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31 de Março de 2009
Arpen-SP define calendário de entrega de Certificados Digitais
Programa de Certificação Digital dos Registradores Civis fará a entrega gratuita dos certificados digitais aos registradores civis associados e capacitará cartórios a trabalharem com o documento eletrônico.
A partir do dia 25 abril, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) iniciará um amplo Programa de Certificação Digital para os Registradores Civis paulistas, com o início da distribuição de certificados digitais gratuitos a seus associados. Para este primeiro semestre estão programadas três edições da entrega dos certificados, que ocorrerão em Ribeirão Preto (25 de abril), Marília (23 de maio) e Capital/Grande São Paulo (20 de junho).
Nestas ocasiões, além da distribuição dos certificados digitais aos associados da entidade que comparecerem ao evento, serão ministradas duas palestras pelos consultores de Certificação Digital contratados pela Associação: "Reflexo das Leis 11.280/06 e 11.419/16 no Poder Judiciário e na atividade registral", que abordará a legislação do documento eletrônico inerente à atividade registral, e "Instalações Técnicas: servindo mais clientes com menor custo", que orientará os cartórios na preparação de suas salas para emitirem certificados digitais.
A Arpen-SP destaca ainda que os certificados digitais serão distribuídos gratuitamente apenas para os registradores que comparecerem ao evento, sendo que aqueles que não estiverem presentes terão que comprá-lo, caso venham a se interessar pelo documento eletrônico, que em breve será necessário para acessar a Intranet da Arpen-SP, o Portal Extrajudicial, além de aplicações já disponíveis pela Receita Federal. Após este primeiro semestre, a Arpen-SP avaliará a realização deste programa nas demais regiões do Estado de São Paulo.
"Com esta iniciativa, a Arpen-SP segue um dos princípios do Código Civil brasileiro, o da sociabilidade, fazendo prevalecer os valores coletivos em detrimento dos individuais, possibilitando a entrada dos registradores civis paulistas no mundo do documento eletrônico, no qual assumirão um papel de vanguarda", disse o assessor de Certificação Digital da Arpen-SP, Manoel Luis Chacon Cardoso.
O Programa de Certificação Digital dos Registradores Civis tem como objetivo principal dotar todos os titulares de cartórios de registro civil e principais serventuários do Estado de São Paulo de certificados digitais da Autoridade de Registro da Arpen-SP (AR ARPEN-SP), vinculados à Autoridade Certificadora Brasileira de Registro (AC BR) para que possam assinar documentos eletrônicos (que não existem em papel) com validade jurídica e se autenticar/identificar em sistemas com total segurança.
Por tratar-se de tema relativamente novo para muitos, é de extrema importância que os titulares conheçam o que é o certificado digital e o documento eletrônico (o que é, como utilizar, para que serve), para que os seus cartórios possam oferecer serviços neste formato (eletrônico) para seus clientes e usuários. Por esta razão, é de extrema importância a participação dos Registradores Civis neste programa.
"A certificação digital é um caminho sem volta para o registrador e para todas as especialidades. Tudo que hoje é feito em papel passará, em pouco tempo, para o mundo eletrônico, como a identificação das pessoas, a emissão de documentos eletrônicos e o acesso aos serviços públicos", disse o presidente da Arpen-SP, Ademar Custódio. "Estamos, com esta iniciativa, dando ao registrador civil a possibilidade de participar deste novo caminho da atividade, com a entrega gratuita dos certificados digitais aos registradores que comparecerem aos locais onde serão realizados o programa", concluiu.
"Não é o registrador civil o responsável por fazer a identificação de pessoas?", pergunta a consultora Patrícia Paiva. "Então, ele deve assumir a atribuição de agente de registro e fazer a identificação e validação presencial do requerente do certificado!", responde. "E ainda: deve ser mantida com o registrador, a prerrogativa de conferir autenticidade e integridade de um documento, independente se ser documento em papel, eletrônico ou outro formato que venha a existir", completou.
Programa oferecerá vantagens aos participantes
A participação dos registradores civis no Programa de Certificação Digital dos Registradores Civis paulistas trará ainda mais benefícios aos associados da Arpen-SP, como o fornecimento gratuito dos hardwares (leitoras dos certificados) e do software Assinador e Visualizador Bry para todos os participantes. Além disso, os Oficiais que estiverem presentes terão desconto especial para se tornarem Instalações Técnicas (Its), vinculadas a AR-ARPEN-SP.
"Considero de grande importância, o cartório se tornar uma Instalação Técnica (que é o nome técnico do local onde o cidadão vai - presencialmente - emitir seu certificado digital), pois trata-se de atividade de grande similaridade com atribuições e competências exclusivas da atividade (identificação e autenticação)", explica Patrícia. "Além disso, os cartórios devem estar preparados para atender aos clientes que querem trabalhar com documento eletrônico, pois contam com a confiabilidade da população para as atividades que envolvem o reconhecimento presencial", completou. "Em suma: os registradores devem ocupar um espaço, que lhes é de direito".
No Brasil, para que um cidadão possua um certificado digital (que é a sua identidade no meio eletrônico) ele precisa realizar um procedimento de identificação presencial perante um agente de registro credenciado. Para garantir a autenticidade e a integridade dos documentos a sociedade se vale da fé pública do registrador - reconhecendo firma e autenticando o documento. "No mundo digital, cabe à atividade notarial e registral identificar pessoas e garantir a integridade do documento eletrônico, enfim, executar o mesmo trabalho que já faz com o papel", conclui o assessor especial de Informática, Lázaro da Silva.
Ao atuar como uma Instalação Técnica (IT) o cartório prestará os serviços de identificação presencial dos requerentes/titulares de certificados, aprovação das solicitações de emissão de certificados da AC BR e entrega dos mesmos aos seus requerentes/titulares, além de solicitar revogação desses certificados quando necessário.
O processo de habilitação do cartório para atuar como IT vinculado à AC BR e a AR-ARPEN-SP, resumidamente, envolve o envio da documentação legal para formalização de contrato entre a AR e a IT, e preenchimento dos formulários necessários; escolha dos funcionários que desempenharão a função de Agente de Registro (mínimo 2 funcionários), coleta de documentação cadastral e treinamento dos mesmos; adequação do ambiente físico (instalações, mobiliário etc); adequação do ambiente lógico (equipamentos, software etc); vistoria prévia das instalações; envio da documentação à área de credenciamento de rede da AC BR para formação do processo para encaminhamento aos órgãos competentes e acompanhamento até a publicação no DOU do deferimento da solicitação de habilitação da IT.
Programa de Certificação Digital dos Registradores Civis
1ª edição - 25 de abril - Ribeirão Preto
2ª edição - 23 de maio - Marília
3ª edição - 20 de junho - Capital/Grande São Paulo
Faça já sua inscrição!!!
A partir do dia 25 abril, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) iniciará um amplo Programa de Certificação Digital para os Registradores Civis paulistas, com o início da distribuição de certificados digitais gratuitos a seus associados. Para este primeiro semestre estão programadas três edições da entrega dos certificados, que ocorrerão em Ribeirão Preto (25 de abril), Marília (23 de maio) e Capital/Grande São Paulo (20 de junho).
Nestas ocasiões, além da distribuição dos certificados digitais aos associados da entidade que comparecerem ao evento, serão ministradas duas palestras pelos consultores de Certificação Digital contratados pela Associação: "Reflexo das Leis 11.280/06 e 11.419/16 no Poder Judiciário e na atividade registral", que abordará a legislação do documento eletrônico inerente à atividade registral, e "Instalações Técnicas: servindo mais clientes com menor custo", que orientará os cartórios na preparação de suas salas para emitirem certificados digitais.
A Arpen-SP destaca ainda que os certificados digitais serão distribuídos gratuitamente apenas para os registradores que comparecerem ao evento, sendo que aqueles que não estiverem presentes terão que comprá-lo, caso venham a se interessar pelo documento eletrônico, que em breve será necessário para acessar a Intranet da Arpen-SP, o Portal Extrajudicial, além de aplicações já disponíveis pela Receita Federal. Após este primeiro semestre, a Arpen-SP avaliará a realização deste programa nas demais regiões do Estado de São Paulo.
"Com esta iniciativa, a Arpen-SP segue um dos princípios do Código Civil brasileiro, o da sociabilidade, fazendo prevalecer os valores coletivos em detrimento dos individuais, possibilitando a entrada dos registradores civis paulistas no mundo do documento eletrônico, no qual assumirão um papel de vanguarda", disse o assessor de Certificação Digital da Arpen-SP, Manoel Luis Chacon Cardoso.
O Programa de Certificação Digital dos Registradores Civis tem como objetivo principal dotar todos os titulares de cartórios de registro civil e principais serventuários do Estado de São Paulo de certificados digitais da Autoridade de Registro da Arpen-SP (AR ARPEN-SP), vinculados à Autoridade Certificadora Brasileira de Registro (AC BR) para que possam assinar documentos eletrônicos (que não existem em papel) com validade jurídica e se autenticar/identificar em sistemas com total segurança.
Por tratar-se de tema relativamente novo para muitos, é de extrema importância que os titulares conheçam o que é o certificado digital e o documento eletrônico (o que é, como utilizar, para que serve), para que os seus cartórios possam oferecer serviços neste formato (eletrônico) para seus clientes e usuários. Por esta razão, é de extrema importância a participação dos Registradores Civis neste programa.
"A certificação digital é um caminho sem volta para o registrador e para todas as especialidades. Tudo que hoje é feito em papel passará, em pouco tempo, para o mundo eletrônico, como a identificação das pessoas, a emissão de documentos eletrônicos e o acesso aos serviços públicos", disse o presidente da Arpen-SP, Ademar Custódio. "Estamos, com esta iniciativa, dando ao registrador civil a possibilidade de participar deste novo caminho da atividade, com a entrega gratuita dos certificados digitais aos registradores que comparecerem aos locais onde serão realizados o programa", concluiu.
"Não é o registrador civil o responsável por fazer a identificação de pessoas?", pergunta a consultora Patrícia Paiva. "Então, ele deve assumir a atribuição de agente de registro e fazer a identificação e validação presencial do requerente do certificado!", responde. "E ainda: deve ser mantida com o registrador, a prerrogativa de conferir autenticidade e integridade de um documento, independente se ser documento em papel, eletrônico ou outro formato que venha a existir", completou.
Programa oferecerá vantagens aos participantes
A participação dos registradores civis no Programa de Certificação Digital dos Registradores Civis paulistas trará ainda mais benefícios aos associados da Arpen-SP, como o fornecimento gratuito dos hardwares (leitoras dos certificados) e do software Assinador e Visualizador Bry para todos os participantes. Além disso, os Oficiais que estiverem presentes terão desconto especial para se tornarem Instalações Técnicas (Its), vinculadas a AR-ARPEN-SP.
"Considero de grande importância, o cartório se tornar uma Instalação Técnica (que é o nome técnico do local onde o cidadão vai - presencialmente - emitir seu certificado digital), pois trata-se de atividade de grande similaridade com atribuições e competências exclusivas da atividade (identificação e autenticação)", explica Patrícia. "Além disso, os cartórios devem estar preparados para atender aos clientes que querem trabalhar com documento eletrônico, pois contam com a confiabilidade da população para as atividades que envolvem o reconhecimento presencial", completou. "Em suma: os registradores devem ocupar um espaço, que lhes é de direito".
No Brasil, para que um cidadão possua um certificado digital (que é a sua identidade no meio eletrônico) ele precisa realizar um procedimento de identificação presencial perante um agente de registro credenciado. Para garantir a autenticidade e a integridade dos documentos a sociedade se vale da fé pública do registrador - reconhecendo firma e autenticando o documento. "No mundo digital, cabe à atividade notarial e registral identificar pessoas e garantir a integridade do documento eletrônico, enfim, executar o mesmo trabalho que já faz com o papel", conclui o assessor especial de Informática, Lázaro da Silva.
Ao atuar como uma Instalação Técnica (IT) o cartório prestará os serviços de identificação presencial dos requerentes/titulares de certificados, aprovação das solicitações de emissão de certificados da AC BR e entrega dos mesmos aos seus requerentes/titulares, além de solicitar revogação desses certificados quando necessário.
O processo de habilitação do cartório para atuar como IT vinculado à AC BR e a AR-ARPEN-SP, resumidamente, envolve o envio da documentação legal para formalização de contrato entre a AR e a IT, e preenchimento dos formulários necessários; escolha dos funcionários que desempenharão a função de Agente de Registro (mínimo 2 funcionários), coleta de documentação cadastral e treinamento dos mesmos; adequação do ambiente físico (instalações, mobiliário etc); adequação do ambiente lógico (equipamentos, software etc); vistoria prévia das instalações; envio da documentação à área de credenciamento de rede da AC BR para formação do processo para encaminhamento aos órgãos competentes e acompanhamento até a publicação no DOU do deferimento da solicitação de habilitação da IT.
Programa de Certificação Digital dos Registradores Civis
1ª edição - 25 de abril - Ribeirão Preto
2ª edição - 23 de maio - Marília
3ª edição - 20 de junho - Capital/Grande São Paulo
Faça já sua inscrição!!!
