Notícias
06 de Dezembro de 2008
Cobertura Especial - Guarujá (SP) - Palestra debate a Central de Informações do Registro Civil de São Paulo
Juiz Auxiliar da Presidência do TJ-SP, Dr. Marcelo Martins Berthe destacou benefícios que a Central trará à população.
O 10º Encontro Estadual dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, que está sendo promovido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) entre os dias 3 e 6 de dezembro, no Casa Grande Hotel & Resort, no Guarujá, debateu o tema "A Central de Informações do Registro Civil", que esteve à cargo do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Coordenou a palestra o assessor especial da presidência para a área de Tecnologia e Oficial do cartório de Registro Civil do 2º Subdistrito de São José dos Campos, Luis Carlos Vendramin Júnior, que esteve acompanhado do Diretor Regional de Barretos, José Geraldo Spínola Guimarães.
Passando pelo histórico da regulamentação da área registrária, abordando questões que envolvem a Lei 8.055/94, entre outras, o palestrante também tratou do lado "sensível e sentimental" do Registro Civil e a importância da evolução tecnológica e adaptações quanto a estas transformações. "O papel deve ficar para trás, em alguns casos é claro. O documento eletrônico, hoje, juridicamente falando, é equivalente ao documento em papel. E creio que a central caminhará pela via da documentação eletrônica", comenta Marcelo.
Marcelo Martins Berthe manifestou ainda suas preocupações e questões quanto à implantação da Central de Informações do Registro Civil. "É importante que esses dados sejam guardados de forma segura para que não sejam banalizados e nem utilizados sem qualquer restrição. Que seja feito de uma maneira que o requerente das informações tenha um acesso às informações se somente obtiver motivo aparente para tal. Isso, porque devemos manter garantido o direito à intimidade, a privacidade. Uma outra questão seria 'quem será o responsável pela fiscalização do banco de dados? Me parece que esse não deve ser um serviço terceirizado, já que deve haver segurança jurídica'", revela o juiz auxiliar do TJ " SP.
Finalizando a apresentação, o Diretor Regional de Barretos e Oficial do cartório de Registro Civil do 2º Subdistrito de Barretos, José Geraldo Spínola Guimarães, recebeu homenagem, uma placa de "Honra ao Mérito", pela colaboração e contribuição na concretização dos objetivos da Arpen-SP.
O 10º Encontro Estadual dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, que está sendo promovido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) entre os dias 3 e 6 de dezembro, no Casa Grande Hotel & Resort, no Guarujá, debateu o tema "A Central de Informações do Registro Civil", que esteve à cargo do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Coordenou a palestra o assessor especial da presidência para a área de Tecnologia e Oficial do cartório de Registro Civil do 2º Subdistrito de São José dos Campos, Luis Carlos Vendramin Júnior, que esteve acompanhado do Diretor Regional de Barretos, José Geraldo Spínola Guimarães.
Passando pelo histórico da regulamentação da área registrária, abordando questões que envolvem a Lei 8.055/94, entre outras, o palestrante também tratou do lado "sensível e sentimental" do Registro Civil e a importância da evolução tecnológica e adaptações quanto a estas transformações. "O papel deve ficar para trás, em alguns casos é claro. O documento eletrônico, hoje, juridicamente falando, é equivalente ao documento em papel. E creio que a central caminhará pela via da documentação eletrônica", comenta Marcelo.
Marcelo Martins Berthe manifestou ainda suas preocupações e questões quanto à implantação da Central de Informações do Registro Civil. "É importante que esses dados sejam guardados de forma segura para que não sejam banalizados e nem utilizados sem qualquer restrição. Que seja feito de uma maneira que o requerente das informações tenha um acesso às informações se somente obtiver motivo aparente para tal. Isso, porque devemos manter garantido o direito à intimidade, a privacidade. Uma outra questão seria 'quem será o responsável pela fiscalização do banco de dados? Me parece que esse não deve ser um serviço terceirizado, já que deve haver segurança jurídica'", revela o juiz auxiliar do TJ " SP.
Finalizando a apresentação, o Diretor Regional de Barretos e Oficial do cartório de Registro Civil do 2º Subdistrito de Barretos, José Geraldo Spínola Guimarães, recebeu homenagem, uma placa de "Honra ao Mérito", pela colaboração e contribuição na concretização dos objetivos da Arpen-SP.
