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19 de Fevereiro de 2009
Arpen-SP firma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Associação do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural em mutirões de registros de nascimento na Regional do Vale do Ribeira
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) firmou parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a promoção do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), coordenado pelo Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre/MDA) e pelo Incra, ambos órgãos do Governo Federal. O principal objetivo do Mutirão de Documentação é garantir à trabalhadora rural sua cidadania, preservar os seus direitos sociais e econômicos e possibilitar a conquista da sua autonomia.
No Estado de São Paulo, os mutirões terão início em março e percorrerão cidades da regional do Vale do Ribeira (abaixo o cronograma). "É ótimo que isso aconteça. Parabenizo a Arpen-SP pela parceria com o Ministério. É necessário que isso se concretize, principalmente nesta região, que encontramos tantas pessoas com pouca instrução, pouco conhecimento, com baixa renda e que acabam deixando de regularizar sua documentação", aifmrou Maria do Socorro Lima de Queiroz, diretora regional do Vale do Ribeira.
"A Arpen-SP não pode ser omissa a nenhum projeto de cunho social, principalmente as iniciativas que partem tanto do Governo Estadual quanto do Federal. Nós não fugimos e nem vamos fugir de nenhuma campanha. Todas as iniciativas que precisarem do apoio da Arpen-SP e que nos contatarem terão o nosso apoio e auxílio", explica Luiz Fernando Matheus, assessor da entidade para Projetos Sociais e Cidadania.
"É fundamental essa parceria. Estava na hora de fazermos algo em prol das comunidades rurais, que carecem tanto de informação. Temos que estar engajados com os projetos sociais que percorrem o Brasil e tentar, da melhor forma possível, participar dessas ações. Fico mais feliz ainda em saber que este programa é nacional e que procura atingir, principalmente as regiões Norte e Nordeste do país", afirma o presidente da Arpen-SP, Ademar Custódio.
"Não ter documentos é não ter cidadania, é não ter acesso às políticas pelas quais a gente luta", diz a representante da coordenação de gênero do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Lurdes Vicente. "A documentação é uma demanda permanente, cada vez chegam novas mulheres com essa necessidade, mas essa não é nossa única preocupação. É preciso que as mulheres tenham acesso ao conhecimento para que possam saber quais seus direitos para reivindicá-los", defende.
"Gostaria de frisar que, embora o programa foque as trabalhadoras rurais, os mutirões não se limitam ao gênero feminino. Também são atendidos os homens e crianças, ou seja, todos que precisam regularizar seus documentos. Todos que comparecerem serão atendidos", explica Raimundo José Garros Batalha, da Delegacia Federal - São Paulo (DFDA-SP). "É muito importante a participação da Arpen-SP em nossos mutirões, pois só assim poderemos realizar com certeza os objetivos do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural", completa.
O Programa
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, criado em 2004, é uma ação fundamental para o desenvolvimento de estratégias de inclusão das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar. Integram o Programa oito organismos do governo federal e governos estaduais através das Secretarias de Segurança Pública. Nesse Programa são emitidos, gratuitamente, o Registro de Nascimento, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Identidade, a Carteira de Trabalho, o registro junto ao INSS, a carteira de pescador e as beneficiárias também têm contas bancárias constituídas e orientações sobre direitos e políticas públicas.
A documentação civil básica é condição para o acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária, ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar, além do conjunto de outras políticas públicas como é o caso do Bolsa Família e os benefícios previdenciários (aposentadoria rural e auxílio maternidade).
Comitê Gestor do PNDTR
A última reunião do Comitê Gestor do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), que aconteceu no dia 19 de dezembro de 2008, apresentou uma avaliação positiva da ação em 2008. Ao longo deste ano, foram realizados 468 mutirões de documentação em todo o país, mais da metade deles em municípios incluídos no Programa Territórios da Cidadania, resultando na emissão de 233.387 documentos. Além de avaliar a execução dos mutirões, representantes das entidades governamentais e da sociedade civil que compõem o Comitê Gestor do Programa planejaram as metas e ações para 2009.
O planejamento considera os resultados dos mutirões, mas não se limita em estabelecer uma quantidade a ser executada no próximo ano. "Pensamos também em ações educativas, em estratégias que podem ser aperfeiçoadas junto aos parceiros do Programa e na implantação e avaliação das unidades-móveis de documentação", explica Andrea Butto, coordenadora-geral do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Ppigre/MDA), que coordena o PNDTR.
As unidades-móveis são ônibus e microônibus equipados com computador, impressora, gerador de energia, internet via satélite e outros instrumentos necessários à emissão de documentos civis e trabalhistas. Denominados Expresso Cidadã, tais veículos garantem o acesso rápido e gratuito à documentação na área rural, local onde está concentrado o público-alvo do Programa. Pela distância dos centros urbanos, os trabalhadores rurais são os que mais encontram dificuldade em obter todos os documentos " realidade que vem sendo combatida desde 2004 com a criação do PNDTR.
Os primeiros estados a receber unidades-móveis foram o Pará e o Piauí. A expectativa é que outras 13 unidades sejam inauguradas em 2009. O processo de empenho de sete veículos está em andamento. O Planejamento é que outras seis unidades-móveis sejam implantadas ainda no primeiro semestre de 2009 para atender os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Ceará, Bahia e Pará (para atender a região de Marabá).
Números nacionais
Desde que foi criado em 2004, o PNDTR já realizou 1.313 mutirões de documentação em todo o País, emitindo 794.702 documentos civis e trabalhistas. Desse montante, 233.387 foram emitidos nos 468 mutirões realizados em 2008. A maior parte dos mutirões é realizada nas regiões Nordeste e Norte. Já a emissão de documentos é liderada pelas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, onde se concentra a maior parte da população e o maior número de estados.
O balanço anual mostra que o número de mutirões executados vem aumentando progressivamente desde 2004. Essa progressão tende a se confirmar em 2009. Apenas para o primeiro semestre foram planejados quase 400 mutirões em todo o País.
Nesse Programa, o MDA possui parceria com o Banco do Nordeste, a Caixa Econômica Federal, as delegacias regionais do Trabalho, o INSS, a Receita Federal, prefeituras, sindicatos rurais, igrejas, fóruns e movimentos sociais ligados às trabalhadoras rurais, entre outros organismos e entidades
Cronograma dos Mutirões de Documentação
Município: Cajatí
Execução do Mutirão: 10 e 11/03/2009
Município: Sete Barras
Execução do Mutirão: 12 e 13/03/2009
Município: Itariri
Execução do Mutirão: 24 e 25/03/2009
Município: Pedro de Toledo
Execução do Mutirão: 26 e 27/03/2009
Município: Iguape
Execução do Mutirão: 14 e 15/04/2009
Município: Juquiá
Execução do Mutirão: 16 e 17/04/2009
Município: Registro
Execução do Mutirão: 23 e24/04/2009
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) firmou parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a promoção do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), coordenado pelo Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre/MDA) e pelo Incra, ambos órgãos do Governo Federal. O principal objetivo do Mutirão de Documentação é garantir à trabalhadora rural sua cidadania, preservar os seus direitos sociais e econômicos e possibilitar a conquista da sua autonomia.
No Estado de São Paulo, os mutirões terão início em março e percorrerão cidades da regional do Vale do Ribeira (abaixo o cronograma). "É ótimo que isso aconteça. Parabenizo a Arpen-SP pela parceria com o Ministério. É necessário que isso se concretize, principalmente nesta região, que encontramos tantas pessoas com pouca instrução, pouco conhecimento, com baixa renda e que acabam deixando de regularizar sua documentação", aifmrou Maria do Socorro Lima de Queiroz, diretora regional do Vale do Ribeira.
"A Arpen-SP não pode ser omissa a nenhum projeto de cunho social, principalmente as iniciativas que partem tanto do Governo Estadual quanto do Federal. Nós não fugimos e nem vamos fugir de nenhuma campanha. Todas as iniciativas que precisarem do apoio da Arpen-SP e que nos contatarem terão o nosso apoio e auxílio", explica Luiz Fernando Matheus, assessor da entidade para Projetos Sociais e Cidadania.
"É fundamental essa parceria. Estava na hora de fazermos algo em prol das comunidades rurais, que carecem tanto de informação. Temos que estar engajados com os projetos sociais que percorrem o Brasil e tentar, da melhor forma possível, participar dessas ações. Fico mais feliz ainda em saber que este programa é nacional e que procura atingir, principalmente as regiões Norte e Nordeste do país", afirma o presidente da Arpen-SP, Ademar Custódio.
"Não ter documentos é não ter cidadania, é não ter acesso às políticas pelas quais a gente luta", diz a representante da coordenação de gênero do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Lurdes Vicente. "A documentação é uma demanda permanente, cada vez chegam novas mulheres com essa necessidade, mas essa não é nossa única preocupação. É preciso que as mulheres tenham acesso ao conhecimento para que possam saber quais seus direitos para reivindicá-los", defende.
"Gostaria de frisar que, embora o programa foque as trabalhadoras rurais, os mutirões não se limitam ao gênero feminino. Também são atendidos os homens e crianças, ou seja, todos que precisam regularizar seus documentos. Todos que comparecerem serão atendidos", explica Raimundo José Garros Batalha, da Delegacia Federal - São Paulo (DFDA-SP). "É muito importante a participação da Arpen-SP em nossos mutirões, pois só assim poderemos realizar com certeza os objetivos do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural", completa.
O Programa
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, criado em 2004, é uma ação fundamental para o desenvolvimento de estratégias de inclusão das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar. Integram o Programa oito organismos do governo federal e governos estaduais através das Secretarias de Segurança Pública. Nesse Programa são emitidos, gratuitamente, o Registro de Nascimento, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Identidade, a Carteira de Trabalho, o registro junto ao INSS, a carteira de pescador e as beneficiárias também têm contas bancárias constituídas e orientações sobre direitos e políticas públicas.
A documentação civil básica é condição para o acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária, ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar, além do conjunto de outras políticas públicas como é o caso do Bolsa Família e os benefícios previdenciários (aposentadoria rural e auxílio maternidade).
Comitê Gestor do PNDTR
A última reunião do Comitê Gestor do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), que aconteceu no dia 19 de dezembro de 2008, apresentou uma avaliação positiva da ação em 2008. Ao longo deste ano, foram realizados 468 mutirões de documentação em todo o país, mais da metade deles em municípios incluídos no Programa Territórios da Cidadania, resultando na emissão de 233.387 documentos. Além de avaliar a execução dos mutirões, representantes das entidades governamentais e da sociedade civil que compõem o Comitê Gestor do Programa planejaram as metas e ações para 2009.
O planejamento considera os resultados dos mutirões, mas não se limita em estabelecer uma quantidade a ser executada no próximo ano. "Pensamos também em ações educativas, em estratégias que podem ser aperfeiçoadas junto aos parceiros do Programa e na implantação e avaliação das unidades-móveis de documentação", explica Andrea Butto, coordenadora-geral do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Ppigre/MDA), que coordena o PNDTR.
As unidades-móveis são ônibus e microônibus equipados com computador, impressora, gerador de energia, internet via satélite e outros instrumentos necessários à emissão de documentos civis e trabalhistas. Denominados Expresso Cidadã, tais veículos garantem o acesso rápido e gratuito à documentação na área rural, local onde está concentrado o público-alvo do Programa. Pela distância dos centros urbanos, os trabalhadores rurais são os que mais encontram dificuldade em obter todos os documentos " realidade que vem sendo combatida desde 2004 com a criação do PNDTR.
Os primeiros estados a receber unidades-móveis foram o Pará e o Piauí. A expectativa é que outras 13 unidades sejam inauguradas em 2009. O processo de empenho de sete veículos está em andamento. O Planejamento é que outras seis unidades-móveis sejam implantadas ainda no primeiro semestre de 2009 para atender os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Ceará, Bahia e Pará (para atender a região de Marabá).
Números nacionais
Desde que foi criado em 2004, o PNDTR já realizou 1.313 mutirões de documentação em todo o País, emitindo 794.702 documentos civis e trabalhistas. Desse montante, 233.387 foram emitidos nos 468 mutirões realizados em 2008. A maior parte dos mutirões é realizada nas regiões Nordeste e Norte. Já a emissão de documentos é liderada pelas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, onde se concentra a maior parte da população e o maior número de estados.
O balanço anual mostra que o número de mutirões executados vem aumentando progressivamente desde 2004. Essa progressão tende a se confirmar em 2009. Apenas para o primeiro semestre foram planejados quase 400 mutirões em todo o País.
Nesse Programa, o MDA possui parceria com o Banco do Nordeste, a Caixa Econômica Federal, as delegacias regionais do Trabalho, o INSS, a Receita Federal, prefeituras, sindicatos rurais, igrejas, fóruns e movimentos sociais ligados às trabalhadoras rurais, entre outros organismos e entidades
Cronograma dos Mutirões de Documentação
Município: Cajatí
Execução do Mutirão: 10 e 11/03/2009
Município: Sete Barras
Execução do Mutirão: 12 e 13/03/2009
Município: Itariri
Execução do Mutirão: 24 e 25/03/2009
Município: Pedro de Toledo
Execução do Mutirão: 26 e 27/03/2009
Município: Iguape
Execução do Mutirão: 14 e 15/04/2009
Município: Juquiá
Execução do Mutirão: 16 e 17/04/2009
Município: Registro
Execução do Mutirão: 23 e24/04/2009
