Notícias
17 de Fevereiro de 2009
Manter a estrutura atualizada é a principal preocupação do Comitê
Em reunião realizada na última terça-feira (10/02), no Palácio do Planalto, ficou claro que uma das principais preocupações dos membros do Comitê Gestor da ICP-Brasil é manter a infraestrutura preparada para os grandes projetos que estão sendo elaborados e implementados usando certificação digital, como o Registro de Identidade Civil, o voto eletrônico, entre outras aplicações que surgem cotidianamente.
Para tanto a Comissão Técnica Executiva - COTEC, de acordo com a aprovação do Comitê, começou a elaborar estudo sobre os prazos de renovação e validação dos certificados digitais. Além disso, o Termo de Titularidade - documento assinado pelo titular do certificado digital onde são estabelecidas as condições de uso do certificado - também será revisto.
A proposta feita pelo presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação - ITI e secretário executivo do Comitê, Renato Martini, propôs que o ITI faça uma minuta com as alterações dos requisitos mínimos, com a consulta das Autoridades Certificadoras, e envie para a Comissão Técnica Executiva (COTEC) para análise. "Faremos uma revisão dos requisitos minímos do Termo de Titularidade tendo como alvo os benefícios para o cidadão e para as ACs", destacou Martini.
Outra pauta da reunião foi analisar a posição da Secretaria de Direito Econômico sobre o enquadramento do Sistema Nacional de Certificação Digital no decreto 6.523, de 31 de julho de 2008, que fixa as normas gerais sobre o serviço de atendimento ao consumidor - SAC. O procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do ITI, André Garcia, disse que participou de reuniões junto à Secretaria de Direito Econômico e foi analisado que se o certificado digital é tratado como produto e não como serviço não há obrigatoriedade de submissão aos termos do decreto. Com isso, o Comitê decidiu pela não regulamentação, mas os membros entenderam que o atendimento ao consumidor deve continuar a ser dado por se tratar de uma relação de consumo.
CertForum
Na reunião ainda foi apresentada a nova proposta para o 7º CertForum que, para atender as sugestões recebidas, esse ano contará com fóruns menores em Belém, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Estes deverão ter um dia de duração e serão voltados para as necessidades da região. Os eventos já tradicionais na praça de São Paulo e Brasília também terão alterações. Em face a grande receptividade do evento paulista do ano passado, a edição deste ano deverá ser ampliada para dois dias, mas com o mesmo foco voltado para o setor privado. O representante da Sociedade Brasileira de Computação, professor Ricardo Felipe Custódio, sugeriu um CertForum acadêmico, voltado aos universitários e docentes que estudam e têm projetos sobre certificação digital.
Biometria e Certificado de Atributos
A regulamentação da biometria e do certificado de atributos, também, foram alvo de debates do Comitê que determinou que a COTEC inicie os estudos de forma a oferecer uma normatização para essas áreas.
Para tanto a Comissão Técnica Executiva - COTEC, de acordo com a aprovação do Comitê, começou a elaborar estudo sobre os prazos de renovação e validação dos certificados digitais. Além disso, o Termo de Titularidade - documento assinado pelo titular do certificado digital onde são estabelecidas as condições de uso do certificado - também será revisto.
A proposta feita pelo presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação - ITI e secretário executivo do Comitê, Renato Martini, propôs que o ITI faça uma minuta com as alterações dos requisitos mínimos, com a consulta das Autoridades Certificadoras, e envie para a Comissão Técnica Executiva (COTEC) para análise. "Faremos uma revisão dos requisitos minímos do Termo de Titularidade tendo como alvo os benefícios para o cidadão e para as ACs", destacou Martini.
Outra pauta da reunião foi analisar a posição da Secretaria de Direito Econômico sobre o enquadramento do Sistema Nacional de Certificação Digital no decreto 6.523, de 31 de julho de 2008, que fixa as normas gerais sobre o serviço de atendimento ao consumidor - SAC. O procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do ITI, André Garcia, disse que participou de reuniões junto à Secretaria de Direito Econômico e foi analisado que se o certificado digital é tratado como produto e não como serviço não há obrigatoriedade de submissão aos termos do decreto. Com isso, o Comitê decidiu pela não regulamentação, mas os membros entenderam que o atendimento ao consumidor deve continuar a ser dado por se tratar de uma relação de consumo.
CertForum
Na reunião ainda foi apresentada a nova proposta para o 7º CertForum que, para atender as sugestões recebidas, esse ano contará com fóruns menores em Belém, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Estes deverão ter um dia de duração e serão voltados para as necessidades da região. Os eventos já tradicionais na praça de São Paulo e Brasília também terão alterações. Em face a grande receptividade do evento paulista do ano passado, a edição deste ano deverá ser ampliada para dois dias, mas com o mesmo foco voltado para o setor privado. O representante da Sociedade Brasileira de Computação, professor Ricardo Felipe Custódio, sugeriu um CertForum acadêmico, voltado aos universitários e docentes que estudam e têm projetos sobre certificação digital.
Biometria e Certificado de Atributos
A regulamentação da biometria e do certificado de atributos, também, foram alvo de debates do Comitê que determinou que a COTEC inicie os estudos de forma a oferecer uma normatização para essas áreas.
