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06 de Fevereiro de 2009

Clipping - Rede Globo - Bom Dia Brasil - Você conhece os serviços gratuitos que são garantidos por lei?




Nós separamos alguns exemplos de serviços que, por lei, são de graça. Nestes tempos de crise, as pessoas precisam ficar atentas, para não gastar dinheiro à toa.

A desempregada Julia Santos Alves saiu de casa cedinho para procurar emprego. Tem R$ 0,10 no bolso. Para encontrar uma vaga sem andar de um lado para outro, procurou um ponto de acesso gratuito à internet.

"Atendente, recepcionista, operadora de telemarketing, o que aparecer. O importante é trabalhar", diz a desempregada Julia Santos Alves.

Os tempos são de informação rápida, conhecimento cada vez mais disponível. Mas quem arriscaria dizer que conhece todos os seus direitos?

"Vou tirar segunda via do RG do meu filho. Vou ter que pagar R$ 23,78. Nem procurei isenção", afirma o segurança Francisco Salvador.

Na maioria das vezes, a segunda via de documentos como o RG e também de certidões é cobrada. Mas a pessoa pode ter acesso de graça. Para isso, o interessado deve preencher uma declaração, dizendo que não tem condições de pagar pelo documento. Em São Paulo, isso significa se livrar de uma taxa que varia de R$ 20 a R$ 35.

"Essa segunda via seria para tirar um dinheiro no banco porque eles não aceitaram no momento. Eu preciso desse dinheiro e não tenho como pegar. Cobraram R$ 23, não tenho como pagar porque estou desempregado", comenta o desempregado Oscar de Jesus.

O mesmo vale para o CPF, a carteira de trabalho, e as certidões de nascimento e óbito. Em caso de roubo, a segunda via do RG também sai de graça em São Paulo e no Rio de Janeiro. Mas é preciso apresentar a ocorrência registrada na polícia.

"É bom, ajuda bastante a gente. Tem gente que não tem condições de pagar. Não é todo mundo que tem condições", diz o desempregado Ricardo Santos da Cruz.

Quem poderia imaginar que, em tempos de crise, haveria mais de R$ 300 milhões esquecidos nos bancos? A montanha de dinheiro é do PIS, que ainda não foi sacado por 800 mil pessoas. Podem receber o abono todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiveram a carteira assinada por pelo menos 30 dias.

"É um direito, mesmo porque várias pessoas trabalham anos e anos, pelo menos isso tem que ter direito", opina a fiscal de lotação Glaucia Martins da Silva.

Se para garantir os direitos for necessário recorrer a um advogado, também é possível conseguir atendimento gratuito na defensoria pública.

"Patamar de atendimento da defensoria são três salários mínimos. Então, as pessoas que se enquadram nesse patamar de ganho são atendidas pela defensoria. A gente espera que cada vez mais prestação de serviços públicos seja colocada de forma gratuita para a população", explica o defensor público Luiz Rascovski.

Outro benefício que fica muitas vezes esquecido é o DPVAT, seguro obrigatório a que todo motorista tem direito em caso de acidentes com vítimas. Cerca de 30% das indenizações nunca chegam a ser pagas porque não foram requeridas. As vítimas, ou famílias, podem entrar com o pedido no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) até três anos após o acidente.

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