Entrou em funcionamento, no último dia 5 de Fevereiro, o projeto "Civil Online", uma iniciativa do Ministério da Justiça que permite requerer ou iniciar, através da Internet, atos de registo civil de forma rápida, cômoda e segura. O pedido de processo de casamento online foi o primeiro serviço a ficar disponível no portal "Civil Online".

O "casamento online" é um serviço que permite aos cidadãos dar início ao processo de casamento a partir de casa ou de qualquer outro local com acesso à Internet, sem necessidade de se deslocar ao crtório, a qualquer altura do dia ou da semana. Este serviço está disponível para casamentos civis, religiosos ou católicos.

Para utilizar o serviço é necessário que os noivos acessem o portal "Civil Online" através do seu Cartão de Cidadão e se autentiquem electronicamente através de um código PIN, garantindo toda a segurança no processo. Após a realização do pedido por um dos noivos e a confirmação pelo outro, os serviços de registo entram em contato com os noivos para confirmar a data de casamento e outras informações. No dia do casamento, os noivos devem identificar-se perante o funcionário dos serviços de registo, o ministro de culto ou o padre.

Este serviço apenas está disponível para cidadãos portugueses e brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, sejam maiores de 18 anos, sejam portadores de Cartão de Cidadão e disponham de um leitor adequado ao Cartão.

As dúvidas sobre o funcionamento deste serviço podem ser esclarecidas através do número telefônico 21 154 44 77, disponível de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 17:00h ou através da caixa de correio electrônica rnpc.civilonline@dgrn.mj.pt.