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05 de Dezembro de 2008
Cobertura Especial - Guarujá (SP) - Conselheiro do CNJ, Dr. Rui Stoco, fala sobre a "Responsabilidade Civil Objetiva"
Tema foi abordado no segundo dia de palestras do 10° Encontro Estadual da Arpen-SP no Guarujá.
"A Responsabilidade Civil Objetiva" foi o quarto tema debatido no 10º Encontro Estadual dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (04.12), evento que está sendo realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), entre os dias 3 e 6 de dezembro, no Casa Grande Hotel & Resort, na cidade do Guarujá.
Ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), excelentíssimo senhor Dr. Rui Stoco, a palestra foi coordenada pelo presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) e Oficial do 1° Subdistrito do município de Ribeirão Preto, Oscar Paes de Almeida Filho, e contou ainda com a presença do Diretor Regional de Marília, Antonio Francisco Parra, e do diretor da Arpen-SP, Joaquim Rodrigues de Castro, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Vicente de Carvalho, no município do Guarujá.
Em sua fala, que antecedeu à palestra, o presidente da Arpen-Brasil pediu à colaboração do conselheiro no sentido de auxiliar a constituição dos fundos estaduais nos estados que ainda não possuem qualquer tipo de ressarcimento, bem como na padronização de procedimentos nacionais quanto à aplicação da Lei 11.790, que permitiu o registro de nascimento fora do prazo legal, diretamente nos cartórios.
Abordando a evolução da importância dos trabalhos quanto à responsabilidade civil objetiva, o palestrante destacou que este é um tema de confere muita controvérsia, pois não há definição, e que inúmeras vezes impede sua pacificação, gerando instabilidade aos notários e registradores. "Hoje, nós temos uma regulação 'única', com um sistema híbrido, que traz problemas e dificuldades", afirmou Stoco.
Ainda segundo o palestrante, os cartorários são agentes do Estado, servidores públicos por equiparação e que, portanto, a responsabilidade é do Estado, que, conseqüentemente, é um poder primário. "O trabalho das Associações é importante por que traz à tona estas questões para debate, no sentido de se fazer algo. São mais de 300 serventias irregulares, pois há os Oficias que ainda exercem a atividade sem terem realizado concurso público", afirmou Stoco.
Finalizando a apresentação, o Diretor Regional de Marília e Oficial do cartório de Registro Civil do mesmo município, Antonio Francisco Parra, recebeu uma placa de "Honra ao Mérito" pela colaboração e contribuição na concretização dos objetivos da entidade. O palestrante também foi presenteado pela Arpen-SP por sua brilhante exposição.
Foram sorteados ainda dois exemplares do último livro publicado pelo Conselheiro do CNJ, Rui Stoco. Ganharam os exemplares o presidente da Arpen-SP e Oficial do cartório de Registro Civil e Notas de Parelheiros, Odélio Antonio de Lima, e o Oficial do cartório de Registro Civil de Santa Cruz do Rio Pardo, Ivan Jacopetti do Lago.
"A Responsabilidade Civil Objetiva" foi o quarto tema debatido no 10º Encontro Estadual dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (04.12), evento que está sendo realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), entre os dias 3 e 6 de dezembro, no Casa Grande Hotel & Resort, na cidade do Guarujá.
Ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), excelentíssimo senhor Dr. Rui Stoco, a palestra foi coordenada pelo presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) e Oficial do 1° Subdistrito do município de Ribeirão Preto, Oscar Paes de Almeida Filho, e contou ainda com a presença do Diretor Regional de Marília, Antonio Francisco Parra, e do diretor da Arpen-SP, Joaquim Rodrigues de Castro, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Vicente de Carvalho, no município do Guarujá.
Em sua fala, que antecedeu à palestra, o presidente da Arpen-Brasil pediu à colaboração do conselheiro no sentido de auxiliar a constituição dos fundos estaduais nos estados que ainda não possuem qualquer tipo de ressarcimento, bem como na padronização de procedimentos nacionais quanto à aplicação da Lei 11.790, que permitiu o registro de nascimento fora do prazo legal, diretamente nos cartórios.
Abordando a evolução da importância dos trabalhos quanto à responsabilidade civil objetiva, o palestrante destacou que este é um tema de confere muita controvérsia, pois não há definição, e que inúmeras vezes impede sua pacificação, gerando instabilidade aos notários e registradores. "Hoje, nós temos uma regulação 'única', com um sistema híbrido, que traz problemas e dificuldades", afirmou Stoco.
Ainda segundo o palestrante, os cartorários são agentes do Estado, servidores públicos por equiparação e que, portanto, a responsabilidade é do Estado, que, conseqüentemente, é um poder primário. "O trabalho das Associações é importante por que traz à tona estas questões para debate, no sentido de se fazer algo. São mais de 300 serventias irregulares, pois há os Oficias que ainda exercem a atividade sem terem realizado concurso público", afirmou Stoco.
Finalizando a apresentação, o Diretor Regional de Marília e Oficial do cartório de Registro Civil do mesmo município, Antonio Francisco Parra, recebeu uma placa de "Honra ao Mérito" pela colaboração e contribuição na concretização dos objetivos da entidade. O palestrante também foi presenteado pela Arpen-SP por sua brilhante exposição.
Foram sorteados ainda dois exemplares do último livro publicado pelo Conselheiro do CNJ, Rui Stoco. Ganharam os exemplares o presidente da Arpen-SP e Oficial do cartório de Registro Civil e Notas de Parelheiros, Odélio Antonio de Lima, e o Oficial do cartório de Registro Civil de Santa Cruz do Rio Pardo, Ivan Jacopetti do Lago.
