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24 de Março de 2009
TJ-MA recebe adesão da Famem a pacto de erradicação do sub-registro
O presidente da Famem (Federação dos Municípios), Raimundo Lisboa, assina o termo de adesão da instituição ao Pacto de Erradicação do Sub-registro e da Falta de Registro no Estado, às 10h desta quinta-feira, 26, no Tribunal de Justiça, onde será recebido pelo presidente Raimundo Freire Cutrim e pelo corregedor-geral de Justiça, Jamil Gedeon Neto.
Diversos organismos ligados à questão social participam do projeto, dentre eles o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Projeto Rondon e secretarias de Direitos Humanos, de Desenvolvimento Social e da Mulher.
Segundo o coordenador-executivo da Comissão Estadual para Erradicação do Sub-registro e Falta de Registro, juiz Alexandre Lopes Abreu, de acordo com entendimento do IBGE, a situação de sub-registro é caracterizada pelo número de crianças de até um ano de idade não-registradas. Já a falta de registro envolve as demais pessoas.
O Maranhão, atualmente, está na sétima posição no ranking de sub-registro civil no Brasil, com 22,7% (PNAD-IBGE 2007). O estado tem 74 municípios sem postos de registro. Entretanto, a situação é bem melhor do que em 2000, quando alcançou o segundo pior índice de sub-registro de nascimentos do país: 62%.
74 novos postos
O Tribunal de Justiça, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, está conseguindo comprar equipamentos para a instalação dos 74 postos de registro.
Dentro desta ação, a Famem terá a missão de estimular cada município a ceder pessoal e espaço para os postos. O incentivo para formação de convênios e aprovação de leis que viabilizem o funcionamento dos postos serão outras tarefas do novo parceiro.
"O papel do Judiciário tem sido dar acessibilidade aos cartórios, colocando em todos os municípios do Maranhão postos de registro, e promovendo deslocamentos dos postos para atendimento nas comunidades de mais difícil acesso", acrescenta Alexandre Abreu.
Um sistema informatizado de registro de nascimentos - o Regesta Web - já foi implantado nos cartórios de São Luís e na comarca de Tasso Fragoso, permitindo a catalogação on-line. Segundo o juiz, já existe a possibilidade de implantação do sistema em mais 60 cartórios do estado.
Diversos organismos ligados à questão social participam do projeto, dentre eles o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Projeto Rondon e secretarias de Direitos Humanos, de Desenvolvimento Social e da Mulher.
Segundo o coordenador-executivo da Comissão Estadual para Erradicação do Sub-registro e Falta de Registro, juiz Alexandre Lopes Abreu, de acordo com entendimento do IBGE, a situação de sub-registro é caracterizada pelo número de crianças de até um ano de idade não-registradas. Já a falta de registro envolve as demais pessoas.
O Maranhão, atualmente, está na sétima posição no ranking de sub-registro civil no Brasil, com 22,7% (PNAD-IBGE 2007). O estado tem 74 municípios sem postos de registro. Entretanto, a situação é bem melhor do que em 2000, quando alcançou o segundo pior índice de sub-registro de nascimentos do país: 62%.
74 novos postos
O Tribunal de Justiça, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, está conseguindo comprar equipamentos para a instalação dos 74 postos de registro.
Dentro desta ação, a Famem terá a missão de estimular cada município a ceder pessoal e espaço para os postos. O incentivo para formação de convênios e aprovação de leis que viabilizem o funcionamento dos postos serão outras tarefas do novo parceiro.
"O papel do Judiciário tem sido dar acessibilidade aos cartórios, colocando em todos os municípios do Maranhão postos de registro, e promovendo deslocamentos dos postos para atendimento nas comunidades de mais difícil acesso", acrescenta Alexandre Abreu.
Um sistema informatizado de registro de nascimentos - o Regesta Web - já foi implantado nos cartórios de São Luís e na comarca de Tasso Fragoso, permitindo a catalogação on-line. Segundo o juiz, já existe a possibilidade de implantação do sistema em mais 60 cartórios do estado.
