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26 de Fevereiro de 2009
Entidades propõem manutenção do Ipesp até fim da Carteira dos Advogados
As principais entidades de representação da advocacia em São Paulo chegaram a uma proposta final sobre o destino da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado.
OAB-SP, AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) propõem a manutenção do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), que administra a carteira, até que seja atendido o benefício do último inscrito -prazo estimado em 80 anos.
Leia mais: Juiz libera saque de plano de previdência
de advogado administrado pelo Ipesp
A incerteza sobre o plano de previdência no qual estão inscritos cerca de 37 mil advogados se deve ao fato de que o Ipesp deverá deixar em junho, com o fim da implantação da SPPrev, que passará a administrar exclusivamente os regimes de previdência dos servidores paulistas.
Além de manter a autarquia, as entidades pedem a mudança do índice de reajuste dos benefícios, hoje regulados pelo salário mínimo. Segundo a proposta, caso seja mantida a vinculação com o mínimo, o déficit da carteira saltará de R$ 3 milhões para R$ 11 milhões.
Outra reivindicação é o ajuste da contribuição, do prazo de carência e idade de aposentadoria dos contribuintes. Segundo o presidente da OAB SP, essa nova proposta decorre do empenho das entidades que se debruçaram sobre possíveis alternativas para salvar a Carteira dos Advogados.
"Essas medidas resolvem o problema e devem ser formuladas por meio de projeto de lei do Executivo, uma vez que já houve sinal verde do secretário estadual da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira e anuência do Ipesp", explica D´Urso.
O presidente da OAB SP lembra que somente falta um acordo com Ministério da Previdência Social que, provocado pela consulta de um advogado, manifestou-se pela liquidação da Carteira. Dessa forma, as entidades estão agendando uma audiência com o ministro da Previdência , José Barroso Pimentel, com quem o presidente D´Urso já esteve reunido no ano passado.
"Não fosse esse problema criado por um colega , hoje já teríamos a solução definitiva para a Carteira, com a garantia de satisfação do direito de todos os inscritos. Ou seja, a Carteira já estaria salva pelo trabalho responsável daqueles que realmente querem solucionar o problema", diz D´Urso.
OAB-SP, AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) propõem a manutenção do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), que administra a carteira, até que seja atendido o benefício do último inscrito -prazo estimado em 80 anos.
Leia mais: Juiz libera saque de plano de previdência
de advogado administrado pelo Ipesp
A incerteza sobre o plano de previdência no qual estão inscritos cerca de 37 mil advogados se deve ao fato de que o Ipesp deverá deixar em junho, com o fim da implantação da SPPrev, que passará a administrar exclusivamente os regimes de previdência dos servidores paulistas.
Além de manter a autarquia, as entidades pedem a mudança do índice de reajuste dos benefícios, hoje regulados pelo salário mínimo. Segundo a proposta, caso seja mantida a vinculação com o mínimo, o déficit da carteira saltará de R$ 3 milhões para R$ 11 milhões.
Outra reivindicação é o ajuste da contribuição, do prazo de carência e idade de aposentadoria dos contribuintes. Segundo o presidente da OAB SP, essa nova proposta decorre do empenho das entidades que se debruçaram sobre possíveis alternativas para salvar a Carteira dos Advogados.
"Essas medidas resolvem o problema e devem ser formuladas por meio de projeto de lei do Executivo, uma vez que já houve sinal verde do secretário estadual da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira e anuência do Ipesp", explica D´Urso.
O presidente da OAB SP lembra que somente falta um acordo com Ministério da Previdência Social que, provocado pela consulta de um advogado, manifestou-se pela liquidação da Carteira. Dessa forma, as entidades estão agendando uma audiência com o ministro da Previdência , José Barroso Pimentel, com quem o presidente D´Urso já esteve reunido no ano passado.
"Não fosse esse problema criado por um colega , hoje já teríamos a solução definitiva para a Carteira, com a garantia de satisfação do direito de todos os inscritos. Ou seja, a Carteira já estaria salva pelo trabalho responsável daqueles que realmente querem solucionar o problema", diz D´Urso.
