A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) convida os registradores civis do Estado a participarem da 1° Reunião Mensal que a entidade promoverá no interior paulista, e que será realizada no próximo dia 6 de junho no hotel JP, na cidade de Ribeirão Preto.

A Arpen-SP apresenta abaixo a lista completa dos assunto que serão levados ao conhecimento dos Oficiais de todo o Estado na ocasião da reunião e reitera a importância da participação maciça dos associados neste importante encontro.

Pauta Definitiva - Reunião Mensal de Junho (06.06) - 14h - Hotel JP - Ribeirão Preto

Eleição: Eleição/nomeação dos delegados que representarão a Arpen-SP na eleição da Arpen-Brasil;

Ipesp: Situação da Carteira de Previdência em face do Projeto de Lei nº 236/09 e da emenda Aglutinativa Substitutiva nº 60 da OAB e seus reflexos sobre os Oficiais de Registro Civil;

Projeto DNV: Projeto de Lei 5022/09, emendas oferecidas pela Arpen-Brasil e reflexos sobre o registro civil de nascimento no Brasil;

Sistema Integrado de Registro Civil (SIRC): Decreto Presidencial Nº 6.828 / Provimento N° 2 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) - Instituição da Matrícula Única para os registros civis de nascimento, obrigatória a partir de 1° de janeiro de 2010;

Fundo do Registro Civil: Reflexos das MP 459/09 - escritura e registro gratuitos para famílias de até 3 salários mínimos / e Projeto de Lei 836/03 " que institui o cadastro positivo;

Novos Modelos de Certidões: Como ficarão os novos modelos para emissão das certidões do registro civil das pessoas naturais - nascimento, casamento e óbito;

ISS: Avanços nas discussões institucionais a respeito do imposto / estratégias para debates nos municípios;

Regulamentação Nacional: Projeto Piauí, em conjunto com o CNJ, e extensão da normatização nacional da atividade pelo CNJ;

6° Concurso Público: Novidades a respeito do 6° Concurso Público de Notas e Registro do Estado de São Paulo;

Curso de Qualificação: Agenda de eventos pelo Estado e capacitação/qualificação dos Oficiais e equipes que atuam na atividade;

Certificação Digital: Instituição da obrigatoriedade da utilização da certificação digital para acesso ao Portal Extrajudicial e a Intranet da Arpen-SP;

Congressos: Definição do Congresso Estadual da Arpen-SP e Congresso Nacional da Arpen-Brasil;

Lançamento: Apresentação do novo Projeto Institucional da Arpen-SP;

Campanhas: Sorteio de 1 notebook referente a campanha da Páscoa e 2 monitores referentes a campanha do Dia das Mães, entre os cartórios que participaram das duas campanhas.

Serviço

Data: 06/06/2009
Horário: 14h
Local: Hotel JP - Via Anhanguera, KM 306,5 - Ribeirão Preto - SP
Reservas: 08007073470 / (16) 2101-1400 - www.hoteljp.com.br