APPM e Tribunal de Justiça lançaram na manhã desta terça (24.03) um projeto para criar 105 novos cartórios em municípios que ainda não os possuem. O TJ controla a instalação dos cartórios, porém depende de parcerias para fazer a construção dos mesmos. A parceria com os prefeitos se torna indispensável, pois, para esta meta, já que converge os interesses do judiciário com os municípios e desperta o interesse dos prefeitos para a importância dessas obras. Os cartórios serão responsáveis pelos registros civis, de imóveis e outros serviços cartorários, como autenticação de documentos e protesto de títulos.

Concessionários de cartórios e funcionários tem de fazer concurso público, o que, de acordo com o desembargador Raimundo Nonato Alencar, deverá ser realizado tão logo as prefeituras viabilizem a instalação dos cartórios em tempo hábil, de acordo com o edital do concurso.

"Esse projeto é muito importante porque vai ajudar a diminuir o sub-registro civil que existe no Piauí. A Assembléia Legislativa está ajudando a fazer a intermediação entre o TJ e os municípios. O governador quer diminuição desse índice de sub-registro em 2010", afirmou a deputada estadual Lílian Martins (PSB).

Na comarca de Brasileira (270 km ao norte da capital), por exemplo, 70% do primeiro cartório já está pronto e com expectativa de entrega para final de abril. Segundo Francisco Amado, prefeito local, a prefeitura também deve ajudar com a contratação de funcionários, como zelador e vigia.