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17 de Dezembro de 2008
Arpen-Brasil debate centralização nacional de dados do registro civil com membro do Grupo Interministerial
Nesta terça-feira (16.12), representantes do Registro Civil de quatro estados brasileiros estiveram reunidos na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) com o assessor do Ministério do Planejamento (MP) e membro do Grupo Interministerial instituído pela Presidência da República, Dr. Cláudio Muniz, para debater a questão da centralização de uma base nacional de dados do registro civil, principal foco do Grupo Interministerial até o ano de 2010.
Estiveram presentes no encontro o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Oscar Paes de Almeida Filho, o presidente da Arpen-SP, Odélio Antônio de Lima, o vice-presidente, Ademar Custódio, e o assessor especial de Certificação Digital da Arpen-SP, Manoel Luís Chacon Cardoso.
Participaram ainda do encontro o presidente do Instituto de Registro Civil do Estado do Paraná (Irpen), Robert Jonczyk, o vice-presidente, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, o presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis), Calixto Wenzel, o representante do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) José Aílson Barbosa, além dos consultores Marcos Petrônio, responsável pelo desenvolvimento do Banco de Dados da Arpen-SP, Manuel Matos e Patrícia Paiva.
Durante toda a tarde foram discutidas as formas de envio de dados pelos registradores civis brasileiros a uma única base de dados do Governo Federal, onde os institutos que hoje recebem as informações dos cartórios, IBGE, Sisobi, Ministério da Defesa, Previdência, etc..., iriam buscar os dados de uma única vez. "Precisamos verificar quais são os pontos críticos desta sistemática de envio de informações, quais são realmente os dados necessários à elaboração de políticas públicas, para que possamos afinar as ferramentas que farão o envio destes dados", destacou o assessor do Ministério do Planejamento.
Segundo Muniz, vários passos serão dados em 2009 no sentido de se afinar esta transferência de informações dos cartórios para o Governo Federal. "Temos hoje 300 mil crianças que não são registradas por ano no Brasil, sendo que o Governo Federal precisa dos dados do registro civil, para localizá-las e elaborar as políticas públicas. Da mesma forma ocorre em relação ao óbito, onde já verificamos a existência da quebra da sequência de registros em algumas regiões, o que permite inúmeras fraudes ao INSS", destacou.
Os representantes do registro civil brasileiro destacaram a necessidade de segurança por meio de certificação digital às informações que serão transmitidas ao Governo, bem como a utilização de mecanismos já implementados para a realização desta transmissão, como a Intranet, que já funciona em São Paulo, está em fase de testes em Minas Gerais e tem iniciada sua implantação no Rio de Janeiro. Outro tema levado à discussão foi a definição de qual órgão governamental será o responsável por centralizar estas informações. "
"Ainda não temos esta definição, mas já estamos estudando isso, além de também juntar os vários cadastros de cartórios, Ministério da Justiça, Conselho Nacional da Justiça, IBGE, pois hoje ninguém sabe certamente quantos e quais cartórios existem no Brasil", destacou Muniz, que citou ainda a questão da matrícula única no novo sistema nacional de registro civil que está em vias de ser implantado.
Outro ponto destacado na reunião foi a preocupação dos registradores em disponibilizar as informações ao Governo Federal. "Sabemos que há resistência, que as pessoas pensam que estarão transferindo o banco de dados", disse Muniz. "Isso é irreal, pois o Governo Federal precisa destas informações, que são públicas, para suas políticas sociais, e o Governo Federal não tem como, não pode e não quer emitir certidões. A preocupação maior deve ser em não permitir que o Governo tenha acesso aos dados que ele precisa, do que em disponibilizar estes dados e ter receio de que o Governo possa emitir certidões, o que é irreal", concluiu.
Estiveram presentes no encontro o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Oscar Paes de Almeida Filho, o presidente da Arpen-SP, Odélio Antônio de Lima, o vice-presidente, Ademar Custódio, e o assessor especial de Certificação Digital da Arpen-SP, Manoel Luís Chacon Cardoso.
Participaram ainda do encontro o presidente do Instituto de Registro Civil do Estado do Paraná (Irpen), Robert Jonczyk, o vice-presidente, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, o presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis), Calixto Wenzel, o representante do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) José Aílson Barbosa, além dos consultores Marcos Petrônio, responsável pelo desenvolvimento do Banco de Dados da Arpen-SP, Manuel Matos e Patrícia Paiva.
Durante toda a tarde foram discutidas as formas de envio de dados pelos registradores civis brasileiros a uma única base de dados do Governo Federal, onde os institutos que hoje recebem as informações dos cartórios, IBGE, Sisobi, Ministério da Defesa, Previdência, etc..., iriam buscar os dados de uma única vez. "Precisamos verificar quais são os pontos críticos desta sistemática de envio de informações, quais são realmente os dados necessários à elaboração de políticas públicas, para que possamos afinar as ferramentas que farão o envio destes dados", destacou o assessor do Ministério do Planejamento.
Segundo Muniz, vários passos serão dados em 2009 no sentido de se afinar esta transferência de informações dos cartórios para o Governo Federal. "Temos hoje 300 mil crianças que não são registradas por ano no Brasil, sendo que o Governo Federal precisa dos dados do registro civil, para localizá-las e elaborar as políticas públicas. Da mesma forma ocorre em relação ao óbito, onde já verificamos a existência da quebra da sequência de registros em algumas regiões, o que permite inúmeras fraudes ao INSS", destacou.
Os representantes do registro civil brasileiro destacaram a necessidade de segurança por meio de certificação digital às informações que serão transmitidas ao Governo, bem como a utilização de mecanismos já implementados para a realização desta transmissão, como a Intranet, que já funciona em São Paulo, está em fase de testes em Minas Gerais e tem iniciada sua implantação no Rio de Janeiro. Outro tema levado à discussão foi a definição de qual órgão governamental será o responsável por centralizar estas informações. "
"Ainda não temos esta definição, mas já estamos estudando isso, além de também juntar os vários cadastros de cartórios, Ministério da Justiça, Conselho Nacional da Justiça, IBGE, pois hoje ninguém sabe certamente quantos e quais cartórios existem no Brasil", destacou Muniz, que citou ainda a questão da matrícula única no novo sistema nacional de registro civil que está em vias de ser implantado.
Outro ponto destacado na reunião foi a preocupação dos registradores em disponibilizar as informações ao Governo Federal. "Sabemos que há resistência, que as pessoas pensam que estarão transferindo o banco de dados", disse Muniz. "Isso é irreal, pois o Governo Federal precisa destas informações, que são públicas, para suas políticas sociais, e o Governo Federal não tem como, não pode e não quer emitir certidões. A preocupação maior deve ser em não permitir que o Governo tenha acesso aos dados que ele precisa, do que em disponibilizar estes dados e ter receio de que o Governo possa emitir certidões, o que é irreal", concluiu.
