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11 de Fevereiro de 2009
Grupo Serac promove seminário - O livro caixa dos notários e dos registradores e a nova competência da Receita Federal do Brasil
RFB é tema de seminário do Grupo SERAC, que será realizado no próximo dia 13 de março, em agradável espaço no coração dos negócios de São Paulo
O Grupo SERAC promoverá, em São Paulo, no próximo dia 13 de março, importante encontro para discutir questões atuais e polêmicas a respeito da atividade administrativa da RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB, órgão fazendário da União que, atualmente, é, também, responsável pela fiscalização e arrecadação das contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga às pessoas físicas, atividades antes a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social.
Além do exame da legislação e da jurisprudência administrativa construída sobre a escrituração de receitas e despesas em Livro Caixa, o participante receberá preciosas informações sobre a atual competência da RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB para arrecadar e fiscalizar as contribuições sociais, destinadas à manutenção da seguridade social.
Objetivo: fornecer ao participante as principais informações sobre a legislação federal vigente, sobre a remansosa jurisprudência administrativa da Receita Federal do Brasil e do 1º Conselho de Contribuintes, e, por fim, sobre o trabalho que já está sendo realizado pelos Auditores do Fisco no tocante às contribuições sociais destinadas à manutenção da seguridade social, cuja fiscalização estava a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
A quem se destina: a notários, registradores e demais profissionais do direito.
Palestrantes do Grupo SERAC:
Dr. Antonio Herance Filho
Advogado, especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em Direito Constitucional e de Contratos pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo e em Direito Registral Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação, co-autor do livro "Escrituras Públicas - Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais - Análise Civil, processual civil, tributária e notarial", editado pela RT, autor de vários artigos publicados em periódicos destinados a Notários e Registradores. É diretor do Grupo SERAC, colunista e co-editor das Publicações INR.
Dr. José Carlos Martins
Advogado, economista, pós-graduando em Direito do Trabalho pela PUC - Pontifícia Universidade de São Paulo, diretor do Grupo SERAC e colunista do Boletim Eletrônico INR.
Dr. Rubens Harumy Kamoi
Advogado, especialista em Direito Tributário pela PUC-SP, especialista em Direito Processual Civil e em Direito do Trabalho pelo Centro de Extensão Universitária, consultor da Editora Fiscosoft, colunista do Jornal da ArpenSP e do Boletim Eletrônico INR. É, ainda, coordenador do escritório Kamoi Advogados Associados e diretor do Grupo SERAC.
Palestrante convidado:
Representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil a ser designado pelo órgão fazendário
PROGRAMA
9h00 - Credenciamento
9h30 - 1º Painel: A Escrituração de Receitas e Despesas
Palestrante: Dr. Antonio Herance Filho
Sumário: 1. O IRPF e a inscrição de Notários e Registradores no CNPJ
2. Os rendimentos tributáveis nas atividades notariais e de registro
3. Os critérios de dedutibilidade de despesas
4. Situações especiais
5. A comprovação das despesas
6. O excesso de deduções
11h00 - Coffee Break
11h30 - 1º Painel: A Escrituração de Receitas e Despesas
Palestrante: Rubens Harumy Kamoi
A inconstitucionalidade da norma que veda a transposição de um exercício
para outro do excesso de dedução
12h00 - 1º Painel: A Escrituração de Receitas e Despesas
Palestrante: José Carlos Martins
A importância de escrituração de livro Caixa exclusivo para a prestação de contas ao Fisco
12h30 - Almoço: livre
14h00 - 2º Painel: A nova competência da Receita Federal do Brasil
Palestrante: Representante da Secretaria da RFB a ser definido
Sumário: 1. A criação da Super Receita
2. A nova estrutura da Receita Federal do Brasil
3. As contribuições previdenciárias antes a cargo do INSS
4. As contribuições devidas pelo empregado (descontadas pelo
empregador)
5. As contribuições devidas pelo tomador de serviços sobre os
rendimentos pagos às pessoas físicas prestadoras de serviços
6. A fiscalização e o lançamento tempestivo para evitar a
decadência
15h30 - Coffee Break
16h00 - Perguntas da platéia
17h00 - Encerramento
Onde?
Espaço ABINEE localizado na Avenida Paulista, nº 1.439 " 6º andar, a 50 metros da Estação Trianon do Metrô. O endereço é muito privilegiado tendo em vista a existência de inúmeras alternativas de restaurantes e lanchonetes, além da grande facilidade de estacionamento.
Quando?
13.03.2009 - Sexta-feira - das 9h30 às 17h00.
Quanto?
R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), para Assinantes INR.
R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), nos demais casos.
Incluído: Material de apoio, certificado e coffee break.
Como pagar o valor da inscrição?
Depósito Bancário na conta corrente mantida junto ao Banco Itaú, em nome de SERAC - Serviço de Assessoria a Cartórios LTDA EPP (CNPJ: 01.328.180/0001-06), na agência 0355, sob o número 55.568-1.
Importante: Para efetivar sua inscrição envie, via fac símile (11-2959-0220), o comprovante do depósito realizado, juntamente com a Ficha de Inscrição devidamente preenchida.
Aproveite esta oportunidade e garanta já a sua vaga! Clique aqui e acesse a ficha de Inscrição.
Apoio institucional: Irib e Núcleo BR.
Patrocínio: Siscart.
O Grupo SERAC promoverá, em São Paulo, no próximo dia 13 de março, importante encontro para discutir questões atuais e polêmicas a respeito da atividade administrativa da RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB, órgão fazendário da União que, atualmente, é, também, responsável pela fiscalização e arrecadação das contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga às pessoas físicas, atividades antes a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social.
Além do exame da legislação e da jurisprudência administrativa construída sobre a escrituração de receitas e despesas em Livro Caixa, o participante receberá preciosas informações sobre a atual competência da RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB para arrecadar e fiscalizar as contribuições sociais, destinadas à manutenção da seguridade social.
Objetivo: fornecer ao participante as principais informações sobre a legislação federal vigente, sobre a remansosa jurisprudência administrativa da Receita Federal do Brasil e do 1º Conselho de Contribuintes, e, por fim, sobre o trabalho que já está sendo realizado pelos Auditores do Fisco no tocante às contribuições sociais destinadas à manutenção da seguridade social, cuja fiscalização estava a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
A quem se destina: a notários, registradores e demais profissionais do direito.
Palestrantes do Grupo SERAC:
Dr. Antonio Herance Filho
Advogado, especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em Direito Constitucional e de Contratos pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo e em Direito Registral Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação, co-autor do livro "Escrituras Públicas - Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais - Análise Civil, processual civil, tributária e notarial", editado pela RT, autor de vários artigos publicados em periódicos destinados a Notários e Registradores. É diretor do Grupo SERAC, colunista e co-editor das Publicações INR.
Dr. José Carlos Martins
Advogado, economista, pós-graduando em Direito do Trabalho pela PUC - Pontifícia Universidade de São Paulo, diretor do Grupo SERAC e colunista do Boletim Eletrônico INR.
Dr. Rubens Harumy Kamoi
Advogado, especialista em Direito Tributário pela PUC-SP, especialista em Direito Processual Civil e em Direito do Trabalho pelo Centro de Extensão Universitária, consultor da Editora Fiscosoft, colunista do Jornal da ArpenSP e do Boletim Eletrônico INR. É, ainda, coordenador do escritório Kamoi Advogados Associados e diretor do Grupo SERAC.
Palestrante convidado:
Representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil a ser designado pelo órgão fazendário
PROGRAMA
9h00 - Credenciamento
9h30 - 1º Painel: A Escrituração de Receitas e Despesas
Palestrante: Dr. Antonio Herance Filho
Sumário: 1. O IRPF e a inscrição de Notários e Registradores no CNPJ
2. Os rendimentos tributáveis nas atividades notariais e de registro
3. Os critérios de dedutibilidade de despesas
4. Situações especiais
5. A comprovação das despesas
6. O excesso de deduções
11h00 - Coffee Break
11h30 - 1º Painel: A Escrituração de Receitas e Despesas
Palestrante: Rubens Harumy Kamoi
A inconstitucionalidade da norma que veda a transposição de um exercício
para outro do excesso de dedução
12h00 - 1º Painel: A Escrituração de Receitas e Despesas
Palestrante: José Carlos Martins
A importância de escrituração de livro Caixa exclusivo para a prestação de contas ao Fisco
12h30 - Almoço: livre
14h00 - 2º Painel: A nova competência da Receita Federal do Brasil
Palestrante: Representante da Secretaria da RFB a ser definido
Sumário: 1. A criação da Super Receita
2. A nova estrutura da Receita Federal do Brasil
3. As contribuições previdenciárias antes a cargo do INSS
4. As contribuições devidas pelo empregado (descontadas pelo
empregador)
5. As contribuições devidas pelo tomador de serviços sobre os
rendimentos pagos às pessoas físicas prestadoras de serviços
6. A fiscalização e o lançamento tempestivo para evitar a
decadência
15h30 - Coffee Break
16h00 - Perguntas da platéia
17h00 - Encerramento
Onde?
Espaço ABINEE localizado na Avenida Paulista, nº 1.439 " 6º andar, a 50 metros da Estação Trianon do Metrô. O endereço é muito privilegiado tendo em vista a existência de inúmeras alternativas de restaurantes e lanchonetes, além da grande facilidade de estacionamento.
Quando?
13.03.2009 - Sexta-feira - das 9h30 às 17h00.
Quanto?
R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), para Assinantes INR.
R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), nos demais casos.
Incluído: Material de apoio, certificado e coffee break.
Como pagar o valor da inscrição?
Depósito Bancário na conta corrente mantida junto ao Banco Itaú, em nome de SERAC - Serviço de Assessoria a Cartórios LTDA EPP (CNPJ: 01.328.180/0001-06), na agência 0355, sob o número 55.568-1.
Importante: Para efetivar sua inscrição envie, via fac símile (11-2959-0220), o comprovante do depósito realizado, juntamente com a Ficha de Inscrição devidamente preenchida.
Aproveite esta oportunidade e garanta já a sua vaga! Clique aqui e acesse a ficha de Inscrição.
Apoio institucional: Irib e Núcleo BR.
Patrocínio: Siscart.
