Notícias
07 de Maio de 2009
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 182/1978 - COMARCA DE CARDOSO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a inclusão do dia 20 de novembro (Consciência Negra) e exclusão de Finados na relação de feriados da Comarca de Cardoso.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
ATA Nº 40
REUNIÃO DA COMISSÃO DO 5º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DELEGAÇÕES DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Notícias do Diário Oficial - Especial 5º Concurso
DICOGE 1.3
PROCESSO N. 2009/39443 - Corregedor Geral da Justiça
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso o Sr. Márcio Antonio de Souza do encargo de responder pelo expediente vago do 2º Tabelião de Notas da Comarca de Santo André; b) designo, em substituição, a Sra. Maria Helena Melo Madella, atual preposta designada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Sede da citada comarca, para responder, cumulativamente, pelo citado expediente vago do 2º Tabelião de Notas. Baixe-se Portaria. Publique-se. S.P., 05 de maio de 2009 (a) Des. Ruy Pereira Camilo - Corregedor Geral da Justiça
P O R T A R I A Nº 17/2009
O DESEMBARGADOR RUY PEREIRA CAMILO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o constatado na Correição Geral Ordinária na Comarca de Santo André, realizada nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2009 e o ofício do dia 28 de abril do corrente, do Juízo Corregedor Permanente da 2ª Vara Cível da referida Comarca; CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2009/39443 - DICOGE 1.3 e a estipulação do artigo 221, inciso XXVIII, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
R E S O L V E :
artigo 1º - Dispensar o Sr. MÁRCIO ANTONIO DE SOUZA, do encargo de responder pelo 2º Tabelião de Notas, designando para responder pelo citado expediente a Sra. MARIA HELENA MELO MADELLA, Preposta Designada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Sede, ambos da Comarca de Santo André.
artigo 2º - Estabelecer os efeitos da presente Portaria a partir da sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 5 de maio de 2009.
RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça
DICOGE 1.1
PROCESSO Nº 2007/4997 - PRESIDENTE PRUDENTE - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Referência: Reinstalação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Eneida DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria, nos termos propostos. Proceda-se tal como nele alvitrado.
Publique-se. São Paulo, 05 de maio de 2009. (a) RUY PEREIRA CAMILO - Corregedor Geral da Justiça.
DICOGE-3
PROCESSO Nº 2007/18495 - SANTA ADÉLIA - JUÍZO DE DIREITO DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso o Sr. MILTON APARECIDO GIGLIO do encargo de responder pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Palmares Paulista, da comarca de Santa Adélia, a partir da data da disponibilização da Portaria no Diário da Justiça Eletrônico; b) designo o Sr CLEVER ANTONIO TINIM ZAM, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ariranha da mesma comarca, para responder pelo expediente da Delegação vaga em tela, a partir da mesma data . Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 05 de maio de 2009. (a) RUY PEREIRA CAMILO - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 18 /2009
O DESEMBARGADOR RUY PEREIRA CAMILO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o ofício nº 05/2009, datado de 20 de março de 2009, do Juízo de Direito da Comarca de Santa Adélia, CONSIDERANDO que o Sr. MILTON APARECIDO GIGLIO, foi designado para responder pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Palmares Paulista da comarca de Santa Adélia, a partir de 26 de setembro de 2007, mediante Portaria nº 57/2007, datada de 11/12/2007.
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2007/18495 - DICOGE 3.1;
CONSIDERANDO a estipulação do artigo 221, inciso XXVIII do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
R E S O L V E:
artigo 1º - Dispensar o Sr MILTON APARECIDO GIGLIO do encargo de responder pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Palmares Paulista da comarca de Santa Adélia, a partir da data da disponibilização desta portaria no Diário da Justiça Eletrônico.
artigo 2º - Designar o Sr. CLEVER ANTONIO TINIM ZAM, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ariranha da referida comarca, para responder pelo expediente da Delegação vaga em tela, a partir da mesma data.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 05 de maio de 2009.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
583.00.2008.208465-3/000000-000 - nº ordem 1558/2008 - Pedido de Providencias - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 51 - V I S T O S. Manifeste-se a Prefeitura Municipal de São Paulo como requerido pelo Ministério Público às fls. 50 e v.Int. CP. 490. - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713
583.00.2008.225484-4/000000-000 - nº ordem 1772/2008 - Pedido de Providencias - TELEFER INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - V I S T O S. Manifeste-se a requerente sobre as informações prestadas pelos Oficiais Registradores. Int. CP. 563.
583.00.2009.119480-0/000000-000 - nº ordem 300/2009 - Pedido de Providencias - O. J. - Fls. 21/22 - Vistos. Diante do exposto, inexistindo qualquer medida censório-disciplinar a ser adotada em relação à Serventia, determino o arquivamento dos autos. Contudo, à vista da provável existência de crime de ação penal pública incondicionada praticada pela suposta funcionária da Serventia, determino, nos termos do art. 40, do CPP, extração de cópias e remessa à autoridade policial para as providências cabíveis, as quais deverão ser informadas a este juízo em 45 dias. Ciência à E. Corregedoria Geral da Justiça. Servirá esta de mandado, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/08, da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Capital. Oportunamente, ao arquivo. PRIC.. CP. 89. - ADV TATIANE CARNEIRO DE SOUZA OAB/RJ 149103
583.00.2009.122867-8/000000-000 - nº ordem 348/2009 - Pedido de Providencias - PRELUDE MODAS S/A - Fls. 44/45 - Vistos. Assim, defiro o pedido para que, nos protestos indicados na inicial, no campo referente ao CNPJ do devedor, exclua-se o do interessado para constar o de nº 06.316.599/0001-53, que é o do devedor, conforme cadastro nacional da pessoa jurídica (fl. 18). Servirá esta de mandado, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/08, da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Capital. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. PRIC. CP. 101. - ADV FREDERICO JOSE CARDOSO RAMOS OAB/SP 145884
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2004.116122-2/000000-000 - nº ordem 9833/2004 - Pedido de Providencias - C. G. d. J. E OUTROS X 1. T. d. N. d. C. - I) Junte-se. II) Defiro a extração de cópias reprográficas pelo Tribunal. Quanto ao mais, aguarde-se a audiência. Int. - ADV RUBENS HARUMY KAMOI OAB/SP 137700 - ADV TAMY YABIKU TRAUTWEIN OAB/SP 181889 - ADV LÍGIA MARIA TOLONI OAB/SP 163623 - ADV EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA OAB/SP 154476 - ADV CINTHIA REGINA LEITE OAB/SP 238428 - ADV TATYANNE FATIMA BONINI OAB/SP 240522 - ADV ANA PAULA ALVES DOS SANTOS OAB/SP 247390 - ADV JUCELINO SILVEIRA NETO OAB/SP 259346 - ADV ALEXANDER TEIXEIRA MARQUES BARQUETTI OAB/SP 266267 - ADV NATASSIA ABE KAMOI OAB/SP 274457
583.00.2006.127790-8/000000-000 - nº ordem 2742/2006 - Pedido de Providencias - M. B. L. - Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV ARIOVALDO PESCAROLLI OAB/SP 99304
583.00.2006.198604-1/000000-000 - nº ordem 9353/2006 - Retificação de Registro Civil (em geral) - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS - Fls. 87 - Tornem ao arquivo. - ADV FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA OAB/SP 12982 - ADV ELIZETH APARECIDA ZIBORDI OAB/SP 43524
583.00.2006.232027-6/000000-000 - nº ordem 12306/2006 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARLI SARMENTO XAVIER - Fls. 64 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: pela regularização da petição de fls. 57/59 que não está assinada. Juntada de certidão atualizada de fls. 10/12. - ADV RODRIGO MASSAMI OSHIRO OAB/SP 220704 - ADV KARINA MIDORI OSHIRO OAB/SP 229092
583.00.2007.124693-3/000000-000 - nº ordem 2436/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Atentado - ANTONIO BULARA NETO E OUTROS X KELLY RENATA GOMES MANDIM - Fls. 319 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Contrariedade. - ADV DAVE GESZYCHTER OAB/SP 116131 - ADV VERÔNICA LAMBERTI NOVAK OAB/SP 181484 - ADV GABRIEL BELLAN OAB/SP 144475
583.00.2007.156078-2/000000-000 - nº ordem 5068/2007 - Outros Feitos Não Especificados - LOCALIZAÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO - F. M. C. - Diligencie-se na forma requerida. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 48/49. Int. - ADV DANIEL DELGADO OAB/SP 126628 - ADV IEDA PRANDI OAB/SP 182799 - ADV ROSANA APARECIDA VALDERANO DE LIMA OAB/SP 170307 - ADV MARIA ALICE DE AMORIM OAB/SP 164093 - ADV MARIA APARECIDA MUNIN DE SA OAB/SP 64093
583.00.2007.266821-5/000000-000 - nº ordem 14992/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - KWOK WAI KEUNG E OUTROS - Fls. 10 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e pagas eventuais custas, autorizo o desentranhamento dos documentos trazidos pela parte, mediante traslado. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV PAULO EDUARDO SILVA DE ANDRADE OAB/SP 92836
583.00.2008.111309-9/000000-000 - nº ordem 1588/2008 - Outros Feitos Não Especificados - REPRESENTAÇÃO - F. L. X 1. T. D. N. D. C. D. C. - Processe-se com a possível urgência. Fls. 83: Reitere-se. Int. - ADV CRISTIANO DE MIGUEL FELIPINI OAB/SP 232069
583.00.2008.113092-0/000000-000 - nº ordem 1781/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - JOYCE MARTINS DANTAS BACELAR - Fls. 19 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e pagas eventuais custas, autorizo o desentranhamento dos documentos trazidos pela parte, mediante traslado. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV FATIMA EMILIA GROSSO R DE MATTOS DOS ANJOS OAB/SP 83881
583.00.2008.114488-6/000000-000 - nº ordem 1951/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA ISARA E OUTROS - Fls. 34 - Dê andamento ao feito. - ADV ANA CARLA BLIACHERIENE OAB/SP 166373
583.00.2008.135180-9/000000-000 - nº ordem 4120/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - OSWALDO MARTINS YARIWAKE E OUTROS - Processo nº 2008.135180-9 (293/08R) Vistos. Trata-se de mero erro material. Retifico a sentença de fls. 36/37 para que conste, em seu relatório, que a correta grafia do nome do requerente é OSVALDO MARTINS YARIWAKE e não OSWALDO como equivocadamente constou. Expeçam-se novos mandados, devendo constar, além das de praxe, cópias do pedido de fls.43/44 e desta decisão. P.R.I. São Paulo, 30 de abril de 2009. GUILHERME MADEIRA DEZEM JUIZ DE DIREITO - ADV MARCIA DE ASSIS RIZARDI OAB/SP 99216
583.00.2008.183661-8/000000-000 - nº ordem 9362/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - GREGORIO MENCACI SARTORE E OUTROS - Fls. 28/29 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV ELIETE MARISA MENCACCI OAB/SP 76393
583.00.2008.183661-8/000000-000 - nº ordem 9362/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - GREGORIO MENCACI SARTORE E OUTROS - Fls. 28/29 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV ELIETE MARISA MENCACCI OAB/SP 76393
583.00.2008.209795-3/000000-000 - nº ordem 12252/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - EMILIA LAINO E OUTROS - Fls. 36 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial e de seu aditamento. Após, certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV JAQUELINE APARECIDA LEMBO OAB/SP 123816
583.00.2008.247295-5/000000-000 - nº ordem 656/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CELIA TEREZINHA DOS SANTOS MARTINEZ - Fls. 17 - Dê andamento ao feito. - ADV RODRIGO SANTOS MARTINEZ OAB/SP 155932
583.00.2009.119727-0/000000-000 - nº ordem 2536/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ELLEN MARIA PEREIRA - Fls. 15 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: 1- juntada de certidão atualizada de fls.06. 2- juntada de certidões de distribuições de execuções criminais, protestos, justiça eleitoral, militar e do trabalho. - ADV MONICA APARECIDA BRAGA SENATORE OAB/SP 107131
583.00.2009.120627-3/000000-000 - nº ordem 2613/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SONIA REGINA DOS SANTOS - Fls. 15 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: esclareça a requerente se nasceu em hospital ou se foi batizada. - ADV FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH OAB/SP 165146
583.00.2009.120847-0/000000-000 - nº ordem 2666/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ODILA MARIA GALIAZZI CRUZ - Fls. 32 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: Pela regularização da petição de fls.2/7 que não está assinada. Pelo ingresso de todos que ofertaram procuração no pólo ativo Juntada do documento de fls. 17, nos termos do art. 157, do CPC. Juntada de certidões atualizadas de fls. 17, 24/27. - ADV SERGIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 222068
583.00.2009.122233-9/000000-000 - nº ordem 2797/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - NEWTON MONTEIRO DE CAMPOS NETO - Fls. 10 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidão de casamento atualizada de Célia.
583.00.2009.122549-2/000000-000 - nº ordem 2804/2009 - Averbação no Registro Civil (em geral) - ONYILIAGHA DAVID XAVIER ODIDIKA - Fls. 24 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidões atualizadas correspondentes às fls. 16/18 e 20. Juntada de certidão de nascimento do requerente
583.00.2009.123549-8/000000-000 - nº ordem 2976/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SÁVIO APARECIDO FERREIRA ROCHA - Fls. 20 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidão atualizada de fls. 17. - ADV VALDECITE ALVES DA SILVA OAB/SP 179803
583.00.2009.125317-3/000000-000 - nº ordem 3182/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARIANA EVANGELISTA GÓES DO NASCIMENTO LEAL E OUTROS - Fls. 27 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidões: protestos, execuções fiscais municiais e estaduais, justiça federal (cível, criminal e execução fiscal), eleitoral, militar e do trabalho, em nome de Mariana Evangelistas Goes do Nascimento Leal. - ADV VERIDIANA POMPEU DE TOLEDO OAB/SP 209588
583.00.2009.125509-4/000000-000 - nº ordem 3204/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ELISABETH DALLA BRIDA PEREIRA E OUTROS - Fls. 35 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: emenda da inicial para que conste o nome de Joanna Gerotto Dallabrida como sendo Joanna Gerotto, uma vez que a certidão de fls. 19 não consta que a contraente adquiriu o nome do marido. Juntada de certidões atualizadas correspondentes às fls. 21, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 30 e 31. - ADV LILIANA RENATA ESTENSSORO FELIPINI OAB/SP 140437
583.00.2009.128203-0/000000-000 - nº ordem 3534/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SEZARINA SYLVIA SERRANO E OUTROS - Fls. 22 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota:juntada de certidão atualizada correspondente às fls.11, bem como certidão de casamento de Laurinda Gomes da Cunha. - ADV CECILIA TRANQUELIN OAB/ SP 117714 - ADV VICTORINO FONTINHA RODRIGUES OAB/SP 82781
583.00.2009.129224-6/000000-000 - nº ordem 3627/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - FRANCISCA FAMA D'ANTINO - Fls. 25 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: emenda da inicial para que conste o nome de Gaetano Antini como sendo Gaetano Francisco Saverio Antini. Juntada de certidão atualizada correspondente às fls. 10. - ADV LUCIANA LASPRO SARZEDO OAB/SP 157694 - ADV MAURICIO MATRONE OAB/SP 155270
583.00.2009.131618-4/000000-000 - nº ordem 3894/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARIA AUVANI REINALDO RIBEIRO - Fls. 22/23 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE nos termos da inicial. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV FRANCISCO DE ASSIS COSTA DA SILVA OAB/SP 217178
583.00.2009.132762-6/000000-000 - nº ordem 4070/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOSÉ WAGNER PELACHI - Fls. 24 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de cópia do procedimento de habilitação, bem como do assento de casamento. - ADV FERNANDA CRISTINA DE PRETTO OAB/SP 222870
583.00.2009.133103-5/000000-000 - nº ordem 4074/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ALCEU FERREIRABALDO - Fls. 18 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após, certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV MARIA ESTHER DIAS BALDO OAB/SP 74394
583.00.2009.140982-8/000000-000 - nº ordem 5258/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ZELIA MARIA DA CUNHA - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santana diante do domicílio do requerente. Int. - ADV CELSO DE LIMA BUZZONI OAB/SP 39876
583.00.2009.143253-4/000000-000 - nº ordem 5246/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - GABRIELA SHIN - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santana diante do domicílio do requerente. Int. - ADV MARCELO JORGE DOS SANTOS OAB/SP 142858 Edital nº 206/09 Comunico a interessada, Sra. Claudia dos Santos Cruz, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação aos assentos de óbito de Joaquim Candido de Lima e Guiomar de Paula Lima, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1928 a 1937. Adv.: Claudia dos Santos Cruz OAB nº 176.460. Edital nº 321/09 Comunico ao interessado, Sr. Mauricio Antonio Dagnon, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Hannelore Maria Walfrum, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2004 a 2008. Adv.: Mauricio Antonio Dagnon OAB nº 147.837. Edital nº 337/09 Comunico a interessada, Sra. Vera Lucia Gomes da Silva, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Maria Aparecida dos Santos Manecolo, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1999 a 2009. Adv.: Vera Lucia Gomes da Silva OAB nº 43.647.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 182/1978 - COMARCA DE CARDOSO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a inclusão do dia 20 de novembro (Consciência Negra) e exclusão de Finados na relação de feriados da Comarca de Cardoso.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
ATA Nº 40
REUNIÃO DA COMISSÃO DO 5º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DELEGAÇÕES DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Notícias do Diário Oficial - Especial 5º Concurso
DICOGE 1.3
PROCESSO N. 2009/39443 - Corregedor Geral da Justiça
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso o Sr. Márcio Antonio de Souza do encargo de responder pelo expediente vago do 2º Tabelião de Notas da Comarca de Santo André; b) designo, em substituição, a Sra. Maria Helena Melo Madella, atual preposta designada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Sede da citada comarca, para responder, cumulativamente, pelo citado expediente vago do 2º Tabelião de Notas. Baixe-se Portaria. Publique-se. S.P., 05 de maio de 2009 (a) Des. Ruy Pereira Camilo - Corregedor Geral da Justiça
P O R T A R I A Nº 17/2009
O DESEMBARGADOR RUY PEREIRA CAMILO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o constatado na Correição Geral Ordinária na Comarca de Santo André, realizada nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2009 e o ofício do dia 28 de abril do corrente, do Juízo Corregedor Permanente da 2ª Vara Cível da referida Comarca; CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2009/39443 - DICOGE 1.3 e a estipulação do artigo 221, inciso XXVIII, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
R E S O L V E :
artigo 1º - Dispensar o Sr. MÁRCIO ANTONIO DE SOUZA, do encargo de responder pelo 2º Tabelião de Notas, designando para responder pelo citado expediente a Sra. MARIA HELENA MELO MADELLA, Preposta Designada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Sede, ambos da Comarca de Santo André.
artigo 2º - Estabelecer os efeitos da presente Portaria a partir da sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 5 de maio de 2009.
RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça
DICOGE 1.1
PROCESSO Nº 2007/4997 - PRESIDENTE PRUDENTE - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Referência: Reinstalação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Eneida DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria, nos termos propostos. Proceda-se tal como nele alvitrado.
Publique-se. São Paulo, 05 de maio de 2009. (a) RUY PEREIRA CAMILO - Corregedor Geral da Justiça.
DICOGE-3
PROCESSO Nº 2007/18495 - SANTA ADÉLIA - JUÍZO DE DIREITO DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso o Sr. MILTON APARECIDO GIGLIO do encargo de responder pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Palmares Paulista, da comarca de Santa Adélia, a partir da data da disponibilização da Portaria no Diário da Justiça Eletrônico; b) designo o Sr CLEVER ANTONIO TINIM ZAM, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ariranha da mesma comarca, para responder pelo expediente da Delegação vaga em tela, a partir da mesma data . Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 05 de maio de 2009. (a) RUY PEREIRA CAMILO - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 18 /2009
O DESEMBARGADOR RUY PEREIRA CAMILO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o ofício nº 05/2009, datado de 20 de março de 2009, do Juízo de Direito da Comarca de Santa Adélia, CONSIDERANDO que o Sr. MILTON APARECIDO GIGLIO, foi designado para responder pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Palmares Paulista da comarca de Santa Adélia, a partir de 26 de setembro de 2007, mediante Portaria nº 57/2007, datada de 11/12/2007.
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2007/18495 - DICOGE 3.1;
CONSIDERANDO a estipulação do artigo 221, inciso XXVIII do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
R E S O L V E:
artigo 1º - Dispensar o Sr MILTON APARECIDO GIGLIO do encargo de responder pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Palmares Paulista da comarca de Santa Adélia, a partir da data da disponibilização desta portaria no Diário da Justiça Eletrônico.
artigo 2º - Designar o Sr. CLEVER ANTONIO TINIM ZAM, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ariranha da referida comarca, para responder pelo expediente da Delegação vaga em tela, a partir da mesma data.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 05 de maio de 2009.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
583.00.2008.208465-3/000000-000 - nº ordem 1558/2008 - Pedido de Providencias - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 51 - V I S T O S. Manifeste-se a Prefeitura Municipal de São Paulo como requerido pelo Ministério Público às fls. 50 e v.Int. CP. 490. - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713
583.00.2008.225484-4/000000-000 - nº ordem 1772/2008 - Pedido de Providencias - TELEFER INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - V I S T O S. Manifeste-se a requerente sobre as informações prestadas pelos Oficiais Registradores. Int. CP. 563.
583.00.2009.119480-0/000000-000 - nº ordem 300/2009 - Pedido de Providencias - O. J. - Fls. 21/22 - Vistos. Diante do exposto, inexistindo qualquer medida censório-disciplinar a ser adotada em relação à Serventia, determino o arquivamento dos autos. Contudo, à vista da provável existência de crime de ação penal pública incondicionada praticada pela suposta funcionária da Serventia, determino, nos termos do art. 40, do CPP, extração de cópias e remessa à autoridade policial para as providências cabíveis, as quais deverão ser informadas a este juízo em 45 dias. Ciência à E. Corregedoria Geral da Justiça. Servirá esta de mandado, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/08, da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Capital. Oportunamente, ao arquivo. PRIC.. CP. 89. - ADV TATIANE CARNEIRO DE SOUZA OAB/RJ 149103
583.00.2009.122867-8/000000-000 - nº ordem 348/2009 - Pedido de Providencias - PRELUDE MODAS S/A - Fls. 44/45 - Vistos. Assim, defiro o pedido para que, nos protestos indicados na inicial, no campo referente ao CNPJ do devedor, exclua-se o do interessado para constar o de nº 06.316.599/0001-53, que é o do devedor, conforme cadastro nacional da pessoa jurídica (fl. 18). Servirá esta de mandado, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/08, da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Capital. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. PRIC. CP. 101. - ADV FREDERICO JOSE CARDOSO RAMOS OAB/SP 145884
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2004.116122-2/000000-000 - nº ordem 9833/2004 - Pedido de Providencias - C. G. d. J. E OUTROS X 1. T. d. N. d. C. - I) Junte-se. II) Defiro a extração de cópias reprográficas pelo Tribunal. Quanto ao mais, aguarde-se a audiência. Int. - ADV RUBENS HARUMY KAMOI OAB/SP 137700 - ADV TAMY YABIKU TRAUTWEIN OAB/SP 181889 - ADV LÍGIA MARIA TOLONI OAB/SP 163623 - ADV EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA OAB/SP 154476 - ADV CINTHIA REGINA LEITE OAB/SP 238428 - ADV TATYANNE FATIMA BONINI OAB/SP 240522 - ADV ANA PAULA ALVES DOS SANTOS OAB/SP 247390 - ADV JUCELINO SILVEIRA NETO OAB/SP 259346 - ADV ALEXANDER TEIXEIRA MARQUES BARQUETTI OAB/SP 266267 - ADV NATASSIA ABE KAMOI OAB/SP 274457
583.00.2006.127790-8/000000-000 - nº ordem 2742/2006 - Pedido de Providencias - M. B. L. - Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV ARIOVALDO PESCAROLLI OAB/SP 99304
583.00.2006.198604-1/000000-000 - nº ordem 9353/2006 - Retificação de Registro Civil (em geral) - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS - Fls. 87 - Tornem ao arquivo. - ADV FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA OAB/SP 12982 - ADV ELIZETH APARECIDA ZIBORDI OAB/SP 43524
583.00.2006.232027-6/000000-000 - nº ordem 12306/2006 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARLI SARMENTO XAVIER - Fls. 64 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: pela regularização da petição de fls. 57/59 que não está assinada. Juntada de certidão atualizada de fls. 10/12. - ADV RODRIGO MASSAMI OSHIRO OAB/SP 220704 - ADV KARINA MIDORI OSHIRO OAB/SP 229092
583.00.2007.124693-3/000000-000 - nº ordem 2436/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Atentado - ANTONIO BULARA NETO E OUTROS X KELLY RENATA GOMES MANDIM - Fls. 319 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Contrariedade. - ADV DAVE GESZYCHTER OAB/SP 116131 - ADV VERÔNICA LAMBERTI NOVAK OAB/SP 181484 - ADV GABRIEL BELLAN OAB/SP 144475
583.00.2007.156078-2/000000-000 - nº ordem 5068/2007 - Outros Feitos Não Especificados - LOCALIZAÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO - F. M. C. - Diligencie-se na forma requerida. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 48/49. Int. - ADV DANIEL DELGADO OAB/SP 126628 - ADV IEDA PRANDI OAB/SP 182799 - ADV ROSANA APARECIDA VALDERANO DE LIMA OAB/SP 170307 - ADV MARIA ALICE DE AMORIM OAB/SP 164093 - ADV MARIA APARECIDA MUNIN DE SA OAB/SP 64093
583.00.2007.266821-5/000000-000 - nº ordem 14992/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - KWOK WAI KEUNG E OUTROS - Fls. 10 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e pagas eventuais custas, autorizo o desentranhamento dos documentos trazidos pela parte, mediante traslado. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV PAULO EDUARDO SILVA DE ANDRADE OAB/SP 92836
583.00.2008.111309-9/000000-000 - nº ordem 1588/2008 - Outros Feitos Não Especificados - REPRESENTAÇÃO - F. L. X 1. T. D. N. D. C. D. C. - Processe-se com a possível urgência. Fls. 83: Reitere-se. Int. - ADV CRISTIANO DE MIGUEL FELIPINI OAB/SP 232069
583.00.2008.113092-0/000000-000 - nº ordem 1781/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - JOYCE MARTINS DANTAS BACELAR - Fls. 19 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e pagas eventuais custas, autorizo o desentranhamento dos documentos trazidos pela parte, mediante traslado. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV FATIMA EMILIA GROSSO R DE MATTOS DOS ANJOS OAB/SP 83881
583.00.2008.114488-6/000000-000 - nº ordem 1951/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA ISARA E OUTROS - Fls. 34 - Dê andamento ao feito. - ADV ANA CARLA BLIACHERIENE OAB/SP 166373
583.00.2008.135180-9/000000-000 - nº ordem 4120/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - OSWALDO MARTINS YARIWAKE E OUTROS - Processo nº 2008.135180-9 (293/08R) Vistos. Trata-se de mero erro material. Retifico a sentença de fls. 36/37 para que conste, em seu relatório, que a correta grafia do nome do requerente é OSVALDO MARTINS YARIWAKE e não OSWALDO como equivocadamente constou. Expeçam-se novos mandados, devendo constar, além das de praxe, cópias do pedido de fls.43/44 e desta decisão. P.R.I. São Paulo, 30 de abril de 2009. GUILHERME MADEIRA DEZEM JUIZ DE DIREITO - ADV MARCIA DE ASSIS RIZARDI OAB/SP 99216
583.00.2008.183661-8/000000-000 - nº ordem 9362/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - GREGORIO MENCACI SARTORE E OUTROS - Fls. 28/29 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV ELIETE MARISA MENCACCI OAB/SP 76393
583.00.2008.183661-8/000000-000 - nº ordem 9362/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - GREGORIO MENCACI SARTORE E OUTROS - Fls. 28/29 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV ELIETE MARISA MENCACCI OAB/SP 76393
583.00.2008.209795-3/000000-000 - nº ordem 12252/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - EMILIA LAINO E OUTROS - Fls. 36 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial e de seu aditamento. Após, certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV JAQUELINE APARECIDA LEMBO OAB/SP 123816
583.00.2008.247295-5/000000-000 - nº ordem 656/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CELIA TEREZINHA DOS SANTOS MARTINEZ - Fls. 17 - Dê andamento ao feito. - ADV RODRIGO SANTOS MARTINEZ OAB/SP 155932
583.00.2009.119727-0/000000-000 - nº ordem 2536/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ELLEN MARIA PEREIRA - Fls. 15 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: 1- juntada de certidão atualizada de fls.06. 2- juntada de certidões de distribuições de execuções criminais, protestos, justiça eleitoral, militar e do trabalho. - ADV MONICA APARECIDA BRAGA SENATORE OAB/SP 107131
583.00.2009.120627-3/000000-000 - nº ordem 2613/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SONIA REGINA DOS SANTOS - Fls. 15 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: esclareça a requerente se nasceu em hospital ou se foi batizada. - ADV FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH OAB/SP 165146
583.00.2009.120847-0/000000-000 - nº ordem 2666/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ODILA MARIA GALIAZZI CRUZ - Fls. 32 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: Pela regularização da petição de fls.2/7 que não está assinada. Pelo ingresso de todos que ofertaram procuração no pólo ativo Juntada do documento de fls. 17, nos termos do art. 157, do CPC. Juntada de certidões atualizadas de fls. 17, 24/27. - ADV SERGIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 222068
583.00.2009.122233-9/000000-000 - nº ordem 2797/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - NEWTON MONTEIRO DE CAMPOS NETO - Fls. 10 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidão de casamento atualizada de Célia.
583.00.2009.122549-2/000000-000 - nº ordem 2804/2009 - Averbação no Registro Civil (em geral) - ONYILIAGHA DAVID XAVIER ODIDIKA - Fls. 24 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidões atualizadas correspondentes às fls. 16/18 e 20. Juntada de certidão de nascimento do requerente
583.00.2009.123549-8/000000-000 - nº ordem 2976/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SÁVIO APARECIDO FERREIRA ROCHA - Fls. 20 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidão atualizada de fls. 17. - ADV VALDECITE ALVES DA SILVA OAB/SP 179803
583.00.2009.125317-3/000000-000 - nº ordem 3182/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARIANA EVANGELISTA GÓES DO NASCIMENTO LEAL E OUTROS - Fls. 27 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidões: protestos, execuções fiscais municiais e estaduais, justiça federal (cível, criminal e execução fiscal), eleitoral, militar e do trabalho, em nome de Mariana Evangelistas Goes do Nascimento Leal. - ADV VERIDIANA POMPEU DE TOLEDO OAB/SP 209588
583.00.2009.125509-4/000000-000 - nº ordem 3204/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ELISABETH DALLA BRIDA PEREIRA E OUTROS - Fls. 35 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: emenda da inicial para que conste o nome de Joanna Gerotto Dallabrida como sendo Joanna Gerotto, uma vez que a certidão de fls. 19 não consta que a contraente adquiriu o nome do marido. Juntada de certidões atualizadas correspondentes às fls. 21, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 30 e 31. - ADV LILIANA RENATA ESTENSSORO FELIPINI OAB/SP 140437
583.00.2009.128203-0/000000-000 - nº ordem 3534/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SEZARINA SYLVIA SERRANO E OUTROS - Fls. 22 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota:juntada de certidão atualizada correspondente às fls.11, bem como certidão de casamento de Laurinda Gomes da Cunha. - ADV CECILIA TRANQUELIN OAB/ SP 117714 - ADV VICTORINO FONTINHA RODRIGUES OAB/SP 82781
583.00.2009.129224-6/000000-000 - nº ordem 3627/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - FRANCISCA FAMA D'ANTINO - Fls. 25 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: emenda da inicial para que conste o nome de Gaetano Antini como sendo Gaetano Francisco Saverio Antini. Juntada de certidão atualizada correspondente às fls. 10. - ADV LUCIANA LASPRO SARZEDO OAB/SP 157694 - ADV MAURICIO MATRONE OAB/SP 155270
583.00.2009.131618-4/000000-000 - nº ordem 3894/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARIA AUVANI REINALDO RIBEIRO - Fls. 22/23 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE nos termos da inicial. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV FRANCISCO DE ASSIS COSTA DA SILVA OAB/SP 217178
583.00.2009.132762-6/000000-000 - nº ordem 4070/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOSÉ WAGNER PELACHI - Fls. 24 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de cópia do procedimento de habilitação, bem como do assento de casamento. - ADV FERNANDA CRISTINA DE PRETTO OAB/SP 222870
583.00.2009.133103-5/000000-000 - nº ordem 4074/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ALCEU FERREIRABALDO - Fls. 18 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após, certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV MARIA ESTHER DIAS BALDO OAB/SP 74394
583.00.2009.140982-8/000000-000 - nº ordem 5258/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ZELIA MARIA DA CUNHA - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santana diante do domicílio do requerente. Int. - ADV CELSO DE LIMA BUZZONI OAB/SP 39876
583.00.2009.143253-4/000000-000 - nº ordem 5246/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - GABRIELA SHIN - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santana diante do domicílio do requerente. Int. - ADV MARCELO JORGE DOS SANTOS OAB/SP 142858 Edital nº 206/09 Comunico a interessada, Sra. Claudia dos Santos Cruz, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação aos assentos de óbito de Joaquim Candido de Lima e Guiomar de Paula Lima, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1928 a 1937. Adv.: Claudia dos Santos Cruz OAB nº 176.460. Edital nº 321/09 Comunico ao interessado, Sr. Mauricio Antonio Dagnon, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Hannelore Maria Walfrum, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2004 a 2008. Adv.: Mauricio Antonio Dagnon OAB nº 147.837. Edital nº 337/09 Comunico a interessada, Sra. Vera Lucia Gomes da Silva, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Maria Aparecida dos Santos Manecolo, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1999 a 2009. Adv.: Vera Lucia Gomes da Silva OAB nº 43.647.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
