5º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Delegações de Registro de Imóveis.

O Presidente da Comissão Examinadora do 5º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegações de Registro de Imóveis, Desembargador VANDERCI ÁLVARES, ESCLARECE aos candidatos aprovados no certame que o tempo de serviço prestado por prepostos em serventia notarial ou de registro, sob o regime da CLT, será comprovado mediante a apresentação de certidão expedida pelo titular ou responsável da Serventia, constando as ocorrências funcionais até o dia 16 de janeiro do ano em curso, acompanhada de cópia autenticada do registro do empregado na Serventia e carteira profissional. Os Delegados admitidos após a vigência da Lei nº 8935/94 deverão comprovar seu tempo de serviço por certidão expedida pela Corregedoria Permanente, registrando as ocorrências funcionais até 16/01/2009.

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COMUNICADO Nº 27/2009

A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos candidatos, que desempenharam ou desempenham funções em regime de trabalho NÃO CELETISTA, aprovados nas provas escritas e práticas do 5º Concurso Público de Provas e Títulos para a outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo que protocolem certidão do Juízo Corregedor Permanente correspondente à Unidade em que prestaram serviços, constando, exclusivamente, a ocorrência ou não de penalidades até 19/07/1996, com relação aos prepostos, e até 16/01 com relação aos delegados, no Departamento da Corregedoria Geral da Justiça, sito a Praça Pedro Lessa, 61, 2º andar, CEP 01032-030, impreterivelmente até o dia 30 de janeiro próximo. Os Delegados deverão apresentar, também, atestados de freqüência, devidamente assinados referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009, com exercício até 16/01. As frequências dos prepostos, relativas ao mês de janeiro, deverão ser cadastradas no Portal
do Extrajudicial até 04/02.