários, assim como o Banco do Brasil em suas agências;
- A Caixa Econômica Federal afixará cartazes em suas agências. Além do envio aos municípios cartazes e folhetos para sensibilizar a população e cartilhas para orientar a ação permanente dos agentes municipais de mobilização, como os agentes comunitários de saúde, os coordenadores do Programa de Educação Previdenciária, e os líderes da Pastoral da Criança e os articuladores do Unicef.

Estimativas de Nascidos no Brasil sem Registro - por ano

2000 - 804.032 (21,9%)
2001 - 829.930 (23%)
2002 - 739.207 (20,9%)
2003 - 655.174 (18,9%)
2004 - 572.765 (16,9%)
2005 - 424.459 (12.9%)
2006 - 408.980 (12,7%)

O sub-registro na Amazônia Legal e Piauí, em %

Acre - 11,1%
Amazonas - 24,5%
Amapá - 29,1%
Pará - 19,2%
Rondonia - 19,5%
Roraima - 42,8%
Tocantins - 13,9%
Maranhão - 22,4%
Mato Grosso - 11,4%
Piaiuí - 33,7%

Fonte: IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) - 2006

Conheça a cartilha Sem Certidão de Nascimento, nada feito