Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência


Comunicado

SJ 4.11

Comunicamos que na Sessão do Egrégio Órgão Especial, de 13/08/2008, ficou deliberado que seja publicado o acórdão do Incidente de Inconstitucionalidade de Lei abaixo, para divulgação da matéria:
Incidente de Inconstitucionalidade nº 161.056-0/0-00 - Comarca de São Paulo.
Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Suscitados: Município de Franca e outros.
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. Artigo 3º da Lei nº. 5.357, de 31 de maio de 2000 e artigo 1º da Lei nº 5.960, de 05 de junho de 2003, ambos do Município de Franca. Leis Municipais que dispõem sobre a majoração dos subsídios de vereadores durante a própria legislatura. Aumentos variáveis no tempo. Incidente de inconstitucionalidade suscitado por uma das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em recurso de apelação contra sentença que julgou ação civil pública em face do referido Município e de todos os seus vereadores. Dispositivos que violam a "regra da legislatura" e o princípio da moralidade administrativa. Reajuste anual que não é aplicável aos vereadores. Ofensa aos artigos 29, VI, e 37, ambos da Constituição Federal e 144 da Constituição do Estado. Argüição acolhida para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos objurgados.
1. O Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando ofensa ao artigo 29, VI, da Constituição Federal, com a redação da Ementa Constitucional nº 25/2000, ajuizou ação civil pública em face do Município de Franca e de todos os seus vereadores por terem, no exercício da mesma legislatura, editado e aprovado a Lei Municipal nº 5.960, de 05 de junho de 2003, que reajustou os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Franca (fls. 2/10).
Julgada improcedente a ação civil pública intentada (fls.414/429), da sentença recorreu o Ministério Público.
Por ocasião do julgamento da apelação, a Colenda 3ª Câmara de Direito Público deste Tribunal suscitou este incidente de inconstitucionalidade dos artigos 3º, da Lei 5.357, de 31 de maio de 1990 e 1º da Lei nº 5.960, de 05 de junho de 2003, ambos do Município de Franca (fls. 478/488).
Distribuídos os autos neste Órgão Especial a este Relator, foram eles com vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça, que opinou pela procedência do incidente (fls. 495/502).
É a síntese do necessário.
2. A Constituição Federal de 1988, no seu 29, VI, com a redação dada pela Ementa Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000, para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2001, estabeleceu que o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe essa mesma Constituição, respeitados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os limites máximos que enumera nas alíneas de "a" até "f".
Embora seja certo inexistir na Constituição Bandeirante dispositivo semelhante que disponha expressamente sobre fixação dos subsídios dos Vereadores, não se pode deixar de reconhecer que a Carta Paulista o abrigou no artigo 144, quando estabelece princípio sobre o tema da Constituição Federal, ao prever, no que tange à autonomia municipal, que os municípios se auto-organizarão por Lei Orgânica, respeitados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na do Estado respectivo.
A Emenda Constitucional nº 25/2000 reintroduziu a chamada "regra da legislatura", que consiste em determinar que o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, de forma a evitar que aqueles fixem a sua própria remuneração, ou seja, para viger na própria legislatura, prática essa que não seria condizente com o princípio constitucional da moralidade administrativa.
Realmente, o real sentido da norma posta na Constituição vigente reside no fato de que não se poderá alterar na própria legislatura os subsídios dos vereadores. Atrelam-se eles ao princípio da anterioridade. Têm de ser fixados numa legislatura para vigorar apenas na subseqüente. Atende-se ao princípio da moralidade administrativa e se evita lesão ao patrimônio material do
Poder Público, impedindo-se, dessa forma, que os vereadores no curso do mandato estabeleçam seus próprios subsídios.
No caso em pauta se observa que, nada obstante tenha a Câmara Municipal de Franca, por ato da mesa nº 28, de 29 de janeiro de 2001, ao se adequar à Emenda Constitucional nº 25/2000, estabelecido os subsídios de seus vereadores e de seu Presidente em valor monetário fixo, que na época correspondia ao limite de 50% do subsídio devido aos Deputados Estaduais (fl. 46), a partir daí, sempre que verificado aumento nos subsídios destes últimos, passou ela a rever os subsídios de seus vereadores e de seu presidente, os quais eram aumentados proporcionalmente. Veja-se, por exemplo, os Atos da Mesa nºs. 41, de 14 de outubro de 2002 (fl. 60) e 43, de 26 de fevereiro de 2003 (fl. 75).
A par disso, a Lei Municipal nº 5.357, de 31 de maio de 2000, no artigo 3º deixou expresso que os subsídios então fixados para os vereadores e Presidente da Câmara em valores monetários fixos, seriam revistos anualmente, por lei específica, sempre na mesma data e sem distinção de índice, coincidente com a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, a teor do que dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Assim, depois de aprovada a Lei nº 5.945, de 14 de maio de 2003, que concedeu reajuste aos servidores municipais de Franca, abriu-se oportunidade para nova revisão dos subsídios dos vereadores e, então, sancionou-se a Lei nº 5.960, de 05 de junho de 2003, de iniciativa parlamentar, que em seu artigo 1º concedeu reajuste nos subsídios dos vereadores, nos mesmos percentuais e épocas que previsto para os servidores municipais (fls. 11, 78/80 e 93/94).
Patente a inconstitucionalidade dos dois dispositivos mencionados (artigo 3º da Lei nº 5.357, de 31 de maio de 2000 e artigo 1º da Lei nº 5.960, de 05 de junho de 2003, ambas do Município de Franca), por manifesta ofensa ao disposto nos artigos 29, VI, e 37, ambos da Constituição Federal e 144 da Constituição Bandeirante, na medida em que, não observando a "regra da legislatura" e ao princípio da moralidade administrativa, inseridos na Carta Magna, os dispositivos das leis municipais em tela deixaram de atender a um princípio impositivo de organização municipal referido naquele artigo da Constituição Paulista.
Como observa ALEXANDRE DE MORAES, "A EC nº 25/00, além de alterar os limites possíveis de fixação dos subsídios dos vereadores em relação aos subsídios dos deputados estaduais, reintroduziu a denominada 'regra da legislatura', que havia sido abolida pela EC nº 19/98. A "regra da legislatura" - existente para todos os parlamentares até sua revogação pela EC 19/98 - consiste na impossibilidade de alteração na fixação de subsídios na própria legislatura, ou seja, os parlamentares somente poderão rever a remuneração do Parlamento para a legislatura subseqüente. A partir da EC nº 25/00, a citada regra somente se aplica aos parlamentares municipais." ("Constituição do Brasil Interpretada e legislação constitucional", ed. Atlas, São Paulo, 6ª ed., p. 749).
Nesse sentido também já se pronunciou o Colendo Supremo Tribunal Federal, em julgado do Ministro Carlos Veloso, assim ementado: "Constitucional. Ação popular. Vereadores: remuneração: fixação: legislatura subseqüente. CF, art. 5º, LXXIII: art. 29, V. Patrimônio material do poder público. Moralidade administrativa: lesão. I - A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subseqüente. CF, art. 29, V. Fixando os Vereadores a sua própria remuneração, vale dizer, fixando essa remuneração para viger na própria legislatura, pratica ato inconstitucional lesivo não só ao patrimônio material do Poder Público, como à moralidade administrativa, que constitui patrimônio moral da sociedade. CF, art. 5º, LXIII" (RE. nº 206.889/MG, 2ª Turma, Relator Ministro Carlos Velloso, RTJ nº 165/373; no mesmo diapasão: RE nº 172.212/SP, 2ª Turma, Relator Ministro Maurício Corrêa, in Diário da Justiça, Seção I, 27 mar. 1998, p. 19).
Não destoa desse entendimento venerando acórdão deste Tribunal de Justiça de São Paulo, que já assentou: "A lei, ao estipular que a fixação dos subsídios dos vereadores seja feita em cada legislatura para a subseqüente, prevê necessariamente, que o valor seja fixado antes das eleições, enquanto os vereadores não saibam se serão ou não reeleitos. Se a fixação fosse feita após as eleições, eles estariam fixando, com certeza, os próprios vencimentos, contrariando o espírito das leis." (JTJ 153/152).
Este Colendo Órgão Especial, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade intentada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, já decidiu pela inconstitucionalidade de lei municipal que atrelava o valor do subsídio dos vereadores a um percentual dos subsídios dos Deputados Estaduais, porque permitia que aquele (o subsídio dos vereadores) fosse reajustado na mesma
legislatura, pois assim é autorizado para os Deputados da Assembléia Legislativa do Estado, enxergando-se, aí, violação ao artigo 29, VI, da Constituição Federal e, em conseqüência, ao artigo 144 da Constituição do Estado (ADIn nº 125.269-0/9-00, Rel. Des. Walter de Almeida Guilherme, j. em 26.04.2006, v.u.; em igual sentido ADIn nº 157.896-0/9-00, Rel. Des. Armando
Toledo, j. em 16.07.2008, v.u.).
O Colendo Supremo Tribunal Federal já assentou ser inconstitucional dispositivo de lei estadual vinculando a alteração do subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado ao reajuste dos vencimentos dos servidores públicos.
Assim está ementado o venerando acórdão em comento: "CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.
ART. 4º DA LEI Nº 11.904, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003. - A Lei Maior impôs tratamento jurídico diferenciado entre a classe dos servidores públicos em geral e o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais. Estes agentes públicos, que se situam no topo da estrutura funcional de cada poder orgânico da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são remunerados exclusivamente por subsídios, cuja fixação ou alteração é matéria reservada à lei específica, observada, em cada caso, a respectiva iniciativa (incisos X e XI do art. 37 da CF/88). - O dispositivo legal impugnado, ao vincular a alteração dos subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado às propostas de refixação dos vencimentos dos servidores públicos em geral ofendeu o inciso XIII do art. 37 e o inciso VIII do art. 49 da Constituição Federal de 1988. Sobremais, desconsiderou que todos os dispositivos constitucionais versantes do tema do reajuste estipendiário dos agentes públicos são manifestação do magno princípio da Separação de Poderes. Ação direta de inconstitucionalidade procedente." (ADI 3491/RS, Tribunal Pleno, relator Ministro Carlos Britto, v.u, j. em 27.09.2006, DJ de 23.03.2007, p. 71).
"Mutatis mutantis" a situação é a mesma em se tratando de lei municipal que vincula a alteração do subsídio de vereador ao reajuste do funcionário público municipal. Evidente a inconstitucionalidade de dispositivo que prevê tal vinculação para o reajuste dos vereadores, porquanto também nessa hipótese ocorre violação à "regra da legislatura", estatuída no artigo 29, VI, da Constituição da República. É o caso dos autos, em que a edição de lei atrelando a revisão do subsídio dos vereadores ao reajuste dos servidores municipais, ensejou alteração daquele na mesma legislatura, pelos próprios parlamentares, que assim acabaram por legislar em causa própria, em clara e inequívoca transgressão ao princípio da moralidade administrativa, que a Constituição Federal consagra (artigo 37) e protege (art. 5º, LXXIII).
Em suma, como bem anotou o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, "Sendo que a remuneração deve ser fixada em cada legislatura para a subseqüente, não é tolerável a "revisão anual dos subsídios"," mesmo porque "Não faria sentido que, de um lado, a Carta Magna condicionasse a fixação dos subsídios dos Vereadores à legislatura e, de outro lado, mantivesse para os parlamentares, sem mais, a aplicação da regra geral do art. 37, X." (fl. 501).
Por derradeiro, é oportuna trazer à baila vetusta decisão da Suprema Corte, da lavra do Ministro Mário Guimarães, ao julgar o RE nº 25.793/SP, em 1º de agosto de 1955, quando se decidiu que "Não podem as Câmaras Municipais alterar, durante o período do mandato, o subsídio de seus vereadores (...)", colhendo-se desse venerando acórdão citação sobre a matéria, que nos dias atuais tem inteira aplicabilidade e está assim redigida: -João Barbalho, comentando o art. 46, da Constituição de 91, achava que deveria a fixação do subsídio ser antes da eleição, de modo que se não soubesse quem queria o beneficiadocautela que hoje consta da Constituição de 46, e terminava suas considerações com a citação destas palavras de Aristóteles, sempre oportuna entre nós:- 'Combinai de tal forma vossas leis e vossas instituições, que os emprêgos não possam ser objeto de um cálculo interessado" (V. Comentários à Constituição Federal Brasileira, pg. 235)".
Pelas razões expostas, a procedência deste incidente é a medida que se impõe adotar.
3. Destarte, por meu voto, acolho a argüição e declaro, incidentalmente, a inconstitucionalidade dos artigos 3º da Lei nº 5.357, de 31 de maio de 2000, e 1º da Lei nº 5.960, de 05 de junho de 2003, ambas do Município de Franca, determinando o retorno dos autos à 3ª Câmara da Seção de Direito Público, para julgar a causa, a teor do artigo 658, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

(a)MÁRIO DEVIENNE FERRAZ - RELATOR

GACE 1 - GABINETE DE CERIMONIAL E
RELAÇÕES PÚBLICAS
CONVITE

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação da Vara das Execuções Fiscais Municipais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a realizar-se no dia 10 de novembro de 2008 (segunda-feira), às 15 horas, na Praça Almeida Júnior, 35, 2º andar " Centro " São Paulo/SP.

DIMA 2
DIMA-1.2.2
COMUNICADO Nº 89/2006

Comunicamos aos Exmos. Srs. Magistrados as instruções que deverão ser observadas para inscrições eletrônicas ao concurso de promoção e remoção.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://web.pj.tj.sp.net/concursos

AJUDA

Tela de Login Informe sua identificação de Usuário e sua Senha, que são as mesmas utilizadas na Rede Executiva para acesso ao e-mail.
No caso de esquecimento ou dificuldade no acesso, entre em contato com a Central de Atendimento da DIMA, pelo telefone : (11) 3107-2587.
Tela de Identificação
Depois de confirmada sua identificação, estarão disponíveis três opções:
Selecione concurso para nova inscrição
São relacionados os concursos que se encontram em período de inscrição. Basta clicar sobre o concurso desejado para iniciar o cadastramento.

Protocolos recebidos em fase de inscrição São relacionados os protocolos e concursos nos quais o magistrado se inscreveu eletronicamente. Para cada protocolo, será possível consultar a inscrição ou efetuar alterações, durante o período de inscrição. As alterações serão efetivadas mediante um novo protocolo gerado pelo sistema, que substituirá o protocolo anterior.

Desistência

São relacionados os protocolos e concursos nos quais o magistrado se inscreveu eletronicamente, e que se encontram no período de desistência. Clicando sobre o protocolo, será possível desistir da inscrição.

Telas de Inscrição / Alteração

São 5(cinco) passos:
Passo 1 - Informações Iniciais
O Magistrado informa o tipo de inscrição (promoção ou remoção), a opção de permanência (conforme prevê o artigo 13 da Lei Complementar nº 980/2005) e a declaração de residência (localização ou autorização de residir em outra Comarca).
Passo 2 - Opções de Merecimento

São dois quadros: o primeiro, à esquerda, com todas as vagas por merecimento disponíveis para inscrição; o segundo, com as opções feitas pelo Magistrado.
Inscrição: a inscrição é feita individualmente para cada vaga ou coletivamente para todas as vagas, usando as setas voltadas para a direita, colocadas entre os quadros (a seta simples é usada para inscrição individual e a seta dupla para inscrição coletiva).
Exclusão para excluir uma ou mais opções, o usuário procederá da mesma maneira que para a inscrição, usando, porém, as setas voltadas para a esquerda.
Alteração da ordem de preferência o usuário deve selecionar a opção cuja ordem de preferência queira alterar e, em seguida, acionar uma das setas colocadas à direita do quadro direito (a seta para cima serve para elevar a posição daquela opção e a seta para baixo diminui o número de classificação da sua opção).

Passo 3 - Opções de Antiguidade
São dois quadros: o primeiro, à esquerda, com todas as vagas por antiguidade disponíveis para inscrição; o segundo, com as opções feitas pelo Magistrado.
Inscrição: a inscrição é feita individualmente para cada vaga ou coletivamente para todas as vagas, usando as setas voltadas para a direita, colocadas entre os quadros (a seta simples é usada para inscrição individual e a seta dupla para inscrição coletiva).
Exclusão para excluir uma ou mais opções, o usuário procederá da mesma maneira que para a inscrição, usando, porém, as setas voltadas para a esquerda.
Alteração da ordem de preferência o usuário deve selecionar a opção cuja ordem de preferência queira alterar e, em seguida, acionar uma das setas colocadas à direita do quadro direito (a seta para cima serve para elevar a posição daquela opção e a seta para baixo diminui o número de classificação da sua opção).

Passo 4 - Conferir e Enviar
São apresentados todos os dados referentes à inscrição, que deverão ser conferidos minuciosamente pelo magistrado.
Caso julgue necessário, o usuário pode teclar no botão Imprimir para obter um relatório de conferência.
Estando de acordo, tecle no botão Enviar para efetivar a sua inscrição.

Passo 5 - Protocolo
O sistema retornará o número do protocolo, comprovando a inscrição para o concurso. Teclando no botão Imprimir será visualizado o ofício enviado para a DIMA - Diretoria da Magistratura, com todas as informações pertinentes à inscrição e a
chancela protocolar. Basta imprimi-lo e teclar em Voltar.

Sua inscrição está finalizada.
Tecle em Menu Inicial para alterações, consultas ou novas inscrições.
Tecle em Sair para encerrar.

DIMA-1.2.2
EDITAL
CONCURSO nº 21/2008

POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, ACHAM-SE abertas, a partir de 30 de outubro de 2008, na Diretoria da Magistratura - DIMA, pelo prazo de 10 (dez) dias, até às 18:00 horas do dia 10 de novembro de 2008 (segunda-feira), as inscrições de Juízes de Direito que, tendo as condições legais (artigo 270 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer REMOÇÃO e PROMOÇÃO para provimento das
seguintes vagas de ENTRÂNCIA INICIAL:

ANTIGUIDADE

3ª VARA DE ADAMANTINA
1ª VARA DE BURITAMA
2ª VARA DE CÂNDIDO MOTA
GENERAL SALGADO
2ª VARA DE JAGUARIÚNA
1ª VARA DE MIRACATU
2ª VARA DE MIRANDÓPOLIS
2ª VARA DE MONGAGUÁ
1ª VARA DE PACAEMBU
1ª VARA DE PANORAMA
2ª VARA DE PEREIRA BARRETO
2ª VARA DE PERUÍBE
1ª VARA DE PIRACAIA
3ª VARA DE SANTA FÉ DO SUL
FORO DISTRITAL - BASTOS (TUPÃ)
FORO DISTRITAL - OUROESTE (FERNANDÓPOLIS)
FORO DISTRITAL - PARANAPANEMA (AVARÉ)
FORO DISTRITAL - PARIQUERA-AÇU (JACUPIRANGA)
FORO DISTRITAL - PINHALZINHO (BRAGANÇA PAULISTA)

MERECIMENTO

1ª VARA DE ADAMANTINA
BORBOREMA
CANANÉIA
2ª VARA DE IGUAPE
1ª VARA DE JACUPIRANGA
1ª VARA DE MIGUELÓPOLIS
2ª VARA DE MIRACATU
1ª VARA DE MIRANDÓPOLIS
1ª VARA DE MONTE APRAZÍVEL
2ª VARA DE OSVALDO CRUZ
1ª VARA DE PEREIRA BARRETO
2ª VARA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
1ª VARA DE RANCHARIA
ROSANA
2ª VARA DE SANTA FÉ DO SUL
1ª VARA DE SOCORRO
TAMBAÚ
TEODORO SAMPAIO

2ª VARA DO FORO DISTRITAL - CAIEIRAS (FRANCO DA ROCHA)
1. Somente serão aceitas inscrições efetuadas pela intranet, com a utilização do SISTEMA INFORMATIZADO DE CONCURSOS DA MAGISTRATURA, disponível para acesso no seguinte endereço eletrônico: http://web.pj.tj.sp.net/concursos ATENÇÃO: não será aceita inscrição:
a.) por ofício ou requerimento em papel, ainda que levado a protocolo pessoalmente na DIMA;
b.) por Email ou outra forma de comunicação eletrônica, instantânea ou não, que não seja o SISTEMA INFORMATIZADO DE CONCURSOS DA MAGISTRATURA;
c.) enviada por fax ou malote.
2. A declaração de endereço e de efetiva residência na comarca ou, alternativamente, de comprovação quanto a ter sido concedida ao magistrado autorização para residir em comarca vizinha (Provimento 1546/08, art. 5º) deverá ser feita no próprio SISTEMA INFORMATIZADO DE CONCURSOS DA MAGISTRATURA, em campo próprio.
3. As certidões exigidas no art. 270, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo (não ter, fora dos prazos legais, autos conclusos para despacho, decisão ou sentença, e não haver dado causa a adiamento injustificado de audiência) deverão, dentro do prazo de inscrição, ser entregues pessoalmente na DIMA (sala 408 do Palácio da Justiça) ou enviadas por fax (11) 3107.5809 ou (11) 3104.6775, devendo ser confirmado o recebimento pelo interessado no telefone (11) 3107-2587.
Não serão aceitas certidões encaminhadas após o encerramento do prazo de inscrição, ainda que o Magistrado tenha efetuado tempestivamente sua inscrição pelo SISTEMA INFORMATIZADO DE CONCURSOS DA MAGISTRATURA.
4. Os Magistrados promovidos e removidos deverão fixar residência na Comarca no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 93, inciso VII da Constituição Federal.
NOTA: 1ª VARA DE ADAMANTINA, 1ª VARA DE JACUPIRANGA, 1ª VARA DE MONTE APRAZÍVEL, 2ª VARA DE OSVALDO CRUZ e 1ª VARA DE SOCORRO são decorrentes de remoção e, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, serão preenchidas por promoção, sem novos pedidos de remoção.
Diretoria da Magistratura, DIMA, aos 28 de outubro de 2008.

INTERIOR
COMUNICADO
Por deliberação do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, acham-se abertas no Gabinete da Presidência da Corte, de 10 a 14 de novembro do corrente, das 12:00 às 18:00 horas, as inscrições dos Juízes de Direito que atendam às exigências da Resolução TRE/SP nº 181/2006, para a designação de Juiz Eleitoral das seguintes Zonas:

158ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
384ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
385ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
16ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA
199ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
22ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS
23ª ZONA ELEITORAL - BAURU
300ª ZONA ELEITORAL - BAURU
25ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
298ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA
29ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
380ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
303ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
341ª ZONA ELEITORAL - EMBU
91ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
46ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
48ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ
278ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
393ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
394ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
395ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
191ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
211ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA
54ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA
59ª ZONA ELEITORAL - ITU
304ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA
65ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
161ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
67ª ZONA ELEITORAL - LINS
297ª ZONA ELEITORAL - LINS
180ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
400ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
72ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL
287ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
319ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
81ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA
315ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
332ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
82ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
323ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
86ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS
244ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
95ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ
317ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
102ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
172ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO
108ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
293ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
305ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
245ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
288ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
221ª ZONA ELEITORAL - SALTO
262ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
306ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
307ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
283ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
284ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
269ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
121ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS
410ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS
126ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
267ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
282ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
411ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
412ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
137ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
342ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
356ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
230ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
141ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ
142ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ
184ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
242ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA
As inscrições devem ser remetidas via fac-símile pelos nºs (11) 6858-2420, 6858-2430, 6858-2440 e 6858-2450, devendo ser confirmado o recebimento pelo interessado nos mesmos telefones.
Fica dispensado o encaminhamento do original.
Na hipótese de estar o Magistrado autorizado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado a residir fora da comarca, esta situação deverá constar do pedido de inscrição, para cumprimento da Resolução nº 22.607/2008 do colendo Tribunal Superior Eleitoral.

São Paulo, 4 de novembro de 2008
(a) DES. MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE PRESIDENTE
CAPITAL

COMUNICADO
Por deliberação do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, acham-se abertas no Gabinete da Presidência da Corte, de 10 a 14 de novembro do corrente, das 12:00 às 18:00 horas, as inscrições dos Juízes de Direito das Varas do Foro Central da Comarca da Capital, que atendam às exigências da Resolução TRE/SP nº 181/2006, para a designação de Juiz Eleitoral das seguintes Zonas:
1ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA
2ª ZONA ELEITORAL - PERDIZES
3ª ZONA ELEITORAL - SANTA IFIGÊNIA
As inscrições devem ser remetidas via fac-símile pelos nºs (11) 6858-2420, 6858-2430, 6858-2440 e 6858-2450, devendo ser confirmado o recebimento pelo interessado nos mesmos telefones.
Fica dispensado o encaminhamento do original.
Na hipótese de estar o Magistrado autorizado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado a residir fora da comarca, esta situação deverá constar do pedido de inscrição, para cumprimento da Resolução nº 22.607/2008 do colendo Tribunal Superior Eleitoral.
São Paulo, 4 de novembro de 2008
(a) DES. MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE PRESIDENTE
CAPITAL

COMUNICADO
Por deliberação do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, acham-se abertas no Gabinete da Presidência da Corte, de 10 a 14 de novembro do corrente, das 12:00 às 18:00 horas, as inscrições dos Juízes de Direito das Varas do Foro Regional de Pinheiros da Comarca da Capital, que atendam às exigências da Resolução TRE/SP nº 181/2006, para a designação de Juiz Eleitoral das seguintes Zonas:
251ª ZONA ELEITORAL - PINHEIROS
374ª ZONA ELEITORAL - RIO PEQUENO
As inscrições devem ser remetidas via fac-símile pelos nºs (11) 6858-2420, 6858-2430, 6858-2440 e 6858-2450, devendo ser confirmado o recebimento pelo interessado nos mesmos telefones.
Fica dispensado o encaminhamento do original.
Na hipótese de estar o Magistrado autorizado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado a residir fora da comarca, esta situação deverá constar do pedido de inscrição, para cumprimento da Resolução nº 22.607/2008 do colendo Tribunal Superior Eleitoral.
São Paulo, 4 de novembro de 2008
(a) DES. MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE PRESIDENTE

CAPITAL
COMUNICADO
Por deliberação do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, acham-se abertas no Gabinete da Presidência da Corte, de 10 a 14 de novembro do corrente, das 12:00 às 18:00 horas, as inscrições dos Juízes de Direito das Varas do Foro Regional de Santo Amaro da Comarca da Capital, que atendam às exigências da Resolução TRE/SP nº 181/2006, para a designação de Juiz
Eleitoral da seguinte Zona:
280ª ZONA ELEITORAL - CAPELA DO SOCORRO
As inscrições devem ser remetidas via fac-símile pelos nºs (11) 6858-2420, 6858-2430, 6858-2440 e 6858-2450, devendo ser confirmado o recebimento pelo interessado nos mesmos telefones.
Fica dispensado o encaminhamento do original.
Na hipótese de estar o Magistrado autorizado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado a residir fora da comarca, esta situação deverá constar do pedido de inscrição, para cumprimento da Resolução nº 22.607/2008 do colendo Tribunal Superior Eleitoral.
São Paulo, 4 de novembro de 2008
(a) DES. MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE PRESIDENTE
CAPITAL

COMUNICADO
Por deliberação do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, acham-se abertas no Gabinete da Presidência da Corte, de 10 a 14 de novembro do corrente, das 12:00 às 18:00 horas, as inscrições dos Juízes de Direito das Varas do Foro Regional do Jabaquara da Comarca da Capital, que atendam às exigências da Resolução TRE/SP nº 181/2006, para a designação de Juiz Eleitoral da seguinte Zona:
320ª ZONA ELEITORAL " JABAQUARA
As inscrições devem ser remetidas via fac-símile pelos nºs (11) 6858-2420, 6858-2430, 6858-2440 e 6858-2450, devendo ser confirmado o recebimento pelo interessado nos mesmos telefones.
Fica dispensado o encaminhamento do original.
Na hipótese de estar o Magistrado autorizado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado a residir fora da comarca, esta situação deverá constar do pedido de inscrição, para cumprimento da Resolução nº 22.607/2008 do colendo Tribunal Superior Eleitoral.
São Paulo, 4 de novembro de 2008

(a) DES. MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE
PRESIDENTE
CAPITAL

COMUNICADO
Por deliberação do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, acham-se abertas no Gabinete da Presidência da Corte, de 10 a 14 de novembro do corrente, das 12:00 às 18:00 horas, as inscrições dos Juízes de Direito das Varas do Foro Regional do Ipiranga da Comarca da Capital, que atendam às exigências da Resolução TRE/SP nº 181/2006, para a designação de Juiz Eleitoral das seguintes Zonas:
260ª ZONA ELEITORAL - IPIRANGA
413ª ZONA ELEITORAL - CURSINO
As inscrições devem ser remetidas via fac-símile pelos nºs (11) 6858-2420, 6858-2430, 6858-2440 e 6858-2450, devendo ser confirmado o recebimento pelo interessado nos mesmos telefones.
Fica dispensado o encaminhamento do original.
Na hipótese de estar o Magistrado autorizado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado a residir fora da comarca, esta situação deverá constar do pedido de inscrição, para cumprimento da Resolução nº 22.607/2008 do colendo Tribunal Superior Eleitoral.
São Paulo, 4 de novembro de 2008
(a) DES. MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE
PRESIDENTE

CAPITAL
COMUNICADO
Por deliberação do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, acham-se abertas no Gabinete da Presidência da Corte, de 10 a 14 de novembro do corrente, das 12:00 às 18:00 horas, as inscrições dos Juízes de Direito das Varas do Foro Regional da Lapa da Comarca da Capital, que atendam às exigências da Resolução TRE/SP nº 181/2006, para a designação de Juiz Eleitoral da seguinte Zona:
325ª ZONA ELEITORAL - PIRITUBA
As inscrições devem ser remetidas via fac-símile pelos nºs (11) 6858-2420, 6858-2430, 6858-2440 e 6858-2450, devendo ser confirmado o recebimento pelo interessado nos mesmos telefones.
Fica dispensado o encaminhamento do original.
Na hipótese de estar o Magistrado autorizado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado a residir fora da comarca, esta situação deverá constar do pedido de inscrição, para cumprimento da Resolução nº 22.607/2008 do colendo Tribunal Superior Eleitoral.
São Paulo, 4 de novembro de 2008
(a) DES. MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE
PRESIDENTE
CAPITAL

COMUNICADO
Por deliberação do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, acham-se abertas no Gabinete da Presidência da Corte, de 10 a 14 de novembro do corrente, das 12:00 às 18:00 horas, as inscrições dos Juízes de Direito das Varas do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó da Comarca da Capital, que atendam às exigências da Resolução TRE/SP nº 181/2006, para a designação de Juiz Eleitoral das seguintes Zonas:
327ª ZONA ELEITORAL - NOSSA SENHORA DO Ó
376ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA
As inscrições devem ser remetidas via fac-símile pelos nºs (11) 6858-2420, 6858-2430, 6858-2440 e 6858-2450, devendo ser confirmado o recebimento pelo interessado nos mesmos telefones.
Fica dispensado o encaminhamento do original.
Na hipótese de estar o Magistrado autorizado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado a residir fora da comarca, esta situação deverá constar do pedido de inscrição, para cumprimento da Resolução nº 22.607/2008 do colendo Tribunal Superior Eleitoral.
São Paulo, 4 de novembro de 2008
(a) DES. MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE
PRESIDENTE
CAPITAL

COMUNICADO
Por deliberação do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, acham-se abertas no Gabinete da Presidência da Corte, de 10 a 14 de novembro do corrente, das 12:00 às 18:00 horas, as inscrições dos Juízes de Direito das Varas do Foro Regional de Itaquera da Comarca da Capital, que atendam às exigências da Resolução TRE/SP nº 181/2006, para a designação de Juiz Eleitoral da seguinte Zona:
405ª ZONA ELEITORAL - CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO
As inscrições devem ser remetidas via fac-símile pelos nºs (11) 6858-2420, 6858-2430, 6858-2440 e 6858-2450, devendo ser confirmado o recebimento pelo interessado nos mesmos telefones.
Fica dispensado o encaminhamento do original.
Na hipótese de estar o Magistrado autorizado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado a residir fora da comarca, esta situação deverá constar do pedido de inscrição, para cumprimento da Resolução nº 22.607/2008 do colendo Tribunal Superior Eleitoral.
São Paulo, 4 de novembro de 2008
(a) DES. MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE
PRESIDENTE

Centimetragem justiça


Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE
DEGE 1.2
PROCESSO Nº 2008/43578 (Processo nº 583.00.2008.117536-3/000000-000) " SÃO PAULO " ALEXANDRE IVO DE OLIVEIRA, Oficial de Justiça, lotado na 1ª Vara de Registros Públicos - Advogadas: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBRÓSIO, OAB/SP nº 260.906, e WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO, OAB/SP nº 170.227.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, dou parcial provimento ao recurso de fls. 111/129, interposto por ALEXANDRE IVO DE OLIVEIRA, oficial de justiça, matrícula nº 317.575-7, lotado na 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, para aplicar-lhe a pena de suspensão por 120 (cento e vinte)
dias, pela infração aos deveres previstos no inciso III, do artigo 241, da lei 10.261/68. Execute-se a pena ora imposta e façamse as anotações cabíveis. Int.. São Paulo, 22 de outubro de 2008 " (a) RUY PEREIRA CAMILO " Corregedor Geral da Justiça.

DEGE 2.1
PROCESSO nº 1368/2000 - URUPÊS - JUÍZO DE DIREITO
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso a Sra. IZABEL CRISTINA CHALNI, do encargo de responder pelo acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de São João de Itaguaçu, da Comarca de Urupês, a partir de 17 de outubro de 2007; b) designo para ocupar referido encargo, a partir da mesma data, a Sra. MIRELA FERNANDES CELESTINO PRATA, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca. Baixe-se portaria. Publique-se. São Paulo, 30 de outubro de 2008. (a) RUY PEREIRA CAMILO " Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 76/2008
O DESEMBARGADOR RUY PEREIRA CAMILO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que em 17 de outubro de 2007, a Srª MIRELA FERNANDES CELESTINO PRATA, iniciou o exercício na
delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Urupês, em virtude de aprovação no 4º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Registro Civil, onde se encontra recolhido desde de 13 de março de 1995 parte do acervo do
Registro Civil da Unidade congênere do Distrito de São João de Itaguaçu, da referida Comarca;
CONSIDERANDO que em decorrência do citado início de exercício, cessou a designação conferida a Sra. IZABEL CRISTINA CHALNI, pela Portaria nº 41/2000, publicada no Diário Oficial da Justiça de 04 de maio de 2005, com relação à delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Urupês; o decidido nos autos do Processo CG nº 1368/2000 - DEGE - 2.1 e ainda a estipulação do artigo 221, inciso XXVIII, do Regimento Interno do E.
Tribunal de Justiça do Estado;
R E S O L V E :
Dispensar a Sra. IZABEL CRISTINA CHALNI, do encargo de responder pelo acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de São João de Itaguaçu, da Comarca de Urupês, a partir de 17 de outubro de 2007, designando para ocupar referido encargo, a partir da mesma data, a Srª MIRELA FERNANDES CELESTINO PRATA, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 30 de outubro de 2008.
PROCESSO nº 2008/88245 - MONGAGUÁ - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
COMUNICADO CG Nº 1425/2008 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 093/MMJ/2008 do Juízo acima mencionado noticiando que foi determinada expedição de mandado de cancelamento do instrumento público de procuração em que figura como outorgante ALOÍSIO DOMINKO, portador do RG nº 3.038.929-SSP/SP, CPF/MF nº 035.111.548-04, vez que o outorgante era falecido quando de sua lavratura, assim como a expedição de mandado de suspensão da emissão de certidão referente ao instrumento público de procuração em que figura como outorgante Maria de Lurdes dos Santos, portadora do RG nº 1.656.931-SSP/RS, CPF/MF nº 108.506.608-82, até efetivo esclarecimento, ambos tendo como outorgada Rosângela Turrielli, portadora do RG nº 13.355.535-SSP/SP, CPF/MF nº 134.073.308-04, efetivados em 15.09.2008 e 15.07.2008, respectivamente, no livro 483, páginas 22/23 e livro 480, página 285, do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca acima mencionada.
PROCESSO nº 2008/75262 - CATANDUVA - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
COMUNICADO CG Nº 1426/2008

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 010/2008, do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca supra mencionada, noticiando a localização de uma cartela de selos tipo Firma Valor Economico 2, de nºs AA019.201 a AA020.200, no total de 1000 selos não utilizados; o extravio ou uso indevido de 30 selos Tipo Firma 2 com Valor Economico de nºs AA019.171 a AA19.201 e o extravio do selo nº 0226AA023.182, Tipo Firma 2 com Valor Ecônomico.
PROCESSO nº 2008/95403 - BELO HORIZONTE - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
COMUNICADO CG Nº 1427/2008
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 87/CGJ/2008, que encaminha os Avisos nºs 27, 28 e 30/CGJ/2008, noticiando, respectivamente, o extravio dos Selos de Fiscalização Tipo "ISENTO" Série ABJ 30291, ABJ 30292 e ABJ 30293 do Cartório do Registro Civil e Notas do Distrito de Mocambeiro da Comarca de Matozinhos; o extravio do Selo de Fiscalização Tipo "CERTIDÂO", Série AIX 57204 do Serviço de Registro Civil com Atribuições Notariais do Distrito de Angueretá, Município de Curvelo e o furto de 34 (trinta e quatro) Selos de Fiscalização do Tipo CERTIDÂO AGR84466 a AGR84500, 29 (vinte e nove) do Tipo PADRÃO-BOX65471 a BOX65500 e 90 (noventa) selos do Tipo ISENTO ACI33861 a ACI33950 do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Subdistrito de Belo Horizonte, conforme Boletim de Ocorrência nº CIAD/P-2008-51449113, do Corpo de Bombeiros Militar - Policia Civil - Policia Militar " REDS 2008-000378972-001 datado de 26.08.2008.
PROCESSO nº 2008/102499 - SÃO PAULO - JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL
COMUNICADO CG Nº 1428/2008 A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA, a todos os Oficiais de Registro Civil de Pessoa Jurídica do Estado de São Paulo, que remetam, em caso positivo, diretamente a 35ª Vara Cível Central da Capital " Praça João Mendes Junior, s/nº - Centro - CEP 01501-900, cópia dos atos constitutivos do Instituto de Psicologia Vergueiro e do Instituto Psicotécnico Verguerio, de CNPJ desconhecido por aquele Juízo.
PROCESSO nº 2008/10323 - VOTUPORANGA - ELYDIA BASSAN DOMINGUES - Advogados: ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/SP Nº 127.619 e LUCIANA CALDAS GARCIA DE OLIVEIRA, OAB/SP Nº 142.325 DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso na forma sugerida. Publique-se. São Paulo, 30 de outubro 2008. (a) RUY PEREIRA CAMILO " Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO nº 2008/27274 - SÃO PAULO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO " Partes: PÚBLIO MARCIUS PAULO DE MIRANDA e sua mulher MARIA STELA DOS PASSOS ROSA DE MIRANDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Advogados: GILDETE PEREIRA DE CARVALHO, OAB/SP Nº 67.416, CAMILO DE LÉLLIS CAVALCANTI, OAB/
SP Nº 94.066 e IVO ROBERTO COSTA DA SILVA, OAB/SP 197.093
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, recebo a apelação interposta como recurso administrativo e dou provimento nos termos propostos. Publique-se. São Paulo, 30 de outubro de 2008.
(a) RUY PEREIRA CAMILO - Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO nº 2008/31380 - TATUÍ - JOSÉ PEREIRA DA SILVA " Advogado: JAIME DE ALMEIDA PINA, OAB/SP Nº 153.746
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, dou provimento ao recurso nos termos propostos. Publique-se. São Paulo, 30-outubro-2008. (a) RUY PEREIRA CAMILO " Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO nº 2008/50613 - SÃO PAULO - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO " Procurador do Município:
NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO, OAB/SP Nº 61.713
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso interposto. Publique-se. São Paulo, 30-outubro-2008. (a) RUY PEREIRA CAMILO - Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO nº 2008/62395 - ARAÇATUBA - OSWALDO GOMES, MARIA MARQUES DE OLIVEIRA e WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA - Advogados: OSWALDO LUIZ GOMES, OAB/SP Nº 100.268 e DANIEL ANDRÉ PAGAN RIBEIRO, OAB/SP Nº 266.926
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso interposto. Publique-se. São Paulo, 30 de outubro de 2008. (a) RUY PEREIRA CAMILO - Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO nº 2008/71760 - RIBEIRÃO PRETO -CARLOS AYMARD DE CARVALHO e ROSANGELA MARIA FIORI MOLINA, que também assina ROSANGLEA MARIA FIORI MOLINA DE CARVALHO, na representação de seus filhos, menores impúberes, SAMUEL HERCULES DE CARVALHO e AYSLAN LUCAS DE CARVALHO - Advogados: EMERSON OLIVÉRIO, OAB/SP Nº 99.562 e INAYÁ RODRIGUES OLIVÉRIO, OAB/SP Nº 276.058 DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso. Publique-se. São Paulo, 30-outubro-2008. (a) RUY PEREIRA CAMILO - Corregedor Geral da Justiça PROCESSO nº 2008/73295 - SÃO PAULO - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO - Advogado: FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, OAB/SP Nº 131.188 DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso interposto. Publique-se. São Paulo, 30-outubro-2008 (a) RUY PEREIRA CAMILO - Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO nº 2008/76114 - ITAPETININGA - BANCO BRADESCO S/A - Parte: EDENEI DE OLIVEIRA MENDES - Advogada: FRANCINE GERMANO MARTINS, OAB/SP Nº 195.202

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria por seus fundamentos, que adoto. Remetam-se os presentes autos ao E. Conselho Superior da Magistratura. São Paulo, 30-outubro-2008. (a) RUY PEREIRA CAMILO - Corregedor Geral da Justiça PROCESSO nº 2008/80883 - TAUBATÉ - NIVALDO VASCONCELOS - Advogados: CARLOS EDUARDO PARAÍSO CAVALCANTI FILHO, OAB/SP Nº 194.964 e JOSÉ GERALDO FERREIRA DE CASTILHO NETO, OAB/SP Nº 197.408
DESPACHO: 1) O documento original de fls. 13-A (nota de devolução) não poderá ser desentranhado por ser integrante essencial do presente procedimento. Fica facultada ao interessado a extração de cópia. 2) Como o desentranhamento de documentos implica sua substituição por reproduções xerográficas, também não é o caso de serem desentranhadas as peças de fls. 13-B/20, que já são meras cópias simples. Poderá o requerente, porém, xercopia-las. 3) Defiro o desentranhamento do documento de fls. 21, que deverá ser substituido por cópia, às expensas do postulante. Int. S.Paulo, 31/10/2008. (a) JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO - Juiz Auxiliar da Corregedoria PROCESSO nº 2008/80886 - TAUBATÉ - ALEXANDRE PICON NICOLIELLO e sua mulher KELLY CRISTINA DOS SANTOS SOUZA NICOLIELLO - Advogados: CARLOS EDUARDO PARAÍSO CAVALCANTI FILHO, OAB/SP Nº 194.964 e JOSÉ GERALDO FERREIRA DE CASTILHO NETO, OAB/SP Nº 197.408 DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, recebo a apelação interposta como recurso administrativo e nego-lhe provimento. Publique-se. São Paulo, 30-outubro-2008. (a) RUY PEREIRA CAMILO " Corregedor Geral da Justiça PROCESSO nº 2008/92234 - GUARUJÁ - ROBERTO CAMARNEIRO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Advogado: VILSON CARLOS DE OLIVEIRA, OAB/SP Nº 61.336
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso. Publique-se. São Paulo, 30-outubro-2008. (a) RUY PEREIRA CAMILO - Corregedor Geral da Justiça PROCESSO nº 2008/93071 - SÃO PAULO - CATCH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. -Parte: OSMAR BENEDITO COSTA - Advogados: ARRUDA ALVIM, OAB/SP Nº 12.363, EVERALDO AUGUSTO CAMBLER, OAB/SP Nº 68.312 e LUÍS ALBERTO BENATTI CARMONA, OAB/SP 246.585
DECISÃO: 1 - Homologo a desistência (fls. 14/16) de Catch Empreendimentos e Participações S/A. em relação ao -agravo regimental- interposto (fls. 02/12). 2 - Aguarde-se a subida dos autos principais, a eles se apensando, oportunamente, a presente autuação. 3 - Após, abra-se conclusão naqueles autos, sem demora. Publique-se. São Paulo, 30 de outubro de 2008.
(a) RUY CAMILO - Corregedor Geral da Justiça PROCESSO nº 2008/96149 - GETULINA -- BANCO DO BRASIL S/A - Parte: ANDERSON RICARDO DE OLIVEIRA - Advogado: AILTON JOSÉ NOGUEIRA, OAB/SP Nº 113.262
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso. Publique-se. São Paulo, 30-outubro-2008. (a) RUY PEREIRA CAMILO - Corregedor Geral da Justiça
PROCESSO nº 2008/96170 - AMERICANA - LIONS CLUBE DE AMERICANA CENTRO - Representado por seu Presidente CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADÃO e KATRUS TOBER SANTAROSA - Presidente em exercício, OAB/SP Nº 139.663
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso. Publique-se. São Paulo, 30-outubro-2008. (a) RUY PEREIRA CAMILO - Corregedor Geral da Justiça
PROCESSO nº 2008/96181 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO " Parte; ANGELA LOPES GALVÃO:
Advogados: SEBASTIÃO BRÁS, OAB/SP Nº 48.235, MARIA VALÉRIA BUENO DE MORAES, OAB/SP Nº 141.496. CARLOS EDUARDO PARAÍSO CAVALCANTI FILHO, OAB/SP Nº 194.964 e JOSÉ GERALDO FERREIRA DE CASTILHO NETO, OAB/ SP Nº 197.408
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, dou provimento ao recurso na forma sugerida. Publique-se. São Paulo, 30 de outubro de 2008. (a) RUY PEREIRA CAMILO " Corregedor Geral da Justiça

DEGE 2.2
COMUNICADO Nº 1385/2008
PROCESSO Nº 2008/91075 - ITAPETININGA - JUÍZO DA VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 456/2004-5 RTS, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Rua Quintino Bocaiúva, 784, CEP 18200-670, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ITAPETININGA, CNPJ 58.771.056/0001-20;
- LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, CPF 032.090.408-34.
COMUNICADO Nº 1386/2008
PROCESSO Nº 2008/92555 - CAPITAL - JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 049-2732/1996, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida Marques de São Vicente, 235, 4º andar, Bloco B, CEP 01139-001, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- VITORIO ROSSI, CPF 944.794.028-53;
- MONICA DE FATIMA PORTELLA PUGLIESE, CPF 058.098.228-94.
COMUNICADO Nº 1387/2008
PROCESSO Nº 2008/92475 - VÁRZEA PAULISTA - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 0497/1996, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida Fernão Dias Paes Leme, 2323, 3º andar, CEP 13220-005, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- EDISON VOGEL, CPF 857.028.208-78;
- EVANDRO ALCOVA, CPF 882.073.748-53.
COMUNICADO Nº 1388/2008
PROCESSO Nº 2008/88926 - SANTA BÁRBARA D"OESTE " JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 533.01.2008.010297-7/000000-000 (Ordem nº 2280/2008), remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Praça Dona Carolina, 40, CEP 13450-515, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- ANTÔNIO JARBAS FORNASARI FILHO, CPF 042.315.688-80;
- JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JUNIOR, CPF 286.091.588-53;
- ANA CLÁUDIA DE CAMARGO ROSSI, CPF 265.085.468-56;
- ROBERTA SEMMLER LAUDISSI, CPF 294.744.588-04.
COMUNICADO Nº 1389/2008
PROCESSO Nº 2008/93857 - CAPITAL - JUÍZO DA 44ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 01563200304402000, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida Marques de São Vicente, 235, 18º andar, Bloco A, CEP 01139-001, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- GILMAR CASTRO REIS, CPF 567.673.828-68;
- JOSÉ ÁLVARO AZEVEDO COSTA, CPF 917.880.488-49;
- STANDARD S/C LTDA. SEGURANÇA PATRIMONIAL, CNPJ 67.980.078/0001-90.
COMUNICADO Nº 1390/2008
PROCESSO Nº 2008/93800 - ITAPETININGA - JUÍZO DA VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 198/1996-1 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Rua Quintino Bocaiúva, 784, CEP 18200-670, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- DJALMA MARCOS RIBEIRO-ME, CNPJ 59.037.283/0001-99;
- DJALMA MARCOS RIBEIRO, CPF 966.452.378-04.
COMUNICADO Nº 1391/2008
PROCESSO Nº 2008/93810 - ITAPETININGA - JUÍZO DA VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 1396/1997-1 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Rua Quintino Bocaiúva, 784, CEP 18200-670, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- DONIZETE DE CAMPOS FERREIRA, CPF 027.065.468-24.
COMUNICADO Nº 1392/2008
PROCESSO Nº 2008/93797 - ITAPETININGA - JUÍZO DA VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 1270/1995-1 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Rua Quintino Bocaiúva, 784, CEP 18200-670, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- ALVORADA SEGURANÇA BANCÁRIA E PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 45.788.593/0001-30;
- NELSON RODRIGUES, CPF 025.782.638-68;
- THAIS RODRIGUES, CPF 672.639.258-34;
- TÂNIA RODRIGUES, CPF 126.992.788-40;
- WAGNER ANTONIO RODRIGUES, CPF 012.261.158-61;
- SIMONE REGINA PAOLETTI, CPF 608.563.948-15.
COMUNICADO Nº 1393/2008
PROCESSO Nº 2008/93777 - ITAPETININGA - JUÍZO DA VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 00611-1997-041-15-00-7 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Rua Quintino
Bocaiúva, 784, CEP 18200-670, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- JOSE BENEDITO MORELLI, CPF 751.655.208-97.
COMUNICADO Nº 1394/2008
PROCESSO Nº 2008/93727 - CAPITAL - JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 001.00.025217-5, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado no Viaduto Dona Paulina, 80, 7º andar, CEP 01501-020, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- GELO UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ME, CNPJ 05.017.343/0001-82.
COMUNICADO Nº 1395/2008
PROCESSO Nº 2008/93851 - ITAPETININGA - JUÍZO DA VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 00087-1986-041-15-00-9 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Rua Quintino Bocaiúva, 784, CEP 18200-670, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- GM & M MAQUINAS EQUIPAMENTOS MINERAÇAO LTDA, CNPJ 55.343.008/0001-42;
- TANIA TAVELLA GIANETTI, CNPJ 171.037.758-50.

COMUNICADO Nº 1396/2008
PROCESSO Nº 2008/93807 - ITAPETININGA - JUÍZO DA VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 00213-2003-041-15-00-6 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Rua Quintino Bocaiúva, 784, CEP 18200-670, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- BALARIN & CALORE COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA, CNPJ 00.221.967/0001-01;
- JOSÉ FRANCISCO BALARIN, CPF 276.496.018-20;
- ROSANGELA APARECIDA CALORE BALARIN, CPF 055.776.258-82.
COMUNICADO Nº 1397/2008
PROCESSO Nº 2008/93744 - MARÍLIA - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 344.01.2008.007504-9/000000-000 (Ordem nº 731/2008), remetam diretamente ao Juízo em epígrafe,
situado na Rua Lourival Freire, 110, CEP 17519-902, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- CARLOS ALBERTO MENDES DE OLIVEIRA, CPF 562.130.348-20.
COMUNICADO Nº 1398/2008
PROCESSO Nº 2008/93844 - ITAPETININGA - JUÍZO DA VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 00927-2005-041-15-00-6 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Rua Quintino Bocaiúva, 784, CEP 18200-670, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- WASHINGTON LUIZ AUGUSTO SILVA, CPF 005.543.208-51.
COMUNICADO Nº 1399/2008
PROCESSO Nº 2008/93854 - SANTO ANDRÉ - JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 003-1114/1998, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Rua Monte Casseros, 259, 5º andar, CEP 09015-020, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- ROQUE JOSE MARTINS, CPF 02862842869;
- LUZIA MARTINS, CPF 10162355858;
- PRESTASERVICE SERV. EMP. RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ 64144520000150.
COMUNICADO Nº 1400/2008
PROCESSO Nº 2008/93764 - ITAPETININGA - JUÍZO DA VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 00337-1996-041-15-00-6 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Rua Quintino Bocaiúva, 784, CEP 18200-670, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- DJALMA MARCOS RIBEIRO - ME, CNPJ 59.037.283/0001-99;
- DJALMA MARCOS RIBEIRO, CPF 966.452.378-04.
COMUNICADO Nº 1401/2008
PROCESSO Nº 2008/93803 - ITAPETININGA - JUÍZO DA VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 00499-2004-041-15-00-0 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Rua Quintino Bocaiúva, 784, CEP 18200-670, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- HB ENLONAMENTO LTDA-ME, CNPJ 04.497.109/0001-37.
COMUNICADO Nº 1402/2008
PROCESSO Nº 2008/93792 - ITAPETININGA - JUÍZO DA VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 00338-1996-041-15-00-9 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Rua Quintino Bocaiúva, 784, CEP 18200-670, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- DJALMA MARCOS RIBEIRO "-ME, CNPJ 59.037.283/0001-99;
- DJALMA MARCOS RIBEIRO, CPF 966.452.378-04.
COMUNICADO Nº 1403/2008
PROCESSO Nº 2008/93872 - CAPITAL - JUÍZO DA 79ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 079-0517/1998, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida Marques de São Vicente, 235, 15º andar, Bloco B, CEP 01139-001, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- ANTONIO ALFREDO GUEDES NASTARI, CPF 04903262855;
- HUMBERTO GUEDES NASTARI, CPF 01073713830.
COMUNICADO Nº 1404/2008
PROCESSO Nº 2008/94357 - PAULÍNIA - JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 00009-2000-126-15-00-5 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida José Paulino, 1406, CEP 13140-000, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S.A., CNPJ 33.047.861/0004-27;
- ANTÔNIO LUÍZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF 185.213.127-68;
- LEON BARK, CPF 240.079.787-00.
COMUNICADO Nº 1405/2008
PROCESSO Nº 2008/93652 - PAULÍNIA - JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando
como referência o Proc. nº 01176-2002-087-15-00-0 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida José Paulino, 1406, CEP 13140-000, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- LUPE LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., CNPJ 67.437.756/0001-73;
- DEISE FRANCISCA CUBAS ANTONIO, CPF 714.893.558-04;
- MAURICIO JOSÉ ANTONIO, CPF 961.790.748-87.
COMUNICADO Nº 1406/2008
PROCESSO Nº 2008/94447 - PAULÍNIA - JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 00733-2001-087-15-00-2 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida José Paulino, 1406, CEP 13140-000, informações sobre a existência de bens imóveis, em nome de:
- CEMSA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E MONTAGENS S.A., CNPJ 60.812.633/0001-26.
COMUNICADO Nº 1407/2008
PROCESSO Nº 2008/94396 - PAULÍNIA - JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 00543-2001-126-15-00-7 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida José Paulino, 1406, CPF 13140-000, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- TRANSPORTES CEAM LTDA, CNPJ 60.855.806/0004-36;
- ADRIANO MASSARI, CPF 001.357.048-04;
- BRUNO MARCO MASSARI, CPF 088.456.158-55;
- ÉLIO MASSARI, CPF 001.357.558-91.
COMUNICADO Nº 1408/2008
PROCESSO Nº 2008/94366 - PAULÍNIA - JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 01136-2007-126-15-00-0 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida José Paulino, 1406, CEP 13140-000, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- PROTEGE DESCARTÁVEIS, CNPJ 01.935.049/0001-07.
COMUNICADO Nº 1409/2008
PROCESSO Nº 2008/93655 - PAULÍNIA - JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 00888-2002-126-15-00-0 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida José Paulino, 1406, CEP 13140-000, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- UNION QUALITY COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA., CNPJ 01.573.586/0001-46;
- IZILDINA APARECIDA SALLES, CPF 072.265.368-97;
- SEBASTIÃO LADEIRA PINTOS, CPF 014.347.628-90;
- RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS, CPF 007.354.918-52;
- RITA DE CÁSSIA TALARICO DE ALMEIDA SANTOS, CPF 094.607.328-79.
COMUNICADO Nº 1410/2008
PROCESSO Nº 2008/93651 - PAULÍNIA - JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 01166-2005-087-15-00-7 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida José Paulino, 1406, CEP 13140-000, informações sobre a existência de bens imóveis, em nome de:
- PINHEIRO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA ME, CNPJ 04.324.282/0001-33;
- JOSÉ PINHEIRO, CPF 722.765.338-20.
COMUNICADO Nº 1411/2008
PROCESSO Nº 2008/94365 - PAULÍNIA - JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 00827-1999-126-15-00-8 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida José
Paulino, 1406, CEP 13140-000, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA LDR LTDA, CNPJ 00.813.134/0001-21;
- CRISTIANO GADELHA ALVES, CPF 585.854.941-15;
- ELISANGELA CRISTINA GADELHA DOS SANTOS, CPF 576.071.841-04.
COMUNICADO Nº 1412/2008
PROCESSO Nº 2008/93650 - CAPITAL "-JUÍZO DA 75ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 075-1856/1998, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida Marques de São Vicente, 235, 13º andar, Bloco B, CEP 01139-001, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- RENILDA TELES DOS SANTOS COUTINHO, CPF 051.195.748-31;
- CACILDA FLORINDA DOS SANTOS, CPF 479.358.638-49.
COMUNICADO Nº 1413/2008
PROCESSO Nº 2008/94462 - CAPITAL - JUÍZO DA 41ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 041-1700/2001, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida Marques de São Vicente, 235, Bloco A, 17º andar, CEP 01139-001, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- JOSE COSME SOUZA DOS SANTOS, CPF 146.600.348-01.

COMUNICADO Nº 1414/2008
PROCESSO Nº 2008/94470 - CAPITAL - JUÍZO DA 52ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 052-2457/1991, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida Marquês de São Vicente, 235, Bloco B, 5º andar, CEP 01139-001, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- DIMAS NARI BOTELHO, CPF 212.964.728-68;
- VERA LUCIA CAPRARA BOTELHO, CPF 130.465.698-58;
- NBC INDÚSTRIAS METALURGICAS LTDA, CNPJ 52.736.030/0001-64;
- NBC INDÚSTRIAS METALURGICAS S/A, CNPJ 52.736.030/0002-45;
- ANACONDA NEGÓCIOS PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 55.477.095/0001-20.
COMUNICADO Nº 1415/2008
PROCESSO Nº 2006/2510 - CAPITAL - JUÍZO DA 41ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 041-2267/1995, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida Marquês de São Vicente, 235, Bloco A, 17º andar, CEP 01139-001, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- VITÓRIO ROSSI, CPF 944.794.028-53;
- ADALBERTO LEAL PUGLIESI, CPF 041.979.278-35.
COMUNICADO Nº 1416/2008
PROCESSO Nº 2008/94345 - PAULÍNIA - JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 00468-2005-126-15-00-6 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida José Paulino, 1406, CEP 13140-000, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A, CNPJ 02.029.748/0001-42;
- LEANDRO FERREIRA DIAS, CPF 835.944.777-20;
- SEMAB SERVIÇOS LTDA, CNPJ 05.430.748/0001-83.
COMUNICADO Nº 1417/2008
PROCESSO Nº 2008/94395 - PAULÍNIA - JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 00511-1999-126-15-00-4 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida José Paulino, 1406, CEP 13140-000, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- COLUMBIA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 61.352.431/0001-01;
- RONALD PASINI, CPF 055.994.668-68;
- WILSON SALVADOR SCARANO, SEM MAIORES DADOS.
COMUNICADO Nº 1418/2008
PROCESSO Nº 2008/94465 - CAPITAL - JUÍZO DA 44ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 02374200304402004, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida Marquês de São Vicente, 235, Bloco A, 18º andar, CEP 01139-001, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- FLAVIA FERNANDES CAMARGO, CPF 157.600.198-99;
- MARCIO RIBEIRO CAMARGO, CPF 106.293.188-24;
- AGÊNCIA FXC DE ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA., CNPJ 01.825.008/0001-50;
- MOTOFRETE LTDA. - ME, CNPJ 03.630.635/0001-60;
- LUCAS IDALGO, CPF 770.540.088-04.
COMUNICADO Nº 1419/2008
PROCESSO Nº 2008/94456 - ITAPETININGA - JUÍZO DA VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 1336/2000-7 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Rua Quintino Bocaiúva, 784,
CEP 18200-670, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- CARLOS DA PAIXÃO OLIVEIRA COELHO, CNPJ 04.041.480/0001-90;
- CARLOS DA PAIXÃO OLIVEIRA COELHO, CPF 056.620.727-36.
COMUNICADO Nº 1420/2008
PROCESSO Nº 2008/93790 - ITAPETININGA - JUÍZO DA VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 1262/2003-6 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Rua Quintino Bocaiúva, 784,
CEP 18200-670, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- ARLETE CARRIEL MACHADO-ME, CNPJ 03.965.822/0001-03;
- ARLETE CARRIEL MACHADO, CPF 284.221.388-24.
COMUNICADO Nº 1421/2008
PROCESSO Nº 2008/94451 - PAULÍNIA - JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 00492-2005-087-15-00-7 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida José
Paulino, 1406, CEP 13140-000, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- SF LAGES LTDA.-ME, CNPJ 03.857.833/0001-61;
- FRANCISCO EDIMILSON PEREIRA, CPF 327.818.303-72;
- IBIAPINA MARIA DA SILVA, CPF 173.601.658-06.

COMUNICADO Nº 1422/2008
PROCESSO Nº 2008/94438 - PAULÍNIA - JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 00012-2000-126-15-00-0 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida José Paulino, 1406, CEP 13140-000, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- INDÚSTRIA DE LANÇADEIRAS SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ 46.087.334/0001-45;
- OCTÁVIO TOMAZIN, CPF 423.265.328-72.
COMUNICADO Nº 1423/2008
PROCESSO Nº 2008/94343 - PAULÍNIA - JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 00001-2003-126-15-00-4 RT, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida José Paulino, 1406, CEP 13140-000, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- CAMINATA RESTAURANTE COSMÓPOLIS LTDA ME, CNPJ 04.202.299/0001-18;
- IZAEL GOMES PUPO DE FRANÇA, CPF 275.507.928-28;
- ELIZEU SOARES PINHEIRO, CPF 571.547.089-72;
- SÉRGIO JORGE CAMINATA, CPF 011.168.988-02;
- GENI RODRIGUES CAMINATA, CPF 196.580.258-38;
- CAMINATA RESTAURANTE LTDA ME, CNPJ 02.812.986/0001-20;
- LANCHONETE NOVE DE JULHO DE JUNDIAÍ LTDA ME, CNPJ 62.133.442/0001-63;
- ADEMIR VEDANA, CPF 083.085.128-36.
COMUNICADO Nº 1424/2008
PROCESSO Nº 2008/93763 - TREMEMBÉ - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 0815/02, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Rua Costa Cabral, 1183, CEP 12120-000, informações sobre a existência de bens imóveis em nome de:
- TRANSCONTINENTAL DISCOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 96.353.628/0001-40;
- TRANSCONTINENTAL EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 96.353.628/0001-40.

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SEÇÃO III
MAGISTRATURA

DIMA 1.2.4 - DESIGNAÇÕES CAPITAL
EMAIL - dima@tj.sp.gov.br
DESEMBARGADORES
Des. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, para presidir Plantão Judiciário, nos termos da Res. 364/07 (Seção Criminal) no dia 08/12/2008, em substituição ao Des. Luiz Carlos Ribeiro dos Santos.
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL
Dr. ADJAIR DE ANDRADE CINTRA, para assumir, 1ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional V - São Miguel Paulista de 10/11/2008 a 16/11/2008.
Dr. CARLOS JOSÉ GAVIRA, para auxiliar, 1ª Vara Cível - Capital de 10/11/2008 a 16/11/2008.
Dr. CARLOS JOSÉ GAVIRA, cessando a designação para auxiliar, 10ª Vara Criminal - Capital de 10/11/2008 a 03/12/2008.
Dra. FABÍOLA OLIVEIRA SILVA, para auxiliar, 12ª Vara Criminal - Capital de 10/11/2008 a 16/11/2008.

Dr. FELIPE POYARES MIRANDA, para auxiliar, 4ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé de 12/12/2008 a 21/12/2008.
Dra. LIZANDRA MARIA LAPENNA, para auxiliar, 10ª Vara Criminal - Capital de 10/11/2008 a 03/12/2008.
Dra. LIZANDRA MARIA LAPENNA, cessando a designação para auxiliar, 2ª Vara Criminal - Capital de 17/11/2008 a 30/11/2008.
Dr. MAURO CIVOLANI FORLIN, para auxiliar, 4ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé de 22/12/2008 a 21/01/2009, sem prejuízo da designação anterior.
Dra. MICHELLE PORTO DE MEDEIROS CUNHA, para funcionar no processo nº 583.00.2007.260602-9 da 6ª Vara Cível - Capital a partir de 10/11/2008.
Dr. PAULO DE TARSSO DA SILVA PINTO, para assumir, 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional V - São Miguel Paulista de 29/12/2008 a 30/12/2008, cessando no período a designação para auxiliar na mesma Vara.
Dr. PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA, para auxiliar, 1ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros em 10/11/2008.
Dr. PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA, para auxiliar, 4ª Vara Especial da Infância e da Juventude - Capital de 11/11/2008 a 16/11/2008.
Dr. PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA, para auxiliar, 3ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional I - Santana de 10/12/2008 a 21/12/2008, cessando no período a designação anterior.
Dra. TATIANA FRANKLIN REGUEIRA, para auxiliar, 2ª Vara Criminal - Capital de 17/11/2008 a 30/11/2008.
DIMA 1.2.3 - DESIGNAÇÕES INTERIOR
Circunscrição Judiciária 01 - Santos Dr. FABRICIO HENRIQUE CANELAS, 1º Juiz de Direito Auxiliar, Comarca de São Vicente, para assumir, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Vicente de 12/11/2008 a 14/11/2008, cessando no período a designação anterior.
Circunscrição Judiciária 03 - Santo André Dr. GUSTAVO SAMPAIO CORREIA, 1º Juiz de Direito Auxiliar, Comarca de Santo André, cessando a designação para assumir, 5ª Vara Cível da Comarca de Santo André de 29/12/2008 a 30/12/2008.
Circunscrição Judiciária 04 - Osasco Dra. ANA HELENA RODRIGUES MELLIM, 1º Juiz de Direito Auxiliar, Comarca de Osasco, cessando a designação para auxiliar as Varas Cíveis da Comarca de Osasco em 10/11/2008.
Circunscrição Judiciária 05 - Jundiaí Dra. CRISTIANE AMOR ESPIN, Juiz de Direito, 2ª Vara da Comarca de Itatiba, para exercer as funções de Diretora de Fórum da Comarca de Itatiba de 06/11/2008 a 05/12/2008, na ausência do Dr. Ezaú Messias dos Santos.
Circunscrição Judiciária 06 - Bragança Paulista Dr. JOSÉ AUGUSTO REIS DE TOLEDO LEITE, Juiz de Direito, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Atibaia, para auxiliar, Vara do Foro Distrital de Nazaré Paulista da Comarca de Atibaia em 14/11/2008, sem prejuízo de sua vara.
Circunscrição Judiciária 08 - Campinas Dra. ANA PAULA DO NASCIMENTO COLABONO, 1º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 08 - Campinas, cessando a designação para assumir, 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro em 07/11/2008.
Dra. ANA PAULA DO NASCIMENTO COLABONO, 1º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 08 - Campinas, cessando a designação para auxiliar na sede - Circunscrição Judiciária 08 - Campinas de 20/11/2008 a 12/12/2008.
Dra. CARLA DOS SANTOS FULLIN GOMES, Juiz de Direito, 3ª Vara da Comarca de Valinhos, para acumular, 1ª Vara da Comarca de Valinhos em 28/10/2008.
Dr. CARLOS ORTIZ GOMES, Juiz de Direito, 9ª Vara Cível da Comarca de Campinas, para funcionar nos processos nºs. 114.01.1994.009763-4/000000-000, nº de ordem 422/94 e 114.01.2008.004199-2/000000-000, nº de ordem 1633/08, 7ª Vara Cível da Comarca de Campinas a partir de 10/11/2008.
Dra. ELIANE DA CAMARA LEITE FERREIRA, 2º Juiz de Direito Auxiliar, Comarca de Campinas, cessando a designação para assumir, 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas de 12/11/2008 a 14/11/2008 e de 24/11/2008 a 30/12/2008.

Dr. JOSÉ WALTER CHACON CARDOSO, Juiz de Direito, 8ª Vara Cível da Comarca de Campinas, para funcionar nos processos nºs. 114.01.2008.035025-6, nº de ordem 1454/08 e 114.01.2007.075002-8, ordem nº 3111/07, da 7ª Vara Cível da Comarca de Campinas a partir de 10/11/2008.
Dra. LISSANDRA REIS CECCON, 3º Juiz de Direito Auxiliar, Comarca de Campinas, para assumir, 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas de 12/11/2008 a 14/11/2008, sem prejuízo da designação anterior.
Dra. RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA MILANI, 3º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 08 - Campinas, cessando a designação para assumir, 1ª Vara da Comarca de Valinhos em 28/10/2008.
Circunscrição Judiciária 14 - Barretos
Dr. HERMANO FLÁVIO MONTANINI DE CASTRO, Juiz de Direito, 3ª Vara da Comarca de Bebedouro, para acumular, Vara da Comarca de Viradouro em 10/11/2008.
Dr. LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA, Juiz de Direito, Vara da Comarca de Colina, para acumular, Vara da Comarca de Viradouro em 07/11/2008.
Dr. RAFAEL HENRIQUE JANELA DA ROCHA, 1º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 14 - Barretos, para assumir, 3ª Vara Cível da Comarca de Barretos em 14/11/2008, sem prejuízo da designação anterior.
Circunscrição Judiciária 15 - Catanduva
Dr. ROGÉRIO AGUIAR MUNHOZ SOARES, 4º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 15 - Catanduva, para assumir, 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro em 07/11/2008, sem prejuízo da designação anterior.
Circunscrição Judiciária 16 - São José do Rio Preto Dra. GABRIELLE GASPARELLI CAVALCANTE, 1º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 16 - São José do Rio Preto, para assumir, 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá de 10/11/2008 a 14/11/2008, com prejuízo da sede, cessando no período a designação anterior.
Dr. RAFAEL SALOMÃO SPINELLI, 2º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 16 - São José do Rio Preto, para assumir, 2ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto em 10/11/2008, sem prejuízo da designação anterior.
Dr. SÉRGIO RICARDO BIELLA, 7º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 16 - São José do Rio Preto, para auxiliar, 2ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto em 10/11/2008, sem prejuízo da designação anterior.
Circunscrição Judiciária 22 - Itapetininga
Dr. ANDRÉ LUÍS BASTOS, Juiz de Direito, 1ª Vara Criminal da Comarca de Itapetininga, para auxiliar, 2ª Vara Criminal da Comarca de Itapetininga em 14/11/2008, sem prejuízo de sua vara.
Circunscrição Judiciária 24 - Avaré
Dr. LUIZ GUILHERME ANGELI FEICHTENBERGER, 1º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 24 - Avaré, para assumir, 1ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu de 04/12/2008 a 05/12/2008, com prejuízo da sede, cessando no período a designação anterior.
Circunscrição Judiciária 29 - Dracena
Dr. FÁBIO JOSÉ VASCONCELOS, Juiz de Direito, 1ª Vara da Comarca de Dracena, tornando sem efeito a designação para acumular, 2ª Vara da Comarca de Dracena em 30/10/2008.
Dr. FÁBIO JOSÉ VASCONCELOS, Juiz de Direito, 1ª Vara da Comarca de Dracena, para acumular, 2ª Vara da Comarca de Dracena em 31/10/2008.
Circunscrição Judiciária 31 - Marília
Dra. ALESSANDRA MENDES SPALDING, 2º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 31 - Marília, para assumir, 5ª Vara Cível da Comarca de Marília de 13/11/2008 a 14/11/2008, sem prejuízo da designação anterior.
Circunscrição Judiciária 32 - Bauru
Dra. ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA, 4º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 32 - Bauru, para assumir, 1ª Vara da Comarca de Pederneiras de 13/11/2008 a 14/11/2008, sem prejuízo da designação anterior.
Circunscrição Judiciária 36 - Araçatuba
Dra. PATRÍCIA DE ASSIS FERREIRA BRAGUINI, 3º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 36 - Araçatuba, cessando a designação para auxiliar, 1ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Araçatuba a partir de 03/11/2008.

Circunscrição Judiciária 41 - Ribeirão Preto
Dr. ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA, 4º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 41 - Ribeirão Preto, para assumir, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sertãozinho de 09/12/2008 a 11/12/2008, com prejuízo da
sede, cessando no período a designação anterior.
Dr. ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA, 4º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 41 - Ribeirão Preto, para assumir, Vara da Comarca de São Simão de 22/12/2008 a 31/12/2008, sem prejuízo da designação anterior.
Dra. CARINA ROSELINO BIAGI, 2º Juiz de Direito Auxiliar, Comarca de Ribeirão Preto, para assumir, 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto em 07/11/2008 e em 10/11/2008, cessando no período a designação anterior.
Dr. NEMÉRCIO RODRIGUES MARQUES, Juiz de Direito, 3ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho, para acumular, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sertãozinho em 12/12/2008.
Dra. SABRINA DA CUNHA PEIXOTO LADEIRA, 5º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 41 - Ribeirão Preto, para assumir, 3ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto de 01/12/2008 a 05/12/2008, cessando no período a designação para assumir.
Circunscrição Judiciária 42 - Jaboticabal
Dr. GUSTAVO MÜLLER LORENZATO, Juiz de Direito, 1ª Vara da Comarca de Pitangueiras, para acumular, 1ª Vara da Comarca de Pontal de 09/12/2008 a 31/12/2008.
Dra. JULIANA TRAJANO DE FREITAS BARÃO, 2º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 42 - Jaboticabal, para auxiliar, Vara da Comarca de Pitangueiras em 14/11/2008, sem prejuízo da designação anterior.
Circunscrição Judiciária 44 - Guarulhos
Dra. BARBARA SYUFFI MONTES, 2º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 44 - Guarulhos, cessando a designação para assumir, 1ª Vara do Foro Distrital de Arujá da Comarca de Santa Isabel em 19/12/2008.
Dra. BARBARA SYUFFI MONTES, 2º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 44 - Guarulhos, cessando a designação para assumir, 2ª Vara do Foro Distrital de Arujá da Comarca de Santa Isabel em 19/12/2008.
Dr. LEANDRO GALLUZZI DOS SANTOS, 1º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 44 - Guarulhos, para assumir, 1ª Vara do Foro Distrital de Arujá da Comarca de Santa Isabel em 19/12/2008, com prejuízo da sede, cessando no dia a designação anterior.
Dr. LEANDRO GALLUZZI DOS SANTOS, 1º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 44 - Guarulhos, para assumir, 2ª Vara do Foro Distrital de Arujá da Comarca de Santa Isabel em 19/12/2008, sem prejuízo da designação anterior.
Dr. RODRIGO CÉSAR MÜLLER VALENTE, Juiz de Direito, 6ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para auxiliar, 5ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos em 06/11/2008, sem prejuízo de sua vara.
Circunscrição Judiciária 45 - Mogi das Cruzes
Dr. WANDER BENASSI JUNIOR, 8º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 45 - Mogi das Cruzes, para auxiliar, 2ª Vara do Foro Distrital de Brás Cubas da Comarca de Mogi das Cruzes em 24/10/2008, sem prejuízo da designação anterior.
Circunscrição Judiciária 46 - São José dos Campos
Dra. NAIRA ASSIS BARBOSA, 2º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 46 - São José dos Campos, para auxiliar, 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jacareí de 24/11/2008 a 28/11/2008, com prejuízo da sede, cessando no período a designação anterior.
Circunscrição Judiciária 51 - Caraguatatuba
Dra. LUCIENE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Juiz de Direito, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caraguatatuba, para auxiliar, 3ª Vara da Comarca de Caraguatatuba em 07/11/2008, sem prejuízo de sua Vara e sem incidência
da Resolução nº 306/2007.
Circunscrição Judiciária 53 - Americana
Dr. MARCELO DA CUNHA BERGO, Juiz de Direito, 2ª Vara Cível da Comarca de Americana, cessando a designação para acumular, 4ª Vara Cível da Comarca de Americana em 10/10/2008.
Dr. SANSÃO FERREIRA BARRETO, 3º Juiz Substituto, Circunscrição Judiciária 53 - Americana, para assumir, 4ª Vara Cível da Comarca de Americana em 10/10/2008, sem prejuízo da designação anterior.
Circunscrição Judiciária 56 - Itanhaém
Dra. CLAUDIA APARECIDA DE ARAUJO, Juiz de Direito, 3ª Vara da Comarca de Itanhaém, para acumular, 2ª Vara da Comarca de Itanhaém em 14/11/2008 e em 17/11/2008.

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Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância " Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 22/07 e 23/07

583.00.1987.533113-7/000000-000 - nº ordem 143/1998 - Usucapião - MARTINHO FERREIRA MOREIRA E OUTROS - CERTIDÃO DE FLS. 559: Certifico e dou fé que a carta precatória encontra-se à disposição para ser retirada e distribuída.
USUC 476 - ADV SUELI CLAUDETE VIEIRA GIUSTI OAB/SP 49020

583.00.1992.729652-3/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião - CASA MARTINEZ COMERCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - 2ª Certidão de fls. 574: Certifico e dou fé que os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório. Usuc. 501 - ADV MAGALI LUCIO NICOLINI GONCALVES OAB/SP 61690 - ADV CRONEIDE APARECIDO NICOLINI OAB/SP 15209 " ADV CLAUDIO ADEMIR MARIANNO OAB/SP 136186 - ADV ALDO DE CRESCI NETO OAB/SP 140351 - ADV ROSANA ROSSI OAB/ SP 205719 583.00.1994.533209-1/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião - ERWIN KUSZKA E OUTROS X APRIGIO DA SILVA FREIRE E OUTROS - CERTIDÃO DE FLS. 480. Certifico e dou fé que os autos estão a disposição dos autores para réplica. USUC 1336 - ADV ROBERTO CHEBAT OAB/SP 65441 - ADV DALVA APARECIDA DE OLIVEIRA JARDIM OAB/SP 60235 - ADV WILIAM DOS REIS OAB/SP 151547 - ADV JEFFERSON PIRES DE A FIGUEIRA JUNIOR OAB/SP 132462

583.00.1995.825633-9/000000-000 - nº ordem 877/2000 - Usucapião - VERISSIMO JOSE DA SILVA - Certidão de fls. 301: Certifico e dou fé que os autos encontram-se em cartório da Dra. Sabrina Berardocco CArbone. - ADV MARLON JESUS PAULINO OAB/SP 133852 - ADV SABRINA BERARDOCCO CARBONE OAB/SP 138405

583.00.1996.606099-6/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião - COMPANHIA ANTÁRCTICA PAULISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E CONEXOS X MACISA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTROS - Certidão de fls. 1516: Certifico e dou fé que há necessidade de o interessado, Sr. Sérgio Vergueiro, manifestar-se quanto à certidão do oficial de justiça (fls. 1512). Usuc. 71 - ADV CARLOS ALBERTO BARBOSA COSTA OAB/SP 17581 - ADV RENATO TORRES DE CARVALHO NETO OAB/SP 32794 - ADV CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE OAB/SP 132928 - ADV GENEVA VITALINO TORRES OAB/SP 53451 - ADV FERNANDO VERGUEIRO OAB/SP 8811 - ADV HAMILTON CAETANO DE MELLO OAB/SP 10743 - ADV CHAUKI HADDAD OAB/SP 78589 - ADV FERNANDA DE HOLANDA CAVALCANTE HADDAD OAB/SP 149406 - ADV MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO OAB/SP 71943

Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossiga-se conforme acima determinado. Int. USUC 651 - ADV MARIA HELENA MARQUES BRACEIRO DANELUZZI OAB/SP 90976 - ADV PRISCILA MAYUMI TASHIMA OAB/SP 149229 - ADV JANETE ALFANI OAB/SP 53201

583.00.1999.059010-1/000000-000 - nº ordem 750/1999 - Usucapião - AILSON APARECIDO DA COSTA X UNIÃO FEDERAL - Vistos, etc.Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossiga-se conforme acima determinado. Int. USUC 421 - ADV CARLOS ROBERTO SARRICO OAB/SP 77848 - ADV THEREZINHA ELIZABETH SILVA SANCHES OAB/SP 137497

583.00.1999.930533-3/000000-000 - nº ordem 1774/1999 - Pedido de Providencias - C. G. d. J. - Fls. 251 - V I S T O S fls. 249: Providenciem os autores o requerido pelo Ministério Público. Int. CP. 809. - ADV CARLOS ALBERTO NOGUEIRA OAB/SP 112865 - ADV CLAUDIA MARIA DA SILVA OAB/SP 114319 - ADV MARCELO BIAZON OAB/SP 177611

583.00.2000.599505-5/000000-000 - nº ordem 1389/2000 - Usucapião - MARINÊS DIAS FERRARETTO - Vistos, etc.Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossigase conforme acima determinado. Int. USUC 541 - ADV MARCELO MORELATTI VALENCA OAB/SP 133187 - ADV LUIZ FELICIO JORGE OAB/SP 180389 - ADV SERGIO PENHA FERREIRA OAB/SP 237910

583.00.2000.609999-7/000000-000 - nº ordem 1562/2000 - Usucapião - RICARDO DE JESUS E OUTROS - Fls. 359 - Vistos. Fls. 358: Defiro à parte autora o prazo requerido de 10 (dez) dias para juntada da certidão. Int. usuc. 632 - ADV AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO OAB/SP 160198 - ADV VIVIANE PULZ OAB/SP 173689


583.00.2000.622890-2/000000-000 - nº ordem 1793/2000 - Usucapião - ROGÉRIO FRANCO EL ALAM E OUTROS - Vistos, etc.Intime-se a parte autora por carta, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267, § 1º, do Código de Processo Civil).Int. USUC 767 - ADV RUBENS ANDRIOTTI OAB/SP 70328 - ADV FABIANO CORREA PEREIRA OAB/SP 237321 - ADV ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA OAB/SP 26958 - ADV OLGA MARIA DO VAL OAB/SP 41336 - ADV CINTHIA NELKEN SETERA OAB/SP 172315 - ADV MÁRCIA REGINA GIORDANO OAB/SP 163288

583.00.2000.640373-2/000000-000 - nº ordem 2056/2000 - Usucapião - TADEU REIS DIAS E OUTROS - Fls. 293 - Vistos. Ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. Usuc. 910 - ADV PAULO CESAR NEVES OAB/SP 106876 - ADV IVANI APARECIDA XAVIER OAB/SP 38171 - ADV ROBERTO SACCARDO OAB/SP 177394

583.00.2000.653160-4/000000-000 - nº ordem 2187/2000 - Usucapião - ANTONIO ELÁCIO DE ANDRADE E OUTROS X JOSÉ SILVA - IMÓVEIS LTDA - Vistos, etc.Fls. 307: Defiro.Desta sorte, nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício de fls. 120, e nos termos do requerido às fls. 307. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Int. USUC 993 - ADV NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO OAB/SP 112739 - ADV NATIVO GOMES DE ASSIS OAB/SP 50755 - ADV GIOVANNA IOSSI CONTIERI OAB/SP 192373 - ADV FRANKLIN SALDANHA NEIVA FILHO OAB/SP 110511 - ADV LIVIO DE VIVO OAB/SP 15411 - ADV GIOVANNA IOSSI CONTIERI OAB/SP 192373

583.00.2001.048656-5/000000-000 - nº ordem 606/2001 - Usucapião - RICARDO SCHNEEBERGER E OUTROS - Vistos, etc.Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossiga-se conforme acima determinado. Int. USUC 321 - ADV EDNA VILLAS BOAS GOLDBERG OAB/SP 90270 - ADV TATIANA KAJIMURA CHINELATI OAB/SP 248641

583.00.2001.080727-3/000000-000 - nº ordem 1015/2001 - Usucapião - HELENA COLI MOREIRA - Certidão de fls. 301: Certifico e dou fé que os autos encontram-se aguardando apresentação de réplica quanto à contestação da curadora especial de fls. 299/300. (usuc. 472). - ADV ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA FRUSSA OAB/SP 118353 - ADV JOSE ADAO FERNANDES LEITE OAB/SP 85526 - ADV MAURO ALEXANDRE PINTO OAB/SP 186018 - ADV RONALDO IENCIUS OLIVER OAB/SP 173544 - ADV RITA DE CASSIA MARTINS SILVEIRA OAB/SP 253007

583.00.2001.080733-6/000000-000 - nº ordem 1018/2001 - Usucapião - JESUINO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS - Fls. 290 - Vistos. Ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. Usuc. 474 - ADV JOSE FAUZE CASSIS OAB/SP 107321 - ADV MAURICIO HUANG SHENG CHIH OAB/SP 170194

583.00.2001.084743-1/000000-000 - nº ordem 1076/2001 - Usucapião - MARIA NAZARETH FERNANDES X EDSON GRACEFFI BLANCO E OUTROS - Vistos, etc.Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossiga-se conforme acima determinado. Int. USUC 505 - ADV PAULO AGOSTINHO FERNANDES OAB/SP 104345 - ADV FERNANDO ALVARO PINHEIRO OAB/SP 128746 - ADV WALDIRNEI CARLOS NEGRI OAB/SP 61374

583.00.2001.086798-4/000000-000 - nº ordem 1100/2001 - Usucapião - MARIA CRISTINA SIMON FLAQUER - Vistos, etc. Inscrevam-se as custas pendentes. Após, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações necessários. Int. USUC 519 - ADV GILBERTO RUBENS BARBOSA OAB/SP 22089 - ADV MARCELO HENRIQUE DA COSTA OAB/SP 127322

583.00.2001.089347-1/000000-000 - nº ordem 1135/2001 - Usucapião - CAETANO GERONIMO DA SILVA E OUTROS X WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA E OUTROS - CERTIDÃO DE FLS. 560: Certifico e dou fé que o mandado de levantamento encontra-se à disposição para ser retirado. USUC 539 - ADV CARLOS ROBERTO DA SILVA OAB/SP 240942 - ADV JARBAS BATISTA DE OLIVEIRA OAB/SP 5767 - ADV CARLOS ROBERTO DA SILVA OAB/SP 240942 - ADV ANTONIO OROPALLO OAB/ SP 17925

583.00.2001.331902-7/000000-000 - nº ordem 2076/2001 - Retificação no Registro Imobiliário - JOSE MARIA SANTOS E OUTROS - Fls. 217 - Vistos, etc. Caracterizada a contumácia da parte autora, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do disposto pelo artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida.Transitada esta em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas em aberto e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos, ficando autorizado, se oportunamente requerido pelos autores, o desentranhamento dos documentos originais por eles apresentados, exceto procuração e guias de custas, que deverão permanecer nos autos.P. R. I. PJV 17 Certidão de fls.219: Certifico e dou fé que, em Provimento nº 577/97, o valor de preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 32,37.Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 e 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05(cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, o valor calculado acima informado for menor do que de acordo com o Provimento nº 833/ 2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco- Código 110-4. PJV 17 - ADV THELMA CARLA BERNARDI MASTROROCCO OAB/SP 134170 - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103

583.00.2002.023478-7/000000-000 - nº ordem 367/2002 - Usucapião - OSVALDO DE SOUZA E OUTROS - Consulta supra: Desapense-se e junte-se o presente expediente aos autos principais, para fins de arquivamento. Cumpra-se fls. 142. Int. USUC 99. - ADV JANETE HANAKO YOKOTA OAB/SP 63840

583.00.2002.069478-5/000000-000 - nº ordem 1095/2002 - Usucapião - CAPITEL CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA BELLA - Certidão de fls. 377: Certifico e dou fé que há necessidade de o autor providenciar certidão de objeto e pé do Processo 583.01.1988.121688-5 - Ação de Arrolamento, da 3.ª Vara da Família e Sucessões - Santana, distribuído em 25/08/1988, tendo como requerente IGNEZ REZENDE FIORINI, e, como requerido DELCIO MIGUEL FIORINI, em que deverá constar qualificação completa (nome, CPF e endereço) dos herdeiros (se processo findo) ou do inventariante (se em andamento), para as citações determinadas. Usuc. 235 - ADV MARIA GERALIS SOARES LIMA PASSARELLO OAB/SP 67210 - ADV ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA OAB/SP 147070

583.00.2002.073772-6/000000-000 - nº ordem 1182/2002 - Usucapião - ANTONIO ALEIXO DOS ANJOS E OUTROS - certidão de fls.:que, os autos encontram-se no aguardo da manifestação dos autores sobre a contestação apresentada pelo Curador Especial. /usuc 248 - ADV JOSE SOARES SANTANA OAB/SP 96548 - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996 - ADV MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OAB/SP 150358

583.00.2002.103095-2/000000-000 - nº ordem 1538/2002 - Usucapião - ZULEIDE MARIA DE SOUZA E OUTROS - CERTIDÃO DE FLS. 242: que expedi edital e afixei na forma da lei. usuc 340 - ADV ERNESTO LOPES RAMOS OAB/SP 47946 - ADV VANESSA VIANNA SANTOS OAB/SP 194476 - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996

583.00.2002.137544-5/000000-000 - nº ordem 2007/2002 - Usucapião - JOÃO ARAUJO DA SILVA E OUTROS " CERTIDÃO DE FLS. 290: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao despacho/certidão de fls. 286, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 22/10/2008, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. USUC 437 - ADV ATAMIRIO AMBROZIO GONCALVES OAB/SP 27927

583.00.2002.148711-7/000000-000 - nº ordem 2136/2002 - Usucapião - GABRIEL ROSA LIMA E OUTROS - Certidão de fls. 173: Certifico e dou fé que os autos encontram-se aguardando apresentação de réplica do autor quanto à contestação do curador especial (fls. 171/172). Usuc. 475 - ADV GILBERTO TEJO DE FIGUEIREDO OAB/SP 21819 - ADV CIRINEU BARBOSA ROMÃO OAB/SP 156419

583.00.2002.150465-5/000000-000 - nº ordem 2163/2002 - Usucapião - ALEXIS TEODORO KRAUSE E OUTROS - Vistos, etc.Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossiga-se conforme acima determinado. Int. USUC 485 - ADV ANTONIO FRANCISCO FURTADO OAB/SP 38497 - ADV JEFERSON PEREIRA SANCHES FURTADO OAB/SP 176473 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV WALDINEY FERREIRA GUIMARÃES OAB/SP 255286

583.00.2003.018882-1/000000-000 - nº ordem 255/2003 - Usucapião - ANSELMO BARONE ORTIZ DE MORAES E OUTROS - Certidão de fls. 449: Certifico e dou fé que os autos encontram-se aguardando apresentação de réplica do autor quanto à contestação do curador especial (fls. 446/448). Usuc. 94 - ADV ALUYSIO GONZAGA PIRES OAB/SP 33066 - ADV MARCIA OLIVEIRA PIRES OAB/SP 175465 - ADV MARIA CECILIA BARBANTE FRANZE OAB/SP 115539

583.00.2003.030904-1/000000-000 - nº ordem 446/2003 - Usucapião - LÁZARO ADÃO ALVES GALHARDO E OUTROS X MERCEDES VIEIRA FERNANDES - Vistos, etc.Digam as partes no prazo comum de cinco dias se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, tendo em vista o laudo pericial, facultada inclusive a apresentação de memoriais. Int. USUC 171 - ADV ANTONIO DIAS PEREIRA OAB/SP 14960 - ADV MARCIA FERNANDES COLLACO OAB/SP 94390 - ADV MARIA CLEIDE NOGUEIRA ALBERTO OAB/SP 136504 " ADV GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO OAB/SP 72591

583.00.2003.046593-2/000000-000 - nº ordem 674/2003 - Usucapião - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LAGEADO DE GUAIANASES - Certidão - fls. 234. Certifico e dou fé que é necessário providenciar o depósito de 02 diligências ao Sr. Oficial de Justiça, para citação determinada. Usuc 262. - ADV ANTONIO PAULINO CAVALCANTE OAB/SP 138434 - ADV DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA OAB/SP 91945

583.00.2003.051667-6/000000-000 - nº ordem 766/2003 - Usucapião - MARIA FRANCISCA RAPOSO RODRIGUES X AGOSTINHO DA SILVA FELIX E OUTROS - Vistos, etc. 1 - Diante da notícia do falecimento da autora às fls. 223, suspendo o processo por 60 dias, com fulcro no art. 265, inciso I, do CPC, devendo ingressar no pólo ativo da ação seu Espólio, representado pelo inventariante. 2 - Finda a suspensão, proceda-se à citação pessoal da requeria MARIA CECILIA TEIXEIRA, através de expedição de carta rogatória a Portugal. Int. USUC 293. - ADV CELIO RIBEIRO OAB/SP 69971 - ADV ELIANA ZITO OAB/SP 52308 - ADV CELIO RIBEIRO OAB/SP 69971 - ADV ELIANA ZITO OAB/SP 52308 - ADV KÁTIA REGINA PAGANINI DIAS OAB/ SP 187606

583.00.2003.060342-2/000000-000 - nº ordem 888/2003 - Usucapião - LEIDA VILELA RODRIGUES FRANÇA E OUTROS - Certidão de fls. 182: Certifico e dou fé que remanesce a autora providenciar o recolhimento de 01(uma) diligência do Oficial de Justiça, bem como 02 (duas) taxas postais no valor de R$3,58 cada uma, para as citações faltantes. (usuc. 353). - ADV JOSE BUENO DE SOUZA OAB/SP 60919 - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996

583.00.2003.068362-3/000000-000 - nº ordem 1014/2003 - Usucapião - WILLIAMS CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS X UNIÃO FEDERAL - Certidão de fls. 192: Certifico e dou fé que há necessidade de o autor se manifestar quanto ao ofício da 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro (fls. 191). Usuc. 403 - ADV HERCILIO PIRES ESTEVES DE SOUZA OAB/SP 57046 - ADV VALÉRIO RODRIGUES DIAS OAB/SP 172213

583.00.2003.090856-9/000000-000 - nº ordem 1341/2003 - Usucapião - RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA E OUTROS - Vistos, etc.Necessária a realização de perícia, destinado o exame a possibilitar a apuração dos limites da posse exercida pelos autores, seja, em caso de procedência do pedido, aberta matrícula respectiva com correta descrição do imóvel, apurando-se com maior clareza os registros atingidos pelo pedido, sendo ainda levantados os títulos dos confrontantes. Para tal fim, nomeio como perito o engenheiro ALEXANDRE PAULO IAKOWSKY NETO.Diga o perito se aceita realizar o trabalho pericial recebendo o valor a ser pago pela Defensoria Pública, R$ 331,00.Em caso positivo, tornem os autos conclusos para a formulação de quesitos.Em caso negativo, tornem os autos à conclusão para a substituição, ficando consignado que a negativa não implicará em prejuízo para novas nomeações por este juízo.Int. USUC 555 - ADV TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI OAB/SP 173719 - ADV AGNALDO MENDONÇA ALVES OAB/SP 172352 - ADV LUIS ORDAS LORIDO OAB/SP 134727 - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186 - ADV CÍCERO DONISETE DE SOUZA BRAGA OAB/SP 237302

583.00.2003.092978-7/000000-000 - nº ordem 1363/2003 - Usucapião - HELENA APARECIDA RIBEIRO E OUTROS - Fls. 202 - Vistos. Fls. 189: Cite-se a Empresa Metropolitana de Água e Energia - EMAE, conforme requerido. Int. Usuc. 572 " ADV MÁRIO ROBERTO DELGATTO OAB/SP 162866 - ADV CLERIO RODRIGUES DA COSTA OAB/SP 94553 - ADV MARIA DE LOURDES D"ARCE PINHEIRO OAB/SP 126243 - ADV MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO OAB/SP 73484 - ADV JEAN JACQUES ERENBERG OAB/SP 89587

583.00.2003.098974-9/000000-000 - nº ordem 1462/2003 - Usucapião - GERALDO MENDES SILVA E OUTROS " CERTIDÃO DE FLS. 166: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao despacho/certidão de fls. 165, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 15/10/2008, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. USUC 619 - ADV ANDRE RODRIGUES GENTA OAB/SP 133532 - ADV GABRIELA DOS SANTOS PACIFICO OAB/SP 228049

583.00.2003.106257-7/000000-000 - nº ordem 1546/2003 - Usucapião - VERA LUCIA ZUPPO E OUTROS - Vistos, etc. Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossiga-se conforme acima determinado. Int. USUC 675 - ADV JAQUELINE CAMARGO HITA OAB/SP 135402 - ADV SYLVIA CRISTINA ARINELLI GONÇALVES OAB/SP 177264 - ADV CECÍLIA MARGARIDA FRANÇA ALVES FERREIRA OAB/SP 162725

583.00.2003.107937-7/000000-000 - nº ordem 1575/2003 - Usucapião - ANA MARIA LUIZ DOS SANTOS - Vistos, etc.Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossigase conforme acima determinado. Int. USUC 683 - ADV RAIMUNDO GOMES FERREIRA OAB/SP 48655 - ADV LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA OAB/SP 183137 - ADV MARCELA FONTES CONSENTINO OAB/SP 240928

583.00.2003.110395-4/000000-000 - nº ordem 1606/2003 - Usucapião - AGNALDO TADEU DE ARAUJO E OUTROS X ESPÓLIO DE JOSÉ FABIANI - Vistos, etc.Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossiga-se conforme acima determinado. Int. USUC 699 - ADV ANTONIA MARIA DE FARIAS OAB/SP 105605 - ADV LIVIA PAULA DA SILVA ANDRADE OAB/SP 118086 - ADV ARNALDO MACEDO JUNIOR OAB/ SP 172300 - ADV ANNA CARLA AGAZZI OAB/SP 98962 - ADV YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA OAB/SP 74238

583.00.2003.112028-4/000000-000 - nº ordem 1630/2003 - Outros Feitos Não Especificados - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 467 - V I S T O S. Fls. 466: Defiro.Notifique-se como requerido pelo Ministério Público, providenciando a autora o necessário. Int. CP. 698. - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103 - ADV FERNANDO RUDGE LEITE NETO OAB/SP 84786 - ADV RENATA GOMES MARTINS OAB/SP 207713 - ADV FÁBIO MASSAYUKI OSHIRO OAB/SP 228863

583.00.2003.117396-5/000000-000 - nº ordem 1681/2003 - Usucapião - LINO DA CRUZ ALVES - CERTIDÃO DE FLS. 200: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao despacho/certidão de fls. 199, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 21/10/2008, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. USUC 747 - ADV CLEUSA PEREIRA MENDES OAB/SP 115437 - ADV MARIA CLAUDIA GONCALVES SOLANO PEREIRA OAB/SP 118260 - ADV DENISE DE AGUIAR VALLIM OAB/SP 65455

583.00.2003.125480-5/000000-000 - nº ordem 1856/2003 - Usucapião - CACILDA ESMERALDINA DA SILVA - Vistos, etc. Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossiga-se conforme acima determinado. Int. USUC 815 - ADV OSVALDINO DA SILVA CAMILO OAB/SP 119880 - ADV ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR OAB/SP 172374

583.00.2003.130739-4/000000-000 - nº ordem 1955/2003 - Usucapião - JOSÉ IRIS DOS PASSOS CARVALHO E OUTROS - CERTIDÃO DE FLS. 108. Certifico e dou fé que os autos estão a disposição dos autores para réplica. USUC 857 " ADV ULISSES ALVES FERREIRA OAB/SP 114708 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV MAURICIO CRISTIANO CARVALHO DA FONSECA VELHO OAB/SP 207427

583.00.2003.134210-1/000000-000 - nº ordem 2012/2003 - Usucapião - MARIA JOSÉ DE ASSUMPÇÃO CUNHA X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE RAMALHO - Vistos, etc.Aguarde-se por mais 60 dias o julgamento da ação de reintegração de posse.Int. USUC 877 - ADV JUCILDA MARIA IPOLITO OAB/SP 167208 - ADV LUIZ BIELLA JUNIOR OAB/SP 98490 " ADV MARCIO UESSUGUI GASPARI OAB/SP 132612 - ADV LUIZ FERNANDO HOFLING OAB/SP 21544 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145

583.00.2003.144899-9/000000-000 - nº ordem 2181/2003 - Usucapião - MARIA LÚCIA FRANCISCA DOS SANTOS ZAMBONI E OUTROS - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) autor(es) quanto ao despacho de fls.143, ficando o(s) mesmo(s) intimado(s) a dar(em) andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 14/10/08, decorrido este prazo, o(s) autor(es) será(ão) intimado(s) pessoalmente para que, em 48 horas sob pena de extinção, dê(em) andamento ao feito.Usuc 952. - ADV ANNA CARLA AGAZZI OAB/SP 98962 - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186 - ADV EDSON LUZ KNIPPEL OAB/SP 166059 - ADV SILVIA PELEGRINO OAB/SP 78523

583.00.2003.155156-6/000000-000 - nº ordem 2340/2003 - Usucapião - MARCOS MARCELLI E OUTROS - Vistos, etc. Esclareça o autor o peticionado às fls. 554, tendo em face a determinação de fls. 549, uma vez que a certidão do Sr. Oficial de Justiça acostada às fls. 547 trata da citação dos titulares de domínio, e não de confrontantes.Int. USUC 1023 - ADV SUELY
UYETA OMINE OAB/SP 114807

583.00.2004.008538-8/000000-000 - nº ordem 165/2004 - Usucapião - GERALDO MARTINS DE FREITAS - Vistos, etc.Ao Ministério Público.Int. USUC 65 - ADV VERA EDITE VIEIRA CANGUCU OAB/SP 143254 - ADV RODRIGO VIEIRA CANGUÇÚ OAB/SP 216100 - ADV CICERO ALVES LOPES OAB/SP 152000

583.00.2004.014983-5/000000-000 - nº ordem 313/2004 - Usucapião - RENATO VIEIRA LOPES E OUTROS - Certidão de fls. 207: Certifico e dou fé que os autos encontram-se aguardando apresentação de réplica quanto à contestação da curadora especial de fls. 205. (usuc. 122). - ADV PAULO SERGIO MENDONCA CRUZ OAB/SP 67691 - ADV RENATO COELHO PEREIRA OAB/SP 228178 - ADV MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO OAB/SP 73484 - ADV ROSANGELA REICHE OAB/SP 240541

583.00.2004.028603-0/000000-000 - nº ordem 548/2004 - Usucapião - ZICLENDA MALKOWSKI - Certidão de fls. 145: Certifico e dou fé que os autos encontram-se aguardando apresentação de réplica quanto à contestação do curador especial de fls. 138/144. (usuc. 222). - ADV VAINE CINEIA LUCIANO GOMES OAB/SP 121262 - ADV ROBERTO MANDARINO OAB/SP 134763 - ADV ORLANDO CAVALIERI JUNIOR OAB/SP 31333
583.00.2004.032479-7/000000-000 - nº ordem 606/2004 - Usucapião - WALDOMIRO LOURENÇO LAMEIRINHA E OUTROS X MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO E OUTROS - CERTIDÃO DE FLS. 251: que expedi edital e afixei na forma da lei. Usuc 247 - ADV RICARDO JULIO OAB/SP 167246 - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996 - ADV ANNA CARLA AGAZZI OAB/SP 98962 - ADV LUIS CLAUDIO GUERCIO MACHADO OAB/SP 132862 - ADV ROBERTO DE DIVITIIS OAB/SP 26079

583.00.2004.049884-0/000000-000 - nº ordem 907/2004 - Usucapião - LINDACI MARIA DA SILVA X GERALDO ROSSANO RIBEIRO - Vistos, etc.Necessária a comprovação dos fatos alegados na inicial, especialmente no tocante à posse (tempo, modo de aquisição, natureza, ausência de oposição, etc.) e determino a produção de prova oral, cuja colheita designo o dia 26 de novembro, às 13:30 h.Rol de testemunhas, com eventual requerimento de colheita de depoimento pessoal da parte contrária, deverá ser protocolado em cartório no prazo de cinco dias a contar desta data, já acompanhado, se o caso, de comprovante do recolhimento das custas necessárias para intimação, não sendo admitido o uso do protocolo integrado, nos termos das NSECGJ.Requerida e custeada a providência, salvo gratuidade, intimem-se as testemunhas que forem tempestivamente arroladas; pretendido depoimento pessoal, intime-se a parte indicada para tanto com advertência da pena de confissão.Int. USUC 381 - ADV JOSE PASSOS SANTOS OAB/SP 80599 - ADV DERMEVALDO DA CUNHA E SILVA OAB/SP 129749 " ADV AURELIO CARDOSO COELHO OAB/SP 68221 - ADV JOSE BARROS VICENTE OAB/SP 40648

583.00.2004.054097-4/000000-000 - nº ordem 991/2004 - Usucapião - JOSÉ FELIPE SANTIAGO E OUTROS - Fls. 220 - Vistos. Fls. 219: Defiro à parte autora o prazo requerido de 30 dias. Int. Usuc. 422 - ADV ANNA CLAUDIA PARDINI VAZZOLER OAB/SP 163557 - ADV MICHELE AGUIAR KAKON OAB/SP 150581

583.00.2004.054700-4/000000-000 - nº ordem 1002/2004 - Usucapião - MARLY DOS SANTOS LOPES - Vistos, etc.Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossigase conforme acima determinado. Int. USUC 425 - ADV SANDRA CONCEIÇÃO MUCEDOLA OAB/SP 35471 - ADV DENISE DE AGUIAR VALLIM OAB/SP 65455

583.00.2004.055988-0/000000-000 - nº ordem 1026/2004 - Usucapião - MARIA DE LOURDES DE DONNO - Vistos, etc. Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossiga-se conforme acima determinado. Int. USUC 441 - ADV RITA DE CÁSSIA MORETO OAB/SP 155517 - ADV ANNA CARLA AGAZZI OAB/SP 98962 - ADV SONIA SEMERDJIAN OAB/SP 247522

583.00.2004.059881-8/000000-000 - nº ordem 1091/2004 - Usucapião - HERCILIA AMORIM DE LIMA - Vistos, etc.Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossigase conforme acima determinado. Int. USUC 471 - ADV MARCIA AKIKO GUSHIKEN OAB/SP 119031 - ADV SÉRGIO COLLEONE LIOTTI OAB/SP 224346

583.00.2004.070331-0/000000-000 - nº ordem 1297/2004 - Usucapião - MARIA DO CARMO MANOEL - Fls. 210 - Vistos. Fls. 199: Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro, Dr. Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB/SP143.449). Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossiga-se conforme acima determinado. Fls. 206 e ss: Anotese. Int. Usuc. 562 - ADV RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA OAB/SP 98098 - ADV LUIS FELIPE GRANDI MASSOLA OAB/ SP 173319 - ADV ANNA CLAUDIA PARDINI VAZZOLER OAB/SP 163557 - ADV MICHELE AGUIAR KAKON OAB/SP 150581 - ADV MARCELO APARECIDO ZAMBIANCHO OAB/SP 143449 - ADV JAILOR CAPELOSSI CARNEIRO OAB/SP 239657 583.00.2004.076804-3/000000-000 - nº ordem 1402/2004 - Usucapião - JANDYRA SARZEDAS FERREIRA E OUTROS - Vistos, etc.Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossiga-se conforme acima determinado. Int. USUC 583 - ADV MARCIO FERNANDES DOS SANTOS OAB/SP 174114 - ADV SILVANA LESSA COSTA OAB/SP 210106

583.00.2004.087996-8/000000-000 - nº ordem 1648/2004 - Usucapião - FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTROS - Vistos, etc. Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossiga-se conforme acima determinado. Int. USUC 675 - ADV FILIPPO BLANCATO OAB/SP 139251 - ADV LAURA FRANÇA LEME OAB/SP 80919 - ADV ULISSES TADEU PAIXÃO BRANCO OAB/SP 184236

583.00.2004.092142-1/000000-000 - nº ordem 1723/2004 - Usucapião - VICENTE PINHEIRO VILELA - CERTIDÃO DE FLS. 254. Certifico e dou fé que os autos estão a disposição dos autores para réplica. USUC 726 - ADV HERCULES AUGUSTUS MONTANHA OAB/SP 158303 - ADV RAFAEL PRADO GUIMARÃES OAB/SP 215810 - ADV RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA OAB/SP 196348 - ADV PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES OAB/SP 098.709/SP

583.00.2004.095713-7/000000-000 - nº ordem 1771/2004 - Usucapião - SÔNIA APARECIDA BALIKO - Vistos, etc.Necessária a realização de perícia, destinado o exame a possibilitar a apuração dos limites da posse exercida pelos autores, seja, em caso de procedência do pedido, aberta matrícula respectiva com correta descrição do imóvel, apurando-se com maior clareza os registros atingidos pelo pedido, sendo ainda levantados os títulos dos confrontantes. Para tal fim, nomeio como perito o engenheiro ANTONIO PAULO RONCHI.Diga o perito se aceita realizar o trabalho pericial recebendo o valor a ser pago pela Defensoria Pública, R$ 678,00.Em caso positivo, tornem os autos conclusos para a formulação de quesitos.Em caso negativo, tornem os autos à conclusão para a substituição, ficando consignado que a negativa não implicará em prejuízo para novas nomeações por este juízo.Int. USUC 761 - ADV LUILÇO JOAQUIM DA SILVA FILHO OAB/SP 188844 - ADV SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES OAB/SP 171004 - ADV FRANCISCO DE ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 34674 - ADV ADAM NIKOLAOS ADAMAKIS OAB/SP 233417

583.00.2004.098697-9/000000-000 - nº ordem 1829/2004 - Usucapião - LEILA MARIA VIEIRA LINS - Vistos, etc.Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossigase conforme acima determinado. Int. USUC 795 - ADV CLAUDIO FERNANDES OAB/SP 102404 - ADV ÁLVARO SHIRAISHI OAB/SP 158451

583.00.2004.100233-4/000000-000 - nº ordem 1852/2004 - Usucapião - MANOEL COLLER LOPES E OUTROS " CERTIDÃO DE FLS. 142: que remanesce providenciar no prazo de 10 dias, (11) cópia de fls. 02/03, 60/61, 135, 141, (03) cópias de fls. 136; o pagamento da despesa do correio para o envio de 10 cartas no valor de R$ 3.58, cada uma; certidão do distribuidor cível em nome do titular de domínio - v. fls. 47 e 114, a partir do ano de 1933, também na modalidade arrolamento/inventário, e, se positiva, nesta modalidade, solicitar certidão de objeto e pé, devendo nela constar os nomes, qualificação, e endereços completos de todos os herdeiros, para as citações determinadas. usuc 809 - ADV OCLADIO MARTI GORINI OAB/SP 48311

583.00.2004.102034-9/000000-000 - nº ordem 1868/2004 - Usucapião - VANUSIA VITAL - CERTIDÃO DE FLS. 210. Certifico e dou fé que o Cartório necessita de 2 cópias de fls. 06; 3 cópias de fls. 17; 122/123, bem como de 2 diligências para o Oficial de Justiça. USUC 820 - ADV OZEIAS GONCALVES OAB/SP 32253 - ADV LAURA FRANÇA LEME OAB/SP 80919

583.00.2004.113342-2/000000-000 - nº ordem 2030/2004 - Usucapião - SEBASTIÃO ALVES FEITOSA E OUTROS - Vistos, etc.Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossiga-se conforme acima determinado. Int. USUC 901 - ADV PAULO BELARMINO CRISTOVAO OAB/SP 130043 " ADV SEBASTIÃO ADALTON DE CARVALHO OAB/SP 245930

583.00.2004.115892-4/000000-000 - nº ordem 2065/2004 - Usucapião - JOSÉ FRANCISCO MARCIANO - Certidão de fls. 200: Certifico e dou fé que há necessidade de o autor providenciar (01) diligência do oficial de justiça devido ao mandado expedido. Ainda, que há necessidade de se manifestar quanto à certidão do oficial de justiça (fls. 199). Usuc. 921 - ADV
GILBERTO DOS SANTOS OAB/SP 76488 - ADV ALLAN JARDEL FEIJÓ OAB/SP 198103 - ADV YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA OAB/SP 74238 - ADV OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO OAB/SP 58558

583.00.2004.117773-6/000000-000 - nº ordem 2086/2004 - Usucapião - ANTONIO RIBEIRO DA COSTA E OUTROS - Vistos, etc. Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossiga-se conforme acima determinado. Int. USUC 931 - ADV ANTONIO PEDRO DAS NEVES JUNIOR OAB/SP 102133 - ADV RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA OAB/SP 196348 - ADV SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA OAB/SP 262301

583.00.2004.120178-0/000000-000 - nº ordem 2119/2004 - Usucapião - CIRLANE MARIA PACHECO - Vistos, etc.Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossigase conforme acima determinado Int. USUC 945 - ADV JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA OAB/SP 185574 - ADV AMAURI RAMOS OAB/SP 109270 - ADV LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES OAB/SP 87112 - ADV TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO OAB/SP 215220

583.00.2004.127891-9/000000-000 - nº ordem 2221/2004 - Usucapião - ANA GOMES DE OLIVEIRA - Vistos, etc.Fls. 130: Defiro vista dos autos fora de cartório à titular de domínio pelo prazo legal.Após, prossiga-se nas citações e cientificações. Int. USUC 989 - ADV SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/SP 87176 - ADV ROSANA ELIZETE DA S R BLANCO OAB/SP 127695 - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186

583.00.2004.128066-0/000000-000 - nº ordem 2227/2004 - Usucapião - MARLI NILCE FERREIRA - Certidão de fls. 141: Certifico e dou fé que a carta rogatória está à disposição da autora para ser retirada. usuc 992 - ADV AFONSO CELSO DE ALMEIDA VIDAL OAB/SP 168529

583.00.2004.128144-2/000000-000 - nº ordem 2234/2004 - Usucapião - DIVA BRAZ DE SOUZA SILVA E OUTROS - Fls. 130 - Vistos. Fls. 129: Defiro à parte autora o prazo requerido de 30 dias para depósito das despesas periciais. Int. Usuc. 996 " ADV JOSE VIVIANI FERRAZ OAB/SP 20742

583.00.2005.003058-3/000000-000 - nº ordem 46/2005 - Usucapião - IRENI SALLES DA SILVA E OUTROS - Vistos, etc. Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossiga-se conforme acima determinado. Int. USUC 21 - ADV DEISE FRANCO RAMALHO OAB/SP 220878 - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186 - ADV ABIMAEL MARTINS MIRANDA OAB/SP 141018

583.00.2005.010156-2/000000-000 - nº ordem 137/2005 - Usucapião - ONEIDA MAGALHÃES OLIVEIRA - Vistos, etc.Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossigase conforme acima determinado. Int. USUC 63 - ADV SEVERINO DE SOUSA NETO OAB/SP 108092 - ADV UEFRES SANTOS OLIVEIRA OAB/SP 48101

583.00.2005.028293-3/000000-000 - nº ordem 374/2005 - Usucapião - MARIA APARECIDA VERDI - Certidão de fls.466: Certifico e dou fé que os autos encontram-se aguardando a autora apresentar réplica quanto à contestação do curador especial de fls. 466. (usuc. 202). - ADV ANA MARIA DOLCE BRAGA DE OLIVEIRA OAB/SP 80119 - ADV ROBERTO FRANCISCO DA SILVA OAB/SP 231675

583.00.2005.029036-6/000000-000 - nº ordem 390/2005 - Usucapião - MARIA CLEMENTINA SCAGLIONE QUARENTEI E OUTROS - Certidão de fls. 228: Certifico e dou fé que há necessidade de o autor trazer disquete (contendo a minuta do edital) devidamente identificado com o nome do autor e n.º do processo, para a publicação no DJE. Usuc. 215 - ADV ANTONIO DE PADUA SCAGLIONI OAB/SP 62589 - ADV MAURO TADEI SCAGLIONI OAB/SP 194428

583.00.2005.030417-7/000000-000 - nº ordem 407/2005 - Usucapião - FRANCISCO CARDOSO DE ASSIS E OUTROS - Vistos, etc.Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossiga-se conforme acima determinado. Int. USUC 221 - ADV ADEMAR DE TOLEDO OAB/SP 123917 " ADV APARICIO DIAS OAB/SP 33067 - ADV STEPHANO LANCE ENES DE FREITAS OAB/SP 195133

583.00.2005.050889-9/000000-000 - nº ordem 654/2005 - Usucapião - FLÁVIO PELEGRIN E OUTROS - Vistos, etc.Fls. 313: Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora para que apresente o endereço dos citandos não encontrados, nos termos da certidão de fls. 308.Int. USUC 355 - ADV JORGE LUIS CLARO CUNHA OAB/SP 120803 - ADV ANDRE COELHO BOGGI OAB/SP 231359 - ADV IRENE SCAVONE OAB/SP 35816 - ADV GIULIANO LOBO FRANÇA OAB/SP 191319

583.00.2005.053942-6/000000-000 - nº ordem 720/2005 - Usucapião - ANGELO SANCHES LOPES E OUTROS X JOÃO IGLESIAS - Vistos, etc.Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicitese nova indicação e prossiga-se conforme acima determinado. Int. USUC 379 - ADV HELENO ORDONHO DO NASCIMENTO OAB/SP 106350 - ADV ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA OAB/SP 232492

583.00.2005.054066-9/000000-000 - nº ordem 718/2005 - Usucapião - ANTONIA JULIA AZEVEDO - Vistos, etc.Fls. 179: Defiro vista dos autos fora de cartório à parte autora pelo prazo legal.Int. USUC 377 - ADV MARGHERITA MASCARENHAS DA SILVA DUARTE OAB/SP 44346 - ADV GAMEM ALE OAB/SP 52067

583.00.2005.055335-4/000000-000 - nº ordem 737/2005 - Usucapião - JOSÉ AFONSO CADIME - Vistos, etc.Prossiga-se nas citações e cientificações, expedindo-se ofício ao Distribuidor nos termos do despacho de fls. 96.Int. USUC 393 " ADV FLADISNEI DA SILVA BEZERRA OAB/SP 145132

583.00.2005.073174-9/000000-000 - nº ordem 1022/2005 - Usucapião - MARIA LINA DE SOUZA X COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SAO PAULO - COHAB - Vistos, etc.Intime-se a parte autora por carta, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267, § 1º, do Código de Processo Civil).Int. USUC 557 - ADV ROGÉRIO DO CARMO ARGUELLO GUISELINI OAB/SP 163335 - ADV ADRIANA DOMINGUES FERREIRA DA SILVA OAB/SP 203595 - ADV JULIANA LASSEN OAB/SP 207107 - ADV DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA OAB/SP 91945
583.00.2005.077370-9/000000-000 - nº ordem 1086/2005 - Usucapião - ELIO DE LAPENA E OUTROS - Vistos, etc.Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossigase conforme acima determinado. Int. USUC 595 - ADV LUZIA DE OLIVEIRA GUEDES OAB/SP 86742 - ADV MONICA MOOR PINHEIRO BRAZ OAB/SP 100668 - ADV CESAR ROBERTO CANTAGALLI OAB/SP 143649

583.00.2005.092313-0/000000-000 - nº ordem 1331/2005 - Usucapião - JOÃO MARIA ALVES DA CRUZ E OUTROS X ARITEU SANCHES E OUTROS - CERTIDÃO DE FLS. 175: que expedi edital e afixei na forma da lei. usuc 717 - ADV CLAYTON APARECIDO TRIGUEIRINHO OAB/SP 188920 - ADV HOLDRADO LELIS FILHO OAB/SP 135764

583.00.2005.099639-6/000000-000 - nº ordem 1453/2005 - Usucapião - ADOLFA APARECIDA TEIXEIRA ALVES - Vistos, etc.Necessária a realização de perícia, destinado o exame a possibilitar a apuração dos limites da posse exercida pelos autores, seja, em caso de procedência do pedido, aberta matrícula respectiva com correta descrição do imóvel, apurando-se com maior clareza os registros atingidos pelo pedido, sendo ainda levantados os títulos dos confrontantes. Para tal fim, nomeio como perito o engenheiro ASSAO YWANE.Diga o perito se aceita realizar o trabalho pericial recebendo o valor a ser pago pela Defensoria Pública, R$ 373,00Em caso positivo, tornem os autos conclusos para a formulação de quesitos.Em caso negativo, tornem os autos à conclusão para a substituição, ficando consignado que a negativa não implicará em prejuízo para novas nomeações por este juízo.Int. USUC 779 - ADV ANTONIO BENEDITO MARGARIDO OAB/SP 54091

583.00.2005.100922-8/000000-000 - nº ordem 1479/2005 - Usucapião - DALVA SILVA MARCIANO E OUTROS - Vistos, etc. Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossiga-se conforme acima determinado. Int. USUC 791 - ADV WANDERLEI ANTONIO GALACINI OAB/SP 100154 - ADV CONRADO FORMICKI OAB/SP 64208 - ADV WANDERLEI ANTONIO GALACINI OAB/SP 100154 - ADV CONRADO FORMICKI OAB/SP 64208 - ADV SEBASTIAO SILVA ALMEIDA OAB/SP 54846

583.00.2005.102598-2/000000-000 - nº ordem 1512/2005 - Usucapião - WILSON MESSIAS DE MORAES SALGADO E OUTROS - Certidão de fls. 356: ... que até a presente, os autos encontram-se aguardando que os requerentes manifestemse objetivamente, sobre o r. despacho de fls. 218 nº 03, 3º parágrafo, ou providencie os meios para sua citação (citação de R. M. Silveira Participações S/C. Ltda - fls. 109), bem como em relação aos confrontantes NELSON MARQUES e s/m. HILDA ROSSATI MARQUES (fls. 113 e 343/344). CERTIFICO ainda, que a juntada de cartas de anuências, inclusive do cônjuge, com firmas reconhecidas dos confrontantes, dispensará a citação, para cumprimento dos rs. despachos de fls. 218.4, 298/299 "in fine" e fls. 353.2º parágrafo. - USU 816 - ADV WALDEMAR CORREA OAB/SP 97995 - ADV ANA LÚCIA CIPOLLI OAB/SP 191833 - ADV DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA OAB/SP 91945 - ADV ANA MARIA FERNANDES CONCEIÇAO RIBEIRO OAB/SP 132757 - ADV OLYNTHO DE RIZZO FILHO OAB/SP 81210 - ADV CINTIA CRISTINA BAEZA GILMORE OAB/ SP 249185

583.00.2005.111362-7/000000-000 - nº ordem 1638/2005 - Usucapião - PHE ADMINISTRADORA LTDA - Vistos, etc.Fls. 181: Defiro o prazo de 30 dias à parte autora para a juntada das certidões faltantes.Int. USUC 877 - ADV EDSON CAMARGO BRANDAO OAB/SP 39904 - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996

583.00.2005.210433-5/000000-000 - nº ordem 2119/2005 - Usucapião - CRISTIANO DOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS - Vistos, etc.Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus certos citados por edital o (a) profissional indicado(a) pela Defensoria Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo localizado o(a) profissional, solicite-se nova indicação e prossiga-se conforme acima determinado. Int. USUC 1115 - ADV CLEIDE DA CRUZ OAB/SP 133274 - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996 - ADV VANICE CESTARI OAB/SP 223022

583.00.2006.112791-7/000000-000 - nº ordem 247/2006 - Usucapião - NILSON ALVES DOS SANTOS E OUTROS - Vistos, etc.Fls. 286: Defiro à parte autora o prazo requerido de 30 dias pra que possa dar integral cumprimento ao disposto na certidão de fls. 285.Int. USUC 115 - ADV RAQUEL MARTINS CAMPOS DE OLIVEIRA OAB/SP 95373 - ADV MARILDA MAZZINI OAB/ SP 57287

583.00.2006.123037-1/000000-000 - nº ordem 430/2006 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - JOAQUIM BERNARDO DE OLIVEIRA - CONCLUSÃO Aos 14 de outubro de 2008, promovo os presentes autos à conclusão ao MM. Juiz de Direito desta 1ª Vara de Registros Públicos, Dr. SANG DUK KIM.Eu, __________(Simone), Escrevente, subscrevi. Autos nº 583.00.2006.123037-1 Vistos etc. Uma vez que se ressente de erro material, declaro de ofício a sentença de fls. 165/166 para que de seu dispositivo passe a contar o seguinte: "Posto isto e do mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial e determino que se proceda à retificação da matrícula 11.822 do 16º RI, nela consignando-se descrição e área constantes do memorial de fls. 156 e da planta de fls. 157, os quais fazem parte integrante desta sentença, servindo esta de mandado nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2008" Permanece a sentença, no mais, tal como lançada. P. Retifique-se o registro. I. São Paulo, 14 de outubro de 2008. SANG DUK KIM Juiz de Direito RECEBIMENTO Aos 14 de outubro de 2008, recebi estes autos em cartório. Eu, ___________ (Simone), Escrevente, subscrevi. - ADV MARTHA CRISTINA MARTINS OAB/ SP 132808 - ADV VALNOY PEREIRA PAIXAO OAB/SP 30401 - ADV MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA PAIXÃO OAB/SP 226841 - ADV OLÍVIA MARIA TEIXEIRA PAIXÃO OAB/SP 232108 - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713

583.00.2006.168862-8/000000-000 - nº ordem 1238/2006 - Usucapião - IGREJA DE CRISTO JESUS - CERTIDÃO DE FLS. 176: ... fé que os autos encontram-se no aguardo de providências da requerente, no sentido de ser providenciado certidão do Juízo do Distribuidor em nome dos titulares de domínio (fls. 142), a partir do ano de 1971, e, se positiva, juntar certidão de objeto e pé, onde deverá constar os nomes, endereços e qualificação completa dos herdeiros, bem como cartas de anuências com firmas reconhecidas dos confrontantes e titulares de domínio, o que dispensará a citação, para cumprimento ao r. despacho de fls.170. - USU 687 - ADV HIDELY FRATINI OAB/SP 54878

583.00.2006.212390-3/000000-000 - nº ordem 1984/2006 - Usucapião - MARIA FORTUNATA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS - Vistos, etc.Diante do alegado pelas partes às fls. 111/113, diga a Sra. Perita nomeada se aceita realizar o trabalho pericial recebendo o valor a ser pago pela Defensoria Pública, R$ 484,00Em caso positivo, à perícia, oficiando-se à Defensoria para provisionamento da verba honorária.Em caso negativo, tornem os autos à conclusão para a substituição, ficando consignado que a negativa não implicará em prejuízo para novas nomeações por este juízo.Int. USUC 1087 - ADV CRISTIANE BREGA PEREIRA LISO OAB/SP 117510 - ADV CARLOS HENRIQUE PEREIRA LISO OAB/SP 135637

583.00.2006.219020-2/000000-000 - nº ordem 2090/2006 - Usucapião - MILTON LUIZ RAMOS E OUTROS - CERTIDÃO DE FLS. 248: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao despacho/certidão de fls. 247, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 21/10/2008, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. USUC 1147 - ADV CECILIANO FERREIRA DE SANTANNA OAB/SP 81747 - ADV DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA OAB/SP 91945

583.00.2006.225700-1/000000-000 - nº ordem 2236/2006 - Usucapião - JOSE AILTON JESUS DE ALMEIDA E OUTROS - Vistos, etc.Inscrevam-se as custas pendentes. Após, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações necessários. Int. USUC 1239 - ADV ALEXANDRE DO NASCIMENTO OAB/SP 192193

583.00.2006.230065-4/000000-000 - nº ordem 2316/2006 - Usucapião - ANSELMO DE SOUZA E OUTROS - Vistos, etc.Fls. 204: Defiro o prazo de 30 dias requerido pelo autora para que cumpra o disposto na certidão de fls. 203.Int. USUC 1271 " ADV MARCIO SOARES MACHADO OAB/SP 203957 - ADV MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO OAB/SP 73484

583.00.2007.154259-6/000000-000 - nº ordem 2003/2007 - Usucapião - JOSÉ ERASMO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS - Vistos, etc.Fls. 96: Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 05 parcelas iguais e sucessivas de R$ 500,00 cada, sendo que a primeira parcela deve ser depositada em até dias a contar da publicação desta r. decisão.Com o integral pagamento, à perícia.Int. USUC 1153 - ADV MARCELO ALBERTO RUA AFONSO OAB/SP 200676

583.00.2007.178578-9/000000-000 - nº ordem 1267/2008 - Usucapião - APARECIDO BATISTA FILHO E OUTROS - Vistos, etc.Compulsando-se os autos, verifica-se que para sua regularização é necessário que os autores:1)Retifiquem a espécie de usucapião pretendida, vez que não fazem jus à obtenção da titularidade dominial pela usucapião ordinária, por ausência de justo título;2)Providenciem a juntada de cópia da última de declaração de Imposto de Renda de ambos, para fins de aferição da condição de miserabilidade que alegam ostentar;3)Juntar procuração original e recente (a lançada aos autos data de 2004, e a ação foi proposta em 2007).Cumpra-se o supra determinado no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.Int. USUC 785 - ADV ANTONIA MARIA DE FARIAS OAB/SP 105605 - ADV LIVIA PAULA DA SILVA ANDRADE OAB/ SP 118086

583.00.2007.202497-9/000000-000 - nº ordem 1233/2007 - Usucapião - VIAÇÃO SANTA CRUZ S/A - CERTIDÃO DE FLS. 239: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao despacho/certidão de fls. 238, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 21/10/2008, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. USUC 666 - ADV CARLOS EDUARDO PELLEGRINI DI PIETRO OAB/SP 15485 - ADV EDUARDO EMÍLIO LANG DI PIETRO OAB/SP
202532

583.00.2007.224641-7/000000-000 - nº ordem 1578/2007 - Usucapião - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS - Vistos, etc.Diante da concordância da Sra. Perita em realizar o trabalho pericial recebendo somente o valor a ser pago pela Defensoria Pública, oficie-se ao órgão para o provisionamento da honorária pericial.Após, à perícia, respondendo a expert aos quesitos formulados no despacho de fls. 103/104, apresentando o laudo pericial no prazo estipulado.Int. USUC 881 - ADV RAFAEL JORGE LEITE MARTINS VERRI OAB/SP 220336

583.00.2007.229987-9/000000-000 - nº ordem 1645/2007 - Usucapião - NELSON MARCHINI E OUTROS - Vistos, etc.Fls. 141: Defiro o prazo de 15 dias requerido pela parte autora para que deposite integralmente os honorários periciais arbitrados, sob pena de extinção do feito.Int. USUC 921 - ADV ILTON ISIDORO DE BRITO OAB/SP 142503

583.00.2007.241812-4/000000-000 - nº ordem 1777/2007 - Usucapião - ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DARIM E OUTROS - Vistos, etc.I - Proceda a zelosa serventia à retificação do pólo ativo no Sistema Prodesp, uma vez que nos termos do r. despacho de fls. 61, foi determinada a inclusão do Espólio de Maria Aparecida Darim, na pessoa de sua inventariante, Ana Lucia Darim, e não como constou (Ana Lucia Darim consta como autora da ação juntamente com o Espólio de sua falecida mãe.II- Em última oportunidade, uma vez que a fase de emenda de inicial se estende há quase um ano sem sua completude, providencie a parte autora:1)Certidão ultravintenária de distribuição cível (período de pesquisa de 25 anos) em nome de cada integrante do pólo ativo da lide, de eventuais antecessores na posse. A medida visa a apuração da efetiva posse mansa e pacífica alegada pelos requerentes.2) Certidão de distribuição cível com prazo de 99 anos dos titulares de domínio. A medida visa identificar a efetiva titularidade, bem como os eventuais sucessores para inclusão no pólo passivo, caso o titular de domínio que consta do registro for falecido.3)Certidão ultravintenária de distribuição cível (período de pesquisa de 25 anos) em nome de Waldemar Darim;4)Requerer expressamente as citações e cientificações pertinentes, indicando de modo completo titulares do domínio, confrontantes tabulares e confrontantes de fato e precisa indicação de endereço, incluindo CEP, de modo que se possibilite adequada e eficaz citação. A medida visa garantir a higidez do processo, na medida em que, a ausência de citação destes implicará em nulidade de todo o processo, o que pode ser alegado a qualquer momento. Cumpra-se integralmente o disposto nos itens supra, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, independentemente de novas intimações.Int. USUC 1003 - ADV ISAIAS FRANCISCO OAB/SP 55746 - ADV LEANDRO AUGUSTO FACIOLI FRANCISCO OAB/SP 200223

583.00.2007.245136-2/000000-000 - nº ordem 1823/2007 - Usucapião - MARIA LÚCIA GUEDES PEREIRA - Fls. 155 - Vistos. Fls. 134: Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento do feito. Int. Usuc. 1028 - ADV CLICIA SANTOS MOREIRA DE MOURA OAB/SP 48738

583.00.2007.246623-9/000000-000 - nº ordem 1847/2007 - Usucapião - WILSON CARDOSO E OUTROS - Vistos, etc.Fls. 187 e 190: Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal à parte autora, bem como defiro prazo de 45 dias aos requerentes para a juntada da certidão de objeto e pé faltante.Int. USUC 1045 - ADV VERA MARIA PETRO FLEURY OAB/SP 101225 - ADV ALUYSIO GONZAGA PIRES OAB/SP 33066

583.00.2007.247128-5/000000-000 - nº ordem 815/2008 - Usucapião - JOSÉ CARLOS MELANDA E OUTROS - Vistos, etc. Intime-se a parte autora por carta, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267, § 1º, do Código de Processo Civil).Int. USUC 503 - ADV DENIS FIGUEIREDO OAB/SP 183350

583.00.2007.249166-5/000000-000 - nº ordem 1883/2007 - Usucapião - AGNEL FREIRE E OUTROS - CERTIDÃO DE FLS. 79:Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao despacho/certidão de fls. 78, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 21/10/2008, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. USUC 1069 - ADV SÉRGIO EMÍDIO DA SILVA OAB/SP 168584

583.00.2007.261581-6/000000-000 - nº ordem 2074/2007 - Usucapião - LAUDICIR COSTA E OUTROS - Vistos, etc.Fls. 308: Defiro o prazo de 60 dias à parte autora para a juntada das certidões faltantes.Int. USUC 1203 - ADV DIANA DE CASSIA COSTA SOARES OAB/SP 154824

583.00.2007.264540-5/000000-000 - nº ordem 2132/2007 - Usucapião - PEDRO PAULO FILHO E OUTROS - Vistos, etc. Intime-se a parte autora por carta, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267, § 1º, do Código de Processo Civil).Int. USUC 1243 - ADV ELISETE GOMES DA SILVA OAB/SP 195730

583.00.2007.264662-2/000000-000 - nº ordem 2135/2007 - Usucapião - IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL DO SENHOR NO BRASIL - Vistos. Nesta data, prestei informações via ofício. Encaminhe-se via fax e aguarde-se por 90 dias. Int. Usuc. 1246 - ADV LUCILENE NUNES DE SOUZA RODRIGUES OAB/SP 117400

583.00.2007.265389-0/000000-000 - nº ordem 2148/2007 - Usucapião - EDMILSON TERTULIANO FERREIRA E OUTROS - Vistos, etc.Intime-se a parte autora por carta, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267, § 1º, do Código de Processo Civil).Int. USUC 1253 - ADV RITA DE CASSIA SANTOS MIGLIORINI OAB/SP 170386

583.00.2008.105865-8/000000-000 - nº ordem 78/2008 - Usucapião - CRISTIANE DALVA AUKSTINAITIS E OUTROS - CERTIDÃO DE FLS. 450: ... que remanesce providenciar (07) cópias de fls. 02/06, (12) cópias de fls.355, 377 e 445; o pagamento de (03) diligências do Oficial de Justiça; o pagamento da despesa do correio para o envio de (07) cartas no valor de
R$3,58, cada uma, para as citações determinadas. - USU 30 - ADV ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI OAB/SP 176599

583.00.2008.114361-5/000000-000 - nº ordem 207/2008 - Usucapião - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS - Fls. 113 - Vistos. Cumpra-se a parte final da determinação contida à fls. 105. Int. Usuc. 126 - ADV VIRGINIA CARVALHO OAB/SP 169088 - ADV HUGO ALVES DE AZEVEDO OAB/SP 222305

583.00.2008.123436-3/000000-000 - nº ordem 368/2008 - Usucapião - JOÃO GONÇALVES DO VAL - CERTIDÃO DE FLS. 113: ... que os autos encontram-se aguardando que o requerente providencie, certidão de objeto e pé do Inventário número 366/97 DA 8ª Vara da Família e Sucessões da titular de domínio AUREA RIBEIRO FREIRE DE CARVALHO (fls. 44), dados extraídos do Proc. 583.00.2002.178606-1 - usuc. 610, bem como certidão do distribuidor cível em nome de NANINA SERPA DOS SANTOS, com prazo de 99 anos, e se positiva, juntar certidão de objeto e pé onde deverá constar os nomes, endereços e qualificação completa dos herdeiros, para as citações determinadas. - USU 210 - ADV RONALDO DO PRADO FARIAS OAB/ SP 130636

583.00.2008.123740-4/000000-000 - nº ordem 372/2008 - Usucapião - JOSEFA RODRIGUES MENDES E OUTROS - Vistos, etc.Fls. 108: Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora para a juntada das certidões faltantes.Int. USUC 213 " ADV SIMONE PAULA MIRANDA OAB/SP 224351

583.00.2008.131804-0/000000-000 - nº ordem 488/2008 - Usucapião - VILMA HISSAE SATO PEREIRA E OUTROS - Vistos, etc.À perícia, nos termos do r. despacho de fls. 238/240.Int. USUC 289 - ADV MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS OAB/SP 77771

583.00.2008.135143-2/000000-000 - nº ordem 537/2008 - Usucapião - CLAUDIO BARBOSA TARALLO E OUTROS - Fls. 111 - Vistos. Fls. 109/110: Digam os autores sobre a estimativa pericial no valor de R$1.300,00. Depositem os autores no prazo de 15 (quinze) dias, ou proponham o parcelamento. Fls. 110: Após, diga a Municipalidade de São Paulo. Int. Usuc. 320 - ADV GRACILDES DA SILVA TUMOLO OAB/SP 188972

583.00.2008.141072-0/000000-000 - nº ordem 619/2008 - Usucapião - REINALDO MARTINS DA COSTA E OUTROS - Vistos, etc.Fls. 108: Defiro o parcelamento dos honorários periciais na forma requerida pelo autor.Ciente do depósito da primeira parcela. Com o integral pagamento, à perícia.Int. USUC 357 - ADV RICARDO JULIO OAB/SP 167246

583.00.2008.144876-4/000000-000 - nº ordem 702/2008 - Usucapião - DANIEL MATEUS PEREIRA - Vistos, etc.I - Fls. 182/183: Recebo como emenda à inicial. Anote-se.II - Resta ainda à parte autora emendar a inicial para os seguintes fins:1) Juntar certidão ultravintenária de distribuição cível (período de pesquisa de 25 anos) em nome de cada integrante do pólo ativo da lide, de eventuais antecessores na posse. A medida visa a apuração da efetiva posse mansa e pacífica alegada pelos requerentes.2) Juntar certidão de distribuição cível com prazo de 99 anos dos titulares de domínio. A medida visa identificar a efetiva titularidade, bem como os eventuais sucessores para inclusão no pólo passivo, caso o titular de domínio que consta do registro for falecido.,3)Requerer expressamente as citações e cientificações pertinentes, indicando de modo completo titulares do domínio, confrontantes tabulares e confrontantes de fato e precisa indicação de endereço, incluindo CEP, de modo que se possibilite adequada e eficaz citação. A medida visa garantir a higidez do processo, na medida em que, a ausência de citação destes implicará em nulidade de todo o processo, o que pode ser alegado a qualquer momento. Para o integral cumprimento do acima determinado, de uma só vez e em uma única petição, sob pena de indeferimento da inicial, assinalo o prazo de 30 (trinta) dias, observando que o prazo deferido já é propositadamente longo e bem por isso não admitirá prorrogação.Int. USUC 425 - ADV ANTONIO SALIS DE MOURA OAB/SP 70808 - ADV MARIO AGUIAR PEREIRA FILHO OAB/SP 32877

583.00.2008.148024-6/000000-000 - nº ordem 753/2008 - Pedido de Providencias - 17º OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SÃO PAULO SP - Fls. 56 - Vistos. Posto isso, torno definitiva a decisão de fls. 51, determinando que não seja averbada a caução locatícia referida às fls. 02., e determino o arquivamento dos autos. Extrai-se cópia de todo o processado para o MM. Juiz Corregedor Permanente da 2ª Vara de Registros Públicos, para ciência e adoção de medidas que reputar cabíveis. PRI. CP.244.

583.00.2008.149228-1/000000-000 - nº ordem 770/2008 - Usucapião - RODE MARTINS DA SILVA ALICRIM E OUTROS - Fls. 124 - Vistos. Aguarde-se por mais 05 dias, providências por parte autora, quanto ao cumprimento de fls. 123. No silêncio, conclusos para extinção. Int. Usuc. 472 - ADV ROSANGELA FERREIRA DA SILVA OAB/SP 231099

583.00.2008.150761-7/000000-000 - nº ordem 793/2008 - Usucapião - BENTO DIAS CAFÉ E OUTROS - Vistos, etc.Intimese a parte autora por carta, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267, § 1º, do Código de Processo Civil).Int. USUC 489 - ADV FÁBIO FERREIRA DE CARVALHO OAB/SP 189142

583.00.2008.151411-0/000000-000 - nº ordem 803/2008 - Usucapião - MARIA JOSE SIMÕES DE CAMPOS - Vistos, etc.1 - Fls. 245/246: Recebo como emenda à inicial. Anote-se.2 - Fls. 245/246: Defiro prazo de 60 dias à parte autora para a juntada das certidões faltantes.Int. USUC 493 - ADV ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS OAB/SP 192674

583.00.2008.152056-6/000000-000 - nº ordem 812/2008 - Usucapião - MARIA JOSÉ DINIZ - Fls. 46 - Vistos. Fls. 45: Defiro como derradeiro prazo, os 10 (dez) dias requeridos pela parte autora. Int. Usuc. 500 - ADV MARIA JOAO RIBEIRO PATO OAB/ SP 53142 - ADV MARIA JOSE DINIZ OAB/SP 42559

583.00.2008.157281-0/000000-000 - nº ordem 881/2008 - Usucapião - VICENTE SANNICANDRO NETO E OUTROS - Fls. 186 - Vistos. Fls. 184: Defiro à parte autora o sobrestamento do feito pelo período requerido de 30 dias. Int. Usuc. 538 " ADV ANA CAROLINA PONTES DE AMORIM BARROS OAB/SP 235473

583.00.2008.157427-3/000000-000 - nº ordem 886/2008 - Usucapião - ALMERINDA PEREIRA DA LUZ - Vistos, etc.I - Fls. 124: Proceda-se à inclusão de FÁBIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA e JOSÉ CARLOS DA SILVA no pólo ativo da ação. Proceda a Serventia às anotações e comunicações necessárias. II - Resta ainda à parte autora emendar a inicial para os seguintes fins:1) Juntar certidão ultravintenária de distribuição cível (período de pesquisa de 25 anos) em nome de cada integrante do pólo ativo da lide, de eventuais antecessores na posse. A medida visa a apuração da efetiva posse mansa e pacífica alegada pelos requerentes.2)Juntar certidão de distribuição cível com prazo de 99 anos dos titulares de domínio. A medida visa identificar a efetiva titularidade, bem como os eventuais sucessores para inclusão no pólo passivo, caso o titular de domínio que consta do registro for falecido.3)Regularizar a representação processual dos co-autores FÁBIO e JOSÉ CARLOS, juntando procuração original e recente;4)Requerer expressamente as citações e cientificações pertinentes, indicando de modo completo titulares do domínio, confrontantes tabulares e confrontantes de fato e precisa indicação de endereço, incluindo CEP, de modo que se possibilite adequada e eficaz citação. A medida visa garantir a higidez do processo, na medida em que, a ausência de citação destes implicará em nulidade de todo o processo, o que pode ser alegado a qualquer momento. Para o integral cumprimento do acima determinado, de uma só vez e em uma única petição, sob pena de indeferimento da inicial, assinalo o prazo de 30 (trinta) dias, observando que o prazo deferido já é propositadamente longo e bem por isso não admitirá prorrogação.Int. USUC 543 - ADV ADRIANA CARRASCO MERISSE OAB/SP 211154

583.00.2008.158980-4/000000-000 - nº ordem 911/2008 - Usucapião - YVONNE HENAISSE KHOURY E OUTROS - Vistos, etc.1 - Procedam as autoras casadas à inclusão de seus respectivos maridos no pólo ativo da ação, ou justifiquem a razão de sua ausência. 2 - Pretendida a usucapião extraordinária para fins de moradia, explicite a parte autora o preenchimento um a um dos requisitos para adquirir a titularidade dominial por esta espécie de usucapião, sob pena de extinção do feito.Prazo: 10 dias. Int. USUC 557 - ADV KATIA HENAISSE ABDON OAB/SP 106014

583.00.2008.162943-1/000000-000 - nº ordem 965/2008 - Usucapião - MARIA AUXILIADORA EGYDIO JANICO - Vistos, etc.1 - Fls. 68/71 e 81/82: Recebo como emenda à inicial. Anote-se2 - Resta ainda à autora esclarecer o modo como adquiriu a posse do imóvel usucapiendo, o que não resta claro da leitura dos autos.Às fls. 03, a autora postula que em janeiro de 1992 adquiriu o imóvel usucapiendo por posse transmitida pelo titular de domínio, tendo este residido no domicílio da mesma até a data de seu falecimento, em agosto de 1992, em virtude de ser este irmão do marido da autora, Sr. Avelino Joanico, não esclarecendo os atos possessórios por este último exercidos até seu falecimento, em setembro de 1996, o que deve ser esclarecido pela requerente, bem como a que título se deu a transmissão da posse pelo Sr. Isaltino, vez que não resta prova documental nos autos que comprove tal transmissão, nem a quem foi feita.Ademais, às fls. 69, ao emendar a inicial, não menciona a autora tais fatos, dizendo que em 11.02.2003 (posteriormente retificado para 1993), que com o recebimento da notificação de lançamento do IPTU, passou a exercer posse sobre o imóvel usucapiendo, o que não se coaduna com o supra exposto.Desta sorte, esclareça a parte autora as contradições supra assinaladas, bem como explicite de forma clara o modo, tempo e a forma de aquisição da posse sobre o imóvel usucapiendo, sob pena de indeferimento da inicial extinção do processo.
Int. USUC 593 - ADV LUIZ ROBERTO DA SILVA OAB/SP 73645

583.00.2008.164034-0/000000-000 - nº ordem 980/2008 - Usucapião - RUI FERNANDO PURCINO DE MELLO - Vistos, etc.A certidão de fls. 43 foi lançada de forma inadequada, vez que com a juntada da petição de fls. 42 os autos deveriam ter sido enviados à conclusão para apreciação do alegado pela parte autora por esse MM. Juiz, e não como se procedeu.Desta sorte, a fim de não se causar prejuízo à parte, defiro prazo suplementar de 10 dias improrrogáveis para que cumpra integralmente o disposto na r. decisão de fls. 41, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito.Int. USUC 601 - ADV TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA OAB/SP 146245

583.00.2008.164438-0/000000-000 - nº ordem 990/2008 - Usucapião - ANTONIO LUIZ DA SILVA E OUTROS - Vistos, etc. Fls. 224: Defiro prazo de 20 dias improrrogáveis aos autores para que cumpram integralmente o disposto no r. despacho de fls. 222/223, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.Int. USUC 605 - ADV VIRGINIA CARVALHO OAB/SP 169088 - ADV HUGO ALVES DE AZEVEDO OAB/SP 222305

583.00.2008.164615-3/000000-000 - nº ordem 994/2008 - Usucapião - IOLANDA FULIENE PORTILLO E OUTROS - Fls. 193 - Vistos etc.1-Indefiro o pedido de gratuidade.Em conseqüência, nos termos do disposto pelo artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não sanados os defeitos que obstam o recebimento da petição inicial, indefiro-a e julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do disposto pelo artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitada esta em julgado, inscritas ou recolhidas as custas em aberto e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos, ficando autorizado, se oportunamente requerido pelos autores, o desentranhamento dos documentos originais por eles apresentados, exceto procuração e guias de custas, que deverão permanecer nos autos.P. R. I. USUC 609 Certidão de fls.195: Certifico e dou fé que, em Provimento nº 577/97, o valor de preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$142,60.Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 e 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05(cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, o valor calculado acima informado for menor do que de acordo com o Provimento nº 833/ 2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco- Código 110-4. USUC 609 - ADV ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRITO OAB/ SP 202518

583.00.2008.182776-4/000000-000 - nº ordem 1239/2008 - Usucapião - FRANCISCO ROBERTO BONANI E OUTROS - Vistos, etc.Diante do manifestado pelo 14º Registro de Imóveis e da manifestação do autor de fls. 80, no sentido de regularizar a descrição do imóvel para fins de identificação de sua titularidade dominial, defiro o prazo requerido pela parte autora para que cumpra o determinado na certidão cartorária de fls. 80.Com a nova descrição do imóvel, tornem os autos ao 14º RI para que dê cumprimento à Portaria Conjunta 01/88.Int. USUC 765 - ADV DENISE DE SOUZA MANZZO OAB/SP 74470

583.00.2008.187554-0/000000-000 - nº ordem 1299/2008 - Usucapião - MARIVAM ACCIOLI COSTA - Vistos.Emende a parte autora a inicial, para os seguintes fins:1)Regularizar sua representação processual, juntando procuração original e recente e datada; 2)Recolher custas iniciais e de mandato, sob pena de cancelamento da distribuição;3)Indicar expressamente qual a espécie de usucapião pretendida, apontando um a um o preenchimento dos requisitos legais, formulando pedido certo e determinado;4)Explicitar com clareza quais foram os atos que exteriorizaram a posse ao longo do tempo, indicando as datas, ainda que aproximadas, em que ocorreram, e juntando documentos comprobatórios de que dispuser;5)Juntar cópia do recibo de lançamento ou certidão da Municipalidade indicando o valor venal atual do imóvel, podendo a parte obtê-la junto ao site da Prefeitura (não havendo lançamento, indicar o valor estimado de mercado) e corrigir o valor da causa;6)Juntar certidão de nascimento ou casamento atualizada, original ou em cópia , para comprovar estado civil, adequando a tanto o pólo ativo da lide (em ação dominial, sendo algum dos autores casado, seu cônjuge há de integrar o pólo ativo da lide), bem como cópia de RG e CPF;Para o integral cumprimento do acima determinado, de uma só vez e em uma única petição, sob pena de indeferimento da inicial, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, observando que o prazo deferido não admitirá prorrogação.Intimem-se. USUC 797 - ADV MARTIN AUGUSTO CARONE DOS SANTOS OAB/SP 190126

583.00.2007.109331-7 Pedido de Providências 11º Oficial de Registro de Imóveis - Certidão: Certifico e dou fé que remanesce providenciar o pagamento da taxa de R$ 15,00 para o desarquivamento dos autos (pacote nº 9622/07). ADV. JOSÉ FEITOSA (OAB/SP 55.969).

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO

583.00.1991.801117-2/000000-000 - nº ordem 2695/2000 - Usucapião - ANTONIO PEREIRA E OUTROS - V. Recebi os autos conclusos em 03/11/2008. Certidão supra: aos autores. Int. - ADV TANIA MARIA NASCIMENTO ALMENDRA OAB/SP 121874 - ADV MIGUEL REIS AFONSO OAB/SP 70921 - ADV GRAZIELA GERALDINI PAWLOSKI OAB/SP 173140

583.00.1993.529587-7/000000-000 - nº ordem 2/1993 - Usucapião - VALDEMAR DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS - Fls. 1334: "Fls. 1330: aos executados (petição do advogado do autor solicitando a citação dos devedores na pessoa do advogado para depositar no prazo de 15 dias o valor de R$ 1861,03, sob pena de prosseguimente da execução)." - ADV ANTONIO BENEDITO MARGARIDO OAB/SP 54091 - ADV ANTONIO CORREA MARQUES OAB/SP 20090 - ADV MARIO NEVES GUIMARAES OAB/ SP 18981 - ADV MARIA JOSEFA SUAREZ CANOSA OAB/SP 87463

583.00.1993.532887-9/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião - ANTONIO FERNANDO CARRACINI E OUTROS X ANTONIO FERNANDO CARRACINI - AUTOR E OUTROS - Vistos. Manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Int.

583.00.1993.602537-5/000000-000 - nº ordem 14/1993 - Usucapião - WILSON DELGATO E OUTROS X PMSP - Fls. 492: Defiro o prazo requerido. Int. - ADV LUIZ ALVARO FERNANDES GALHANONE OAB/SP 93523 - ADV JOSÉ FRANCISCO LEITE OAB/SP 96835 - ADV MONICA MOOR PINHEIRO BRAZ OAB/SP 100668 - ADV LILIANA MARIA CREGO FORNERIS OAB/SP 100212 - ADV JULIO BATISTA DA COSTA OAB/SP 64317 - ADV ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO OAB/SP 17106 - ADV MARIANO GOMES OAB/SP 26884 - ADV LAURA FRANÇA LEME OAB/SP 80919 - ADV CÉSAR ANTÔNIO DO ROSÁRIO OAB/SP 169344 - ADV MÁRIO ROBERTO DELGATTO OAB/SP 162866 - ADV RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA OAB/ SP 196348 - ADV ADRIANA CLAUDIA D. PASCHOA DE MEDEIROS OAB/AC 117085 - ADV CINTIA CRISTINA BAEZA GILMORE OAB/SP 249185

583.00.1994.537575-1/000000-000 - nº ordem 16/1994 - Usucapião - PAULO CESARIO JACOMOSSI E OUTROS X HILDETE MARILIA ASQUESTA HAMUCHE E OUTROS - Fls. 360 - FLs. 358/359: À parte contrária. - ADV ROSANA APARECIDA VIEIRA OAB/SP 114966 - ADV PEDRO PAULO SOARES SOUZA CARMO OAB/SP 32213 - ADV SONIA REGINA HYPOLITO OAB/SP 149457 - ADV LUIZ VICENTE GIAMARINI OAB/SP 200669

583.00.1994.604251-1/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião - DELFINO ANTOLINI E OUTROS X UNIÃO FEDERAL - Vistos. Em relação à Marilda Cecília (certidão de fls. 580), tornem à Curadora Especial. Int. - ADV RILDO MARQUES DE OLIVEIRA OAB/SP 104122 - ADV TANIA MARIA NASCIMENTO ALMENDRA OAB/SP 121874 - ADV MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO OAB/SP 71943

583.00.1994.814974-0/000000-000 - nº ordem 1140/2000 - Usucapião - ESPOLIO DE FERNANDO DEL BUSSO E OUTROS X BENEDICTA CESAR DEL BUSSO E OUTROS - Vistos. Fls. 848 e 851: Defiro vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. Fls. 849: Anote-se. Defiro manifestação do Município após a realização da prova pericial. Int. - ADV LUIZ ALVARO FERNANDES GALHANONE OAB/SP 93523 - ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709 - ADV JOSE DOMINGOS MARTINES OAB/SP 102460 - ADV RICARDO MOSCOVICH OAB/SP 104350 - ADV ALBERTO HERCULANO PINTO OAB/SP 125595 - ADV ANA PAULA DE ALMEIDA COUTO OAB/SP 133490 - ADV JOSE DOMINGOS PINTO OAB/SP 73655 - ADV LUIZ VANTE OAB/SP 12740 - ADV JOSE TINOCO BARRETO OAB/SP 21655 - ADV LUIZ CARLOS DE TOLEDO OAB/SP 26532 - ADV EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO OAB/SP 26548 - ADV SILVIO DELPRETTI GRACA OAB/ SP 34021 - ADV DAVID ANTONIO MONTEIRO WALTENBERG OAB/SP 38122 - ADV OLGA MARIA DO VAL OAB/SP 41336 - ADV JOSE CLOVIS DA SILVA OAB/SP 162618 - ADV SILVIO PUJOL GRACA OAB/SP 146242 - ADV RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA OAB/SP 196348 - ADV MARIA CECILIA CORRÊA DE TOLEDO OAB/SP 220584 - ADV DAVI DE MOURA SOUSA OAB/SP 236010 - ADV CINTIA CRISTINA BAEZA GILMORE OAB/SP 249185 - ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709 - ADV ADILSON FLOSI OAB/SP 50455 - ADV LUIZ CARLOS DE TOLEDO OAB/SP 26532 - ADV CINTIA CRISTINA BAEZA GILMORE OAB/SP 249185 - ADV DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA OAB/SP 91945

583.00.1996.900164-5/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião - DEOCLECIO CAETANO DE SOUZA E OUTROS - N/Ccertifico e dou fé que o subscritor deverá retirar a petição de desarquivamento, tendo em vista que os autos encontram-se no TJ - ADV JOSE LAURINDO DE OLIVEIRA OAB/SP 84487 - ADV ANTONIO SPINELLI OAB/SP 175223 - ADV JOSÉ ROBERTO DA CRUZ OAB/SP 163615 - ADV ANDRE LUIS DA SILVA OAB/SP 155494 - ADV MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA BLOMQVIST OAB/SP 150067 - ADV CLOVES DOS SANTOS ARAUJO OAB/SP 146368

583.00.1998.019371-6/000000-000 - nº ordem 2676/1998 - Usucapião - AMÉLIA CUPERTINO - Vistos. Para exercer a função de Curadora Especial nestes autos, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil, nomeio a Dr.ª Marília Bueno Pinheiro Franco. Arbitro os honorários em favor da Curadora Especial, em R$ 307,98. Deposite a parte autora, em dez (10) dias. Após, intime-se a Curadora Especial nomeada para apresentar contestação, no prazo legal. Int. - ADV JORGE DO NASCIMENTO OAB/SP 70765 - ADV DEBORA GUIMARAES BARBOSA OAB/SP 137731 - ADV LUIS AUGUSTO ZANONI DOS SANTOS OAB/ SP 165477

583.00.1998.021695-0/000000-000 - nº ordem 2904/1998 - Usucapião - CONSTRUTORA UBIRATAN LTDA E OUTROS - Vistos. À Curadora Especial. Int. - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV ELIAS JUNQUEIRA DE SOUZA OAB/SP 29429 - ADV ROSELY CASTIGLIA OAB/SP 39749 - ADV ADRIANA DE CÁSSIA BRAIDO OAB/SP 119841 - ADV GRAZIELA GERALDINI PAWLOSKI OAB/SP 173140

583.00.1999.882392-9/000000-000 - nº ordem 2262/1999 - Usucapião - ROSA FERRARI PIUCCI - Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado, nos termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008. Int. - ADV HERALDO GORETI BUSSOLI OAB/SP 154296 - ADV Maria de Lourdes dos Santos Pereira OAB/AC 95771

583.00.2000.579587-7/000000-000 - nº ordem 1656/2000 - Usucapião - DELCIUC BARRETO DE OLIVEIRA E OUTROS - N/C - Certifico e dou fé que a partir da publicação desta certidão, estes autos serão remetidos ao Sr. Oficial do 16º Registro de Imóveis desta Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação do mandado final expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerão por trinta dias na referida serventia extrajudicial. - ADV HOMAR CAIS OAB/SP 16650 - ADV CLEIDE PREVITALLI CAIS OAB/SP 28943

583.00.2000.605466-3/000000-000 - nº ordem 2507/2004 - Usucapião - MARINALDO ALVES DA SILVA E OUTROS - N/C - CERTIFICO E DOU FÉ que os autores deverão se manifestar em termos de andamento, sobre a certidão de correção da minuta do edital (MEdu). - ADV EDISON GONÇALVES PAIVA OAB/SP 99047 - ADV LIVIA PAULA DA SILVA ANDRADE OAB/SP 118086 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO OAB/SP 58558 - ADV FLAVIO PEREIRA DO VALLE OAB/SP 9503 - ADV IRENE MARTINS DO NASCIMENTO OAB/SP 202262 - ADV LINDAMIR
MONTEIRO DA SILVA OAB/AC 80736

583.00.2000.646176-4/000000-000 - nº ordem 3202/2000 - Usucapião - JOSÉ LUIS BECEGATO E OUTROS - Fls. 278 - Fls. 277:Aos autores. - ADV PATRICIA PUGA CASTANHO TINELLI OAB/SP 125424 - ADV CLEIDE PUGA CASTANHO OAB/SP 38332

583.00.2001.309588-9/000000-000 - nº ordem 6969/2001 - Usucapião - JOSÉ PAULA DA SILVA IRMÃO E OUTROS - Fls. 251 - Fls. 249/250:AO Cartório, para re/ratificação da certidão a fls. 248. Após, diga a parte autora. - ADV ANESIO BARBOSA OAB/SP 47847

583.00.2001.329411-2/000000-000 - nº ordem 7961/2001 - Usucapião - ROMILDA ALMEIDA DOS SANTOS - Vistos. Citem-se os confrontantes indicados no laudo pericial, conforme certidão lançada a fls. 233. Int. - ADV LEDA TAVELA OAB/SP 100463

583.00.2002.010541-9/000000-000 - nº ordem 985/2002 - Usucapião - LEOBINO RODRIGUES E OUTROS - Vistos. Para exercer a função de Curadora Especial nestes autos, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil, nomeio a Dr.ª Marília Bueno Pinheiro Franco Intime-se a advogada nomeada para apresentar contestação, no prazo legal. Int. - ADV LUIS ORDAS LORIDO OAB/SP 134727 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV SÉRGIO EMÍDIO DA SILVA OAB/SP 168584

583.00.2002.098628-0/000000-000 - nº ordem 5397/2002 - Usucapião - MARIA LUIZA GARCIA NATÁLIO E OUTROS - Vistos. I. No caso em tela, o processo está em ordem, as partes são legítimas e se encontram bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar. II. Assim sendo, dou o feito por saneado. III. Defiro a produção de provas pericial, documental e oral. IV. Para realização da prova técnica, que terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, para possibilitar a abertura de nova matrícula com maior segurança, bem como a análise dos registros que serão atingidos pelo usucapião e dos títulos dos confrontantes tabulares do imóvel, pois imprescindível sua citação, nomeio como perito judicial o(a) Eng.º Márcio Mônaco Fontes. O laudo deverá ser apresentado em sessenta (60) dias. Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo previsto no art. 421, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) Judicial para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, no prazo de dez (10) dias. Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já citadas. Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, se o caso. Quesitos do Juízo: Localização e descrição do imóvel usucapiendo: 1. A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial está correta e corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2. Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3. O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4. Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse, apresentando planta de sobreposição; 5. Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5 - confrontantes (indicando preferencialmente os números tabulares correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); 5.6 - se houver interferência com área municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a área pública; Informações para o processamento: 6. Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente) e de fato; 7. Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato; Exercício da posse: 8. Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, informando quem está na posse do imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9. Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança, como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida à oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10. Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A-4), para instruir o mandado citatório em caso de perícia antecipada; 11. Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, informar quais as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques. Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. Int. " ADV MARCIO PLASA DE SOUZA OAB/SP 47102 - ADV LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA OAB/SP 183137

583.00.2002.152983-0/000000-000 - nº ordem 7671/2002 - Usucapião - JOSÉ AUGUSTO GERALDO E OUTROS " Certifico e dou fé que os autos estão a disposição dos autores. - ADV DEODATO RODRIGUES ROSA JUNIOR OAB/SP 32234 " ADV MARIO IATAURO OAB/SP 42594 - ADV LAURA FRANÇA LEME OAB/SP 80919 - ADV ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS OAB/SP 117085 - ADV OLGA MARIA DO VAL OAB/SP 41336

583.00.2002.161958-4/000000-000 - nº ordem 8121/2002 - Usucapião - EULÁLIA CAMACHO FEITOSA E OUTROS - Apresente a parte autora a minuta de edital. Int. - ADV MARA DOLORES BRUNO OAB/SP 67821 - ADV CARLOS ALBERTO PIMENTA OAB/SP 89569 - ADV GABRIEL MESQUITA RODRIGUES FILHO OAB/SP 140071 - ADV CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES OAB/AC UNIÃO

583.00.2002.197005-9/000000-000 - nº ordem 10823/2002 - Usucapião - JANETE BUCCI X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMPOS ELÍSEOS E OUTROS - Vistos. Manifeste-se a autora sobre o certificado a fls. 208, em relação às citações faltantes. Int. - ADV AMILCAR AQUINO NAVARRO OAB/SP 69474 - ADV MARIA CATARINA BENETTI OAB/SP 52792 - ADV RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA OAB/SP 196348 - ADV EDISON DEBUSSULO OAB/SP 128091 - ADV SIMONE YUMIKO OKABE FREIRE OAB/SP 162716

583.00.2002.197731-0/000000-000 - nº ordem 10879/2002 - Usucapião - JOACYR DE PAULA PEREIRA E OUTROS - Fls. 199 - Por ora, diligencie-se junto à DRF quanto ao réu cujo nome foi anteriormente grafado de forma incorreta (fls. 196). " ADV SONIA APARECIDA ARAUJO OZANAN OAB/SP 81422

583.00.2002.201178-4/000000-000 - nº ordem 11136/2002 - Usucapião - ANTONIO JOSÉ DA COSTA E OUTROS - Vistos. Fls. 170: Digam sobre os esclarecimentos. Int. - ADV ADEMILSON PEREIRA DINIZ OAB/SP 51271 - ADV RAIMUNDO HENRIQUE SOARES OAB/SP 41185

583.00.2002.225021-7/000000-000 - nº ordem 12668/2002 - Usucapião - JOSÉ BOERIDY E OUTROS X CITADO POR EDITAL E OUTROS - N/C - CERTIFICO E DOU FÉ que as partes deverão se manifestar em termos de andamento. - ADV LUIS CARLOS SANTUCCI OAB/SP 104711 - ADV JOSE ANTONIO DE CAMPOS OAB/SP 56933 - ADV JOSE BOERIDY OAB/SP 31411 - ADV ROBERTO VON DENTZ TESTA OAB/SP 188194 - ADV CARLOS ALBERTO DA SILVA PARANHOS OAB/SP 46042 - ADV KELY REGINA FURUE TOQUETON OAB/SP 177266 - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996 " ADV LUCIANE HELENA VIEIRA OAB/SP 129036

583.00.2003.019438-7/000000-000 - nº ordem 1648/2003 - Usucapião - SEBASTIANA BARBOSA DA SILVA - Vistos. Por cautela, determino ao Cartório que, atentando-se para as informações prestadas pelo Cartório de Registro de Imóveis e o teor do laudo pericial apresentado, certifique quanto à existência de eventuais citações faltantes. Int. - ADV RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS OAB/SP 99374 - ADV RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA OAB/SP 196348

583.00.2003.021618-1/000000-000 - nº ordem 1787/2003 - Usucapião - CELECINA DE BARROS DANTAS CUNHA - N/C - CERTIFICO E DOU FÉ que os autores deverão apresentar a minuta do edital de citação. - ADV MARCO ANTONIO DONATELLO OAB/SP 122235 - ADV LAURA FRANÇA LEME OAB/SP 80919 - ADV JAYME BAPTISTA JUNIOR OAB/SP 177775 583.00.2003.061734-8/000000-000 - nº ordem 4359/2003 - Usucapião - FRANCISCO PAIS LANDIM E OUTROS - Vistos. Para exercer a função de Curadora Especial nestes autos, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil, nomeio a Dr.ª Graziela Geraldini Pawloski Intime-se a advogada nomeada para apresentar contestação, no prazo legal. Int. - ADV LAURA
FRANÇA LEME OAB/SP 80919 - ADV LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA OAB/SP 183137 - ADV EDSON FERREIRA SILVA OAB/ SP 163585 - ADV RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA OAB/SP 196348 - ADV DENISE DE AGUIAR VALLIM OAB/SP 65455

583.00.2003.061835-5/000000-000 - nº ordem 4380/2003 - Usucapião - JOSÉ GABRIEL OLIVEIRA NETO E OUTROS - Vistos. Digam os autores sobre a cota do Ministério Público exarada a fls. 158. Int. - ADV CLERIO RODRIGUES DA COSTA OAB/SP 94553 - ADV GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO OAB/SP 72591 - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/ SP 65186 - ADV LEILA D"AURIA KATO OAB/SP 58523 - ADV JEAN JACQUES ERENBERG OAB/SP 89587 - ADV WAGNER AMORIM DA SILVA OAB/SP 170396 - ADV MISAEL NUNES DO NASCIMENTO OAB/AC 194128 - ADV JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES OAB/SP 249113 - ADV GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO OAB/SP 72591 - ADV JEAN JACQUES ERENBERG OAB/SP 89587 - ADV JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES OAB/SP 249113

583.00.2003.067858-3/000000-000 - nº ordem 4728/2003 - Usucapião - AMÉRICO MENDES MINEIRO E OUTROS X RÉUS CERTOS CITADOS POR EDITAL - N/C- ceritifico e dou fé que decorreu o prazo e as partes deverão se manifestar em termos de andamento. - ADV JOSE MATIAS DE OLIVEIRA OAB/SP 63263 - ADV ANTONIA MARIA PEDROSA DE MELO OAB/SP 141716 - ADV RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA OAB/SP 196348 - ADV JOSÉ MENAH LOURENÇO OAB/SP 173195

583.00.2003.090009-2/000000-000 - nº ordem 6227/2003 - Usucapião - JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS - N/Ccertifico e dou fé que a parte autora deverá se manifestar sobre as citações não realizadas e providencias faltantes. " ADV RILDO MARQUES DE OLIVEIRA OAB/SP 104122 - ADV LAURA FRANÇA LEME OAB/SP 80919 - ADV MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO OAB/SP 73484

583.00.2003.107936-4/000000-000 - nº ordem 7383/2003 - Usucapião - PAULO ANTONIO LUIZ DOS SANTOS X JANE KELLY ALMEIDA DOS SANTOS - Vistos. Apresente a parte autora a minuta do edital. Int. - ADV RAIMUNDO GOMES FERREIRA OAB/SP 48655

583.00.2003.108809-2/000000-000 - nº ordem 7424/2003 - Usucapião - IRENE DE ARAÚJO LIMA SOUZA E OUTROS - Fls. 184 - Recebi os autos em 03/11/2008. Fls. 183:Aos autores. - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV GRAZIELA GERALDINI PAWLOSKI OAB/SP 173140 - ADV ANNA CLAUDIA PARDINI VAZZOLER OAB/SP 163557 " ADV MICHELE AGUIAR KAKON OAB/SP 150581

583.00.2003.108877-2/000000-000 - nº ordem 7428/2003 - Usucapião - ANA RITA CORDEIRO E OUTROS - N/C- certifico e dou fé que a parte autora deverá se manifestar sobre as citações não realizadas e providencias faltantes. - ADV JOSE CARLOS RODEGUER OAB/SP 80441 - ADV LEILA FERREIRA MUNHOZ OAB/SP 146188

583.00.2003.110392-6/000000-000 - nº ordem 7569/2003 - Usucapião - JOSÉ CARLOS SANTOS E OUTROS - N/C- certifico e dou fé que a parte autora deverá se manifestar quanto as citações não realizadas e providencias faltantes. - ADV ANTONIA MARIA DE FARIAS OAB/SP 105605 - ADV LIVIA PAULA DA SILVA ANDRADE OAB/SP 118086 - ADV FLAVIO PEREIRA DO VALLE OAB/SP 9503

583.00.2003.120770-8/000000-000 - nº ordem 8207/2003 - Usucapião - JOÃO XAVIER ARAÚJO E OUTROS - Vistos. 1. Certo é que a perícia de engenharia na ação de usucapião, inclusive pela necessidade de levantamento topográfico e outras diligências, é das mais complexas e onerosas, em comparação a outras da rotina forense (avaliação, possessória, etc.). Além disso, como observado de ordinário, tem sido muito demorado e dificultoso o depósito dos honorários periciais pela Defensoria Pública. E se não bastassem tais argumentos, ainda merece destaque o fato de que os valores estipulados pela Deliberação CSDP nº 92, de 04 de setembro de 2008, configuram-se como fator de desestímulo para aceitação do encargo pelo Perito Judicial nomeado nos autos. 2. Por tais razões, a parte, ainda que beneficiária da gratuidade processual, deve colaborar com o desfecho mais ágil do processo, providenciando, ao menos, o pagamento dos valores reclamados pelo(a) expert a título de despesas. É que a estimativa ofertada, no importe de R$ 1.200,00 (fls. 209), refere-se apenas ao ressarcimento dos valores necessários à execução do trabalho, tais como materiais, transporte, fotos, etc. Com isso, não se questiona as dificuldades financeiras enfrentadas pela parte autora. No entanto, é inegável que o Perito Judicial terá despesas com a realização dos trabalhos e que os honorários pagos pelo Fundo de Assistência Judiciária - FAJ não conseguem ressarcir tanto o trabalho intelectual quanto os gastos para a confecção de um laudo pericial de qualidade. 3. Assim, atendendo às dificuldades financeiras da parte beneficiária da Justiça Gratuita e também aos interesses do(a) Perito(a) Judicial, diga a parte autora sobre o pagamento do referido valor, ainda que de forma parcelada. Se requerido, fica desde logo deferido o parcelamento, mediante depósitos mensais em conta do juízo. Após o integral pagamento, dê-se início aos trabalhos, com entrega do laudo em 60 (sessenta) dias. Int. - ADV LUIS ORDAS LORIDO OAB/SP 134727 - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186 - ADV CARLA MARIA SENNA VARELA OAB/ MG 77973 - ADV GIANCARLO SENNA VARELA OAB/MG 77810 - ADV GUILHERME LUIS VENEROSO DE OLIVEIRA OAB/MG 77812 - ADV CRISTIANE GABRIEL GUZELLA OAB/MG 77796

583.00.2003.121070-1/000000-000 - nº ordem 8214/2003 - Usucapião - ELETROPAULO - METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Vistos. Fls. 206/207: Defiro. - ADV YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA OAB/SP 74238 - ADV OLGA MARIA DO VAL OAB/SP 41336 - ADV SUELI PIRES DE OLIVEIRA QUEVEDO OAB/SP 140283 - ADV CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA OAB/SP 194952

583.00.2003.134859-8/000000-000 - nº ordem 9165/2003 - Usucapião - MARIA SILVA - Fls. 159 - Fls. 158: Defiro, se em termos. - ADV MONICA MOOR PINHEIRO BRAZ OAB/SP 100668 - ADV ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA FRUSSA OAB/SP 118353 - ADV RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA OAB/SP 196348 - ADV DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA OAB/SP 91945 - ADV CINTIA CRISTINA BAEZA GILMORE OAB/SP 249185

583.00.2003.148793-0/000000-000 - nº ordem 10143/2003 - Usucapião - ONIVAN PEREIRA DOS SANTOS - V. Esclareça o pedido (fls.184), ante o contido a fls. 182. int. - ADV JOEL ALVES GARCIA OAB/SP 97799 - ADV EVA ARIMA OAB/SP 99662 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145

583.00.2003.153289-9/000000-000 - nº ordem 10482/2003 - Usucapião - SALVADOR ROCHA DA TRINDADE E OUTROS - N/C - CERTIFICO E DOU FÉ que as partes deverão se manifestar em termos de andamento. - ADV JOEL TEIXEIRA DE CAMARGO JUNIOR OAB/SP 149492 - ADV NAUM XAVIER DE OLIVEIRA OAB/SP 234833

583.00.2003.160219-3/000000-000 - nº ordem 10909/2003 - Usucapião - WILSON QUEIROZ - Vistos. Por cautela, considerando o teor do despacho a fls. 373 e o quanto alegado a fls. 379, certifique quanto à existência de eventuais citações faltantes. Int. - ADV HENRIQUE FERRAZ CORRÊA DE MELLO OAB/SP 92792 - ADV ANTONIO DOS SANTOS ALVES OAB/SP 95495

583.00.2004.004065-6/000000-000 - nº ordem 502/2004 - Usucapião - WILSON PEREIRA DOS SANTOS X MEIRE RUTE DE OLIVEIRA GODOY PINHO - N/C- certifico e dou fé que o Sr. advº de Meire Rute de Oliveira Godoy de Pinho deverá retirar a petição protocolada em 18/09/2008, encaminhada a esse juízo, tendo em vista que os autos foram encaminhados a outro Fórum. - ADV ANTONIO CANDIOTTO OAB/SP 17825 - ADV JORGE TORRES DE PINHO OAB/SP 114933

583.00.2004.023984-9/000000-000 - nº ordem 2306/2004 - Usucapião - VERIANO FILOMENO DA SILVA E OUTROS " Oficiese nos termos da deliberação 92, de 29/08/08 do CSDP. Int. - ADV RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA OAB/SP 98098 - ADV RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA OAB/SP 196348

583.00.2004.036864-0/000000-000 - nº ordem 3353/2004 - Usucapião - FRANCISCO GOMES DE MIRANDA E OUTROS - Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado, nos termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008. Int. " ADV LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA OAB/SP 183137 - ADV VIRGINIA CARVALHO OAB/SP 169088

583.00.2004.039090-0/000000-000 - nº ordem 3486/2004 - Usucapião - HARUKA TANAHARA E OUTROS - Vistos. Por cautela, determino ao Cartório que, atentando-se para as informações prestadas pelo Cartório de Registro de Imóveis e o teor do laudo pericial apresentado, certifique quanto à existência de eventuais citações faltantes. Int. - ADV LAURA FRANÇA LEME OAB/SP 80919 - ADV ANNA CLAUDIA PARDINI VAZZOLER OAB/SP 163557

583.00.2004.040056-9/000000-000 - nº ordem 3584/2004 - Usucapião - EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPAÇÕES - N/C- certifico e dou fé que a parte autora deverá se manifestar sobre as citações não realizadas e providencias faltantes. " ADV FABIO ANTONIO PECCICACCO OAB/SP 25760 - ADV ELCIO CATALANI OAB/SP 23099

583.00.2004.048517-3/000000-000 - nº ordem 4324/2004 - Usucapião - MARIA JOSÉ DANTAS E OUTROS - V. Diligenciese junto à DRF quanto aos não localizados, como ora requerido. Int. - ADV RODRIGO LOPES NABARRETO OAB/SP 183232 - ADV VERÔNICA LAMBERTI NOVAK OAB/SP 181484 - ADV PAULA OLIVEIRA DA SILVA OAB/SP 175827 - ADV DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA OAB/SP 91945 - ADV MONICA MOOR PINHEIRO BRAZ OAB/SP 100668 " ADV CINTIA CRISTINA BAEZA GILMORE OAB/SP 249185

583.00.2004.091844-3/000000-000 - nº ordem 6733/2004 - Usucapião - JOAQUIM FRANÇA MARQUES E OUTROS - Vistos. Fls 144: Defiro o prazo solicitado. Int - ADV RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA OAB/SP 98098 - ADV ROBERTA BIANCO OAB/SP 235168

583.00.2004.104241-4/000000-000 - nº ordem 7904/2004 - Usucapião - ROSANGELA MOREIRA DA SILVA E OUTROS - N/C - Os autos foram desarquivados e se encontram em cartório pelo prazo de 30 dias. - ADV RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA OAB/SP 98098

583.00.2004.115162-1/000000-000 - nº ordem 9741/2004 - Usucapião - JOSÉ EDUARDO LOPES DA SILVA E OUTROS - Vistos. Fls 117 vº: Defiro, oficie-se. Int. - ADV MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO OAB/SP 156686 - ADV TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA OAB/SP 146245 - ADV AFONSO COLLA FRANCISCO JUNIOR OAB/SP 41801

583.00.2004.116858-1/000000-000 - nº ordem 9947/2004 - Usucapião - OLAVO MARTINS JALES E OUTROS - Fls. 219 - FLs. 216/218: Ao Sr. Perito Judicial, para eventuais esclarecimenrtos. - ADV WALKÍRIA TUFANO OAB/SP 179030 - ADV IRINEU TRENTIN JUNIOR OAB/SP 144476 - ADV MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO OAB/SP 73484 - ADV LAURA FRANÇA LEME OAB/SP 80919

583.00.2004.124011-7/000000-000 - nº ordem 10756/2004 - Usucapião - YUKIO OIZUMI E OUTROS - N/C- certifico e dou fé que a parte autora deverá se manifestar sobre as citações não realizadas e providencias faltantes. - ADV LEICA KAWASAKI OAB/SP 21785 - ADV CLARICE SAYURI KAMIYA OAB/SP 89980 - ADV LAURA FRANÇA LEME OAB/SP 80919

583.00.2004.128985-6/000000-000 - nº ordem 11181/2004 - Usucapião - ANA MARIA SCARCELLA DE OLIVEIRA E OUTROS - N/C - CERTIFICO E DOU FÉ que os autores deverão se manifestar para comprovar a distribuição da peça retirada. - ADV JOSE TEIXEIRA OAB/SP 61135 - ADV ADRIANO TEIXEIRA OAB/SP 174830 - ADV FILIPE TEIXEIRA OAB/SP 147515 - ADV CINTIA CRISTINA BAEZA GILMORE OAB/SP 249185 - ADV DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA OAB/SP 91945

583.00.2004.129248-3/000000-000 - nº ordem 11182/2004 - Usucapião - JOSEFA DAS NEVES DE ARAUJO - N/C- certifico e dou fé que a parte autora deverá se manifestar sobre as citações não realizadas e providencias faltantes. - ADV DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI OAB/SP 176836 - ADV AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO OAB/SP 160198 - ADV ANDRÉA GUEDES BORCHERS OAB/SP 153248 - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996

583.00.2005.007576-0/000000-000 - nº ordem 753/2005 - Usucapião - LUIZ FRANCISCO TORQUATO AVOLIO E OUTROS X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRA - N/C- certifico e dou fé que a parte autora deverá se manifestar sobre o ciclo citatório, apresentando opcionalmente a minuta do edital. - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186 - ADV LUIZ FRANCISCO TORQUATO AVOLIO OAB/SP 60842 - ADV DARIO SION OAB/SP 13688 - ADV RUI PACHECO BASTOS OAB/SP 88167

583.00.2005.021794-0/000000-000 - nº ordem 2076/2005 - Usucapião - MANOEL DE JESUS FERNANDES E OUTROS - Fls. 625 - FLs. 477/478: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias. - ADV OSMARTA FORNARI OAB/SP 116153 - ADV LAURA FRANÇA LEME OAB/SP 80919 - ADV RUI ALBERICO OAB/SP 79575 - ADV FABIO DE MELO OAB/SP 160385

583.00.2005.026427-7/000000-000 - nº ordem 2454/2005 - Usucapião - ANTONIO MARTINEZ PINILLOS E OUTROS - Vistos. Apresentem os autores a minuta do edital. Int. - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186 - ADV RENATO TORRES DE CARVALHO NETO OAB/SP 32794

583.00.2005.037205-7/000000-000 - nº ordem 3359/2005 - Usucapião - SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA E OUTROS X MANUEL JOAO DA SILVA - N/C. Certifico e dou fé que decorreu o prazo e as partes deverão se manifestar em termos de andamento - ADV RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA OAB/SP 98098 - ADV EDSON LUZ KNIPPEL OAB/SP 166059 - ADV ANNA CLAUDIA PARDINI VAZZOLER OAB/SP 163557 - ADV MICHELE AGUIAR KAKON OAB/SP 150581 - ADV LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA OAB/SP 190449

583.00.2005.044889-4/000000-000 - nº ordem 4061/2005 - Usucapião - LEONOR LINS BRANCO E OUTROS - N/C - CERTIFICO E DOU FÉ que as partes deverão se manifestar em termos de andamento, sobre o documento retro. - ADV RONALDO DO PRADO FARIAS OAB/SP 130636 - ADV FRANCISCO DE ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 34674 - ADV MARIA
STELLA LARA SAYAO OAB/SP 90428

583.00.2005.052826-0/000000-000 - nº ordem 4604/2005 - Usucapião - JOSÉ MIRANDA DA SILVA E OUTROS " Apresente a parte autora a minuta de edital. Int. - ADV MARGHERITA MASCARENHAS DA SILVA DUARTE OAB/SP 44346 - ADV RENATO DIAS DOS SANTOS OAB/SP 259766

583.00.2005.052888-7/000000-000 - nº ordem 4670/2005 - Usucapião - JOSÉ EVERALDO LIMA E OUTROS - Vistos. 1. Da análise dos argumentos apresentados pelos autores para fundamentação do agravo de instrumento interposto, depreende-se que, em verdade, concordam com a exclusão da área reclamada pela Fazenda Pública do Estado. Assim sendo, reconsidero o despacho a fls. 158/v. Anoto, a propósito, que tal constatação não foi possível, anteriormente, eis que, em réplica (fls. 154/155), os autores defenderam a inconsistência das alegações apresentadas pela contestante, insistindo na ausência de interesse da Fazenda Pública do Estado. 2. Desde já, defiro nova oportunidade para manifestação das partes após a elaboração do laudo pericial, como requerido. 3. Fls. 159/160: Ante o efeito suspensivo atribuído ao agravo, aguarde-se, por até 180 dias, o julgamento do recurso. 4. Prestei informações em separado, conforme cópias que seguem. Int. - ADV ANTONIO DIAS PEREIRA OAB/SP 14960 - ADV CLERIO RODRIGUES DA COSTA OAB/SP 94553 - ADV MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO OAB/SP 73484 - ADV JEAN JACQUES ERENBERG OAB/SP 89587 - ADV DANIEL SMOLENTZOV OAB/SP 194992

583.00.2005.053634-4/000000-000 - nº ordem 4709/2005 - Usucapião - EDINILZA GOMES FEITOSA RODRIGUES X CONSTRUTORA JOSÉ TURECKI LTDA E OUTROS - Vistos. Fls. 238/239: Defiro o prazo requerido. Int. - ADV MARLI APARECIDA DE SOUZA OAB/SP 115899 - ADV ANTONIO OROPALLO OAB/SP 17925 - ADV OTAVIO ANTONIO MALFATTO MARQUES CAETANO OAB/SP 137598 - ADV ORQUIDEA PAOLA MALFATO MARQUES CAETANO OAB/SP 140505 " ADV FRANCISCO DE ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 34674

583.00.2005.078527-4/000000-000 - nº ordem 6855/2005 - Usucapião - TEREZA SIMÕES X MARIA JOSÉ RODRIGUES DA LUZ - N/C- ceritifico e dou fé que decorreu o prazo e as partes deverão se manifestar em termos de andamento. - ADV YUJI IZUMI OAB/SP 168327 - ADV REGINALDO GRANGEIRO CHAMPI OAB/SP 167322

583.00.2005.084881-8/000000-000 - nº ordem 7341/2005 - Usucapião - SILVÉRIO DA ROCHA LABREGO NOVO E OUTROS - N/C - A parte autora deverá se manifestar sobre o ciclo citatório apresentando opcionalmente a minuta do edital. - ADV LUIS CARLOS GERMANO OAB/SP 120009 - ADV RENATA ALVES MUSA GERMANO OAB/SP 221451

583.00.2005.085739-2/000000-000 - nº ordem 7480/2005 - Usucapião - TIAGO RIBEIRO BRITO E OUTROS X RICARDO DE OLIVEIRA GÓES - Vistos. I. No caso em tela, o processo está em ordem, as partes são legítimas e se encontram bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar. II. Assim sendo, dou o feito por saneado. III. Defiro a produção de provas pericial, documental e oral. IV. Para realização da prova técnica, que terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, para possibilitar a abertura de nova matrícula com maior segurança, bem como a análise dos registros que serão atingidos pelo usucapião e dos títulos dos confrontantes tabulares do imóvel, pois imprescindível sua citação, nomeio como perito judicial o(a) Eng.º Jorge do Rosário Caldas. O laudo deverá ser apresentado em sessenta (60) dias. Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo previsto no art. 421, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) Judicial para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, no prazo de dez (10) dias. Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já citadas. Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, se o caso. Quesitos do Juízo: Localização e descrição do imóvel usucapiendo: 1. A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial está correta e corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2. Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3. O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4. Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse, apresentando planta de sobreposição; 5. Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5 " confrontantes (indicando preferencialmente os números tabulares correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); 5.6 - se houver interferência com área municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a área pública; Informações para o processamento: 6. Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente) e de fato; 7. Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato; Exercício da posse: 8. Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, informando quem está na posse do imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9. Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança, como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida à oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10. Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A-4), para instruir o mandado citatório em caso de perícia antecipada; 11. Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, informar quais as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques. Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. Int. - ADV PAULO BORIN DEL VALLE OAB/RJ 079252 - ADV SÉRGIO EMÍDIO DA SILVA OAB/SP 168584 - ADV LAURA FRANÇA LEME OAB/SP 80919

583.00.2005.087943-0/000000-000 - nº ordem 7641/2005 - Usucapião - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS - Vistos. I. No caso em tela, o processo está em ordem, as partes são legítimas e se encontram bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar. II. Assim sendo, dou o feito por saneado. III. Defiro a produção de provas pericial, documental e oral. IV. Para realização da prova técnica, que terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, para possibilitar a abertura de nova matrícula com maior segurança, bem como a análise dos registros que serão atingidos pelo usucapião e dos títulos dos confrontantes tablares do imóvel, pois imprescindível sua citação, nomeio como perito judicial o(a) Eng.ª Sonia K. de Grandi . O laudo deverá ser apresentado em sessenta (60) dias. Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo previsto no art. 421, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) Judicial para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, no prazo de dez (10) dias. Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já citadas. Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, se o caso. Quesitos do Juízo: Localização e descrição do imóvel usucapiendo: 1. A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial está correta e corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2. Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3. O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4. Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse, apresentando planta de sobreposição; 5. Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5 - confrontantes (indicando preferencialmente os números tabulares correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); 5.6 - se houver interferência com área municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a área pública; Informações para o processamento: 6. Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente) e de fato; 7. Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato; Exercício da posse: 8. Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, informando quem está na posse do imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9. Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança, como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida à oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10. Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A-4), para instruir o mandado citatório em caso de perícia antecipada; 11. Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, informar quais as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques. Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. Int. São Paulo, 30 de outubro de 2008 . MARIA ISABEL ROMERO RODRIGUES HENRIQUES Juíza de Direito - ADV ANTONIA IGNES DA SILVA OAB/SP 56792 - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996

583.00.2005.089415-2/000000-000 - nº ordem 7777/2005 - Usucapião - JULIA FERREIRA DE FRANÇA - N/C- certifico e dou fé que a parte autora deverá apresentar a minuta do edital. - ADV EMILIA PEREIRA DE CARVALHO OAB/SP 192430 " ADV DENISE DE AGUIAR VALLIM OAB/SP 65455

583.00.2005.098962-6/000000-000 - nº ordem 8618/2005 - Usucapião - BENEDITA DE ARRUDA LAURO - Vistos. I. No caso em tela, não há preliminares a analisar. O processo está em ordem, as partes são legítimas e se encontram bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar, razões pelas quais dou o feito por saneado. IV. Defiro a produção de provas documental e oral, observando que os documentos acostados aos autos não se referem a todo o período aquisitivo. Os documentos referidos a fls. 77 poderão ser apresentados até a data da audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 11 de dezembro de 2008, às 14h 00min. O rol de testemunhas deverá ser apresentado em até dez dias, a contar do presente despacho, pena de preclusão da prova. Int. - ADV EDSON CORREIA DE FARIAS OAB/SP 188448 - ADV LAURA FRANÇA LEME OAB/SP 80919

583.00.2005.108851-5/000000-000 - nº ordem 9547/2005 - Usucapião - JOSÉ ANTÔNIO ISRAEL E OUTROS - Fls. 169 " AO CRI, para eventuais informações complementares, como requerido (fls. 167/168), Após, diga a parte autora o que pretende, em relação às citações faltantes. - ADV ANTONIO BENEDITO MARGARIDO OAB/SP 54091

583.00.2005.109535-0/000000-000 - nº ordem 9611/2005 - Usucapião - JOSÉ NICODEMOS DE LIMA E OUTROS - N/C " O autor deverá se manifestar sobre as certidões de fls. 122 e 127 (não foram citados Donata Ribeiro e Antonio Fernandes por não existirem os números mencionados nos endereços e não foi citado Ocimar de Oliveira Lima por não ter sido encontrado nas diligências realizadas em três dias e horários diferentes). - ADV ANDREA CAVALHEIRO MORAES OAB/SP 130341 - ADV MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO OAB/SP 73484 - ADV MARCOS YOSHIO SUEOKA OAB/SP 199748

583.00.2005.111533-8/000000-000 - nº ordem 9747/2005 - Usucapião - LUZETE FERRAZ FONTES E OUTROS - N/Ccertifico e dou fé que a parte autora deverá se manifestar sobre as citações não realizadas e providencias faltantes. " ADV LUIZ FRANCISCO TORQUATO AVOLIO OAB/SP 60842 - ADV JOAO TEIXEIRA GRANDE OAB/SP 23357 - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996

583.00.2005.120513-1/000000-000 - nº ordem 10591/2005 - Usucapião - ORLANDO MONTEIRO SBROCCO - Fls. 370 - 1.Fls. 367/369: Deixo de conhecer os embargos, por não haver omissão ou contradição a sanar na decisão a fls. 363, "1", que fica mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Esclareça o autor o que pretende em termos de prosseguimento. - ADV CAMILA SPINELLI GADIOLI OAB/SP 137880 - ADV FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO OAB/SP 143480 " ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996

583.00.2005.207300-3/000000-000 - nº ordem 11902/2005 - Usucapião - JOÃO ADALBERTO DE FARIA E OUTROS - Vistos. Apresente a parte autora a minuta de edital. Int. - ADV MARGHERITA MASCARENHAS DA SILVA DUARTE OAB/SP 44346

583.00.2005.207993-1/000000-000 - nº ordem 12085/2005 - Usucapião - RENATA ALVES DOS SANTOS E OUTROS - Vistos. Fls 120/121: Defiro. Int. - ADV JORGE TADEU GOMES JARDIM OAB/SP 124067 - ADV JULIANA GAMEIRO GONÇALVES HERWEG OAB/SP 209206 - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996

583.00.2005.216206-6/000000-000 - nº ordem 12404/2005 - Usucapião - MARLENE RAGAZZINI HAIMOWSKI - N/C - A parte autora deverá se manifestar sobre o ciclo citatório apresentando opcionalmente a minuta do edital. - ADV ANTONIO RICARDO SANTOS DE FIGUEIREDO OAB/SP 127943

583.00.2005.216206-6/000000-000 - nº ordem 12404/2005 - Usucapião - MARLENE RAGAZZINI HAIMOWSKI - N/C - A parte autora deverá se manifestar sobre o ciclo citatório apresentando opcionalmente a minuta do edital. - ADV ANTONIO RICARDO SANTOS DE FIGUEIREDO OAB/SP 127943

583.00.2006.103240-2/000000-000 - nº ordem 450/2006 - Usucapião - ZILDA GOMES DA COSTA LIMA E OUTROS - Vistos. I. No caso em tela, o processo está em ordem, as partes são legítimas e se encontram bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar. II. Assim sendo, dou o feito por saneado. III. Defiro a produção de provas pericial, documental e oral. IV. Para realização da prova técnica, que terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, para possibilitar a abertura de nova matrícula com maior segurança, bem como a análise dos registros que serão atingidos pelo usucapião e dos títulos dos confrontantes tabulares do imóvel, pois imprescindível sua citação, nomeio como perito judicial o(a) Eng.º Assao Iwane. O laudo deverá ser apresentado em sessenta (60) dias. Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo previsto no art. 421, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) Judicial para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, no prazo de dez (10) dias. Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já citadas. Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, se o caso. Quesitos do Juízo: Localização e descrição do imóvel usucapiendo: 1. A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial está correta e corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2. Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3. O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4. Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse, apresentando planta de sobreposição; 5. Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5 - confrontantes (indicando preferencialmente os números tabulares correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); 5.6 - se houver interferência com área municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a área pública; Informações para o processamento: 6. Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente) e de fato; 7. Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato; Exercício da posse: 8. Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, informando quem está na posse do imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9. Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança, como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida à oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10. Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A-4), para instruir o mandado citatório em caso de perícia antecipada; 11. Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, informar quais as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques. Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. Int. São Paulo, 30 de outubro de 2008. MARIA ISABEL ROMERO RODRIGUES HENRIQUES Juíza de Direito - ADV NAUM XAVIER DE OLIVEIRA OAB/SP 234833

583.00.2006.103931-3/000000-000 - nº ordem 542/2006 - Usucapião - FRANCISCO NOSETE RIBERA E OUTROS - Fls. 144 - FLs. 143: À Municipalidade de São Paulo. - ADV MARILYN GEORGIA A DOS SANTOS OAB/SP 100263

583.00.2006.109762-0/000000-000 - nº ordem 1107/2006 - Usucapião - FRANCISCA FELIX DA SILVA - Fls. 167 - Fls. 166:Defiro o prazo de até 30 dias. - ADV LEONEIDE PEREIRA LOPES OAB/SP 239893 - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/ SP 65186

583.00.2006.143188-0/000000-000 - nº ordem 4459/2006 - Usucapião - OTAVIO FAGUNDES E OUTROS " Manifestemse os autores em termos de andamento. Int. - ADV WAINER ALVES DOS SANTOS OAB/SP 104738 - ADV CINTIA CRISTINA BAEZA GILMORE OAB/SP 249185 - ADV DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA OAB/SP 91945

583.00.2006.156730-0/000000-000 - nº ordem 5679/2006 - Usucapião - MARCILIO RODRIGUES E OUTROS - N/C-Certifico e dou fé que o(s) autor(es) deve(m) fornecer os seguintes meios para as citações iniciais: (R$14,74) em custas postais (Código da Guia: 120-1) - ADV LUCÍOLA SILVA FIDELIS SOLINO OAB/SP 169947

583.00.2006.157591-0/000000-000 - nº ordem 5026/2007 - Usucapião - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA - Vistos. Fls. 150/157: Diante do falecimento do autor, defiro o ingresso de ANTONIO CARLOS DE SOUZA no pólo ativo. Registre-se e Anote-se. Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV SOLANGE ANTONIA BRUNO PIVA OAB/SP 92447

583.00.2006.158462-3/000000-000 - nº ordem 5861/2006 - Usucapião - NESTOR MOREIRA E OUTROS - N/C " CERTIFICO E DOU FÉ que os autores deverão retirar [ precatória ] expedido(a)s e encaminhar. - ADV FRANCISCO DE ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 34674 - ADV EDUARDO APARECIDO LIGERO OAB/SP 207949 - ADV FRANCISCO DE ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 34674

583.00.2006.166481-3/000000-000 - nº ordem 6458/2006 - Usucapião - DECIO CAMAROSKE E OUTROS - Vistos. I. No caso em tela, o processo está em ordem, as partes são legítimas e se encontram bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar. II. Assim sendo, dou o feito por saneado. III. Defiro a produção de provas pericial, documental e oral. IV. Para realização da prova técnica, que terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, para possibilitar a abertura de nova matrícula com maior segurança, bem como a análise dos registros que serão atingidos pelo usucapião e dos títulos dos confrontantes tabulares do imóvel, pois imprescindível sua citação, nomeio como perito judicial o(a) Eng.ª Sonia K. de Grandi . O laudo deverá ser apresentado em sessenta (60) dias. Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo previsto no art. 421, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) Judicial para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, no prazo de dez (10) dias. Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já citadas. Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, se o caso. Quesitos do Juízo: Localização e descrição do imóvel usucapiendo: 1. A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial está correta e corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2. Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3. O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4. Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse, apresentando planta de sobreposição; 5. Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5 - confrontantes (indicando preferencialmente os números tabulares correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); 5.6 - se houver interferência com área municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a área pública; Informações para o processamento: 6. Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente) e de fato; 7. Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato; Exercício da posse: 8. Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, informando quem está na posse do imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9. Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança, como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida à oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10. Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A-4), para instruir o mandado citatório em caso de perícia antecipada; 11. Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, informar quais as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques. Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. Int. - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186 - ADV ILZA LEONATO OAB/SP 44575 - ADV FERNANDO MAURICIO ALVES ATIÊ OAB/SP 180276 - ADV FLAVIA LEONATO MACHADO LIVIERO OAB/SP 211220 - ADV SIMONE RINALDI OAB/SP 209582

583.00.2006.168374-4/000000-000 - nº ordem 6631/2006 - Usucapião - JOSÉ JAIME BAKOS E OUTROS - Vistos. Apresente a parte autora a minuta de edital. Int. - ADV ERICA ALEXANDRA PADILHA OAB/SP 222282

583.00.2006.183242-9/000000-000 - nº ordem 7893/2006 - Usucapião - OSWALDO JOSÉ CECCON E OUTROS - N/C. Certifico e dou fé que decorreu o prazo e os autores deverão se manifestar em termos de andamento - ADV LUIZ CARLOS LEANDRO BESERRA OAB/SP 92823

583.00.2006.192814-1/000000-000 - nº ordem 8843/2006 - Usucapião - JOSÉ ALVES DE ALMEIDA E OUTROS " Ao Município. Int. - ADV CRISTIANE BREGA PEREIRA LISO OAB/SP 117510 - ADV CARLOS HENRIQUE PEREIRA LISO OAB/ SP 135637 - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996 - ADV LUIZ SERGIO SCHIACHERO FILHO OAB/SP
189022

583.00.2006.209883-2/000000-000 - nº ordem 10408/2006 - Usucapião - SEBASTIÃO HELENO TAVERAS E OUTROS - N/C - CERTIFICO E DOU FÉ que os autores deverão apresentar a minuta do edital de citação. - ADV DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA OAB/SP 91945 - ADV HERCILIO PIRES ESTEVES DE SOUZA OAB/SP 57046 - ADV CINTIA CRISTINA BAEZA GILMORE OAB/SP 249185

583.00.2006.212856-8/000000-000 - nº ordem 10702/2006 - Usucapião - GILMAR VIANA DE SOUZA E OUTROS - V. Aguarde-se por mais dez dias. No silêncio, tornem conclusos para indeferimento da inicial e extinção do processo. Int. " ADV ANESIO BARBOSA OAB/SP 47847

583.00.2006.221998-3/000000-000 - nº ordem 11503/2006 - Usucapião - LUIZA RIBEIRO GOMES E OUTROS - Vistos. Cota de fls.206 vº: Manifeste-se a autora. Int. - ADV MARIANA ROSA DE ALMEIDA OAB/SP 84961 - ADV ELISETE GOMES DA SILVA OAB/SP 195730

583.00.2006.222286-8/000000-000 - nº ordem 11540/2006 - Usucapião - LEONIDES FRANÇA MENDES E OUTROS - Fls. 124/126: Às citações faltantes. Int. - ADV GILBERTO RUBENS BARBOSA OAB/SP 22089

583.00.2006.230409-1/000000-000 - nº ordem 12194/2006 - Usucapião - DIOMEDES ELIAS E OUTROS X MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO - Fls. 76/91: Aos autores. Int. - ADV ANTONIO BENEDITO MARGARIDO OAB/SP 54091 - ADV DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA OAB/SP 91945

583.00.2006.233524-6/000000-000 - nº ordem 12475/2006 - Usucapião - MARIA GILDA GOMES DE FREITAS E OUTROS - Fls. 89 - Por ora, apresentem os autores certidão do Distribuidor Cível, na modalidade inventário/arrolamento, em nome do falecido (fls. 86), com prazo de 20 anos. - ADV CRISTIANE BREGA PEREIRA LISO OAB/SP 117510 - ADV CARLOS HENRIQUE PEREIRA LISO OAB/SP 135637 - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186

583.00.2006.245363-6/000000-000 - nº ordem 5/2007 - Usucapião - JÚLIO CÉSAR MARAGNO E OUTROS - N/C - A parte autora deverá apresentar a minuta do edital. - ADV DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA OAB/SP 91945 " ADV DEBORA FAGUNDES OAB/SP 93494 - ADV MARIO DOS SANTOS FAGUNDES OAB/SP 103379 - ADV DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA OAB/SP 91945

583.00.2007.141866-6/000000-000 - nº ordem 3867/2007 - Usucapião - EVA HESSEL RODRIGUES E OUTROS - Vistos. A despeito das razões deduzidas pelo nobre Defensor Público (fls. 225), não se pode ignorar a histórica colaboração oferecida pelos advogados da parte beneficiária da Assistência Judiciária a este juízo, especialmente no que pertine à elaboração da minuta de edital. É que, como se sabe, tramitam por esta 2ª Vara de Registros Públicos aproximadamente 17.500 (dezessete mil e quinhentos) processos, sendo notória a falta de recursos humanos, sobretudo nos últimos anos, em virtude da significativa baixa no número de funcionários atuantes junto ao Cartório deste juízo. Bem por isso, embora não exista imposição legal a respeito, nada impede que as partes e seus advogados colaborem com o bom andamento da Justiça, possibilitando, quando possível, a redução de acúmulo de trabalho e agilizando o desenvolver do processo. Acrescente-se que, por mais que se cobre empenho e presteza dos funcionários, a elaboração de minuta de edital pelo Cartório poderá retardar a obtenção da prestação jurisdicional pela parte, em decorrência da realidade que se apresenta. Diante do exposto, determino que tornem os autos à Defensoria Pública para eventual reconsideração da manifestação retro e conseqüente apresentação da minuta, se assim o Dr. Defensor Público entender possível - o que, é importante destacar, trará inegável celeridade ao feito. Int. - ADV APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS OAB/SP 96810 - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996

583.00.2007.220739-8/000000-000 - nº ordem 9912/2007 - Usucapião - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SANTOS E OUTROS - Vistos. A despeito das fundadas razões deduzidas pelo nobre Defensor Público (fls. 107/108), não se pode ignorar a histórica colaboração oferecida pelos advogados da parte beneficiária da Assistência Judiciária a este juízo, especialmente no que pertine à elaboração da minuta de edital. É que, como se sabe, tramitam por esta 2ª Vara de Registros Públicos aproximadamente 17.500 (dezessete mil e quinhentos) processos, sendo notória a falta de recursos humanos, sobretudo nos últimos anos, em virtude da significativa baixa no número de funcionários atuantes junto ao Cartório deste juízo. Bem por isso, embora não exista imposição legal a respeito, nada impede que as partes e seus advogados colaborem com o bom andamento da Justiça, possibilitando, quando possível, a redução de acúmulo de trabalho e agilizando o desenvolver do processo. Acrescente-se que, por mais que se cobre empenho e presteza dos funcionários, a elaboração de minuta de edital pelo Cartório poderá retardar a obtenção da prestação jurisdicional pela parte, em decorrência da realidade que se apresenta. Diante do exposto, determino que tornem os autos à Defensoria Pública para eventual reconsideração da manifestação retro e conseqüente apresentação da minuta, se assim o Dr. Defensor Público entender possível - o que, é importante destacar, trará
inegável celeridade ao feito. Int. - ADV DEMERVAL FERRAZ DE ARRUDA JUNIOR OAB/SP 245540

583.00.2007.223260-8/000000-000 - nº ordem 10133/2007 - Usucapião - JUCELIA MARIA RIBEIRO DE LIMA E OUTROS - Vistos. Apresente a parte autora a minuta de edital. Int. - ADV DEMERVAL FERRAZ DE ARRUDA JUNIOR OAB/SP 245540

583.00.2007.244097-7/000000-000 - nº ordem 12408/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ERALDO DIAS CASTRO - Fls. 54 - Fls. 48/53: recebo a apelação interposta, em seus jurídicos e legais efeitos. Abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos à E. Superior Instância, com as formalidades de estilo. - ADV ANDRE BOSCHETTI OLIVA OAB/SP 149247

583.00.2007.254020-9/000000-000 - nº ordem 13606/2007 - Usucapião - ALDO MARQUES DE OLIVEIRA X ANALIA FRANCO COMÉCIO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - Fls. 190 - Defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias. " ADV DALVA JACQUES PIDORI OAB/SP 203879 - ADV JOSE CUSTODIO FILHO OAB/SP 34395 - ADV PAULO ROGERIO ALENCAR DA SILVA OAB/SP 86622

583.00.2007.254206-7/000000-000 - nº ordem 13672/2007 - Usucapião - MARIA ANITA DE LIMA - V. Fls. 20vº: Esclareça o Sr. Advogado o ocorrido, ante o contido a fls. 21/22. int. - ADV JOAO MARIA CARNEIRO OAB/SP 93510

583.00.2007.255289-0/000000-000 - nº ordem 13752/2007 - Pedido de Providencias - I. d. I. R. G. D. - Diante do exposto, com amparo na manifestação do representante do Ministério Público, determino o cancelamento do assento de nascimento lavrado pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Orlândia, lavrado em 09 de abril de 2001 (Livro A-19, fls. 31-V, nº 17.978), em nome de Fabiano Resplande de Sousa, de modo a prevalecer o anteriormente lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Piauí, lavrado em 21 de fevereiro de 1994 (Livro 18-A, fls. 156, nº 15.862), em nome de Fabiano Resplande de Araújo. Ainda, com fulcro no art. 109 da Lei de Registros Públicos e atentando para o teor dos documentos acostados fls. 23 e 26, determino seja retificado o erro verificado no assento de nascimento certificado a fls. 11, passando o nome da avó materna do registrando a constar como sendo MARIA RESPLANDE DE ARAÚJO, e não como constou. Para adoção, deverá o marido da genitora do interessado se valer das vias adequadas. Expeçam-se mandados de cancelamento e retificação. Comunique-se ao I.I.R.G.D. Dê-se ciência ao Ministério Público, inclusive a respeito do teor do depoimento a fls. 42, para as providências que se fizerem cabíveis. P.R.I.C.

583.00.2007.265343-0/000000-000 - nº ordem 14846/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - FABIANA FRIZZO - V. Diligencie-se junto à DRF, quanto à pessoa não localizada (fls.27). Int. - ADV RUBEN DARIO LEME CAVALHEIRO OAB/SP 47391

583.00.2008.123454-5/000000-000 - nº ordem 2998/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARCIO APARECIDO MARTINS E OUTROS - V. Fls. 62: Retifique-se o mandado, como requerido. Int. - ADV NADIA DE ARAUJO MAGALHÃES OAB/ SP 205408

583.00.2008.126506-3/000000-000 - nº ordem 3286/2008 - Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito, Nascimento) - A. F. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV FERNANDO REGIS DE ALMEIDA CAMARGO OAB/SP 253873

583.00.2008.132812-4/000000-000 - nº ordem 3842/2008 - Usucapião - EMILIO DI PAOLA - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a estimativa dos honorários e despesas periciais. Int. - ADV MARIA DEL CARMEN RUFINO C DOS SANTOS OAB/ SP 41606

583.00.2008.138371-3/000000-000 - nº ordem 4385/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MERCEDES DA SILVA BRUGIN E OUTROS - V. Fls.44: Ciência à parte autora. Após, tornem conclusos para sentença. Int. ( cota do Ministério Público: Infelizmente não se pode alterar a legislação brasileira para que sirva à pretensão dos requerentes junto ao Consultado Italiano. Reitero, pois, manifestações anteriores) - ADV SHEILA PUCCINELLI COLOMBO MARTINI OAB/SP 222070

583.00.2008.147827-5/000000-000 - nº ordem 5442/2008 - Usucapião - MARIA JOSE DA SILVA SOUSA LEIVA - V. Cumprase o v. acórdão. Concedo o prazo suplementar de dez dias para emendar a inicial, como determinado pela E. Superior Instância. No silêncio, tornem conclusos para indeferimento da inicial e extinção do processo. Int. - ADV CARLOS EDUARDO DE ARRUDA FLAITT OAB/SP 216270 - ADV ISABELA PARELLI HADDAD FLAITT OAB/SP 236817

583.00.2008.149881-1/000000-000 - nº ordem 5652/2008 - Usucapião - IVONE SAMPAULO PANICO E OUTROS - Vistos. Da análise dos documentos a fls. 166/168, depreende-se que houve anterior ajuizamento de ação de usucapião pela parte autora, relativamente ao mesmo imóvel. Assim sendo, atentando ao disposto no art. 253, inciso II, do Código de Processo Civil e no art. 2º do Provimento nº 834/2004 do E. Conselho Superior da Magistratura, redistribua-se o presente feito à 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, procedendo-se as necessárias anotações e comunicações. Int. - ADV YONE DE FÁTIMA RIBEIRO HETEM OAB/SP 228506

583.00.2008.161624-8/000000-000 - nº ordem 6942/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - RAFAEL AUGUSTO MORDINI - V. Cota retro, primeira parte: atenda-se, em 10(dez) dias. Int. (juntada de certidão do distribuidor de execuções criminais da Justiça Estadual em nome de Rafael Augusto Mordini) - ADV MARIS CLAIDE SEPAROVIC MORDINI OAB/SP 85465

583.00.2008.176603-1/000000-000 - nº ordem 8509/2008 - Usucapião - RUBENS GOMES DE CARVALHO E OUTROS - Fls. 166 - Aguarde-se, por mais dez dias. Integral e correto cumprimento do despacho a fls. 163/164. No silêncio, tornem conclusos para extinção. - ADV APARECIDO DO AMARAL OAB/SP 90461

583.00.2008.191375-4/000000-000 - nº ordem 10196/2008 - Pedido de Providencias - T. O. E OUTROS - Fls. 125 e seguintes: Não obstante o limitado campo de atuação desta Corregedoria Permanente para dirimir controvérsias relacionadas com acertos ou pendências patrimoniais, às interessadas para requerer o que de direito. Int. - ADV JAIR AYRES BORBA OAB/SP 66800 - ADV RICARDO BITTAR OAB/SP 28486 - ADV ANTONIO FERNANDEZ SAENZ OAB/SP 40034

583.00.2008.201213-2/000000-000 - nº ordem 11318/2008 - Usucapião - MARIA DAS GRAÇAS SANTANA ARRUDA E OUTROS - N/C. Certifico e dou fé que a parte autora deverá regularizar sua representação processual, sob as penas da lei (as procurações de fls 10 e 11 são cópias) - ADV JOSE AUGUSTO ALCANTARA DE OLIVEIRA OAB/SP 26594

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho

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