A Promotoria dos Direitos do Cidadão e Serviços de Relevância Pública, sob a direção da Promotora de Justiça, Dra. Alessandra Pedral de Santana, reconheceu, no mês de março 17 crianças de forma espontânea, do total de 72 audiências realizadas, com a presença de mães, crianças e supostos pais.

Desde quando foi lançado pelo MPE, em 2004, o Projeto já atendeu 2.372 famílias, e já atuou no reconhecimento de 700 crianças e adolescentes. Além disso, o Paternidade Responsável visa identificar os alunos menores de 18 anos que ainda não foram reconhecidos pelos pais. Depois, a escola envia as informações para o MPE, que convida os responsáveis para participar de uma Audiência Pública, quando serão adotados os procedimentos legais e a regularização do estado de filiação.

O Projeto busca alcançar o maior número possível de crianças e adolescentes da rede de ensino público que, por diversos motivos, não tiveram acesso ao nome do pai no registro de nascimento. A escolha do caso é feita levando em consideração as condições da mãe em custear um exame de DNA, bem como o tempo em que aquele procedimento aguarda a análise do exame.

Alcançando resultados mais efetivos, o Projeto Paternidade Responsável vem prestando um enorme serviço de relevância pública, buscando regularizar situações familiares. A cada mês, mais crianças são reconhecidas e novos laços afetivos vão se formando. "Dados estatísticos evidenciam que desde a implantação do Projeto Paternidade Responsável, o número de crianças registradas nos Cartórios de Registro Civil da capital sem o nome do pai tem sido reduzido à metade, o que reafirma a sua importância e os reflexos na formação de uma sociedade mais justa", afirmou entusiasmada a Promotora.