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13 de Abril de 2009
TJ-MG lança projeto para agilizar realização de exames de DNA
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) lançou este mês um projeto para agilizar a realização de exames de DNA nas ações investigatórias e negatórias de paternidade e maternidade em que as partes sejam beneficiárias da Assistência Judiciária.
O projeto "Pai Presente" pretende solucionar a grande demanda reprimida de solicitação de exames de DNA através do agendamento e da coleta desses casos represados desde maio de 2008. Atualmente são mais de sete mil pedidos.
A previsão é de que sejam necessários de seis a 12 meses para desafogar essa demanda. O acúmulo de pedidos tem diversas causas, como a exigência de justiça gratuita nos exames de paternidade e maternidade. O Código Civil também prevê que o pai que nega realizar o exame de DNA tem contra si a presunção da paternidade.
Atendida essa demanda acumulada ao longo de quase um ano, a proposta do projeto é reduzir o prazo entre o ingresso do pedido, a data para a coleta do exame de DNA e a audiência para divulgação do resultado. A execução permite, com maior segurança, um reconhecimento espontâneo da paternidade e maternidade pelas partes e subsidiar os juízes com uma prova científica para formação do convencimento em todo o Estado.
"Pai Presente" conta com parceria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que possibilitará promover a coleta de material tanto na capital quanto no interior, nas diversas comarcas do Estado, por meio de parcerias com laboratórios locais.
Com a parceria, o número de exames enviados pela Justiça ao laboratório do Núcleo de Pesquisa e Apoio Diagnóstico da UFMG vai subir para 350 testes mensais. Antes, eram feitos 200 testes por mês. Quem vai custear o projeto é a Secretaria de Estado da Saúde. A verba disponível é de R$ 1,8 milhão, a ser gasta em 12 meses.
A aplicação, desenvolvimento e coordenação do projeto estará a cargo do TJ mineiro através da Coordenação do DNA pela 3ª Vara de Família da comarca de Belo Horizonte.
Outra novidade é que as coletas de material poderão ser feitas em laboratórios credenciados dos municípios do interior. Atualmente, já são 190 instituições habilitadas pela Justiça a fazer esse tipo de serviço. O material é enviado diretamente ao laboratório da UFMG. Antes, era necessário que os supostos pais fizessem os exames na capital, o que dificultava o processo. Com o resultado do exame em mãos, os envolvidos poderão resolver três problemas em uma só audiência: o nome da criança, a pensão alimentícia e o calendário de visitas.
O projeto "Pai Presente" pretende solucionar a grande demanda reprimida de solicitação de exames de DNA através do agendamento e da coleta desses casos represados desde maio de 2008. Atualmente são mais de sete mil pedidos.
A previsão é de que sejam necessários de seis a 12 meses para desafogar essa demanda. O acúmulo de pedidos tem diversas causas, como a exigência de justiça gratuita nos exames de paternidade e maternidade. O Código Civil também prevê que o pai que nega realizar o exame de DNA tem contra si a presunção da paternidade.
Atendida essa demanda acumulada ao longo de quase um ano, a proposta do projeto é reduzir o prazo entre o ingresso do pedido, a data para a coleta do exame de DNA e a audiência para divulgação do resultado. A execução permite, com maior segurança, um reconhecimento espontâneo da paternidade e maternidade pelas partes e subsidiar os juízes com uma prova científica para formação do convencimento em todo o Estado.
"Pai Presente" conta com parceria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que possibilitará promover a coleta de material tanto na capital quanto no interior, nas diversas comarcas do Estado, por meio de parcerias com laboratórios locais.
Com a parceria, o número de exames enviados pela Justiça ao laboratório do Núcleo de Pesquisa e Apoio Diagnóstico da UFMG vai subir para 350 testes mensais. Antes, eram feitos 200 testes por mês. Quem vai custear o projeto é a Secretaria de Estado da Saúde. A verba disponível é de R$ 1,8 milhão, a ser gasta em 12 meses.
A aplicação, desenvolvimento e coordenação do projeto estará a cargo do TJ mineiro através da Coordenação do DNA pela 3ª Vara de Família da comarca de Belo Horizonte.
Outra novidade é que as coletas de material poderão ser feitas em laboratórios credenciados dos municípios do interior. Atualmente, já são 190 instituições habilitadas pela Justiça a fazer esse tipo de serviço. O material é enviado diretamente ao laboratório da UFMG. Antes, era necessário que os supostos pais fizessem os exames na capital, o que dificultava o processo. Com o resultado do exame em mãos, os envolvidos poderão resolver três problemas em uma só audiência: o nome da criança, a pensão alimentícia e o calendário de visitas.
