Presidida pelo 1º vice-presidente da entidade, Ademar Custódio, a reunião mensal do mês de outubro da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) teve, nesta quarta-feira (08.10), o auditório da entidade repleto, contando com a presença de registradores civis de diferentes regiões do Estado e Diretores Regionais. A mesa diretora foi composta também pelo 2° vice-presidente da Arpen-SP, José Cláudio Murgillo, e pelo secretário e Oficial designado do 2º Subdistrito de Santo André, Flávio Pereira de Araújo.

Na abertura do encontro, o 1º vice-presidente da Arpen-SP apresentou a todos os presentes a pauta da reunião e convidou o Tabelião Reinaldo Velloso dos Santos, responsável pelo 3º Tabelião de Protesto de Campinas e ex-Oficial do cartório de Registro Civil do 2º Subdistrito da Capital, na Liberdade, e o assessor especial de relações nacionais e Oficial do cartório de Registro Civil de Indaiatuba, José Emygdio de Carvalho Filho, para se manifestarem a respeito das Leis Federais 11.790 e 11.789 de 2008.

A iniciativa da mudança das leis partiu da Arpen-Brasil, mas, segundo o presidente da entidade na época, não aconteceu o previsto. "O nosso objetivo era um, mas o que aconteceu foi outra coisa. Nós não pensávamos em focar o Sudeste. Nós queríamos chamar a atenção para a situação do Norte e Nordeste. O nosso principal objetivo era tentar facilitar o caminho do combate ao sub-registro nestas localidades", afirmou Emygdio.

"Em particular, vejo aspectos positivos nessas mudanças, como a transferência de algumas atividades antes exclusivamente judiciais para os Oficiais do Registro Civil, assim como aconteceu com os tabelionatos. É importante destacar, também, que os notários e os registradores tem, agora, reconhecida suas características, sendo profissionais de direito e que podem receber novas responsabilidades sim. Eu vejo a exigência das duas testemunhas para o registro fora do prazo de uma forma positiva. É uma conseqüência que os pais devem ter por fazer o registro tardiamente", ponderou Reinaldo Velloso dos Santos.

Formou-se então um Grupo Especial de Registradores Civis que estudariam o tema e formulariam uma consulta à Corregedoria Geral da Justiça, para que esta se pronunciasse de forma a orientar os registradores civis paulistas quanto à necessidade da presença de duas testemunhas para registros fora do prazo legal.
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Seguindo a pauta, o 2º vice-presidente da Arpen-SP, José Cláudio Murgillo, falou a respeito da Constituição da Autoridade Certificadora Brasileira de Registro (AC BR) e Instalações Técnicas nos Cartórios (IT). "As autoridades já estão funcionando. Agora, nós estamos dependendo apenas da autorização da Corregedoria para que os cartórios possam fazer as instalações técnicas para emitir os certificados", afirmou Murgillo, que destacou que as entidades estaduais de todas as especialidades enviaram à Corregedoria Geral da Justiça pedido no sentido de permitir a instalação, nos cartórios, das instalações técnicas.

Também foi pauta da reunião a proposta de parceria da Arpen-SP com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Para falar a respeito desse assunto, foi chamado à mesa o Oficial Mário de Carvalho Camargo Neto, responsável pelo cartório de Capivari. "Segundo portaria do Ministério Público, as entidades sem fins lucrativos podem firmar parceria com a Junta Comercial, exercer certas atividades e receber pelos serviços prestados. Isso pode ser feito por meio de convênios com órgãos públicos e, porque não, com os registradores. E não se limita somente a interiores, isso pode ser também na Capital. Os que os registradores poderiam fazer é receber, protocolar e devolver documentos, enfim, atos do dia-a-dia da Junta Comercial. Isso poderia trazer mais um serviço, que não só aumentaria a renda de muitos cartórios por aí, mas também traria uma pouco mais de credibilidade aos registradores porque estariam prestando mais um serviço", explicou Mário.

A Semana Nacional pelo Registro Civil também foi tema abordado na reunião. "Gostaria antes de informar que a nossa próxima reunião mensal será realizada no dia 17 de novembro, segunda-feira. Nesse dia, será também a inauguração do nosso memorial com a presença do CNJ e TJ de São Paulo, e ainda o início da Semana Nacional do Registro Civil", explicou o 1º vice-presidente da Arpen-SP, Ademar Custódio.

Dando continuidade à pauta da reunião, Ademar Custódio falou ainda a respeito do 10º Encontro Estadual dos Registradores Civis no Guarujá, São Paulo, e apresentou os temas das palestras. "Primeiramente, gostaria de reforçar o convite e dizer que é imprescindível a presença de todos. A Arpen-SP está dando 50% de desconto nas primeiras inscrições", convidou. Douglas de Freitas Queiroz, diretor da Viajart, agência oficial do evento, também esteve presente na reunião e esclareceu as eventuais dúvidas a respeito da locomoção dos Oficiais para o local do 10º Encontro Estadual dos Registradores Civis.

O 1º vice-presidente da Arpen-SP, Ademar Custódio, falou também o Curso de Qualificação Registral informando a respeito do fim do prazo para as inscrições dos eventuais professores do curso, que se encerra dia 10 de outubro, sexta-feira. Já o Assessor Especial da Presidência da Arpen-SP para Projetos Sociais e Cidadania, Luiz Fernando Matheus, abordou a Campanha de Cidadania - Dia das Crianças. "Infelizmente, o número de participantes para a campanha está bem insignificante. São apenas 6 cartórios inscritos até agora. O que eu quero é reforçar o convite para todos os cartórios participarem das campanhas com o objetivo de formar uma imagem diferente das serventias e dos próprios registradores", afirma Luiz Fernando.

Ao término da reunião, foi entregue uma placa aos cartorários em homenagem aos mais de 40 anos de trabalho. Foram ainda sorteados dois certificados digitais entre os Oficiais de Registro