Os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital paulista reuniram-se, nesta sexta-feira (30.01), na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para debater a Lei Municipal sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que certamente repercutirá nos demais municípios paulistas.

O Oficial do cartório do 30º Subdistrito da Capital, no Ibirapuera, Rodrigo Valverde Dinamarco, presidiu o encontro, já que foi escolhido, por unanimidade na última reunião mensal da entidade, para representar os Registradores Civis de Pessoas Naturais nas negociações com o escritório de advocacia Paulo de Barros Carvalho.

Encarregado de apresentar os principais pontos discutidos durante a reunião, na última quarta-feira (28.01), com o doutor Paulo de Barros Carvalho e com representantes de todas as especialidades, Dinamarco expôs aos presentes os honorários do escritório e relembrou a estratégia a ser adotada.

O Oficial explicou que o doutor Paulo pediu para que fosse apresentado um relatório contendo as especificidades e particularidades de cada natureza de serventia, para que haja um maior entendimento sobre o que cada cartório faz. O objetivo é obter melhor atuação por parte do escritório, traçando assim a melhor estratégia.

Foi observado, também, que o escritório aguarda o decreto que regulamenta a cobrança do imposto, previsto para sair em fevereiro deste ano. Dinamarco sugeriu ainda a apresentação da proposta de emissão de boletos para cada cartório por parte ao escritório de advocacia. Ao término da reunião, todos os presentes assinaram o contrato, que detalha os honorários a serem cobrados por parte do escritório, visando uma atuação conjunta de toda a classe.