Notícias
13 de Abril de 2009
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SGRH - 3 - MAGISTRADOS
ATO DE 07/04/2009
O DESEMBARGADOR ROBERTO VALLIM BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 74 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, c.c. o artigo 3º, caput, § 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, CONCEDE A APOSENTADORIA, requerida pelo Desembargador JUSTINO MAGNO ARAÚJO, a partir de 13 de abril de 2009, de seu cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao subsídio Desembargador, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.031/2007, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, de acordo com r. decisão do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada em 08 de janeiro de 2008, conforme consta do processo nº 10.323/AP.22.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DIMA 1.1.2
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, nos termos do artigo 318 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, determinou o arquivamento dos seguintes autos:
Nº 62615/2008 (Apensos nºs 82893/2008, 62617/2008 e 62618/2008) - VINHEDO - Representações formuladas pela Doutora Kaity Cristina de Souza Berlini, advogada, de 11/7, 5/8 e 8/9/2008
ADVOGADA: KAITY CRISTINA DE SOUZA BERLINI - OAB/SP nº 198.490
Nº 83310/2008 - CAPITAL - Representação formulada pelo Doutor Diógenes Pereira, advogado, de 9/9/2008
ADVOGADO: DIÓGENES PEREIRA - OAB/SP nº 86.597
Nº 89990/2008 - CAPITAL - Representação formulada por Maria Rosália Pinfildi Gomes, de 22/9/2008
ADVOGADA: CLEMENTINA BARBOSA LESTE CONTRERA - OAB/SP nº 220.261
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 03/04
583.00.2008.200979-7/000000-000 - nº ordem 1436/2008 - Pedido de Providencias - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Certidão:decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao r.despacho de fls. 97, ficando os mesmos intimado a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 19-02-2009, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. - ADV ANA LUCIA GOMES MOTA OAB/SP 88203
100.08.642847-0 Rita Soares da Costa Certidão de fls.: ...que em pesquisa realizada não foi localizado processo com o número mencionado, e os processos encontrados no sistema em nome de Rita Soares da Costa não pertencem a este Ofício, razão pela qual a petição protocolada em 27/02/09, encontra-se à disposição para ser retirada. ADV. GUALTER CARVALHO FILHO (OAB/SP 13.360).
1999.403963 Maria Righetti Certidão de fls.: ...que em pesquisa realizada não foi localizado processo com o número mencionado, nem em nome de Maria Righetti, razão pela qual a petição protocolada em 03/03/09, encontra-se à disposição para ser retirada. ADV. SANTA HELENA DE GODOY TENDOLO (OAB/SP 39.523), LEONEL PELLEGRINO (OAB/SP 20.599).
583.00.1999.048562-5 Pedido de Providências Nicolau dos Santos Neto Certidão de fls. : ...que remanesce providenciar o pagamento da taxa de R$ 15,00 para o desarquivamento dos autos Pacote nº 7561/02. ADV. ELIZABETH APARECIDA ZIBORDI (OAB/SP 43.524).
583.00.2001.038577-0 Pedido de Providências Nicolau dos Santos Neto Certidão de fls. : ...que remanesce providenciar o pagamento da taxa de R$ 8,00 para o desarquivamento dos autos Pacote nº 10.131/09. ADV. ELIZABETH APARECIDA ZIBORDI (OAB/SP 43.524).
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2007.179767-7/000000-000 - nº ordem 6402/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOSÉ ODERDENGE DE OLIVEIRA - Defiro a gratuidade. Anote-se. - ADV SANDRA MARISA DA ROCHA DUARTE OAB/SP 178749
583.00.2007.227210-1/000000-000 - nº ordem 10565/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - PATRÍCIA MONTREZORO E OUTROS - Fls. 112: defiro, mediante cópia. - ADV LUIZ RODRIGO LEMMI OAB/SP 118595 - ADV FABIO TELENT OAB/SP 115577
583.00.2008.152908-4/000000-000 - nº ordem 6002/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - R. D. S. R. - Ao autor. (cota do MP: ... entendo, portanto, que o caso não se amolda à excepcionalidade contida na legislação especial, de modo a legitimar a alteração na forma pretendida, razão pela qual opino pelo indeferimento do pedido) - ADV PAULO SERGIO TSUDA OAB/SP 86322
583.00.2008.207790-9/000000-000 - nº ordem 11997/2008 - Averbação no Registro Civil (em geral) - RICARDO GENTIL DE CARVALHO - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: ... r.juntada, pelo interessado, de prova documental de que é conhecido por Mauricio no âmbito social, familiar e trabalhista. Considerando que "Oliveira" não advem de nenhum ascendente , ressalto, desde já, a impossibilidade de acréscimo deste patronímico ao nome do requerente. Requeiro, pois, esclareça-se qual o nome que pretende adotar. ) - ADV MAGALI HELENA PALOCCI REIS VIEIRA OAB/SP 61689
583.00.2008.208455-0/000000-000 - nº ordem 12083/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SUELI AJAJ FARHOUD - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: requeiro junte-se copia do assento lavrado no Livro B-006, fls.018, termo nº 001736, oficiando-se ao CRCPN Sede da Comarca de Umuarama- Estado do Paraná) - ADV ROSANA AJAJ FARHOUD OAB/SP 242690
583.00.2008.210466-9/000000-000 - nº ordem 12300/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - FABIO LUIS DE SOUSA - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: considerando a divergência do nome do pai nos documentos de fls. 18 e 28, requeiro a juntada da certidão de nascimento de Verginia Reanne) - ADV RAFAEL LUIS DE SOUSA OAB/SP 261139
583.00.2008.215988-1/000000-000 - nº ordem 12888/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - TALI NAHMIAS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: Ciente das certidões negativas juntadas. Aguardo juntada das certidões de distribuições criminais e justiça militar) - ADV CLAUDIA HAKIM OAB/SP 130783
583.00.2008.221264-6/000000-000 - nº ordem 13389/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - PRISCILA WAGNER POCI - Expeça-se o necessário. - ADV ANGELA TERESA MARTINS OAB/SP 58828 - ADV PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI OAB/SP 36036
583.00.2008.223854-0/000000-000 - nº ordem 13516/2008 - Pedido de Providencias - A. G. W. X 2. T. d. N. d. C. E OUTROS - Fls. 79/81: Reporto-me à decisão proferida a fls. 74/77. Int. - ADV ALESSANDRA GUEDES WEINGRILL OAB/SP 139273
583.00.2008.228582-0/000000-000 - nº ordem 14034/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JUAREZ TOME DA SILVA - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: requeiro 1. oitiva do declarante do óbito (fls.28) 2. Proceda-se a identificação datiloscópica no requerente) - ADV PEDRO EDSON GIANFRE OAB/SP 67469
583.00.2008.228643-2/000000-000 - nº ordem 14026/2008 - Pedido de Providencias - 3. R. - Em conseqüência, cabe à Oficial do Registro Civil competente proceder ao cancelamento da precedente averbação, lavrando-se o ato averbatório, nos termos da determinação judicial emanada da r. 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro, de acordo com o respectivo mandado, cumprindo-se a deliberação judicial de fls. 8. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e ao r. Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro. P.R.I.C. - ADV REGINA HELENA LOPES OAB/SP 161886
583.00.2008.230294-8/000000-000 - nº ordem 14194/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ODAIR RICETTI MARTINS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: conferidos os autos. R. regularização do pólo ativo, que deve ser integrado por Renata, Guilherme e Luciana) - ADV DENIS CAMARGO PASSEROTTI OAB/SP 178362 - ADV GUILHERME MONTI MARTINS OAB/SP 231382
583.00.2008.242162-4/000000-000 - nº ordem 378/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ALBERTO NACIM SAAD E OUTROS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: Requeiro junte-se copia do assento lavrado no Livro B-0099, fls. 155, nº 22616, do DRCPN 17º subdistrito, para tanto, oficiando-se o referido cartório, a fim de se verificar se o erro é do assento ou apenas da certidão de fls.15. requeiro junte-se a certidão de nascimento ou casamento de Nestas Saad) - ADV RICARDO NACIM SAAD OAB/SP 12742
583.00.2008.248845-0/000000-000 - nº ordem 709/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - XÊNIA TAVARES SIMAS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: a fim de se verificar se Alexandra Sereshnikova era divorciada na ocasião de seu falecimento, requeiro a vinda aos autos de sua certidão de casamento) - ADV EDUARDO BELMUDES OAB/SP 192423
583.00.2008.250000-8/000000-000 - nº ordem 714/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SIMONE DE FATIMA TAVARES PEREIRA - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: para melhor analise do pedido, requeiro expedição de oficio ao Colégio Notarial do Brasil para que informe a existência de lavratura de testamento publico, aprovação de testamento cerrado ou revogação em nome de Lourdes Rivail Tavares) - ADV BENEDICTO RAMOS TESTA OAB/SP 158131
583.00.2009.100605-8/000000-000 - nº ordem 1024/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CENIRA DE ALMEIDA MURARI - Cumpra a cota retro em 90 dias. (cota do MP: para melhor analise do pedido, requeiro a juntada de certidão de nascimento de João Muraro) - ADV ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES OAB/SP 218015
583.00.2009.101570-0/000000-000 - nº ordem 1195/2009 - Averbação - L. 8560/92 - Art. 3º, § único - EMILZE PEREIRA - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: r. comprove-se documentalmente as atividades sociais e comerciais que dão notoriedade ao patronímico Gambardella) - ADV CLODOALDO ROQUE COABINI OAB/SP 89358
583.00.2009.101735-9/000000-000 - nº ordem 1176/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JAQUELINE PEREIRA - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: r. a juntada das certidões faltantes (execuções fiscais municipais e estaduais, Vara das Execuções Criminais, Justiça Eleitoral, Militar e do Trabalho) - ADV JAQUELINE PEREIRA OAB/SP 269690
583.00.2009.104004-0/000000-000 - nº ordem 1258/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANNA HANTOWER - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: a fim de se verficar se Sala Schreiber era divorciada na ocasião de seu falecimento , requeiro a vinda aos autos de sua certidão de casamento) - ADV FABIO BISKER OAB/SP 129669
583.00.2009.104355-4/000000-000 - nº ordem 1296/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARILDA WATANABE MAZZOCCHI - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: r.junte-se certidões de objeto e pé dos processos indicados a fls.39) - ADV MARILDA WATANABE MAZZOCCHI OAB/SP 103167
583.00.2009.105160-0/000000-000 - nº ordem 1327/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA E OUTROS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. ( A fim de se verificar o correto nome do ascendente comum, requeiro junte-se a certidão de nascimento ou casamento de Joaquim da Fonseca ou Joaquim Martinho da Fonseca) - ADV ANA PAULA DIAS MARQUES OAB/DF 19322
583.00.2009.106163-4/000000-000 - nº ordem 1379/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ROSA FILAMBRA E OUTROS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: r. junte-se as certidões de fls. 11,15,16 e 21 devidamente atualizadas) - ADV AMADEU ALEXANDRE ESTEVES OAB/SP 182109
583.00.2009.106753-8/000000-000 - nº ordem 1005/2009 - Pedido de Providencias - F. N. - Recebo o recurso interposto em seu regular efeito. Mantenho a decisão recorrida, não convencido pelos argumentos invocados nas razões recursais, especialmente diante da ausência de fato novo. Dê-se vista dos autos à representante do Ministério Público Após, remetam-se os autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observadas as formalidades necessárias. Int. - ADV ANTONIO SPINELLI OAB/SP 175223
583.00.2009.106801-9/000000-000 - nº ordem 1428/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - NIVALDO PANOSSIAN E OUTROS - Cumpra a cota retro em 90 dias. (cota do MP: ... desta forma requeiro a juntada de certidões atualizadas correspondentes às fls. 09,12,13 e 16) - ADV JOAO IESUS PRANDO OAB/SP 94189
583.00.2009.107030-6/000000-000 - nº ordem 1419/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - VALDEMAR PAIXÃO DA SILVA - Cumpra a cota retro em 90 dias. (cota do MP: R. juntada de certidão de nascimento atualizada do requerente) - ADV SAMIR SEIRAFE OAB/SP 98311
583.00.2009.107172-0/000000-000 - nº ordem 1431/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - EDISABETE DE MOURA - Ao autor (cota do MP: requeiro esclareça a interessada se Adriana Moura que consta na certidão de óbito de fls.07, como filha, trata-se da mesma pessoa (Adriana da Silva Ferreira). Requeiro junte-se a certidão de nascimento de Adriana Moura . Verifico que o prenome da requerente também esta incorreto (Edizabete) e não Edisabete, como deveria constar. Requeiro manifeste-se a interessada se pretende também a correção de seu prenome do assento de óbito de sua genitora. - ADV HENRIQUE JOSE NARDY PEREIRA OAB/SP 104572
583.00.2009.108498-3/000000-000 - nº ordem 1447/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARISSOL CRISTINA DE FREITAS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: considerando o teor de fls.06, r. juntada de certidão de nascimento atualizada de Amália) - ADV JESONIAS SALES DE SOUZA OAB/SP 78881
583.00.2009.110758-5/000000-000 - nº ordem 1718/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - FABIANA CRISTINA DE FREITAS - Cumpra a cota retro em 90 dias. (cota do MP: ... "Ad cautelam", requeiro a intimação da requerente a fim de que providencie a juntada das certidões abaixo relacionadas: - certidões dos cartórios de protesto, - certidão do distribuidor cível, - certidão da Justiça do Trabalho, - certidão de crimes da Justiça Eleitoral, - folha de antecedentes criminais, - certidão da Justiça Militar) - ADV HENRIQUE KUBALA OAB/SP 227394
583.00.2009.112032-0/000000-000 - nº ordem 1747/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - ALCIDES FACIONI - Cumpra a cota retro em 90 dias. (cota do MP: Pela regularização da juntada do documento de fls.20, nos termos do art. 157, do CPC) - ADV JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES OAB/SP 187584
583.00.2009.130041-3/000000-000 - nº ordem 3990/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - LUIZA ALVES DA SILVA - Redistribua-se o feito ao Foro Regional do Jabaquara, diante do domicilio do reqte. Int. - ADV ISRAEL VIEIRA FERREIRA PRADO OAB/SP 66445
583.00.2009.131881-0/000000-000 - nº ordem 3917/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - IVONE PAULO CONNIS DE ARAÚJO - Redistribua-se o feito ao Foro Regional do Tatuapé, diante do domicilio do reqte. Int. - ADV ALTINO PEREIRA DOS SANTOS OAB/SP 52595
583.03.2007.118985-8/000000-000 - nº ordem 12089/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - NELSON ALVES - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: a data de nascimento de Elisa também está incorreta. Aguardo, pois, emenda a inicial, adequando-se todos os pedidos de fls.07) - ADV OTAVIO LUIZ APOSTOLO VALERO OAB/SP 221715
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SGRH - 3 - MAGISTRADOS
ATO DE 07/04/2009
O DESEMBARGADOR ROBERTO VALLIM BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 74 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, c.c. o artigo 3º, caput, § 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, CONCEDE A APOSENTADORIA, requerida pelo Desembargador JUSTINO MAGNO ARAÚJO, a partir de 13 de abril de 2009, de seu cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao subsídio Desembargador, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.031/2007, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, de acordo com r. decisão do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada em 08 de janeiro de 2008, conforme consta do processo nº 10.323/AP.22.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DIMA 1.1.2
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, nos termos do artigo 318 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, determinou o arquivamento dos seguintes autos:
Nº 62615/2008 (Apensos nºs 82893/2008, 62617/2008 e 62618/2008) - VINHEDO - Representações formuladas pela Doutora Kaity Cristina de Souza Berlini, advogada, de 11/7, 5/8 e 8/9/2008
ADVOGADA: KAITY CRISTINA DE SOUZA BERLINI - OAB/SP nº 198.490
Nº 83310/2008 - CAPITAL - Representação formulada pelo Doutor Diógenes Pereira, advogado, de 9/9/2008
ADVOGADO: DIÓGENES PEREIRA - OAB/SP nº 86.597
Nº 89990/2008 - CAPITAL - Representação formulada por Maria Rosália Pinfildi Gomes, de 22/9/2008
ADVOGADA: CLEMENTINA BARBOSA LESTE CONTRERA - OAB/SP nº 220.261
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 03/04
583.00.2008.200979-7/000000-000 - nº ordem 1436/2008 - Pedido de Providencias - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Certidão:decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao r.despacho de fls. 97, ficando os mesmos intimado a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 19-02-2009, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. - ADV ANA LUCIA GOMES MOTA OAB/SP 88203
100.08.642847-0 Rita Soares da Costa Certidão de fls.: ...que em pesquisa realizada não foi localizado processo com o número mencionado, e os processos encontrados no sistema em nome de Rita Soares da Costa não pertencem a este Ofício, razão pela qual a petição protocolada em 27/02/09, encontra-se à disposição para ser retirada. ADV. GUALTER CARVALHO FILHO (OAB/SP 13.360).
1999.403963 Maria Righetti Certidão de fls.: ...que em pesquisa realizada não foi localizado processo com o número mencionado, nem em nome de Maria Righetti, razão pela qual a petição protocolada em 03/03/09, encontra-se à disposição para ser retirada. ADV. SANTA HELENA DE GODOY TENDOLO (OAB/SP 39.523), LEONEL PELLEGRINO (OAB/SP 20.599).
583.00.1999.048562-5 Pedido de Providências Nicolau dos Santos Neto Certidão de fls. : ...que remanesce providenciar o pagamento da taxa de R$ 15,00 para o desarquivamento dos autos Pacote nº 7561/02. ADV. ELIZABETH APARECIDA ZIBORDI (OAB/SP 43.524).
583.00.2001.038577-0 Pedido de Providências Nicolau dos Santos Neto Certidão de fls. : ...que remanesce providenciar o pagamento da taxa de R$ 8,00 para o desarquivamento dos autos Pacote nº 10.131/09. ADV. ELIZABETH APARECIDA ZIBORDI (OAB/SP 43.524).
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2007.179767-7/000000-000 - nº ordem 6402/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOSÉ ODERDENGE DE OLIVEIRA - Defiro a gratuidade. Anote-se. - ADV SANDRA MARISA DA ROCHA DUARTE OAB/SP 178749
583.00.2007.227210-1/000000-000 - nº ordem 10565/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - PATRÍCIA MONTREZORO E OUTROS - Fls. 112: defiro, mediante cópia. - ADV LUIZ RODRIGO LEMMI OAB/SP 118595 - ADV FABIO TELENT OAB/SP 115577
583.00.2008.152908-4/000000-000 - nº ordem 6002/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - R. D. S. R. - Ao autor. (cota do MP: ... entendo, portanto, que o caso não se amolda à excepcionalidade contida na legislação especial, de modo a legitimar a alteração na forma pretendida, razão pela qual opino pelo indeferimento do pedido) - ADV PAULO SERGIO TSUDA OAB/SP 86322
583.00.2008.207790-9/000000-000 - nº ordem 11997/2008 - Averbação no Registro Civil (em geral) - RICARDO GENTIL DE CARVALHO - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: ... r.juntada, pelo interessado, de prova documental de que é conhecido por Mauricio no âmbito social, familiar e trabalhista. Considerando que "Oliveira" não advem de nenhum ascendente , ressalto, desde já, a impossibilidade de acréscimo deste patronímico ao nome do requerente. Requeiro, pois, esclareça-se qual o nome que pretende adotar. ) - ADV MAGALI HELENA PALOCCI REIS VIEIRA OAB/SP 61689
583.00.2008.208455-0/000000-000 - nº ordem 12083/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SUELI AJAJ FARHOUD - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: requeiro junte-se copia do assento lavrado no Livro B-006, fls.018, termo nº 001736, oficiando-se ao CRCPN Sede da Comarca de Umuarama- Estado do Paraná) - ADV ROSANA AJAJ FARHOUD OAB/SP 242690
583.00.2008.210466-9/000000-000 - nº ordem 12300/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - FABIO LUIS DE SOUSA - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: considerando a divergência do nome do pai nos documentos de fls. 18 e 28, requeiro a juntada da certidão de nascimento de Verginia Reanne) - ADV RAFAEL LUIS DE SOUSA OAB/SP 261139
583.00.2008.215988-1/000000-000 - nº ordem 12888/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - TALI NAHMIAS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: Ciente das certidões negativas juntadas. Aguardo juntada das certidões de distribuições criminais e justiça militar) - ADV CLAUDIA HAKIM OAB/SP 130783
583.00.2008.221264-6/000000-000 - nº ordem 13389/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - PRISCILA WAGNER POCI - Expeça-se o necessário. - ADV ANGELA TERESA MARTINS OAB/SP 58828 - ADV PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI OAB/SP 36036
583.00.2008.223854-0/000000-000 - nº ordem 13516/2008 - Pedido de Providencias - A. G. W. X 2. T. d. N. d. C. E OUTROS - Fls. 79/81: Reporto-me à decisão proferida a fls. 74/77. Int. - ADV ALESSANDRA GUEDES WEINGRILL OAB/SP 139273
583.00.2008.228582-0/000000-000 - nº ordem 14034/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JUAREZ TOME DA SILVA - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: requeiro 1. oitiva do declarante do óbito (fls.28) 2. Proceda-se a identificação datiloscópica no requerente) - ADV PEDRO EDSON GIANFRE OAB/SP 67469
583.00.2008.228643-2/000000-000 - nº ordem 14026/2008 - Pedido de Providencias - 3. R. - Em conseqüência, cabe à Oficial do Registro Civil competente proceder ao cancelamento da precedente averbação, lavrando-se o ato averbatório, nos termos da determinação judicial emanada da r. 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro, de acordo com o respectivo mandado, cumprindo-se a deliberação judicial de fls. 8. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e ao r. Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro. P.R.I.C. - ADV REGINA HELENA LOPES OAB/SP 161886
583.00.2008.230294-8/000000-000 - nº ordem 14194/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ODAIR RICETTI MARTINS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: conferidos os autos. R. regularização do pólo ativo, que deve ser integrado por Renata, Guilherme e Luciana) - ADV DENIS CAMARGO PASSEROTTI OAB/SP 178362 - ADV GUILHERME MONTI MARTINS OAB/SP 231382
583.00.2008.242162-4/000000-000 - nº ordem 378/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ALBERTO NACIM SAAD E OUTROS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: Requeiro junte-se copia do assento lavrado no Livro B-0099, fls. 155, nº 22616, do DRCPN 17º subdistrito, para tanto, oficiando-se o referido cartório, a fim de se verificar se o erro é do assento ou apenas da certidão de fls.15. requeiro junte-se a certidão de nascimento ou casamento de Nestas Saad) - ADV RICARDO NACIM SAAD OAB/SP 12742
583.00.2008.248845-0/000000-000 - nº ordem 709/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - XÊNIA TAVARES SIMAS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: a fim de se verificar se Alexandra Sereshnikova era divorciada na ocasião de seu falecimento, requeiro a vinda aos autos de sua certidão de casamento) - ADV EDUARDO BELMUDES OAB/SP 192423
583.00.2008.250000-8/000000-000 - nº ordem 714/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SIMONE DE FATIMA TAVARES PEREIRA - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: para melhor analise do pedido, requeiro expedição de oficio ao Colégio Notarial do Brasil para que informe a existência de lavratura de testamento publico, aprovação de testamento cerrado ou revogação em nome de Lourdes Rivail Tavares) - ADV BENEDICTO RAMOS TESTA OAB/SP 158131
583.00.2009.100605-8/000000-000 - nº ordem 1024/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CENIRA DE ALMEIDA MURARI - Cumpra a cota retro em 90 dias. (cota do MP: para melhor analise do pedido, requeiro a juntada de certidão de nascimento de João Muraro) - ADV ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES OAB/SP 218015
583.00.2009.101570-0/000000-000 - nº ordem 1195/2009 - Averbação - L. 8560/92 - Art. 3º, § único - EMILZE PEREIRA - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: r. comprove-se documentalmente as atividades sociais e comerciais que dão notoriedade ao patronímico Gambardella) - ADV CLODOALDO ROQUE COABINI OAB/SP 89358
583.00.2009.101735-9/000000-000 - nº ordem 1176/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JAQUELINE PEREIRA - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: r. a juntada das certidões faltantes (execuções fiscais municipais e estaduais, Vara das Execuções Criminais, Justiça Eleitoral, Militar e do Trabalho) - ADV JAQUELINE PEREIRA OAB/SP 269690
583.00.2009.104004-0/000000-000 - nº ordem 1258/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANNA HANTOWER - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: a fim de se verficar se Sala Schreiber era divorciada na ocasião de seu falecimento , requeiro a vinda aos autos de sua certidão de casamento) - ADV FABIO BISKER OAB/SP 129669
583.00.2009.104355-4/000000-000 - nº ordem 1296/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARILDA WATANABE MAZZOCCHI - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: r.junte-se certidões de objeto e pé dos processos indicados a fls.39) - ADV MARILDA WATANABE MAZZOCCHI OAB/SP 103167
583.00.2009.105160-0/000000-000 - nº ordem 1327/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA E OUTROS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. ( A fim de se verificar o correto nome do ascendente comum, requeiro junte-se a certidão de nascimento ou casamento de Joaquim da Fonseca ou Joaquim Martinho da Fonseca) - ADV ANA PAULA DIAS MARQUES OAB/DF 19322
583.00.2009.106163-4/000000-000 - nº ordem 1379/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ROSA FILAMBRA E OUTROS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: r. junte-se as certidões de fls. 11,15,16 e 21 devidamente atualizadas) - ADV AMADEU ALEXANDRE ESTEVES OAB/SP 182109
583.00.2009.106753-8/000000-000 - nº ordem 1005/2009 - Pedido de Providencias - F. N. - Recebo o recurso interposto em seu regular efeito. Mantenho a decisão recorrida, não convencido pelos argumentos invocados nas razões recursais, especialmente diante da ausência de fato novo. Dê-se vista dos autos à representante do Ministério Público Após, remetam-se os autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observadas as formalidades necessárias. Int. - ADV ANTONIO SPINELLI OAB/SP 175223
583.00.2009.106801-9/000000-000 - nº ordem 1428/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - NIVALDO PANOSSIAN E OUTROS - Cumpra a cota retro em 90 dias. (cota do MP: ... desta forma requeiro a juntada de certidões atualizadas correspondentes às fls. 09,12,13 e 16) - ADV JOAO IESUS PRANDO OAB/SP 94189
583.00.2009.107030-6/000000-000 - nº ordem 1419/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - VALDEMAR PAIXÃO DA SILVA - Cumpra a cota retro em 90 dias. (cota do MP: R. juntada de certidão de nascimento atualizada do requerente) - ADV SAMIR SEIRAFE OAB/SP 98311
583.00.2009.107172-0/000000-000 - nº ordem 1431/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - EDISABETE DE MOURA - Ao autor (cota do MP: requeiro esclareça a interessada se Adriana Moura que consta na certidão de óbito de fls.07, como filha, trata-se da mesma pessoa (Adriana da Silva Ferreira). Requeiro junte-se a certidão de nascimento de Adriana Moura . Verifico que o prenome da requerente também esta incorreto (Edizabete) e não Edisabete, como deveria constar. Requeiro manifeste-se a interessada se pretende também a correção de seu prenome do assento de óbito de sua genitora. - ADV HENRIQUE JOSE NARDY PEREIRA OAB/SP 104572
583.00.2009.108498-3/000000-000 - nº ordem 1447/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARISSOL CRISTINA DE FREITAS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: considerando o teor de fls.06, r. juntada de certidão de nascimento atualizada de Amália) - ADV JESONIAS SALES DE SOUZA OAB/SP 78881
583.00.2009.110758-5/000000-000 - nº ordem 1718/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - FABIANA CRISTINA DE FREITAS - Cumpra a cota retro em 90 dias. (cota do MP: ... "Ad cautelam", requeiro a intimação da requerente a fim de que providencie a juntada das certidões abaixo relacionadas: - certidões dos cartórios de protesto, - certidão do distribuidor cível, - certidão da Justiça do Trabalho, - certidão de crimes da Justiça Eleitoral, - folha de antecedentes criminais, - certidão da Justiça Militar) - ADV HENRIQUE KUBALA OAB/SP 227394
583.00.2009.112032-0/000000-000 - nº ordem 1747/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - ALCIDES FACIONI - Cumpra a cota retro em 90 dias. (cota do MP: Pela regularização da juntada do documento de fls.20, nos termos do art. 157, do CPC) - ADV JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES OAB/SP 187584
583.00.2009.130041-3/000000-000 - nº ordem 3990/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - LUIZA ALVES DA SILVA - Redistribua-se o feito ao Foro Regional do Jabaquara, diante do domicilio do reqte. Int. - ADV ISRAEL VIEIRA FERREIRA PRADO OAB/SP 66445
583.00.2009.131881-0/000000-000 - nº ordem 3917/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - IVONE PAULO CONNIS DE ARAÚJO - Redistribua-se o feito ao Foro Regional do Tatuapé, diante do domicilio do reqte. Int. - ADV ALTINO PEREIRA DOS SANTOS OAB/SP 52595
583.03.2007.118985-8/000000-000 - nº ordem 12089/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - NELSON ALVES - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. (cota do MP: a data de nascimento de Elisa também está incorreta. Aguardo, pois, emenda a inicial, adequando-se todos os pedidos de fls.07) - ADV OTAVIO LUIZ APOSTOLO VALERO OAB/SP 221715
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
