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18 de Maio de 2009
Registradores e Notários apresentam ao CNJ relatórios sobre o Projeto Piauí
Reunião realizada no TJ-SP definiu próximos passos do projeto que terá normatização do CNJ. Projeto da DNV, fundos de compensação e concursos públicos foram debatidos.
Representantes nacionais e estaduais das entidades de classe das especialidades registrais e notariais estiveram reunidos na última sexta-feira (15.05) na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para apresentar ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ) as propostas de cada natureza para a implantação de um projeto piloto no Estado do Piauí.
A reunião deu sequencia à visita realizada por notários e registradores às serventias notariais e registrais nos municípios de Campo Maior, Altos e Teresina no mês de abril e contou com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça do CNJ, Dr. Ricardo Cunha Chimenti, do juiz assessor da Presidência do CNJ, Dr. Marcelo Martins Berthe, e do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), Dr. José Antonio de Paula Santos Neto.
Entre as principais deliberações apresentadas no encontro de trabalho, estive a designação do envio de um projeto de normatização de todas as especialidades, proposto pelo notário e registrador do município de Sapucaia do Sul-RS, João Pedro Lamana Paiva, apresentado pelo presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos.
Com base neste projeto, que será remetido aos integrantes de cada entidade participante do projeto, cada especialidade proporá, até o dia 28 de maio, sugestões que serão encaminhadas ao CNJ, que levará também o projeto à avaliação dos conselheiros integrantes do órgão. No dia 6 de junho, o CNJ editará a padronização dos serviços notariais e de registros no Estado do Piauí e dará início à implantação do projeto.
"Antes de iniciarmos esta reunião, tivemos um encontro onde definimos as linhas mestras que guiarão a reestruturação dos serviços registrais e notariais no Estado do Piauí", disse o juiz Dr. Ricardo Cunha Chimenti. "Entre estas medidas estão a privatização completa dos serviços notariais e registrais, concurso público para a atividade e o processo de acumulação e desacumulação de especialidades", disse.
Outro ponto crucial debatido no encontro foi a questão envolvendo a sustentabilidade do Registro Civil no Estado, interrompida desde setembro do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). "Esta é uma situação urgente que constou em nosso relatório de inspeção e para a qual é preciso encontrar uma solução política, por meio de Lei Estadual", disse Chimenti. "O CNJ se coloca à disposição para emitir uma nota técnica com este propósito, assim como em relação ao projeto que trata da DNV, pois não é possível aceitar que médicos e enfermeiras tenham fé pública para emitir documentos", completou o juiz.
Para o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) a situação no Estado é calamitosa. "Precisamos motivar estas pessoas a trabalharem, pois hoje elas não tem recursos para sobreviver. Sem este princípio básico não é possível iniciar um trabalho de capacitação e informatização no Estado", disse.
Em seu relatório de inspeção do serviço extrajudicial no Estado do Piauí, o próprio CNJ constatou as dificuldades dos registradores civis, ao destacar "o grave estado em que se encontra o serviço de registro civil das pessoas naturais ... com a gratuidade e com a suspensão do repasse do fundo para ressarcimento desses atos praticados sem ônus, com é de lei, verificou-se que há graves problemas financeiros, levando os responsáveis, que, aliás, indevidamente, também respondem de modo inconstitucional pela escrivania judicial das Varas de Família, a enfrentarem a falta de crédito até para que possam adquirir papel para a expedição de certidões de nascimentos e óbitos". Ainda segundo o relatório de inspeção do CNJ "essa questão está a exigir urgente providência, sob pena desse serviço, responsável por atos registrais tão cruciais, acabar em colapso".
Outro ponto destacado foi a necessidade da imediata suspensão da criação de 104 novos cartórios no Estado, divulgada pelo TJ-PI. "É essencial que isto seja feito para que não se legalize situações atípicas como as que vimos em nossas visitas", disse o presidente do Colégio Notarial do Brasil - seção São Paulo (CNB-SP), Ubiratan Pereira Guimarães.
"Para nós, o modelo ideal para a atividade notarial e registral é o estabelecido no artigo 236 da Constituição, o modelo privatizado", disse Chimenti. "Experiências como a vista no Estado da Bahia, onde o regime é estatizado, demonstram claramente que esta vertente vai contra princípios básicos do atendimento jurisdicional", completou. "Escolhemos o Estado do Piauí para começar este projeto por que lá encontramos diversos procedimentos incorretos, uma síntese de tudo o que vimos em outros Estados", explicou o juiz Dr. Marcelo Martins Berthe.
Entre as sugestões apresentadas pelas entidades estiveram a necessidade de capacitação técnicas de notários, registradores e suas equipes, investimento em melhorias tecnológicas e de instalações, adequação instalações e arquivos, constituição do fundo de registro civil, privatização das serventias, concurso público e normatização da atividade.
"Com relação ao concurso público, estamos avançados na questão da regulamentação de uma padronização nacional para a atividade, realizada com a participação de todos os Tribunais de Justiça do País e das entidades de classe", esclareceu Chimenti. "Não é mais possível que cada Estado realize o concurso de uma forma, acarretando uma série de demandas judiciais que impedem que os concursos cheguem ao fim", finalizou.
As entidades de classe estiveram representadas pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), por meio de seu vice-presidente, Maurício Coelho, pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), por sua presidenta, Patrícia André de Camargo Ferraz, pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), por meio de seu presidente, Oscar Paes de Almeida Filho, pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), por meio do vice-presidente, José Cláudio Murgillo, e pelo registrador Mário de Carvalho Camargo Neto, pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), por meio de seu presidente, José Flávio Bueno Fischer, pelo Colégio Notarial do Brasil - seção São Paulo (CNB-SP), por seu presidente Ubiratan Pereira Guimarães, e por seu tesoureiro, Paulo Tupinambá Vampré, pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - seção São Paulo (IEPTB-SP), por meio de seu presidente, José Carlos Alves, pelo Instituto de Estudos de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica do Brasil, por meio de seu presidente, José Maria Siviero, pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, pelo Instituto de Distribuição de Títulos do Brasil, por meio de seu presidente, Márcio Braga, e pela distribuidora Nara Vasconcelos, ambos do Rio de Janeiro.
Representantes nacionais e estaduais das entidades de classe das especialidades registrais e notariais estiveram reunidos na última sexta-feira (15.05) na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para apresentar ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ) as propostas de cada natureza para a implantação de um projeto piloto no Estado do Piauí.
A reunião deu sequencia à visita realizada por notários e registradores às serventias notariais e registrais nos municípios de Campo Maior, Altos e Teresina no mês de abril e contou com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça do CNJ, Dr. Ricardo Cunha Chimenti, do juiz assessor da Presidência do CNJ, Dr. Marcelo Martins Berthe, e do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), Dr. José Antonio de Paula Santos Neto.
Entre as principais deliberações apresentadas no encontro de trabalho, estive a designação do envio de um projeto de normatização de todas as especialidades, proposto pelo notário e registrador do município de Sapucaia do Sul-RS, João Pedro Lamana Paiva, apresentado pelo presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos.
Com base neste projeto, que será remetido aos integrantes de cada entidade participante do projeto, cada especialidade proporá, até o dia 28 de maio, sugestões que serão encaminhadas ao CNJ, que levará também o projeto à avaliação dos conselheiros integrantes do órgão. No dia 6 de junho, o CNJ editará a padronização dos serviços notariais e de registros no Estado do Piauí e dará início à implantação do projeto.
"Antes de iniciarmos esta reunião, tivemos um encontro onde definimos as linhas mestras que guiarão a reestruturação dos serviços registrais e notariais no Estado do Piauí", disse o juiz Dr. Ricardo Cunha Chimenti. "Entre estas medidas estão a privatização completa dos serviços notariais e registrais, concurso público para a atividade e o processo de acumulação e desacumulação de especialidades", disse.
Outro ponto crucial debatido no encontro foi a questão envolvendo a sustentabilidade do Registro Civil no Estado, interrompida desde setembro do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). "Esta é uma situação urgente que constou em nosso relatório de inspeção e para a qual é preciso encontrar uma solução política, por meio de Lei Estadual", disse Chimenti. "O CNJ se coloca à disposição para emitir uma nota técnica com este propósito, assim como em relação ao projeto que trata da DNV, pois não é possível aceitar que médicos e enfermeiras tenham fé pública para emitir documentos", completou o juiz.
Para o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) a situação no Estado é calamitosa. "Precisamos motivar estas pessoas a trabalharem, pois hoje elas não tem recursos para sobreviver. Sem este princípio básico não é possível iniciar um trabalho de capacitação e informatização no Estado", disse.
Em seu relatório de inspeção do serviço extrajudicial no Estado do Piauí, o próprio CNJ constatou as dificuldades dos registradores civis, ao destacar "o grave estado em que se encontra o serviço de registro civil das pessoas naturais ... com a gratuidade e com a suspensão do repasse do fundo para ressarcimento desses atos praticados sem ônus, com é de lei, verificou-se que há graves problemas financeiros, levando os responsáveis, que, aliás, indevidamente, também respondem de modo inconstitucional pela escrivania judicial das Varas de Família, a enfrentarem a falta de crédito até para que possam adquirir papel para a expedição de certidões de nascimentos e óbitos". Ainda segundo o relatório de inspeção do CNJ "essa questão está a exigir urgente providência, sob pena desse serviço, responsável por atos registrais tão cruciais, acabar em colapso".
Outro ponto destacado foi a necessidade da imediata suspensão da criação de 104 novos cartórios no Estado, divulgada pelo TJ-PI. "É essencial que isto seja feito para que não se legalize situações atípicas como as que vimos em nossas visitas", disse o presidente do Colégio Notarial do Brasil - seção São Paulo (CNB-SP), Ubiratan Pereira Guimarães.
"Para nós, o modelo ideal para a atividade notarial e registral é o estabelecido no artigo 236 da Constituição, o modelo privatizado", disse Chimenti. "Experiências como a vista no Estado da Bahia, onde o regime é estatizado, demonstram claramente que esta vertente vai contra princípios básicos do atendimento jurisdicional", completou. "Escolhemos o Estado do Piauí para começar este projeto por que lá encontramos diversos procedimentos incorretos, uma síntese de tudo o que vimos em outros Estados", explicou o juiz Dr. Marcelo Martins Berthe.
Entre as sugestões apresentadas pelas entidades estiveram a necessidade de capacitação técnicas de notários, registradores e suas equipes, investimento em melhorias tecnológicas e de instalações, adequação instalações e arquivos, constituição do fundo de registro civil, privatização das serventias, concurso público e normatização da atividade.
"Com relação ao concurso público, estamos avançados na questão da regulamentação de uma padronização nacional para a atividade, realizada com a participação de todos os Tribunais de Justiça do País e das entidades de classe", esclareceu Chimenti. "Não é mais possível que cada Estado realize o concurso de uma forma, acarretando uma série de demandas judiciais que impedem que os concursos cheguem ao fim", finalizou.
As entidades de classe estiveram representadas pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), por meio de seu vice-presidente, Maurício Coelho, pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), por sua presidenta, Patrícia André de Camargo Ferraz, pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), por meio de seu presidente, Oscar Paes de Almeida Filho, pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), por meio do vice-presidente, José Cláudio Murgillo, e pelo registrador Mário de Carvalho Camargo Neto, pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), por meio de seu presidente, José Flávio Bueno Fischer, pelo Colégio Notarial do Brasil - seção São Paulo (CNB-SP), por seu presidente Ubiratan Pereira Guimarães, e por seu tesoureiro, Paulo Tupinambá Vampré, pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - seção São Paulo (IEPTB-SP), por meio de seu presidente, José Carlos Alves, pelo Instituto de Estudos de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica do Brasil, por meio de seu presidente, José Maria Siviero, pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, pelo Instituto de Distribuição de Títulos do Brasil, por meio de seu presidente, Márcio Braga, e pela distribuidora Nara Vasconcelos, ambos do Rio de Janeiro.
