Notícias
23 de Outubro de 2008
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1.1.3
PROVIMENTO Nº 1.585/2008
Dispõe sobre o expediente do Dia 28 de outubro de 2008.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 53.583/2008 e o decidido no Processo n.º 1.538/2007 - SRH - 4.1,
RESOLVE:
Artigo 1° - Não haverá expediente no dia 27 de outubro de 2008 (segunda-feira), no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, em razão da antecipação das comemorações do dia 28 de outubro de 2008 (terça- feira), consagrado ao "Dia do Funcionário Público".
Artigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário contidas no Provimento n.º 1482/2008.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 22 de outubro de 2008.
(aa) ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça; ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça; e, RUY PEREIRA CAMILO, Corregedor Geral da Justiça.
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 42/1978 - COMARCA DE JUNDIAÍ - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense nos Ofícios Judiciais e no Protocolo Geral do Fórum da Comarca de Jundiaí, no dia 05/11/08, tornando sem efeito o despacho disponibilizado no DJE de 22/10/08, pág. 02.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DEGE 1.3
PROCESSO CG. 98.363/93 - CAPITAL - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Por r. determinação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Geral da Justiça, para conhecimento, é feita a REPUBLICAÇÃO do Comunicado CG nº 445/07, anteriormente publicado no DOJ dias 23, 24 e 25/04/07:
COMUNICADO CG. Nº 425/2007
A Corregedoria Geral da Justiça adverte aos Ofícios de Justiça do Estado de São Paulo acerca da necessidade de darem efetivo cumprimento ao item 51 e respectivos subitens, da Seção III do Capítulo II do Tomo I, das NSCGJ e ao item 63 da Seção III do Capítulo IV do Tomo I, das NSCGJ, razão pela qual devem constar das intimações por intermédio de carta ou da imprensa, no caso de ser resumido o teor do despachos ordinatórios ou de mero expediente, os elementos necessários a seu completo entendimento.
(23, 27 e 29/10)
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 20/10
583.00.1992.736826-2/000000-000 - nº ordem 0/0 - Outros Feitos Não Especificados - Ordinária de cancelamento - PAUL FRANCOIS ROMAN PRINCE E OUTROS X FRANCISCO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ E OUTROS - Vistos etc.Fls. 104: Os peticionários confundem os efeitos da coisa julgada formal e coisa julgada material.Os processos de jurisdição voluntária são igualmente passíveis de serem atingidos pela coisa julgada formal, quando da decisão terminativa não cabe mais recurso, não sendo mais mutável no mesmo processo.No entanto, como é cediço, nem todos os processo de jurisdição voluntária sofrem os efeitos da coisa julgada material, podendo ser desafiado mediante novo procedimento.Assim, deverão os interessados pleitear mediante ação própria e não nos autos do processo com decisão da transitado em julgado.Indefiro, pois o requerimento. Aguarde-se em cartório por mais 45 dias. Nada sendo requerido arquivem-se os autos. Int. PJV 1067 - ADV CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 22988
583.00.2002.185351-2/000000-000 - nº ordem 2966/2002 - Apuração de Remanescente - SERGIO BASTOS E OUTROS - Fls. 347 - Vistos. Manifestem-se os requerentes em atendimento de cota retro. Após, notifiquem-se como requerido. Int. PJV- 238 - ADV MARA CRISTINA BASTOS DIGON OAB/SP 116148 - ADV SERGIO BASTOS OAB/SP 13214 - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713
583.00.2006.211003-0/000000-000 - nº ordem 153/2007 - Cancel. e Retificação de Reg. Público - ANESIO FALDÃO E OUTROS - Fls. 94 - Vistos. Fls. 92: Defiro à parte autora o prazo requerido de 60 (sessenta) dias para juntada das declarações. Int. PJV-04 - ADV DOUGLAS GUELFI OAB/SP 34665 - ADV WALTER SCAPINI JUNIOR OAB/SP 152488
583.00.2008.164776-2/000000-000 - nº ordem 996/2008 - Dúvida Inversa de Títulos e Documentos - RICARDO NICOLAU SCHIESSER X OFICIAL DO CENTRO DE ESTUDOS E DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE SÃO PAULO - Os documentos desentranhados estão à disposição do requerente para serem retirados. - CP - ADV MARIA CONCEICAO PERRONI CASSIOLATO OAB/SP 49969
583.00.2008.198039-5/000000-000 - nº ordem 1408/2008 - Outros Feitos Não Especificados - APURAÇÃO PRELIMINAR - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - Fls. 122/124 - Vistos. Posto isso, diante da inexistência de indícios de autoria dos servidores desta serventia, e da recuperação da sentença extraviada, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Oficie-se à OAB/SP, com cópia de todo o processado, para ciência e adoção de medidas que entender pertinentes. Deixo de remeter os autos à i. autoridade policial, para os fins do art. 40, do Código de Processo Penal, por ter dúvidas, diante da recuperação da sentença e das demais circunstâncias que envolvem os fatos, da existência de delito. Nenhuma anotação deverá constar nas fichas funcionais das servidoras que prestaram informações, porque não figuraram nesta apuração preliminar como suspeitas, mas como informantes. Ciência à E. Corregedoria Geral da Justiça. PRIC. CP.442.
583.00.2008.202014-1/000000-000 - nº ordem 1455/2008 - Outros Feitos Não Especificados - alvará - DERVILE ALONÇO - Fls. 20/21 - Vistos. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante recibo. PRIC. CP. 463. - ADV LUIS HUMBERTO DENOFRI OAB/SP 207553
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.1993.718334-4/000000-000 - nº ordem 0/0 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CLAUDIO MARCOS ARENA X CLAUDIO MARCOS ARENA - Fls. 30 - Fls. 27: defiro. - ADV ISAC MOISES BOIMEL OAB/SP 15502
583.00.2001.086211-3/000000-000 - nº ordem 3685/2001 - Retificação de Registro Civil (em geral) - SUELI FERRARI LEMOS - Fls. 159 - Arquive-se. - ADV ELAINE APARECIDA DENOBILE OAB/SP 126532
583.00.2003.109761-3/000000-000 - nº ordem 7508/2003 - Pedido de Providencias - J. M. R. X 8. C. d. N. d. C. - Fls. 218: Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o atendimento da deliberação retro. Int. - ADV JANETE MARIA RUBIO OAB/SP 205371
583.00.2005.123267-3/000000-000 - nº ordem 10858/2005 - Outros Feitos Não Especificados - E. M. d. S. - Defiro a cota retro do M.P. (cota MP: junte a certidão de óbito da requerente ou esclareça onde se poderá obtê-la, informando também, se os seus herdeiros tem interesse no prosseguimento do feito, regularizando a representação processual, se for o caso.) - ADV JOAO CARLOS MARTINS FALCATO OAB/SP 54386
583.00.2006.171812-8/000000-000 - nº ordem 6927/2006 - Outros Feitos Não Especificados - ALVARA - SERGIO NASCIMENTO XAVIER - Fls. 106v: Manifeste-se o interessado Sérgio Nascimento Xavier. Int. - ADV LUCIANO OLIVEIRA DE JESUS OAB/SP 207164 - ADV ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM OAB/SP 202713 - ADV EDUARDO SIANO OAB/SP 217483 - ADV SYLVIO ALTAPINI JUNIOR OAB/SP 76802
583.00.2006.198604-1/000000-000 - nº ordem 9353/2006 - Retificação de Registro Civil (em geral) - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS - Fls. 84 - Ao autor. - ADV FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA OAB/SP 12982 - ADV ELIZETH APARECIDA ZIBORDI OAB/SP 43524
583.00.2007.224579-5/000000-000 - nº ordem 10304/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARCIA CRISTINA PITTNER NARDI E OUTROS - Fls. 51 - Falta a inclusão dos filhos no pólo ativo. - ADV CARLOS LACERDA DA SILVA OAB/SP 102671
583.00.2007.248072-8/000000-000 - nº ordem 12975/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ELAINE CRISTINA DA SILVA - Fls. 42 - Oficie-se corretamente. - ADV ROBERTA PARREIRA SANTANA OAB/SP 266560
583.00.2007.264873-8/000000-000 - nº ordem 14786/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - BENEDITO JOSÉ DA SILVA - Fls. 27 - Cumpra o autor a cota retro em 90 dias. Cota: juntada de certidões de distribuições cíveis, criminais, execução criminais, protestos, Justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho em nome do requerente. - ADV ELZA DUTRA FERNANDES OAB/SP 90167
583.00.2008.111559-6/000000-000 - nº ordem 1594/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA ELIZABETH VEIGA SILVA - Fls. 25 - Fls.22: defiro. - ADV GRAZIELLA VEIGA FALÓTICO OAB/SP 192267
583.00.2008.118743-3/000000-000 - nº ordem 2438/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - FERNANDA CRISTINA DE CAMARGO E OUTROS - Fls. 52 - Ao autor. - ADV LUIS HELENO MONTEIRO MARTINS OAB/SP 234721
583.00.2008.130963-9/000000-000 - nº ordem 3711/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - SHEILA LIMA DA SILVA GOMES E OUTROS - Fls. 47 - Ao autor. - ADV MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES OAB/SP 128128 - ADV MARIANA ALESSANDRA CLETO OAB/SP 239914
583.00.2008.148196-1/000000-000 - nº ordem 5491/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CLAUDIA ALMEIDA DURO - Fls. 49 - Audiência para o dia 09 de dezembro de 2008, ás 14:00h. - ADV PAULO FILIPOV OAB/SP 183459
583.00.2008.150545-1/000000-000 - nº ordem 5710/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - FABÍOLA GUEDES KASSIN - Fls. 50 - Julgo extinto o feito nos termos do art.267,VIII, CPC. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV SILVIA POGGI DE CARVALHO OAB/SP 47025
583.00.2008.154676-1/000000-000 - nº ordem 6188/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANDRE LIPPE DE CAMILO PRAZERES - Fls. 41 - Quem possui veículo como o do autor não goza de presunção de miserabilidade. Indefiro a gratuidade. - ADV MARCIA LIPPE DE CAMILLO OAB/SP 105697
583.00.2008.154946-4/000000-000 - nº ordem 6342/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - EDSON LUIZ DOS SANTOS - Fls. 108 - Diga sobre outras provas. - ADV SILVIO ROBERTO MARTINELLI OAB/SP 74236 - ADV NEUSA RANGEL DO NASCIMENTO OAB/SP 58944
583.00.2008.169014-0/000000-000 - nº ordem 7636/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ELIZANGELA MOREIRA CRUZ - Fls. 103 - Diga sobre outras provas. - ADV MARIA THERESA VARGAS ESCOBAR OAB/RS 135339
583.00.2008.182705-6/000000-000 - nº ordem 9235/2008 - Pedido de Providencias - K. O. X 1. T. D. N. - Aceito a conclusão em 21 de outubro de 2008, após meu retorno do gozo de licença-prêmio. Providencie o Tabelião a juntada aos autos da cópia do ato notarial aqui questionado. Oportunamente, apreciarei a pertinência da cota ministerial retro. Int. - ADV REGINA OKADA OAB/SP 170821
583.00.2008.188254-1/000000-000 - nº ordem 9883/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CRISTIAN DA CONCEIÇÃO - Fls. 14 - Comprove a miserabilidade jurídica. - ADV JANE ALZIRA MUNHOZ OAB/SP 130085
583.00.2008.191375-4/000000-000 - nº ordem 10196/2008 - Pedido de Providencias - T. O. E OUTROS - Fls. 09 e seguintes: Manifestem-se as requerentes. - ADV JAIR AYRES BORBA OAB/SP 66800 - ADV RICARDO BITTAR OAB/SP 28486 - ADV ANTONIO FERNANDEZ SAENZ OAB/SP 40034
583.00.2008.195936-1/000000-000 - nº ordem 10705/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOSÉ EDUARDO MARCONI E OUTROS - Fls. 34 - Ao autor. - ADV KARINA MIDORI OSHIRO OAB/SP 229092 - ADV ANA CLAUDIA DA SILVA TURCHET OAB/SP 234152
583.07.2007.125580-4/000000-000 - nº ordem 3178/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Conhecimento Constitutiva - A. R. d. S. X I. C. D. M. D. S. - Intimem-se os herdeiros de Antenor Romão da Silva para requerer o que entenderem conveniente. - ADV HELOISA CRISTINA RAMOS SILVA OAB/SP 108056 - ADV MARCUS MACHADO OAB/SP 122464
Edital nº 883/08 Despacho proferido: Informe o requerente o nome dos genitores de José Pedro da Silva para facilitar as buscas. Adv.: Jorge Mattar OAB nº 147.475.
Edital nº 964/08 Comunico ao interessado, Sr. José Luiz Gouveia Rodrigues, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo com relação ao assento de óbito de Maurílio Serrano (ou Maurílio Neves Serrano), sendo que as buscas foram realizadas no período de 1990 a 2008. Adv.: José Luiz Gouveia Rodrigues OAB nº 173.028.
Edital nº 997/08 Comunico ao interessado, Sr. Marcos Eduardo Girardi, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo com relação ao assento de nascimento de Alexandre Curtolo, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1998 a 2008. Adv.: Marcos Eduardo Girardi OAB nº 146.460.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1.1.3
PROVIMENTO Nº 1.585/2008
Dispõe sobre o expediente do Dia 28 de outubro de 2008.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 53.583/2008 e o decidido no Processo n.º 1.538/2007 - SRH - 4.1,
RESOLVE:
Artigo 1° - Não haverá expediente no dia 27 de outubro de 2008 (segunda-feira), no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, em razão da antecipação das comemorações do dia 28 de outubro de 2008 (terça- feira), consagrado ao "Dia do Funcionário Público".
Artigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário contidas no Provimento n.º 1482/2008.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 22 de outubro de 2008.
(aa) ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça; ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça; e, RUY PEREIRA CAMILO, Corregedor Geral da Justiça.
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 42/1978 - COMARCA DE JUNDIAÍ - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense nos Ofícios Judiciais e no Protocolo Geral do Fórum da Comarca de Jundiaí, no dia 05/11/08, tornando sem efeito o despacho disponibilizado no DJE de 22/10/08, pág. 02.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DEGE 1.3
PROCESSO CG. 98.363/93 - CAPITAL - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Por r. determinação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Geral da Justiça, para conhecimento, é feita a REPUBLICAÇÃO do Comunicado CG nº 445/07, anteriormente publicado no DOJ dias 23, 24 e 25/04/07:
COMUNICADO CG. Nº 425/2007
A Corregedoria Geral da Justiça adverte aos Ofícios de Justiça do Estado de São Paulo acerca da necessidade de darem efetivo cumprimento ao item 51 e respectivos subitens, da Seção III do Capítulo II do Tomo I, das NSCGJ e ao item 63 da Seção III do Capítulo IV do Tomo I, das NSCGJ, razão pela qual devem constar das intimações por intermédio de carta ou da imprensa, no caso de ser resumido o teor do despachos ordinatórios ou de mero expediente, os elementos necessários a seu completo entendimento.
(23, 27 e 29/10)
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 20/10
583.00.1992.736826-2/000000-000 - nº ordem 0/0 - Outros Feitos Não Especificados - Ordinária de cancelamento - PAUL FRANCOIS ROMAN PRINCE E OUTROS X FRANCISCO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ E OUTROS - Vistos etc.Fls. 104: Os peticionários confundem os efeitos da coisa julgada formal e coisa julgada material.Os processos de jurisdição voluntária são igualmente passíveis de serem atingidos pela coisa julgada formal, quando da decisão terminativa não cabe mais recurso, não sendo mais mutável no mesmo processo.No entanto, como é cediço, nem todos os processo de jurisdição voluntária sofrem os efeitos da coisa julgada material, podendo ser desafiado mediante novo procedimento.Assim, deverão os interessados pleitear mediante ação própria e não nos autos do processo com decisão da transitado em julgado.Indefiro, pois o requerimento. Aguarde-se em cartório por mais 45 dias. Nada sendo requerido arquivem-se os autos. Int. PJV 1067 - ADV CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 22988
583.00.2002.185351-2/000000-000 - nº ordem 2966/2002 - Apuração de Remanescente - SERGIO BASTOS E OUTROS - Fls. 347 - Vistos. Manifestem-se os requerentes em atendimento de cota retro. Após, notifiquem-se como requerido. Int. PJV- 238 - ADV MARA CRISTINA BASTOS DIGON OAB/SP 116148 - ADV SERGIO BASTOS OAB/SP 13214 - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713
583.00.2006.211003-0/000000-000 - nº ordem 153/2007 - Cancel. e Retificação de Reg. Público - ANESIO FALDÃO E OUTROS - Fls. 94 - Vistos. Fls. 92: Defiro à parte autora o prazo requerido de 60 (sessenta) dias para juntada das declarações. Int. PJV-04 - ADV DOUGLAS GUELFI OAB/SP 34665 - ADV WALTER SCAPINI JUNIOR OAB/SP 152488
583.00.2008.164776-2/000000-000 - nº ordem 996/2008 - Dúvida Inversa de Títulos e Documentos - RICARDO NICOLAU SCHIESSER X OFICIAL DO CENTRO DE ESTUDOS E DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE SÃO PAULO - Os documentos desentranhados estão à disposição do requerente para serem retirados. - CP - ADV MARIA CONCEICAO PERRONI CASSIOLATO OAB/SP 49969
583.00.2008.198039-5/000000-000 - nº ordem 1408/2008 - Outros Feitos Não Especificados - APURAÇÃO PRELIMINAR - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - Fls. 122/124 - Vistos. Posto isso, diante da inexistência de indícios de autoria dos servidores desta serventia, e da recuperação da sentença extraviada, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Oficie-se à OAB/SP, com cópia de todo o processado, para ciência e adoção de medidas que entender pertinentes. Deixo de remeter os autos à i. autoridade policial, para os fins do art. 40, do Código de Processo Penal, por ter dúvidas, diante da recuperação da sentença e das demais circunstâncias que envolvem os fatos, da existência de delito. Nenhuma anotação deverá constar nas fichas funcionais das servidoras que prestaram informações, porque não figuraram nesta apuração preliminar como suspeitas, mas como informantes. Ciência à E. Corregedoria Geral da Justiça. PRIC. CP.442.
583.00.2008.202014-1/000000-000 - nº ordem 1455/2008 - Outros Feitos Não Especificados - alvará - DERVILE ALONÇO - Fls. 20/21 - Vistos. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante recibo. PRIC. CP. 463. - ADV LUIS HUMBERTO DENOFRI OAB/SP 207553
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.1993.718334-4/000000-000 - nº ordem 0/0 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CLAUDIO MARCOS ARENA X CLAUDIO MARCOS ARENA - Fls. 30 - Fls. 27: defiro. - ADV ISAC MOISES BOIMEL OAB/SP 15502
583.00.2001.086211-3/000000-000 - nº ordem 3685/2001 - Retificação de Registro Civil (em geral) - SUELI FERRARI LEMOS - Fls. 159 - Arquive-se. - ADV ELAINE APARECIDA DENOBILE OAB/SP 126532
583.00.2003.109761-3/000000-000 - nº ordem 7508/2003 - Pedido de Providencias - J. M. R. X 8. C. d. N. d. C. - Fls. 218: Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o atendimento da deliberação retro. Int. - ADV JANETE MARIA RUBIO OAB/SP 205371
583.00.2005.123267-3/000000-000 - nº ordem 10858/2005 - Outros Feitos Não Especificados - E. M. d. S. - Defiro a cota retro do M.P. (cota MP: junte a certidão de óbito da requerente ou esclareça onde se poderá obtê-la, informando também, se os seus herdeiros tem interesse no prosseguimento do feito, regularizando a representação processual, se for o caso.) - ADV JOAO CARLOS MARTINS FALCATO OAB/SP 54386
583.00.2006.171812-8/000000-000 - nº ordem 6927/2006 - Outros Feitos Não Especificados - ALVARA - SERGIO NASCIMENTO XAVIER - Fls. 106v: Manifeste-se o interessado Sérgio Nascimento Xavier. Int. - ADV LUCIANO OLIVEIRA DE JESUS OAB/SP 207164 - ADV ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM OAB/SP 202713 - ADV EDUARDO SIANO OAB/SP 217483 - ADV SYLVIO ALTAPINI JUNIOR OAB/SP 76802
583.00.2006.198604-1/000000-000 - nº ordem 9353/2006 - Retificação de Registro Civil (em geral) - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS - Fls. 84 - Ao autor. - ADV FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA OAB/SP 12982 - ADV ELIZETH APARECIDA ZIBORDI OAB/SP 43524
583.00.2007.224579-5/000000-000 - nº ordem 10304/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARCIA CRISTINA PITTNER NARDI E OUTROS - Fls. 51 - Falta a inclusão dos filhos no pólo ativo. - ADV CARLOS LACERDA DA SILVA OAB/SP 102671
583.00.2007.248072-8/000000-000 - nº ordem 12975/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ELAINE CRISTINA DA SILVA - Fls. 42 - Oficie-se corretamente. - ADV ROBERTA PARREIRA SANTANA OAB/SP 266560
583.00.2007.264873-8/000000-000 - nº ordem 14786/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - BENEDITO JOSÉ DA SILVA - Fls. 27 - Cumpra o autor a cota retro em 90 dias. Cota: juntada de certidões de distribuições cíveis, criminais, execução criminais, protestos, Justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho em nome do requerente. - ADV ELZA DUTRA FERNANDES OAB/SP 90167
583.00.2008.111559-6/000000-000 - nº ordem 1594/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA ELIZABETH VEIGA SILVA - Fls. 25 - Fls.22: defiro. - ADV GRAZIELLA VEIGA FALÓTICO OAB/SP 192267
583.00.2008.118743-3/000000-000 - nº ordem 2438/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - FERNANDA CRISTINA DE CAMARGO E OUTROS - Fls. 52 - Ao autor. - ADV LUIS HELENO MONTEIRO MARTINS OAB/SP 234721
583.00.2008.130963-9/000000-000 - nº ordem 3711/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - SHEILA LIMA DA SILVA GOMES E OUTROS - Fls. 47 - Ao autor. - ADV MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES OAB/SP 128128 - ADV MARIANA ALESSANDRA CLETO OAB/SP 239914
583.00.2008.148196-1/000000-000 - nº ordem 5491/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CLAUDIA ALMEIDA DURO - Fls. 49 - Audiência para o dia 09 de dezembro de 2008, ás 14:00h. - ADV PAULO FILIPOV OAB/SP 183459
583.00.2008.150545-1/000000-000 - nº ordem 5710/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - FABÍOLA GUEDES KASSIN - Fls. 50 - Julgo extinto o feito nos termos do art.267,VIII, CPC. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV SILVIA POGGI DE CARVALHO OAB/SP 47025
583.00.2008.154676-1/000000-000 - nº ordem 6188/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANDRE LIPPE DE CAMILO PRAZERES - Fls. 41 - Quem possui veículo como o do autor não goza de presunção de miserabilidade. Indefiro a gratuidade. - ADV MARCIA LIPPE DE CAMILLO OAB/SP 105697
583.00.2008.154946-4/000000-000 - nº ordem 6342/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - EDSON LUIZ DOS SANTOS - Fls. 108 - Diga sobre outras provas. - ADV SILVIO ROBERTO MARTINELLI OAB/SP 74236 - ADV NEUSA RANGEL DO NASCIMENTO OAB/SP 58944
583.00.2008.169014-0/000000-000 - nº ordem 7636/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ELIZANGELA MOREIRA CRUZ - Fls. 103 - Diga sobre outras provas. - ADV MARIA THERESA VARGAS ESCOBAR OAB/RS 135339
583.00.2008.182705-6/000000-000 - nº ordem 9235/2008 - Pedido de Providencias - K. O. X 1. T. D. N. - Aceito a conclusão em 21 de outubro de 2008, após meu retorno do gozo de licença-prêmio. Providencie o Tabelião a juntada aos autos da cópia do ato notarial aqui questionado. Oportunamente, apreciarei a pertinência da cota ministerial retro. Int. - ADV REGINA OKADA OAB/SP 170821
583.00.2008.188254-1/000000-000 - nº ordem 9883/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CRISTIAN DA CONCEIÇÃO - Fls. 14 - Comprove a miserabilidade jurídica. - ADV JANE ALZIRA MUNHOZ OAB/SP 130085
583.00.2008.191375-4/000000-000 - nº ordem 10196/2008 - Pedido de Providencias - T. O. E OUTROS - Fls. 09 e seguintes: Manifestem-se as requerentes. - ADV JAIR AYRES BORBA OAB/SP 66800 - ADV RICARDO BITTAR OAB/SP 28486 - ADV ANTONIO FERNANDEZ SAENZ OAB/SP 40034
583.00.2008.195936-1/000000-000 - nº ordem 10705/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOSÉ EDUARDO MARCONI E OUTROS - Fls. 34 - Ao autor. - ADV KARINA MIDORI OSHIRO OAB/SP 229092 - ADV ANA CLAUDIA DA SILVA TURCHET OAB/SP 234152
583.07.2007.125580-4/000000-000 - nº ordem 3178/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Conhecimento Constitutiva - A. R. d. S. X I. C. D. M. D. S. - Intimem-se os herdeiros de Antenor Romão da Silva para requerer o que entenderem conveniente. - ADV HELOISA CRISTINA RAMOS SILVA OAB/SP 108056 - ADV MARCUS MACHADO OAB/SP 122464
Edital nº 883/08 Despacho proferido: Informe o requerente o nome dos genitores de José Pedro da Silva para facilitar as buscas. Adv.: Jorge Mattar OAB nº 147.475.
Edital nº 964/08 Comunico ao interessado, Sr. José Luiz Gouveia Rodrigues, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo com relação ao assento de óbito de Maurílio Serrano (ou Maurílio Neves Serrano), sendo que as buscas foram realizadas no período de 1990 a 2008. Adv.: José Luiz Gouveia Rodrigues OAB nº 173.028.
Edital nº 997/08 Comunico ao interessado, Sr. Marcos Eduardo Girardi, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo com relação ao assento de nascimento de Alexandre Curtolo, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1998 a 2008. Adv.: Marcos Eduardo Girardi OAB nº 146.460.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
