Notícias
24 de Março de 2009
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 14/1981 - COMARCA DE VALINHOS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO da Comarca de Valinhos, no dia 22/03/09.
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de abril de 2009, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 01
SÃO MIGUEL ARCANJO
Dia 02
CAPÃO BONITO
COTIA
MACAUBAL
PACAEMBU
SUZANO
VINHEDO
Dia 03
CERQUILHO
JACAREÍ
Dia 04
ITAJOBI
MARÍLIA
VIRADOURO
Dia 05
MOCOCA
Dia 08
AMPARO
SANTO ANDRÉ
Dia 09
CONCHAL
CUBATÃO
ITARIRI
MOJI GUAÇU
PIRAPOZINHO
Dia 10
ARTUR NOGUEIRA
JUQUIÁ
SERRANA
Dia 11
CAFELÂNDIA
Dia 13
GUARATINGUETÁ
PINDAMONHANGABA
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
SÃO LUIZ DO PARAITINGA
TAUBATÉ
Dia 14
BOTUCATU
CAÇAPAVA
CATANDUVA
GÁLIA
Dia 15
JALES
COMUNICADO Nº 23/2009
A Presidência do Tribunal de Justiça, em atendimento à Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, convida os Juízes de Direito das Varas da Infância e da Juventude das Comarcas abaixo relacionadas para participarem do seminário "JUSTIÇA E EDUCAÇÃO: parceria para a cidadania", ministrado pelos integrantes da Coordenadoria em conjunto com os profissionais em atuação nos projetos de Justiça Restaurativa, que se realizará nos dias 26 e 27 de março de 2009, das 9 às 17 horas, no FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR, sala 1629:
ATIBAIA
BARUERI
BRAGANÇA PAULISTA
CAMPINAS
GUARULHOS
OSASCO
PRESIDENTE PRUDENTE
SÃO CAETANO DO SUL
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIMA 1.3
PROVIMENTO Nº 1630/09
Dispõe sobre a reestruturação do Ofício de Distribuição Judicial da Comarca de Santos.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça,
R E S O L V E:
Art. 1º - Extinguir a Seção Cível do Ofício de Distribuição Judicial da Comarca de Santos, renomeando-se as seções remanescentes, passando o referido Ofício a contar com a seguinte estrutura:
Seção de Distribuição I
Seção de Distribuição II
Seção de Distribuição III
Parágrafo único - O referido Ofício deverá contar, no máximo, com duas Seções, ficando extintas as excedentes, por ocasião da vacância das respectivas chefias.
Art. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 10 de fevereiro de 2009.
(aa) ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE 2.1
COMUNICADO CG Nº 164/2009
PROCESSO 2009/18782 - CAPITAL - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, diante da grande quantidade de comunicações recebidas dos Órgãos de Segunda Instância, relativas à incidência da falta de observação do limite normativo de 200 (duzentas) folhas para cada volume dos autos judiciais, DETERMINA a todos os Escrivães-Diretores que fiscalizem o estrito cumprimento do item 47 e seus subitens, do Capítulo II, Seção III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
(18, 20 e 24/03/2009)
DICOGE 1.2
COMUNICADO CG Nº 168/2009
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, alerta os JUÍZOS RESPONSÁVEIS, em reiteração ao já anteriormente determinado e divulgado, quanto ao cumprimento do PROJETO PATERNIDADE RESPONSÁVEL, que deve ser apresentado até 31 de março próximo, o RELATÓRIO previsto no item VII do PARECER NORMATIVO datado de 15/09/2008, aprovado por r. decisão de 16/09/2008 e disponibilizado no DJE de 18/09/2008 (pág. 6/9), 19/09/2008 (pág.3/6) e 23/09/2008 (pág.10/12).
(24, 25 e 26/03/2009)
DICOGE-3
CERTIDÕES DE CONTAGEM DE TEMPO DEFERIDAS:
PROCESSO Nº 2009/6592 - CAPITAL - HENRIQUE PEREIRA CARNEIRO
As certidões deverão ser retiradas à Praça Pedro Lessa nº 61 - 6º andar. Na oportunidade, o interessado deverá apresentar a Carteira Profissional para as devidas anotações.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 19/03
583.00.2003.112028-4/000000-000 - nº ordem 1630/2003 - Outros Feitos Não Especificados - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 475 - Vistos.Fls.474: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido pela Municipalidade de São Paulo.Int./pjv 01 - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103 - ADV FERNANDO RUDGE LEITE NETO OAB/SP 84786 - ADV RENATA GOMES MARTINS OAB/SP 207713 - ADV FÁBIO MASSAYUKI OSHIRO OAB/SP 228863
583.00.2003.121646-4/000000-000 - nº ordem 1805/2003 - Outros Feitos Não Especificados - Outros Feitos Não Especificados - MANUEL CARLOS HERMANO E OUTROS - Fls. 766 - Vistos. Fls.765: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido pela Municipalidade de São Paulo.Int./pjv 23 - ADV NEWTON HERMANO OAB/SP 6027 - ADV FLAVIO PARREIRA GALLI OAB/SP 66493
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2000.623646-7/000000-000 - nº ordem 2694/2000 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MYRIAN PEREIRA MODOTTE CHIARA E OUTROS - Fls. 60 - V. Fls. 57: Defiro, se em termos. Oportunamente, tornem ao arquivo. - ADV JOAQUIM PEDRO CAMPELLO DE SOUZA OAB/SP 21128 - ADV MYRIAN DE JESUS PEREIRA MODOTTI OAB/SP 37493
583.00.2006.102658-0/000000-000 - nº ordem 368/2006 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CAROLINE GUÉRIN - Fls. 61 - Vistos. Fls. 60: Defiro o prazo requerido. - ADV FELIPE AUGUSTO ORTIZ PIRTOUSCHEG OAB/SP 165305
583.00.2006.148001-4/000000-000 - nº ordem 4967/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ISABEL CRISTINA BARBOSA - Fls. 57/59 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do assento de óbito de Maria de Oliveira Barbosa, para que fique constando que a falecida deixou bens a inventariar, e não como constou. Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. O Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV CATARINA APARECIDA CONCEIÇÃO OAB/SP 187475
583.00.2008.107004-8/000000-000 - nº ordem 972/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ANDARILHO PAULO DA SILVEIRA NETO - Fls. 60/62 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do assento de nascimento do autor, para que passe a se chamar Paulo da Silveira Neto, como requerido na inicial e aditamento a fls. 29/40. Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. O Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos.
583.00.2008.129575-2/000000-000 - nº ordem 3572/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ROBERTA ALICE ZIMBRES FRANZOLIN - Fls. 79 - Vistos. Fls. 77/78: A parte autora deve trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do assento de casamento de JOÃO FRANZOLINO com AMABILE CAZARINI, certificado a fls. 14, conforme requerido pelo MP a fls. 64/vº e determinado no despacho datado de 16/10/2008 e reiterado em 19/12/2008. - ADV RENILDO VIDAL DA SILVA OAB/SP 254949 - ADV EDUARDO MOREIRA LEITE OAB/SP 262993
583.00.2008.150417-1/000000-000 - nº ordem 5712/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - DOVALINA - Fls. 27/28 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do assento de nascimento da autora, para que seja incluído o patronímico paterno ao seu nome, passando a se chamar Dovalina Freire. Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. O Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV LUIZ EXPEDITO MONTONE OAB/SP 141735
583.00.2008.158448-9/000000-000 - nº ordem 6657/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JESUSDETE DOS SANTOS - Fls. 39 - Vistos. Fls. 38: Defiro o prazo requerido. - ADV RENATO BACIN DA SILVA OAB/MG 103507
583.00.2008.168549-2/000000-000 - nº ordem 7630/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CARLOS DA SILVA LIMA - Fls. 52 - Vistos. Fls. 49: Defiro o prazo requerido. - ADV RUDINEI RODRIGUES DE FREITAS OAB/SP 237174
583.00.2008.177757-0/000000-000 - nº ordem 8605/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - NALDIR ANTONIO CHIERELLO E OUTROS - Fls. 50 - Vistos. Fls. 49: Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para indeferimento da inicial e extinção do processo. - ADV SERGIO PEREIRA DA COSTA OAB/SP 40060 - ADV ALEXANDRE GAMBINI PEREIRA OAB/PR 37637
583.00.2008.181941-3/000000-000 - nº ordem 9183/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CARMEN COMENALE VIEIRA - Fls. 54 - Vistos. Fls.50/51: Defiro o desentranhamento requerido, mediante certidão nos autos. - ADV BELMIRO BOLOGNESI OAB/SP 19937
583.00.2008.182087-9/000000-000 - nº ordem 9196/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SHIGUEKO YONAMINE - Fls. 63 - Vistos. Fls. 62: Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para indeferimento da inicial e extinção do processo. - ADV GISLANDIA FERREIRA DA SILVA OAB/SP 117883 - ADV CHRYSIA MAIFRINO DAMOULIS OAB/SP 203404
583.00.2008.191745-1/000000-000 - nº ordem 10250/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOSE ARIMATEA PAZ - Fls. 44 - Vistos. Fls. 42/43: Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. - ADV JOSE MARIA PAZ BARRETO OAB/SP 118959
583.00.2008.191790-6/000000-000 - nº ordem 10410/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MIRIAN IONE PETRI BETTO - Fls. 71/72 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial e aditamento a fls. 65/67. Custas pela autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV WERNER SINIGAGLIA OAB/SP 124013 - ADV WALDIR SINIGAGLIA OAB/SP 86408
583.00.2008.200580-8/000000-000 - nº ordem 11250/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA JOSÉ FERREIRA - Fls. 86 - Vistos. 1. Oficie-se como requerido a fls. 81/82. 2. Sem prejuízo, atenda a parte autora à cota retro, no prazo de 20 (vinte) dias. - ADV JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO OAB/SP 203670
583.00.2008.203110-0/000000-000 - nº ordem 11517/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - EDIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS - Fls. 52 - Vistos. 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos autores. Anote-se. 2) Segue sentença em separado. - ADV WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 103667
583.00.2008.203110-0/000000-000 - nº ordem 11517/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - EDIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS - Fls. 53/54 - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 103667
583.00.2008.212052-7/000000-000 - nº ordem 12500/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - NELLIFER OBRADOVIC - Fls. 25/26 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial e aditamentos a fls. 16 e 20/22. Custas pela autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV SILVANA PEREIRA BARRETTO FREIRE OAB/SP 92844
583.00.2008.212500-6/000000-000 - nº ordem 12507/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - KAREN OTILIA BELLIDO RIOS - Fls. 28/29 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do assento de nascimento da autora para que fique constando o nome correto de sua genitora, qual seja, Julia Elsa Bellido de Rios, e não como constou. Custas pela autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV JAIME JOSE SUZIN OAB/SP 108631
583.00.2008.220530-2/000000-000 - nº ordem 13273/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANDREA KLEIBER CAMPOS - Fls. 50 - Vistos. Atenda a parte autora ao quanto determinado a fls. 46, trazendo aos autos certidão de objeto e pé dos feitos noticiados a fls. 28, no prazo de até 30 (trinta) dias. - ADV MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES OAB/SP 21134
583.00.2008.224312-3/000000-000 - nº ordem 13635/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - TATIANA BERTIN SUGUITANI E OUTROS - Fls. 41 - Vistos. Fls. 40: Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para indeferimento da inicial e extinção do processo. - ADV CELMA FERRO OLIVEIRA OAB/SP 110959
583.00.2008.232285-8/000000-000 - nº ordem 14447/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - ZENIRA ANA ANDRES MANARA E OUTROS - Fls. 26 - Vistos. Fls. 25: Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para indeferimento da inicial e extinção do processo. - ADV CELMA FERRO OLIVEIRA OAB/SP 110959
583.00.2008.242084-2/000000-000 - nº ordem 330/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - NUBERTO TEIXEIRA NETO - Fls. 56 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em dez (10) dias. - ADV VIVIAN CRISTINE CORREA TILELLI OAB/SP 237623
583.00.2008.247696-6/000000-000 - nº ordem 695/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - DANIELA ILANA SAVOIA - Fls. 25 - Vistos. Fls. 24: Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para indeferimento da inicial e extinção do processo. - ADV CELMA FERRO OLIVEIRA OAB/SP 110959
583.00.2009.122955-3/000000-000 - nº ordem 2822/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - ROSEMEIRE DE OLIVEIRA - Redistribua-se o feito ao Foro Regional da Lapa diante do domicílio do reqte. - ADV ANTONIO AUGUSTO BARRACK OAB/SP 86779
583.00.2009.124281-2/000000-000 - nº ordem 3016/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - HAYDEÉ DOS SANTOS ALONSO ZACARIAS E OUTROS - Redistribua-se o feito ao Foro Regional do Jabaquara diante do domicílio do reqte. - ADV JOSE EDUARDO VUOLO OAB/SP 130580
583.00.2009.125260-8/000000-000 - nº ordem 3181/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - VALERIA AFANASIEV DA SILVA FARIA - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Vila Prudente diante do domicílio do reqte. - ADV PAULO OLIVER OAB/SP 33896
583.00.2009.125536-7/000000-000 - nº ordem 3226/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA ELISABETE SILVA DE AVÓ - Redistribua-se o feito ao Foro Regional da Penha diante do domicílio do reqte. - ADV GENTIL GUERREIRO BASSO OAB/SP 39068 - ADV RODRIGO MARINI OAB/SP 250975
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 14/1981 - COMARCA DE VALINHOS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO da Comarca de Valinhos, no dia 22/03/09.
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de abril de 2009, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 01
SÃO MIGUEL ARCANJO
Dia 02
CAPÃO BONITO
COTIA
MACAUBAL
PACAEMBU
SUZANO
VINHEDO
Dia 03
CERQUILHO
JACAREÍ
Dia 04
ITAJOBI
MARÍLIA
VIRADOURO
Dia 05
MOCOCA
Dia 08
AMPARO
SANTO ANDRÉ
Dia 09
CONCHAL
CUBATÃO
ITARIRI
MOJI GUAÇU
PIRAPOZINHO
Dia 10
ARTUR NOGUEIRA
JUQUIÁ
SERRANA
Dia 11
CAFELÂNDIA
Dia 13
GUARATINGUETÁ
PINDAMONHANGABA
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
SÃO LUIZ DO PARAITINGA
TAUBATÉ
Dia 14
BOTUCATU
CAÇAPAVA
CATANDUVA
GÁLIA
Dia 15
JALES
COMUNICADO Nº 23/2009
A Presidência do Tribunal de Justiça, em atendimento à Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, convida os Juízes de Direito das Varas da Infância e da Juventude das Comarcas abaixo relacionadas para participarem do seminário "JUSTIÇA E EDUCAÇÃO: parceria para a cidadania", ministrado pelos integrantes da Coordenadoria em conjunto com os profissionais em atuação nos projetos de Justiça Restaurativa, que se realizará nos dias 26 e 27 de março de 2009, das 9 às 17 horas, no FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR, sala 1629:
ATIBAIA
BARUERI
BRAGANÇA PAULISTA
CAMPINAS
GUARULHOS
OSASCO
PRESIDENTE PRUDENTE
SÃO CAETANO DO SUL
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIMA 1.3
PROVIMENTO Nº 1630/09
Dispõe sobre a reestruturação do Ofício de Distribuição Judicial da Comarca de Santos.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça,
R E S O L V E:
Art. 1º - Extinguir a Seção Cível do Ofício de Distribuição Judicial da Comarca de Santos, renomeando-se as seções remanescentes, passando o referido Ofício a contar com a seguinte estrutura:
Seção de Distribuição I
Seção de Distribuição II
Seção de Distribuição III
Parágrafo único - O referido Ofício deverá contar, no máximo, com duas Seções, ficando extintas as excedentes, por ocasião da vacância das respectivas chefias.
Art. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 10 de fevereiro de 2009.
(aa) ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE 2.1
COMUNICADO CG Nº 164/2009
PROCESSO 2009/18782 - CAPITAL - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, diante da grande quantidade de comunicações recebidas dos Órgãos de Segunda Instância, relativas à incidência da falta de observação do limite normativo de 200 (duzentas) folhas para cada volume dos autos judiciais, DETERMINA a todos os Escrivães-Diretores que fiscalizem o estrito cumprimento do item 47 e seus subitens, do Capítulo II, Seção III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
(18, 20 e 24/03/2009)
DICOGE 1.2
COMUNICADO CG Nº 168/2009
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, alerta os JUÍZOS RESPONSÁVEIS, em reiteração ao já anteriormente determinado e divulgado, quanto ao cumprimento do PROJETO PATERNIDADE RESPONSÁVEL, que deve ser apresentado até 31 de março próximo, o RELATÓRIO previsto no item VII do PARECER NORMATIVO datado de 15/09/2008, aprovado por r. decisão de 16/09/2008 e disponibilizado no DJE de 18/09/2008 (pág. 6/9), 19/09/2008 (pág.3/6) e 23/09/2008 (pág.10/12).
(24, 25 e 26/03/2009)
DICOGE-3
CERTIDÕES DE CONTAGEM DE TEMPO DEFERIDAS:
PROCESSO Nº 2009/6592 - CAPITAL - HENRIQUE PEREIRA CARNEIRO
As certidões deverão ser retiradas à Praça Pedro Lessa nº 61 - 6º andar. Na oportunidade, o interessado deverá apresentar a Carteira Profissional para as devidas anotações.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 19/03
583.00.2003.112028-4/000000-000 - nº ordem 1630/2003 - Outros Feitos Não Especificados - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 475 - Vistos.Fls.474: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido pela Municipalidade de São Paulo.Int./pjv 01 - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103 - ADV FERNANDO RUDGE LEITE NETO OAB/SP 84786 - ADV RENATA GOMES MARTINS OAB/SP 207713 - ADV FÁBIO MASSAYUKI OSHIRO OAB/SP 228863
583.00.2003.121646-4/000000-000 - nº ordem 1805/2003 - Outros Feitos Não Especificados - Outros Feitos Não Especificados - MANUEL CARLOS HERMANO E OUTROS - Fls. 766 - Vistos. Fls.765: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido pela Municipalidade de São Paulo.Int./pjv 23 - ADV NEWTON HERMANO OAB/SP 6027 - ADV FLAVIO PARREIRA GALLI OAB/SP 66493
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2000.623646-7/000000-000 - nº ordem 2694/2000 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MYRIAN PEREIRA MODOTTE CHIARA E OUTROS - Fls. 60 - V. Fls. 57: Defiro, se em termos. Oportunamente, tornem ao arquivo. - ADV JOAQUIM PEDRO CAMPELLO DE SOUZA OAB/SP 21128 - ADV MYRIAN DE JESUS PEREIRA MODOTTI OAB/SP 37493
583.00.2006.102658-0/000000-000 - nº ordem 368/2006 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CAROLINE GUÉRIN - Fls. 61 - Vistos. Fls. 60: Defiro o prazo requerido. - ADV FELIPE AUGUSTO ORTIZ PIRTOUSCHEG OAB/SP 165305
583.00.2006.148001-4/000000-000 - nº ordem 4967/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ISABEL CRISTINA BARBOSA - Fls. 57/59 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do assento de óbito de Maria de Oliveira Barbosa, para que fique constando que a falecida deixou bens a inventariar, e não como constou. Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. O Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV CATARINA APARECIDA CONCEIÇÃO OAB/SP 187475
583.00.2008.107004-8/000000-000 - nº ordem 972/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ANDARILHO PAULO DA SILVEIRA NETO - Fls. 60/62 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do assento de nascimento do autor, para que passe a se chamar Paulo da Silveira Neto, como requerido na inicial e aditamento a fls. 29/40. Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. O Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos.
583.00.2008.129575-2/000000-000 - nº ordem 3572/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ROBERTA ALICE ZIMBRES FRANZOLIN - Fls. 79 - Vistos. Fls. 77/78: A parte autora deve trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do assento de casamento de JOÃO FRANZOLINO com AMABILE CAZARINI, certificado a fls. 14, conforme requerido pelo MP a fls. 64/vº e determinado no despacho datado de 16/10/2008 e reiterado em 19/12/2008. - ADV RENILDO VIDAL DA SILVA OAB/SP 254949 - ADV EDUARDO MOREIRA LEITE OAB/SP 262993
583.00.2008.150417-1/000000-000 - nº ordem 5712/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - DOVALINA - Fls. 27/28 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do assento de nascimento da autora, para que seja incluído o patronímico paterno ao seu nome, passando a se chamar Dovalina Freire. Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. O Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV LUIZ EXPEDITO MONTONE OAB/SP 141735
583.00.2008.158448-9/000000-000 - nº ordem 6657/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JESUSDETE DOS SANTOS - Fls. 39 - Vistos. Fls. 38: Defiro o prazo requerido. - ADV RENATO BACIN DA SILVA OAB/MG 103507
583.00.2008.168549-2/000000-000 - nº ordem 7630/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CARLOS DA SILVA LIMA - Fls. 52 - Vistos. Fls. 49: Defiro o prazo requerido. - ADV RUDINEI RODRIGUES DE FREITAS OAB/SP 237174
583.00.2008.177757-0/000000-000 - nº ordem 8605/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - NALDIR ANTONIO CHIERELLO E OUTROS - Fls. 50 - Vistos. Fls. 49: Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para indeferimento da inicial e extinção do processo. - ADV SERGIO PEREIRA DA COSTA OAB/SP 40060 - ADV ALEXANDRE GAMBINI PEREIRA OAB/PR 37637
583.00.2008.181941-3/000000-000 - nº ordem 9183/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CARMEN COMENALE VIEIRA - Fls. 54 - Vistos. Fls.50/51: Defiro o desentranhamento requerido, mediante certidão nos autos. - ADV BELMIRO BOLOGNESI OAB/SP 19937
583.00.2008.182087-9/000000-000 - nº ordem 9196/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SHIGUEKO YONAMINE - Fls. 63 - Vistos. Fls. 62: Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para indeferimento da inicial e extinção do processo. - ADV GISLANDIA FERREIRA DA SILVA OAB/SP 117883 - ADV CHRYSIA MAIFRINO DAMOULIS OAB/SP 203404
583.00.2008.191745-1/000000-000 - nº ordem 10250/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOSE ARIMATEA PAZ - Fls. 44 - Vistos. Fls. 42/43: Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. - ADV JOSE MARIA PAZ BARRETO OAB/SP 118959
583.00.2008.191790-6/000000-000 - nº ordem 10410/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MIRIAN IONE PETRI BETTO - Fls. 71/72 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial e aditamento a fls. 65/67. Custas pela autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV WERNER SINIGAGLIA OAB/SP 124013 - ADV WALDIR SINIGAGLIA OAB/SP 86408
583.00.2008.200580-8/000000-000 - nº ordem 11250/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA JOSÉ FERREIRA - Fls. 86 - Vistos. 1. Oficie-se como requerido a fls. 81/82. 2. Sem prejuízo, atenda a parte autora à cota retro, no prazo de 20 (vinte) dias. - ADV JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO OAB/SP 203670
583.00.2008.203110-0/000000-000 - nº ordem 11517/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - EDIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS - Fls. 52 - Vistos. 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos autores. Anote-se. 2) Segue sentença em separado. - ADV WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 103667
583.00.2008.203110-0/000000-000 - nº ordem 11517/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - EDIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS - Fls. 53/54 - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 103667
583.00.2008.212052-7/000000-000 - nº ordem 12500/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - NELLIFER OBRADOVIC - Fls. 25/26 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial e aditamentos a fls. 16 e 20/22. Custas pela autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV SILVANA PEREIRA BARRETTO FREIRE OAB/SP 92844
583.00.2008.212500-6/000000-000 - nº ordem 12507/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - KAREN OTILIA BELLIDO RIOS - Fls. 28/29 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do assento de nascimento da autora para que fique constando o nome correto de sua genitora, qual seja, Julia Elsa Bellido de Rios, e não como constou. Custas pela autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV JAIME JOSE SUZIN OAB/SP 108631
583.00.2008.220530-2/000000-000 - nº ordem 13273/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANDREA KLEIBER CAMPOS - Fls. 50 - Vistos. Atenda a parte autora ao quanto determinado a fls. 46, trazendo aos autos certidão de objeto e pé dos feitos noticiados a fls. 28, no prazo de até 30 (trinta) dias. - ADV MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES OAB/SP 21134
583.00.2008.224312-3/000000-000 - nº ordem 13635/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - TATIANA BERTIN SUGUITANI E OUTROS - Fls. 41 - Vistos. Fls. 40: Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para indeferimento da inicial e extinção do processo. - ADV CELMA FERRO OLIVEIRA OAB/SP 110959
583.00.2008.232285-8/000000-000 - nº ordem 14447/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - ZENIRA ANA ANDRES MANARA E OUTROS - Fls. 26 - Vistos. Fls. 25: Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para indeferimento da inicial e extinção do processo. - ADV CELMA FERRO OLIVEIRA OAB/SP 110959
583.00.2008.242084-2/000000-000 - nº ordem 330/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - NUBERTO TEIXEIRA NETO - Fls. 56 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em dez (10) dias. - ADV VIVIAN CRISTINE CORREA TILELLI OAB/SP 237623
583.00.2008.247696-6/000000-000 - nº ordem 695/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - DANIELA ILANA SAVOIA - Fls. 25 - Vistos. Fls. 24: Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para indeferimento da inicial e extinção do processo. - ADV CELMA FERRO OLIVEIRA OAB/SP 110959
583.00.2009.122955-3/000000-000 - nº ordem 2822/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - ROSEMEIRE DE OLIVEIRA - Redistribua-se o feito ao Foro Regional da Lapa diante do domicílio do reqte. - ADV ANTONIO AUGUSTO BARRACK OAB/SP 86779
583.00.2009.124281-2/000000-000 - nº ordem 3016/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - HAYDEÉ DOS SANTOS ALONSO ZACARIAS E OUTROS - Redistribua-se o feito ao Foro Regional do Jabaquara diante do domicílio do reqte. - ADV JOSE EDUARDO VUOLO OAB/SP 130580
583.00.2009.125260-8/000000-000 - nº ordem 3181/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - VALERIA AFANASIEV DA SILVA FARIA - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Vila Prudente diante do domicílio do reqte. - ADV PAULO OLIVER OAB/SP 33896
583.00.2009.125536-7/000000-000 - nº ordem 3226/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA ELISABETE SILVA DE AVÓ - Redistribua-se o feito ao Foro Regional da Penha diante do domicílio do reqte. - ADV GENTIL GUERREIRO BASSO OAB/SP 39068 - ADV RODRIGO MARINI OAB/SP 250975
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
