Notícias
14 de Novembro de 2008
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada Publicado
Centimetragem justiça
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DIMA 1.1.1
DEGE 2.1
PROCESSO nº 2008/95422 - SÃO CAETANO DO SUL - JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
COMUNICADO CG Nº 1434/2008
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 106/08 mrg, noticiando o extravio do selo de reconhecimento de firma com valor declarado nº 0969AA025798 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca supra mencionada.
PROCESSO Nº 2008/80577 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
COMUNICADO Nº CG 1437/2008
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ALERTA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado, para o Comunicado abaixo, originado do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
"MOBILIZAÇÃO NACIONAL PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO"
Caro(a) Juiz(a)
Para acabar com o sub-registro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da sua Corregedoria Nacional de Justiça, participa da Mobilização Nacional que acontecerá de 17 de novembro a 19 de dezembro, buscando o engajamento de todo o judiciário na promoção de campanhas e mutirões que visem a erradicar o sub-registro em seus estados.
O Conselho recomendou aos Tribunais de Justiça de todo o País a realização de campanhas e mutirões para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ em sua 68ª sessão ordinária, ao julgar o Pedido Providências (PP nº 200810000017182). O CNJ pede ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.
O apoio dos magistrados é imprescindível para que sejam realizadas parcerias com prefeituras, sociedade civil organizada, ONGs e associações de notários e registradores, num esforço conjunto para possibilitar a essas pessoas o acesso ao registro de nascimento e à documentação básica (RG, CPF e CTPS).
Medidas práticas podem ser amplamente estimuladas, como a instalação de postos de atendimento nos hospitais e casas de saúde e a produção de mutirões e serviços itinerantes de registros, tal como prevê o artigo 7º da Lei nº 9.534/97.
É importante lembrar que a Lei nº 11.790, de 2 de outubro de 2008, alterou o artigo 46 da Lei nº 6.015/1973 para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais, sem prejuízo de o oficial do registro civil encaminhar os autos ao juízo competente caso haja suspeita de falsidade da declaração tardia de nascimento, documento que, pela nova lei, é assinado também por duas testemunhas.
A realização continuada dessas ações é, sem dúvida, contribuição valiosa da magistratura para o alcance da meta de erradicação do sub-registro no Brasil até 2011.(14 e 17/11/2008)
REGISTRO CIVIL - Projeto Paternidade Responsável - Ponderações de entidades de defesa dos direitos humanos e da criança e do adolescente - Dinâmica dialética -Instituição de nova disciplina destinada a garantir a continuidade do projeto, dada sua relevância e seu alcance social - Escopo de preservação pessoal dos envolvidos, simplificação de condutas e otimização de resultados - Operação a ser desencadeada, neste ano de 2008, na véspera do dia 25 de outubro, Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil - Previsão de iniciativas da mesma natureza nos anos vindouros - Regulamentação. Proc. CG nº 2.387/2006
REGISTRO CIVIL - Retificação - União Estável - Pretendida adoção, pela mulher, do nome do companheiro - Ajuizamento de ação na esfera jurisdicional - Remessa dos autos à Corregedoria Permanente, que conheceu do pedido e, pelo mérito, o indeferiu - Matéria, porém, reservada àquele âmbito jurisdicional - Recurso parcialmente provido, para se anular a decisão e determinar a restituição dos autos ao Juízo de origem - Inteligência dos artigos 57 e 109 da Lei nº6.015/73, bem como do subitem 130 do capítulo XVII das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. Proc. CG nº 1.711/2008
PROCESSO nº 2008/97032 - PINDAMONHANGABA - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
COMUNICADO CG Nº 1435/2008
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 35/2008, do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca supra mencionada, noticiando a existência de Reconhecimento de Firma falso em certificado de Registro de Veículo Detran-SP-nº 5528824763, Código Renavam nº 703201328 em nome de Marcio Tomio Takezawa, referente ao veículo de placas CNH 5676, espécie pas/motociclo, gasolina HONDA/CBX 200, strada ano 1998 de cor verde, supostamente realizado no 1º Tabelião de Notas da Comarca de São José dos Campos
PROCESSO nº 2008/99840 - SÃO PAULO - 2º TABELIÃO DE NOTAS
COMUNICADO CG Nº 1436/2008
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 152/2008, do 2º Tabelião de Notas da Comarca supra mencionada, noticiando a existência de contrato particular de compra e venda de equipamento industrial falso, firmado entre DRAGOTEX MÁQUINAS TÊXTEIS LTDA e a BRASJUTA DA AMAZÔNIA S/A FIAÇÃO TECELAGEM E SACARIA, onde, supostamente, foi reconhecida por aquelas notas, firma em nome de Rogério Paolini.
Centimetragem justiça
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Centimetragem justiça
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 22/07 e 23/07
583.00.2004.007362-8/000000-000 - nº ordem 144/2004 - Levantamento de Depósito - HUGO ENEAS SALOMONE - Vistos etc.Rejeito os embargos ante o caráter infringente.Int. PJV 15 - ADV JOSUE LUIZ GAETA OAB/SP 12416 - ADV ODAIR SANNA OAB/SP 151328 - ADV JOSE CARLOS FAGONI BARROS OAB/SP 145138 - ADV FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 267147 - ADV FERNANDO VIGNERON VILLACA OAB/SP 110136 - ADV SANDRA MAYUMI HOSAKA SHIBUYA OAB/ SP 113559 - ADV LUCIANA OLIVEIRA NYARI OAB/SP 180078
583.00.2007.177762-2/000000-000 - nº ordem 1552/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - PAULO EDSON MONTANHER - Vistos etc.Reconsidero a decisão e substituo o perito anteriormente nomeado pelo José Roberto Bandouk, arbitrando os honorários em R$ 5.500,00, já incluídas as despesas.Defiro o parcelamento na forma sugerida, sendo a última será de R$ 2.000,00.Aguarde-se o complemento dos depósitos.Int. PJV 91 - ADV MÁRCIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA OAB/ SP 166904
583.00.2008.184994-6/000000-000 - nº ordem 1376/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Manutenção de Posse - NATALICE ANDRADE DOS SANTOS X CELIO GERALDO RIBEIRO E OUTROS - Vistos etc.Defiro a justiça gratuita.Não vislumbro a efetiva demonstração do exercício da posse "ad usucapionem".Indefiro, pois, a liminar de manutenção de posse. Citem-se os réus para que ofereçam resposta no prazo legal, sob pena de se sujeitarem aos efeitos da revelia.Int. USUC 849 - ADV IVO LUIZ DE GARCIA BARATA OAB/SP 167203
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
583.00.2005.056481-1/000000-000 - nº ordem 4936/2005 - Pedido de Providencias - F. e. D. N. L. X 1. T. d. N. d. C. C. S. - Convoco Nelson José Comegnio para prestar depoimento em Juízo, designada audiência para o próximo dia 09 de fevereiro de 2009, às 13:30 horas. Intime-se (cf. fls. 38). Int. - ADV GERALDO MAGELA GONTIJO OAB/SP 90397 - ADV ALOISIO MASSON OAB/SP 204390
583.00.2006.151966-9/000000-000 - nº ordem 5332/2006 - Pedido de Providencias - J. S. F. - Fls. 462: Aguarde-se, por ora, o atendimento da diligência retro, assinado o prazo de mais 30 (trinta) dias. Int. - ADV AUGUSTO CESAR ROCHA OAB/SP 137335 - ADV INES AMBROSIO OAB/SP 240300
583.00.2008.153469-1/000000-000 - nº ordem 6061/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - LINDACI FERREIRA DOS SANTOS - Vistos. Tendo em vista o supra informado, redesigno a audiência para o dia 19 de 12 de 2008 às 14.00 hs. A autora deverá providenciar a juntada do rol de testemunhas, bem como os meios para intimá-las. Int. - ADV MARINA SIMONE BUENO MOREIRA OAB/SP 19161
583.00.2008.166617-0/000000-000 - nº ordem 7444/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA HELENA DIAS PANSUTTI E OUTROS - Vistos. Prestes a sentenciar o feito, verifico que a co-autora Lilian também pretende alterar o nome, com a inclusão do avoengo paterno"Woytko". Assim sendo, defiro o prazo de até trinta (30) dias para juntada das certidões referidas a fls. 21/vº, em seu nome. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. Int. - ADV SUSY PEREIRA DE LIMA OAB/ SP 251448
583.00.2008.179746-5/000000-000 - nº ordem 8933/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARCOS KERESZTES GAGLIARDI - Vistos. 1) Deve o autor formular pedido certo e determinado quanto às retificações pleiteadas, visto que os documentos a fls. 11, 13, 14 e 15 também possuem erros quanto à grafia dos nomes do bisavô e bisavó do requerente. 2) Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV MARCOS KERESZTES GAGLIARDI OAB/SP 188129
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada Publicado
Centimetragem justiça
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DIMA 1.1.1
DEGE 2.1
PROCESSO nº 2008/95422 - SÃO CAETANO DO SUL - JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
COMUNICADO CG Nº 1434/2008
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 106/08 mrg, noticiando o extravio do selo de reconhecimento de firma com valor declarado nº 0969AA025798 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca supra mencionada.
PROCESSO Nº 2008/80577 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
COMUNICADO Nº CG 1437/2008
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ALERTA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado, para o Comunicado abaixo, originado do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
"MOBILIZAÇÃO NACIONAL PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO"
Caro(a) Juiz(a)
Para acabar com o sub-registro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da sua Corregedoria Nacional de Justiça, participa da Mobilização Nacional que acontecerá de 17 de novembro a 19 de dezembro, buscando o engajamento de todo o judiciário na promoção de campanhas e mutirões que visem a erradicar o sub-registro em seus estados.
O Conselho recomendou aos Tribunais de Justiça de todo o País a realização de campanhas e mutirões para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ em sua 68ª sessão ordinária, ao julgar o Pedido Providências (PP nº 200810000017182). O CNJ pede ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.
O apoio dos magistrados é imprescindível para que sejam realizadas parcerias com prefeituras, sociedade civil organizada, ONGs e associações de notários e registradores, num esforço conjunto para possibilitar a essas pessoas o acesso ao registro de nascimento e à documentação básica (RG, CPF e CTPS).
Medidas práticas podem ser amplamente estimuladas, como a instalação de postos de atendimento nos hospitais e casas de saúde e a produção de mutirões e serviços itinerantes de registros, tal como prevê o artigo 7º da Lei nº 9.534/97.
É importante lembrar que a Lei nº 11.790, de 2 de outubro de 2008, alterou o artigo 46 da Lei nº 6.015/1973 para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais, sem prejuízo de o oficial do registro civil encaminhar os autos ao juízo competente caso haja suspeita de falsidade da declaração tardia de nascimento, documento que, pela nova lei, é assinado também por duas testemunhas.
A realização continuada dessas ações é, sem dúvida, contribuição valiosa da magistratura para o alcance da meta de erradicação do sub-registro no Brasil até 2011.(14 e 17/11/2008)
REGISTRO CIVIL - Projeto Paternidade Responsável - Ponderações de entidades de defesa dos direitos humanos e da criança e do adolescente - Dinâmica dialética -Instituição de nova disciplina destinada a garantir a continuidade do projeto, dada sua relevância e seu alcance social - Escopo de preservação pessoal dos envolvidos, simplificação de condutas e otimização de resultados - Operação a ser desencadeada, neste ano de 2008, na véspera do dia 25 de outubro, Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil - Previsão de iniciativas da mesma natureza nos anos vindouros - Regulamentação. Proc. CG nº 2.387/2006
REGISTRO CIVIL - Retificação - União Estável - Pretendida adoção, pela mulher, do nome do companheiro - Ajuizamento de ação na esfera jurisdicional - Remessa dos autos à Corregedoria Permanente, que conheceu do pedido e, pelo mérito, o indeferiu - Matéria, porém, reservada àquele âmbito jurisdicional - Recurso parcialmente provido, para se anular a decisão e determinar a restituição dos autos ao Juízo de origem - Inteligência dos artigos 57 e 109 da Lei nº6.015/73, bem como do subitem 130 do capítulo XVII das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. Proc. CG nº 1.711/2008
PROCESSO nº 2008/97032 - PINDAMONHANGABA - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
COMUNICADO CG Nº 1435/2008
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 35/2008, do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca supra mencionada, noticiando a existência de Reconhecimento de Firma falso em certificado de Registro de Veículo Detran-SP-nº 5528824763, Código Renavam nº 703201328 em nome de Marcio Tomio Takezawa, referente ao veículo de placas CNH 5676, espécie pas/motociclo, gasolina HONDA/CBX 200, strada ano 1998 de cor verde, supostamente realizado no 1º Tabelião de Notas da Comarca de São José dos Campos
PROCESSO nº 2008/99840 - SÃO PAULO - 2º TABELIÃO DE NOTAS
COMUNICADO CG Nº 1436/2008
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 152/2008, do 2º Tabelião de Notas da Comarca supra mencionada, noticiando a existência de contrato particular de compra e venda de equipamento industrial falso, firmado entre DRAGOTEX MÁQUINAS TÊXTEIS LTDA e a BRASJUTA DA AMAZÔNIA S/A FIAÇÃO TECELAGEM E SACARIA, onde, supostamente, foi reconhecida por aquelas notas, firma em nome de Rogério Paolini.
Centimetragem justiça
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Centimetragem justiça
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 22/07 e 23/07
583.00.2004.007362-8/000000-000 - nº ordem 144/2004 - Levantamento de Depósito - HUGO ENEAS SALOMONE - Vistos etc.Rejeito os embargos ante o caráter infringente.Int. PJV 15 - ADV JOSUE LUIZ GAETA OAB/SP 12416 - ADV ODAIR SANNA OAB/SP 151328 - ADV JOSE CARLOS FAGONI BARROS OAB/SP 145138 - ADV FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 267147 - ADV FERNANDO VIGNERON VILLACA OAB/SP 110136 - ADV SANDRA MAYUMI HOSAKA SHIBUYA OAB/ SP 113559 - ADV LUCIANA OLIVEIRA NYARI OAB/SP 180078
583.00.2007.177762-2/000000-000 - nº ordem 1552/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - PAULO EDSON MONTANHER - Vistos etc.Reconsidero a decisão e substituo o perito anteriormente nomeado pelo José Roberto Bandouk, arbitrando os honorários em R$ 5.500,00, já incluídas as despesas.Defiro o parcelamento na forma sugerida, sendo a última será de R$ 2.000,00.Aguarde-se o complemento dos depósitos.Int. PJV 91 - ADV MÁRCIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA OAB/ SP 166904
583.00.2008.184994-6/000000-000 - nº ordem 1376/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Manutenção de Posse - NATALICE ANDRADE DOS SANTOS X CELIO GERALDO RIBEIRO E OUTROS - Vistos etc.Defiro a justiça gratuita.Não vislumbro a efetiva demonstração do exercício da posse "ad usucapionem".Indefiro, pois, a liminar de manutenção de posse. Citem-se os réus para que ofereçam resposta no prazo legal, sob pena de se sujeitarem aos efeitos da revelia.Int. USUC 849 - ADV IVO LUIZ DE GARCIA BARATA OAB/SP 167203
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
583.00.2005.056481-1/000000-000 - nº ordem 4936/2005 - Pedido de Providencias - F. e. D. N. L. X 1. T. d. N. d. C. C. S. - Convoco Nelson José Comegnio para prestar depoimento em Juízo, designada audiência para o próximo dia 09 de fevereiro de 2009, às 13:30 horas. Intime-se (cf. fls. 38). Int. - ADV GERALDO MAGELA GONTIJO OAB/SP 90397 - ADV ALOISIO MASSON OAB/SP 204390
583.00.2006.151966-9/000000-000 - nº ordem 5332/2006 - Pedido de Providencias - J. S. F. - Fls. 462: Aguarde-se, por ora, o atendimento da diligência retro, assinado o prazo de mais 30 (trinta) dias. Int. - ADV AUGUSTO CESAR ROCHA OAB/SP 137335 - ADV INES AMBROSIO OAB/SP 240300
583.00.2008.153469-1/000000-000 - nº ordem 6061/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - LINDACI FERREIRA DOS SANTOS - Vistos. Tendo em vista o supra informado, redesigno a audiência para o dia 19 de 12 de 2008 às 14.00 hs. A autora deverá providenciar a juntada do rol de testemunhas, bem como os meios para intimá-las. Int. - ADV MARINA SIMONE BUENO MOREIRA OAB/SP 19161
583.00.2008.166617-0/000000-000 - nº ordem 7444/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA HELENA DIAS PANSUTTI E OUTROS - Vistos. Prestes a sentenciar o feito, verifico que a co-autora Lilian também pretende alterar o nome, com a inclusão do avoengo paterno"Woytko". Assim sendo, defiro o prazo de até trinta (30) dias para juntada das certidões referidas a fls. 21/vº, em seu nome. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. Int. - ADV SUSY PEREIRA DE LIMA OAB/ SP 251448
583.00.2008.179746-5/000000-000 - nº ordem 8933/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARCOS KERESZTES GAGLIARDI - Vistos. 1) Deve o autor formular pedido certo e determinado quanto às retificações pleiteadas, visto que os documentos a fls. 11, 13, 14 e 15 também possuem erros quanto à grafia dos nomes do bisavô e bisavó do requerente. 2) Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV MARCOS KERESZTES GAGLIARDI OAB/SP 188129
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
