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21 de Agosto de 2009
Corregedor Nacional de Justiça lança campanha pelo registro civil em São Paulo
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, lançará nesta sexta-feira (21/08), em São Paulo (SP), a Campanha Nacional de Mobilização pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2009 - "Certidão de nascimento. Um direito que dá direitos. Um dever de todo o Brasil". O ministro dará uma entrevista coletiva às 15h no auditório do Edifício do Banco do Brasil, que fica na Avenida Paulista, 2163, 17º andar, em São Paulo, ao lado do secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo de Tarso Vannuchi.
A mobilização é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, visa incentivar o registro de crianças e adultos que não possuem certidão de nascimento. A campanha televisiva pela certidão de nascimento começará a ser veiculada neste domingo (23/08) com a participação do jogador de futebol Ronaldo Nazário, o "Fenômeno". Sem a certidão, o cidadão não pode ter acesso aos programas sociais do governo, nem tirar documentos como carteira de identidade e CPF.
A Corregedoria Nacional de Justiça já enviou ofício a todas as Corregedorias Gerais para que motivem os cartórios a se engajarem na campanha. Filme, jingle e spots vão compor a campanha, que vai atingir 2.989 municípios de todos os 27 estados brasileiros. A prioridade é atingir as populações da Amazônia Legal e Nordeste, onde a falta de registro é mais preocupante.
Numeração nos cartórios - Na ocasião, o ministro Gilson Dipp também vai apresentar o cadastro nacional das serventias extrajudiciais.
Cada cartório receberá um número de identificação que vai constar no código de segurança de todos os registros civis (certidão de nascimento, de casamento e óbito) emitidos pela serventia. A medida vai conferir maior segurança aos documentos, além de facilitar o trabalho de órgãos públicos, da polícia e de juízes. Isso porque, ao receber uma certidão, o cidadão poderá digitar o número no sistema para verificar se o documento é verdadeiro ou falso.
Os cartórios terão um prazo para se adaptar à nova regra, já que a utilização da numeração única será obrigatória em todas as certidões emitidas a partir de 1º de janeiro de 2010. No entanto, a idéia é que as serventias já comecem a utilizar o novo código antes mesmo do prazo estipulado pela Corregedoria Nacional.
A mobilização é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, visa incentivar o registro de crianças e adultos que não possuem certidão de nascimento. A campanha televisiva pela certidão de nascimento começará a ser veiculada neste domingo (23/08) com a participação do jogador de futebol Ronaldo Nazário, o "Fenômeno". Sem a certidão, o cidadão não pode ter acesso aos programas sociais do governo, nem tirar documentos como carteira de identidade e CPF.
A Corregedoria Nacional de Justiça já enviou ofício a todas as Corregedorias Gerais para que motivem os cartórios a se engajarem na campanha. Filme, jingle e spots vão compor a campanha, que vai atingir 2.989 municípios de todos os 27 estados brasileiros. A prioridade é atingir as populações da Amazônia Legal e Nordeste, onde a falta de registro é mais preocupante.
Numeração nos cartórios - Na ocasião, o ministro Gilson Dipp também vai apresentar o cadastro nacional das serventias extrajudiciais.
Cada cartório receberá um número de identificação que vai constar no código de segurança de todos os registros civis (certidão de nascimento, de casamento e óbito) emitidos pela serventia. A medida vai conferir maior segurança aos documentos, além de facilitar o trabalho de órgãos públicos, da polícia e de juízes. Isso porque, ao receber uma certidão, o cidadão poderá digitar o número no sistema para verificar se o documento é verdadeiro ou falso.
Os cartórios terão um prazo para se adaptar à nova regra, já que a utilização da numeração única será obrigatória em todas as certidões emitidas a partir de 1º de janeiro de 2010. No entanto, a idéia é que as serventias já comecem a utilizar o novo código antes mesmo do prazo estipulado pela Corregedoria Nacional.
