Notícias
17 de Dezembro de 2008
Clipping - Folha de São Paulo (Painel do Leitor) - Resposta do 2° Tabelião de Notas de Matão ao Editorial de (16.12)
"Afirmar que "o proprietário terá renda assegurada até o fim da vida" (editorial "A farra dos cartórios") é um grande engano, pois o titular do serviço, aprovado em concurso público ou agraciado por benesses dos poderosos de plantão, é constantemente fiscalizado pelo Poder Judiciário e pode perder a delegação caso não preste um serviço público adequado.
Advogar contra o instituto do registro de imóveis, afirmando que sua função pode ser substituída por atividade a ser realizada pela prefeitura, representa, no mínimo, desconhecimento da importância da qualificação dos documentos que transferem a propriedade e do enorme risco de corrupção ou ingerência política que pode ocorrer nas prefeituras do país.
Igualmente inválido é o argumento de que a atividade notarial, ou seja, a intervenção de um tabelião de notas na formação de um contrato, seria totalmente dispensável. As lições da história mostram como é importante a atuação deste terceiro, que é um jurista, imparcial e dotado de fé pública, para a segurança dos próprios contratos e dos contratantes. Os casos da Encol e as mirabolantes hipotecas subprime dos EUA, onde não existe tabelião, representam lições que não devem ser esquecidas."
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CAMARGO , 2º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Matão (Matão, SP)
Advogar contra o instituto do registro de imóveis, afirmando que sua função pode ser substituída por atividade a ser realizada pela prefeitura, representa, no mínimo, desconhecimento da importância da qualificação dos documentos que transferem a propriedade e do enorme risco de corrupção ou ingerência política que pode ocorrer nas prefeituras do país.
Igualmente inválido é o argumento de que a atividade notarial, ou seja, a intervenção de um tabelião de notas na formação de um contrato, seria totalmente dispensável. As lições da história mostram como é importante a atuação deste terceiro, que é um jurista, imparcial e dotado de fé pública, para a segurança dos próprios contratos e dos contratantes. Os casos da Encol e as mirabolantes hipotecas subprime dos EUA, onde não existe tabelião, representam lições que não devem ser esquecidas."
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CAMARGO , 2º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Matão (Matão, SP)